| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2019-02-21 |
| native_id | 10 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2
ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 6º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA | 21 DE FEVEREIRO DE 2019, ÀS 11:59 HORAS. A partir das onze horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e um de fevereiro de dois mil e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, extraordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, com a ocupação da 1º Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos da 2º Secretaria pelo Vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza, Valmir Martins de Carvalho. O vereador João Carlos Alves de Souza comunicou ausência através de memorando nº 02/2019. Havendo número regimental a sra. Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, a Sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores gue se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Logo a seguir a Sra. Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura da Pauta, onde constava o seguinte: Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019 Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama Dispõe sobre alterar o Art. 2º da Lei nº 458, de 11 de novembro de 2004, e dá outras providências. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a sra. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, a qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental a sra. Presidente deu continuidade à sessão. Dando continuidade, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto feito ao Projeto de Lei 014/2019. Após a leitura o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida registrou presença. Para discutir o vereador Valmir Martins de Carvalho pediu a palavra. Falou que é importante fazer sessões extraordinárias para matérias importantes. Disse que o prefeito tem um show para fazer na praia e como a lei hoje proíbe, se faz necessária a aprovação do projeto de lei em tela para que o evento aconteça dentro da lei. O vereador entende que é importante aprovar a matéria hoje, pois na próxima semana é carnaval. Leu parte do projeto. Para discutir o vereador Nilton Cesar disse concordar com o vereador Valmir. Falou que a matéria é de suma importância para o turismo. Falou que era comum ter eventos como este na praia de Geribá. Falou que um evento religioso estava proibido, mas agora poderá ser autorizado. Outra coisa importante é que os eventos não terão fins lucrativos. Falou que uma cidade turística deve sobreviver de eventos. A sra. Presidente informou que o projeto que altera a Lei 458/2004 está apenas suprimindo um item que proibia 1 ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3: SESSÃO LEGISLATIVA DA 6º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2019, ÀS 11:59 HORAS. propaganda e marketing. Ser sem fins lucrativos ou de caráter religioso já era permitido. O que está sendo permitido agora é ter propagandas e marcas nos eventos. A lei em 2004 vetava este tipo de publicidade nas praias. A modificação é somente suprimir esta proibição e que as marcas voltem a ser usadas nas praias. O vereador Nilton Cesar disse que não foi colocada essa supressão. A sra. Presidente disse que somente está sendo suprimido o item 2 do artigo 2º. O vereador Nilton disse que os vereadores não receberam esta informação. A sra. Presidente disse que o projeto foi enviado aos vereadores e esta é a proposta. Esta alteração suprime item da lei de 2004. O vereador Valmir, em questão de ordem, disse que a discussão é da sessão extraordinária para que as pessoas entendam como funciona. Falou que agora vão poder propagandas nas praias, mas ainda tem que passar no Poder Executivo para ter autorização dos eventos. Em seguida a sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei de nº. 014/2019, aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar a sra. Presidente encerrou a sessão em nome de Deus. ay XUlu QSVA | JOICE LÚCIA OS SANTOS SALME
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
Câmara Municipal de Armação dos Búzios q Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1º Reunião Extraordinária da 3º Sessão Legislativa da 62 (2017 - 2020) (Atual) Legislatura Informações Básicas Tipo da Sessão: Extraordinária Abertura: 21/02/2019 - 11:30 Matérias do Expediente Matérias da Ordem do Dia Aguardando emissão de parecer da comissão Dispõe sobre alterar o Art. 2º da Lei nº 458, de 11 de novembro de 2004, e dá outras providências. 1- PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 14/2019 Processo: Turno: Único Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama 21/02/2019 Av. José Bento Ribeiro Dantas, 5400, Manguinhos - Armação dos Búzios RJ Tel.: (22) 2633-6300 https://armacaodosbuzios.r).leg.br/ - E-mail: comunicacao(Darmacaodosbuzios.r.leg.br