| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2020-02-13 |
| native_id | 100 |
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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2020, ÀS 10:33 HORAS. 1 A partir das dez horas e trinta e três minutos do dia treze de fevereiro de dois mil e vinte, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Adiel da Silva Vieira, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador João Carlos Alves de Souza e a ocupação da 2ª Secretaria pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, Miguel Pereira de Souza e Nilton Cesar Alves de Almeida. Informou ausência através de memorando a vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme. O Sr. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontram sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em seguida o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta, dos memorandos encaminhados e do resumo da sessão passada. Na pauta constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 2 de 2020, Ata da sessão ordinária do dia 06/02/2020. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 2 - Ata de Sessão Ordinária nº 3 de 2020, Ata da sessão ordinária do dia 11/02/2020. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 19 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção do prédio próprio do Centro de Atendimento e Apoio Pedagógico ao Educando – CAAPE. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 21, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 20 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Pavimentação e Drenagem da Rua Rancho Mutãn, localizada no bairro de Manguinhos. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 22, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 21 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o recapeamento asfáltico e construção de pista de ciclovia ao longo da Avenida José Bento Ribeiro Dantas, entre o Pórtico e cruzeiro (RASA). Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 23, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 22 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam disponibilizados KIT ESCOLAR (Uniforme, mochila e cadernos) para todas as creches e escolas no âmbito da município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 24, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019, Dispõe sobre a regulamentação da Área de Especial Interesse Social José Gonçalves, instituída pelo Plano Diretor de Armação dos Búzios, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Emenda Modificativa nº ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2020, ÀS 10:33 HORAS. 2 13 de 2019, Dispõe sobre alterar o Projeto Substitutivo 03/2019, no tocante à multa em caso de reincidência nas infrações previstas no projeto. Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 19 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção do prédio próprio do Centro de Atendimento e Apoio Pedagógico ao Educando – CAAPE. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 21, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 20 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Pavimentação e Drenagem da Rua Rancho Mutãn, localizada no bairro de Manguinhos. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 22, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 21 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o recapeamento asfáltico e construção de pista de ciclovia ao longo da Avenida José Bento Ribeiro Dantas, entre o Pórtico e cruzeiro (RASA). Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 23, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 22 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam disponibilizados KIT ESCOLAR (Uniforme, mochila e cadernos) para todas as creches e escolas no âmbito da município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 24, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do resumo da sessão ordinária do dia 11 de fevereiro de 2020. O sr. Presidente colocou em votação as atas das sessões ordinárias dos dias 06/02/2020 e 11/02/2020. Ambas aprovadas por unanimidade. Em questões de ordem, vereador João Carlos Souza dos Anjos e Josué Pereira dos Santos registraram presenças. Este assumiu sua posição na 1ª Secretaria. Em seguida o sr. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. Em seguida, o sr. Presidente convidou o vereador Josué Pereira dos Santos para uso da tribuna no Pequeno Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou a equipe da secretaria de educação que está presente na sessão. Falou sobre sua indicação 19/2020 e que diz respeito ao CAAP. Ressaltou a importância de se ter um espaço próprio para as atividades do CAAP, com condições de atender a demanda crescente a cada dia. Disse que o município cresceu e vários alunos procuram as equipes que desenvolvem um trabalho perfeito. Parabenizou os profissionais que atuam na área. O sr. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Grande Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Parabenizou a indicação do vereador Josué. Porém, a vereadora disse que o Prefeito não pensou no CAAP quando fez o orçamento. Disse que ela botou uma verba para lá, mas teve suas emendas vetadas. ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2020, ÀS 10:33 HORAS. 3 Falou que o orçamento era de 300 milhões de reais. A ANAP destinou 70 milhões de reais além do orçamento. Com isso, a vereadora fez uma emenda acima de 1 milhão de reais, que era o acordado entre os vereadores. O Prefeito vetou tudo que ela indicou. Disseram que era inconstitucional, mas não era. O veto dizia que a matéria era incoerente. A indicação é louvável, mas da onde vai sair o dinheiro? Perguntou se o Prefeito vai querer construir o CAAP em meio à corrupção e liminares. Falou que nenhuma escola foi inaugurada no governo André. As creches foram inauguradas com verbas federais. Parabenizou a professora Cristina, que é muito elogiada pelas mães de crianças especiais. Falou que não há vagas para pessoas que vieram morar em Búzios. Os colégios estão com vazamentos e as carteiras não foram trocadas. Os uniformes virão após o carnaval. Perguntou o que a firma de manutenção fez em dezembro, janeiro e fevereiro. Respondeu que não fizeram nada e receberam quase 300 mil reais. Quando compram tinta, é de 5ª categoria. O secretário diz que o colégio Eva Maria vai entrar em reforma. Ela disse saber disso. Mas não fazem obra de excelência. Com o início das aulas, vão trocar o telhado. Perguntou onde os alunos ficarão. Falaram que as crianças vão ficar expostas a materiais de construção, madeiras e pregos. Destacou que não há teste de bafômetro para os pedreiros e tem alguns que só emboçam bem depois de tomar uma dose. Falou que estão esperando acontecer uma desgraça. Só não aconteceu algo pior porque desde que ela assumiu o cargo, está fiscalizando as escolas. As aulas começaram e os pisos não foram trocados e as escolas não foram pintadas. Falou que a Prefeitura paga 10 mil reais no DETRAN. Disse que existem várias salas desocupadas no andar de cima. Somente há 3 cadeiras para fazer a identidade. Comentou sobre outras salas desocupadas. A ideia dela é desapropriar e fazer o CAAP lá após uma grande reforma. Paga-se uma fortuna de aluguel e o espaço enorme está vazio. Citou as comunidades que seriam atendidas. Isso deveria ser feito através de um superávit e um projeto encaminhado para a Câmara. A ideia é fazer um CAAP de excelência não só para os alunos, mas também para os professores. Comentou sobre seu pedido de uniforme e kit escolar. Falou que não viu nenhuma escola preparada para receber os alunos. Parabenizou os profissionais do CAAP. O sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador passou. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna no Grande Expediente. Pela ordem, o dr. 1º Secretário solicitou que pudesse fazer a leitura do memorando de ausência do vereador Valmir Martins de Carvalho. No memorando o vereador solicita a retirada de matéria de sua autoria da pauta. O vereador Nilton Cesar cumprimentou a todos. Agradeceu e parabenizou a atuação do secretário de serviços públicos pelos trabalhos prestados na cidade. Comentou sobre os reparos na iluminação na quadra de São José. Disse que quando está errado, ele cobra, mas quando os secretários cumprem suas obrigações, é necessário elogiar. Falou que é necessário reparar a tela da quadra e os bancos, que estão quebrados. Várias pessoas ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2020, ÀS 10:33 HORAS. 4 pediram para que o Prefeito reformasse a quadra toda que é muito importante para a comunidade. Disse que várias pessoas usam a quadra e destacou a importância daquele espaço para as pessoas. Falou sobre a academia de idosos que tem ao lado e precisa de reparos. Hoje a Prefeitura está recebendo mais recursos de royalties e vai poder contemplar essas reformas e a construção do CAAP. Parabenizou a indicação do vereador Josué. Destacou a necessidade de um espaço saudável para desenvolver este papel tão importante. Parabenizou os profissionais. O sr. Presidente convidou o vereador Josué Pereira dos Santos para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador disse que não fez nenhuma emenda parlamentar este ano justamente porque observou que as mesmas não têm seguido seu fluxo normal. Falou que a partir deste ano as emendas serão impositivas. Lembrou que participou da reunião para discutir qual o valor que cada vereador poderia utilizar em emendas. Ficou decido fazer entre 1 milhão e 1,2 milhão de reais. Ficou combinado que as emendas seriam feitas na Comissão de Finanças. A vereadora Gladys fez suas pelo próprio gabinete e ficaram erradas. Disse que foi atacado por fakes nas redes sociais. Disse que nunca votou contra emenda de nenhum parlamentar. As emendas da vereadora estavam incorretas e este foi o motivo do orçamento somente ser aprovado em janeiro de 2020. Falou que foi proposto que estes recursos fossem suplementados através de créditos. Disse que não vota contra emenda ou indicação de vereador que possa beneficiar a população. Se houve um erro, este deve ser corrigido. Usavam a desculpa que o Executivo erra toda hora, mas disse que não se deve errar mais. Disse que chegou ao cargo de vereador sem ofender qualquer candidato, sem ataques pessoais. Disse para a vereadora Gladys que está à disposição para discutir com o Executivo sobre o direcionamento de recursos. Ressaltou que há um incremento importante de royalties este ano e outras obras podem ser feitas. É necessáiro buscar o diálogo e decidir prioridades. Falou que o saneamento é a prioridade. Em 2017, apenas 17% de coleta e tratamento de esgoto aconteciam na cidade. Falou que há um problema no contrato com a Prolagos. Destacou a fala da vereadora Gladys que apontou que as escolas não foram pintadas e a grande maioria precisa deste serviço urgentemente. Não se deve fazer este serviço durante as aulas. A instabilidade no município atrapalhou. Comentou sobre o debate acerca da segurança pública no município na última sessão. Citou que em 2008 o Estado implantou as UPPs, porém, esqueceu do interior. A Região dos Lagos cresceu e a quantidade de policiais não acompanhou este aumento. Falou que um policial militar foi assassinado em Arraial do Cabo. Disse que o tráfico de drogas está na cidade há muito tempo. Apontou que as coisas devem começar a andar. Deve-se pensar regionalmente. Parabenizou os policiais militares e civis que arriscam suas vidas para tentar fazer alguma coisa. Falou que procurará as autoridades responsáveis para tratar do assunto. Destacou que os vereadores lutarão para que os profissionais do CAAP tenham um lugar digno de trabalho. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, o sr. Presidente continuou os trabalhos ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2020, ÀS 10:33 HORAS. 5 iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza João Carlos Souza dos Anjos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza e Nilton Cesar Alves de Almeida. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei Complementar 05/2019. Em seguida, o sr. Presidente colocou em votação, em 1º turno, o Projeto de Lei Complementar 05/2019. Aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer emitido na Emenda Modificativa 13/2019. Em seguida, o sr. Presidente colocou em votação a Emenda Modificativa 13/2019, aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números 19/2020, 20/2020 e 22/2020. Todas aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora não se manifestou. O sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador passou. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão. ADIEL DA SILVA VIEIRA Presidente em exercício JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS 1º Secretário NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA 2º Secretário especial