norma nº 145/2015

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REA
Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Decreto Legislativo nº 145 de 13 de Agosto de 2015
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, RESOLVE:
Art. 1º. Fica outorgada a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas a Senhora Otacília Francisca Gonçalves, que lhe
será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 13 de agosto de 2015.
Carlos Henriques Pinto Gomes.
Presidente
Messias Carvalho da Silva
1º Secretário
Leandro Pereira dos Santos
2.º Secretário