| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2020-02-18 |
| native_id | 101 |
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ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2020, ÀS 18:25 HORAS. 1 A partir das dezoito horas e vinte e cinco minutos do dia dezoito de fevereiro de dois mil e vinte, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Adiel da Silva Vieira, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador João Carlos Alves de Souza e a ocupação da 2ª Secretaria pelo vereador João Carlos Souza dos Anjos. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Miguel Pereira de Souza e Nilton Cesar Alves de Almeida. Informaram ausências através de memorandos os vereadores Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Gladys Pereira Rodrigues Nunes e Nilton Cear Alves de Almeida. O Sr. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontram sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em seguida o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta, dos memorandos encaminhados e do resumo da sessão passada. Na pauta constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 4 de 2020, Ata da sessão ordinária do dia 13/02/2020. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 2 - Indicação nº 21 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o recapeamento asfáltico e construção de pista de ciclovia ao longo da Avenida José Bento Ribeiro Dantas, entre o Pórtico e cruzeiro (RASA). Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 23, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 23 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Prefeito a pintura de todos os redutores de velocidade (quebra-molas) localizados em toda extensão da Marina. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 25, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 24 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a CONSTRUÇÃO DE RAMPAS E PASSEIOS ESPECÍFICOS PARA CADEIRANTES NAS IMEDIAÇÕES DA POLICLÍNICA MUNICIPAL DE MANGUINHOS” Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 26, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 25 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma creche no alto da Boa Vista. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 27, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 26 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Drenagem e ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2020, ÀS 18:25 HORAS. 2 Pavimentação da Rua Sr. Vital, localizada no bairro de José Gonçalves. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 28, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 27 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implementado o treino funcional na praça do Inefi, no bairro da Rasa. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 29, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019, Regulamenta a Fiscalização do Vereador no âmbito do município de Armação dos Búzios e de outras providencias. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 145, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019, Dispõe sobre a regulamentação da Área de Especial Interesse Social José Gonçalves, instituída pelo Plano Diretor de Armação dos Búzios, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Emenda Modificativa nº 14 de 2019, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária 66/2019 visando incluir percentagem mínima na quantidade de bandas locais a serem contratadas em eventos musicais que utilizam financiamento público municipal. Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 21 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o recapeamento asfáltico e construção de pista de ciclovia ao longo da Avenida José Bento Ribeiro Dantas, entre o Pórtico e cruzeiro (RASA). Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 23, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 23 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Prefeito a pintura de todos os redutores de velocidade (quebra-molas) localizados em toda extensão da Marina. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 25, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 24 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a CONSTRUÇÃO DE RAMPAS E PASSEIOS ESPECÍFICOS PARA CADEIRANTES NAS IMEDIAÇÕES DA POLICLÍNICA MUNICIPAL DE MANGUINHOS” Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 26, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 25 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma creche no alto da Boa Vista. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 27, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 8 - Indicação nº 26 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Drenagem e ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2020, ÀS 18:25 HORAS. 3 Pavimentação da Rua Sr. Vital, localizada no bairro de José Gonçalves. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 28, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 9 - Indicação nº 27 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implementado o treino funcional na praça do Inefi, no bairro da Rasa. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 29, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos memorandos de ausências. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do resumo da sessão ordinária do dia 13 de fevereiro de 2020. O sr. Presidente colocou em votação a ata da sessão ordinária dos dias 13/02/2020. Antes da votação o vereador Valmir Martins de Carvalho registrou presença e assumiu sua posição na 2ª Secretaria. A ata da sessão ordinária do dia 13/02/2020 foi aprovada por unanimidade. Em seguida o sr. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. Em seguida, o sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da tribuna no Pequeno Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre indicação de sua autoria. Disse ser de suma importância para uma cidade turística, mas que tem pouca acessibilidade. Comentou sobre a importância da construção de rampas e passeios para os cadeirantes próximos à policlínica de Manguinhos. Falou que esta ação está embasada em lei federal e lei municipal. Expôs fotos que mostram dificuldades que os cadeirantes enfrentam para chegar à policlínica. Falou sobre a importância da construção de uma rampa perto do CADI, uma vez que existem paralelos no local. A questão da acessibilidade na cidade deve ser revista. Falou que somente 14 hoteis estão adaptados para pessoas com dificuldades de locomoção. Falou que o Executivo tem que tratar a questão como prioridade. Disse esperar que a cidade trate do assunto como deve ser tratado, em conformidade com a legislação. Em seguida, o sr. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da tribuna no Pequeno Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou o vereador Adiel da Silva Vieira pela indicação que pede a pintura dos redutores da Marina. Destacou que devem pintar todos da cidade. Já aconteceram acidentes porque as pessoas não viram os redutores. Pediu que o governo se atente ao assunto. Comentou sobre indicação de sua autoria que pede o recapeamento da estrada que liga o pórtico à Maria Joaquina. Falou que não importa se a rodovia é estadual, o importante é realizar as melhorias. O Prefeito tem que mandar consertar. Falou que é triste ver a entrada de Búzios daquele jeito. Parabenizou o vereador Dom pela indicação das rampas na policlínica. Destacou que o centro também não tem acessibilidade para cadeirantes. Pediu para o Prefeito tomar a rédea das coisas. Não importa quem esteja na cadeira de prefeito, certas coisas têm que ser feitas. Agradeceu a todos. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, o sr. ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2020, ÀS 18:25 HORAS. 4 Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Miguel Pereira de Souza e Valmir Martins de Carvalho. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer da CCJR ao Projeto de Lei Complementar 04/2019. Para encaminhar, o vereador Valmir Martins de Carvalho destacou os argumentos da comissão expostos no parecer. Falou que não se trata de nada pessoal, é apenas uma questão técnica. Para discutir, o vereador Miguel se disse favorável o parecer. Em seguida, o sr. Presidente colocou em votação o referido parecer. Aprovado por unanimidade. Com isso, o PLC 04/2019 foi reprovado por inconstitucionalidade e será encaminhado ao arquivo. O sr. Presidente colocou em votação, em 2º turno, o Projeto de Lei Complementar de nº. 05/2019. Aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer emitido no Projeto de Emenda Modificativa de nº. 14/2019. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números: 21/2020, 23/2020, 24/2020, 25/2020, 26/2020 e 27/2020. Todas aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Falou que estamos vivendo em um município em que todos estão acostumados com o serviço público. Falou que a secretaria de serviços públicos é uma coisa e a secretaria de obras é outra. Falou sobre a estrada que começa em Maria Joaquina e de lá para cá, a estrada pertence à Búzios. Falou que ocorrem acidentes com pedestres e ciclistas. Falou sobre como os motociclistas se comportam na estrada. Falou os secretários podem se unir para fazer um excelente trabalho. Falou sobre a necessidade de melhoria na estrada. Falou que é necessário recapeamento geral e construção de acostamento. Falou que a secretaria de serviços públicos não tem os recursos para recapeamento da estrada e não consegue fazer um trabalho 100% como a população pede. O sr. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura do memorando do gabinete do vereador Josué Pereira dos Santos justificando ausência. Em seguida, o sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da tribuna na Ordem do Dia. Falou sobre a situação da rodovia. Disse que solicitou ao governador que fizesse a operação tapa buraco e a sinalização horizontal da pista. O DER fez o trabalho. Disse que buscou esta parceria, mas sempre tem quem esteja insatisfeito. Falou que havia buracos de quase 1,5m na rua e estes buracos foram tapados. Falou que o vereador está na sua posição de fiscal do povo e está certo em reclamar dos problemas. Falou sobre um projeto de lei da sua autoria para regulamentação da função de motoboy no município. Falou que, infelizmente, o projeto foi arquivado por inconstitucionalidade. Pediu a assessoria para saber onde houve a inconstitucionalidade. Falou que é um clamor popular e que não há paz em Búzios com o barulho das motos. Na boa ação de legislar em prol do ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2020, ÀS 18:25 HORAS. 5 povo esbarrou na inconstitucionalidade. Solicitou que a comissão corresse com o projeto que visa regulamentar as caçambas no município. Disse que as caçambas trazem poluição visual. Comentou que o projeto sofreu uma melhoria através de emenda e estaria pronto para ser votado. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão. ADIEL DA SILVA VIEIRA Presidente em exercício JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS 1º Secretário VALMIR MARTINS DE CARVALHO 2º Secretário