br-locleg corpus explorer

← Armação dos Búzios (RJ)

norma nº 1117/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1117 / 2015
Date 2015-07-02
EmentaDispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 380.591,34 (Trezentos e oitenta mil, quinhentos e noventa e um reais e trinta e quatro centavos)
native_id98

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1117, DE 2 DE JULHO DE 2015
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito 
Adicional Suplementar na importância de R$ 
380.591,34 (Trezentos e oitenta mil, quinhentos e 
noventa e um reais e trinta e quatro centavos).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo fica autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar junto
ao Orçamento Programa 2015, no valor de 380.591,34 (Trezentos e oitenta mil, quinhentos e 
noventa e um reais e trinta e quatro centavos) na forma a seguir: 
Art. 2º Os recursos, para atendimento ao artigo anterior, serão provenientes das 
Anulações das dotações discriminadas abaixo, em conformidade com o inciso III, do §1º, do 
art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64:
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em 
contrário.
 Armação dos Búzios, 2 de julho de 2015.
ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA
Prefeito
Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte Suplementação
02.3101.12.122.0001.2.854 33903000 004 R$ 209.500,00
02.3101.12.122.0001.2.854 33903600 004 R$ 96.695,76
02.3101.12.122.0001.2.854 33903900 004 R$ 10.000,00
02.3101.12.365.0017.2.137 33903600 004 R$ 64.395,58
TOTAL R$ 380.591,34
Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte Anulação
02.3101.04.122.0108.2.773 33903000 000 R$ 7.500,00
02.3101.04.122.0108.2.773 33903300 000 R$ 3.750,00
02.3101.04.122.0108.2.773 33903500 000 R$ 3.750,00
02.3101.04.122.0108.2.773 33903600 000 R$ 300.000,00
02.3101.04.122.0108.2.773 33903900 000 R$ 60.000,00
02.3101.12.363.0138.2.860 33903600 000 R$ 5.591,34
TOTAL R$ 380.591,34

open original →