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sessao nº 7

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 7
Date 2020-03-03
native_id103

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
03 DE MARÇO DE 2020, 
ÀS 18:32 HORAS.
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A partir das dezoito horas e trinta e dois minutos do dia três de março de dois mil e 
vinte, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário 
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo 
Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos, com a 
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos e a ocupação da 2ª 
Secretaria pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições 
na mesa, iniciando os trabalhos, a senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: 
Adiel da Silva Vieira, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos e 
Josué Pereira dos Santos. Informaram ausências através de memorandos os 
vereadores João Carlos Souza dos Anjos, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Miguel 
Pereira de Souza e Valmir Martins de Carvalho. A sra. Presidente solicitou que todos 
ficasse de pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Em questão de ordem, o 
vereador Nilton Cesar Alves de Almeida teve sua presença registrada. Dando 
continuidade, a sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontram 
sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno 
expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em seguida a sra. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta, dos memorandos 
encaminhados e do resumo da sessão passada. Na pauta constava o seguinte: 
Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 6 de 2020, Ata da sessão 
ordinária do dia 20/02/2020. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Resultado: 
Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2020, Dispõe sobre a 
transformação de cargos de motoristas em cargos de condutor de ambulância e dá 
outras providências. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, 
Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2020, Dispõe 
sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao 
Orçamento vigente, no valor de R$ 3.062.530,70 (Três milhões, sessenta e dois mil, 
quinhentos e trinta reais e setenta centavos)que menciona e dá outras providências. 
Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Resultado: Matéria não votada 
- 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder 
Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 560.304,09 (Quinhentos 
e sessenta mil, trezentos e quatro reais e nove centavos) e dá outras providências. 
Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Resultado: Matéria não votada 
- 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder 
Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 3.368.782,34 
(Três milhões, Trezentos e sessenta e oito mil, setecentos e oitenta e dois reais e trinta 
e quatro centavos), e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito André Granado 
Nogueira da Gama, Resultado: Matéria não votada - 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 
de 2020, Determina a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Creches 
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
03 DE MARÇO DE 2020, 
ÀS 18:32 HORAS.
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e Escolas da Educação Infantil no âmbito do município de Armação dos Búzios. 
Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 36, Resultado: Matéria não votada - 
7 - Indicação nº 28 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação do 
Programa “Prefeitura no seu Bairro”. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de 
Protocolo: 30, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 8 - Indicação nº 29 de 
2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção do Correio em Cem 
Braças. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 31, Turno: Único, Resultado: 
Matéria não votada - 9 - Indicação nº 30 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito a reforma da Escola Eliete Mureb, localizada no Bairro de José Gonçalves. 
Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 32, Turno: Único, Resultado: Matéria não 
votada - 10 - Indicação nº 31 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Prefeito que 
seja feita Drenagem e Pavimentação da Travessa João Gonçalves dos Santos na 
cidade de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 33, 
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 11 - Indicação nº 32 de 2020, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a continuação do calçamento da Rua Carlito 
Gonçalves no bairro Arpoador (Rasa). Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 34, 
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 12 - Indicação nº 33 de 2020, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de redutores de velocidade (quebra￾molas) na extensão da Rua das Flores e na Travessa 15, da Rua 15, ambos os locais 
no Bairro da Vila Verde. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 37, Turno: 
Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto 
Substitutivo nº 3 de 2019, Dispõe sobre substituir o Projeto de Lei Ordinária nº 
08/2019, que trata sobre regulamentar o uso de caçambas de aço no Município. 
Autor: COSPSMP - Obras, Serv. Púb., Saneamento, M. A. e Pesca, Número de 
Protocolo: 546, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - 
Indicação nº 28 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação do 
Programa “Prefeitura no seu Bairro”. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de 
Protocolo: 30, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - 
Indicação nº 29 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção do 
Correio em Cem Braças. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 31, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 30 de 2020, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da Escola Eliete Mureb, localizada no 
Bairro de José Gonçalves. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 32, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 31 de 2020, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Prefeito que seja feita Drenagem e Pavimentação da 
Travessa João Gonçalves dos Santos na cidade de Armação dos Búzios. Autor: Ver. 
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DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA 
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Niltinho, Número de Protocolo: 33, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada - 6 - Indicação nº 32 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito 
a continuação do calçamento da Rua Carlito Gonçalves no bairro Arpoador (Rasa). 
Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 34, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada - 7 - Indicação nº 33 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito a colocação de redutores de velocidade (quebra-molas) na extensão da Rua 
das Flores e na Travessa 15, da Rua 15, ambos os locais no Bairro da Vila Verde. 
Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 37, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura 
dos memorandos de ausências. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse 
a leitura do resumo da sessão ordinária do dia 20 de fevereiro de 2020. A sra. 
Presidente colocou em votação a ata da sessão ordinária do dia 20/02/2020 e foi 
aprovada por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º secretário 
fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. A sra. Presidente 
solicitou que o Vice-Presidente assumisse a cadeira para poder fazer uso da tribuna. 
Em seguida, o sr. Presidente convidou a vereadora Joice Costa para uso da tribuna no 
Pequeno Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Comentou sobre o trabalho 
dos motoristas que conduzem ambulâncias na cidade. O Projeto visa atender lei 
federal de 2014 que concede prazo para que se adéquem. Existe uma nova 
classificação no Ministério do Trabalho. Disse que a matéria tem seu apoio e espera 
que consiga encaminhar este projeto para pauta o mais rápido possível. Parabenizou a 
organização dos motoristas. Comentou sobre indicação de sua autoria sobre a rua das 
Flores e Travessa 15. Conversando com os moradores viu que há necessidade de uma 
melhor drenagem em alguns pontos específicos. Comentou que sua indicação pede a 
colocação de quebra-molas para reduzir a velocidade dos carros que passam pela rua. 
Citou as outras ruas que foram asfaltadas na região graças às emendas parlamentares 
conseguidas. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza 
dos Anjos para uso da tribuna no Pequeno Expediente. O vereador se disse feliz com 
a volta aos trabalhos da Presidente Joice Costa. Falou que o projeto que trata dos 
motoristas é muito importante e que acha que o mesmo será aprovado por 
unanimidade. Falou sobre a emenda trazida pelo Deputado Valnei Rocha a seu 
pedido. Comentou sobre um dos créditos que estão na pauta que serve justamente 
para pagar a contraprestação em convênio para a construção do centro de zoonoses. 
Disse que as parcerias que fez deu mais de 10 milhões de reais em emendas para a 
cidade. Respeita todos os companheiros, mas pede para que não falem que foram eles 
que fizeram. Disse que foi diversas vezes à Brasília buscar recursos para o centro de 
zoonoses. Disse que conversou com o Secretário de Obras e o mesmo disse que tudo 
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já era para ter acontecido, mas o projeto foi totalmente modificado no Ministério da 
Saúde. Pediu para a sociedade ter consciência para ver quem faz e quem realiza. 
Falou que hoje quem não faz quer falar que faz. Em seguida, a sra. Presidente 
convidou o vereador Josué Pereira para uso da tribuna no Pequeno Expediente. O 
vereador cumprimentou a todos. Parabenizou a Presidente e disse que todos estavam 
aguardando o seu retorno. Desejou que a Presidente continue comandando a casa de 
acordo com o Regimento Interno. Comentou sobre os condutores de ambulâncias. 
Falou que a Comissão de Constituição e Justiça dará um parecer e que o projeto será 
votado por unanimidade com certeza. Falou sobre o projeto de sua autoria que trata 
de levar maior publicidade e transparência na divulgação das vagas nas creches. 
Falou que é importante contar com o apoio dos colegas para a provação e para a 
derrubada de qualquer veto que venha do Poder Executivo. O número de crianças 
aguardando vagas nas creches era muito maior no passado. A ideia á atender o 
máximo possível de crianças. A prioridade da creche é começar a educação da criança 
na data correta, o auxílio aos pais que estão no trabalho é secundário. A sra. 
Presidente encaminhou os Projetos de Lei Ordinária 05/2020, 06/2020, 07/2020, 
08/2020 e 09/2020 para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida, 
a sra. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para uso da tribuna no 
Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Ressaltou a alegria de ter a 
Presidente de volta e de ter participado do culto tremendo no dia anterior. Entendeu a 
gravidade das dificuldades na vida da Presidente, mas a alegria de saber que Deus 
está com ela é maior. Falou sobre o Professor Robalo, do Nelson e toda sua equipe. 
Disse que a equipe da Educação é dedicada. Comentou sobre as melhorias nos 
problemas das creches. Disse que muitas escolas estão precisando de reformas e não 
estão como todos gostariam. Porém, hoje, consegue ver a dedicação da equipe. 
Mostrou imagens referentes à alimentação dos estudantes. Ressaltou que o secretário 
não irá deixar faltar alimentação nas escolas e creches. O secretário garantiu que 
neste ano, jamais vai faltar alimento. Falou que confia no secretário e no seu 
comprometimento. Comentou que, antes do carnaval, créditos chegaram na Câmara e 
foram encaminhados. Falou que é importante que estes créditos voltem para votação 
o mais rápido possível, pois são para a construção de escola. A obra está parada por 
falta de pagamentos. Falou sobre outros créditos que se destina a pagar dívidas de 
INSS. Destacou que é importante votar estes créditos, pois o andamento da cidade 
depende disso. Falou que as pessoas têm mania de tirar o crédito do trabalho do 
vereador. O vereador Dom conseguiu mais de 10 milhões de reais com emendas 
parlamentares com parcerias entre o vereador, o município e os governos federal e 
estadual. Falou sobre as coisas boas que o vereador Dom trouxe para a cidade. 
Comentou sobre indicação de sua autoria que trata do projeto Prefeitura no Bairro. 
Este projeto pode fazer com que a Prefeitura atenda melhor as demandas da 
população. Falou sobre as chuvas e os problemas dos bairros que estão debaixo 
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d’água. Falou sobre o secretário Júnior que tenta fazer o máximo para tentar resolver. 
Porém, não cabe somente à secretaria de serviços públicos. Falou que o secretário de 
obras tem que estar na rua para resolver os problemas e sentir um pouco da dor da 
população. Falou que os vereadores também têm suas responsabilidades. Comentou 
sobre o projeto da criação da lagoa e as burocracias criadas pelo Inea. Porém, quando 
acontecem os alagamentos o Inea não está aqui. Falou que a Prolagos estraga tudo e 
traz muitos problemas que caem nas costas do secretário Júnior como se ele fosse o 
responsável, quando não é. Falou que deve ser feita uma comissão para ir ao Inea 
para permitir dragar a água e jogar na praia ou criar uma lagoa. Criticou os pré￾candidatos que se aproveitam das desgraças para se vangloriar. Falou que a Helena da 
cultura informou que está acontecendo a CPI da Prolagos no estado e que é 
importante os vereadores se inteirarem disso. A sra. Presidente solicitou que o Vice￾Presidente assumisse a cadeira para poder fazer uso da tribuna. Em seguida, o sr. 
Presidente convidou a vereadora Joice Costa para uso da tribuna no Grande 
Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Agradeceu às falas dos 
companheiros. Disse que retornar à casa é uma grande honra e estar trabalhando com 
os vereadores na Câmara lhe traz crescimento. Agradeceu pelo período nesta 
legislatura em que pode estar atuando ao lado dos vereadores. Comentou sobre o 
culto que ocorreu no dia seguinte e agradeceu a presença de algumas autoridades. 
Ressaltou o grande presente que é ter uma nova chance de vida. Comentou que estava 
tendo tonteiras e visão dupla o que lhe fez acreditar que era labirintite. Um dia, sentiu 
uma dor de cabeça intenso e descobriu que tinha algo, mas viajou para um congresso 
que tinha. Falou que foi constatado um tumor, do tamanho de um ovo de galinha, em 
seu cérebro. Falou que nunca sentiu nada e que o tumor era benigno. Disse que ficou 
com uma paralisação facial e perder a audição no ouvido direito. Disse que foi um 
grande milagre e agradeceu a todos que oraram e fizeram correntes positivas. 
Agradeceu a Deus por poder voltar a trabalhar. Disse que se incomodou quando 
alguns servidores perguntaram sobre a insalubridade. Disse que o projeto está parado 
há mais de um ano, mas não por culpa da Câmara. Citou os tramites que o processo 
passou e destacou que a Prefeitura não respondeu aos ofícios que a Câmara enviou. 
Pediu aos vereadores a votação deste projeto e falou que como Presidente pode 
avocar o projeto para colocá-lo em pauta. Comentou sobre o projeto de lei de autoria 
do vereador Josué e disse ser imprescindível. Falou que o juiz Raphael Badini 
comentou sobre a desapropriação de um terreno para atendimento de crianças em 
mais uma creche para atender determinação do MP. O imóvel está sofrendo alterações 
para ser adequado. Falou que existe um terreno comprado pela Câmara ainda na 
gestão do vereador Cacalho. Falou que houve uma denúncia com relação à compra 
deste terreno. Esta denúncia culminou na abertura de um Inquérito Civil no 
Ministério Público. Falou que não pode fazer nada até ser apurada esta história. Disse 
que verá com a procuradoria para ter ciência deste processo. Falou que na próxima 
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segunda-feira irá lançar sua pré-candidatura a Prefeita pelo Partido Progressistas. 
Citou emendas conseguidas pelo partido que beneficiaram a cidade. Falou que o 
governo do estado concedeu 13 milhões de reais. Sabe-se que é uma verba que 
somente viriam ao município mediante projetos. Perguntou em que pé andam estes 
projetos. Citou que uma parte deste valor é para a conclusão das obras do Alto da Boa 
Vista. Convidou a todos para o lançamento da sua pré-candidatura. Em seguida, a sra. 
Presidente convidou o vereador Josué Pereira para uso da tribuna no Grande 
Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que a Presidnete tem 
legitimidade para concorrer ao cargo de Prefeita. Falou que vários amigos estão se 
candidatando e deseja sorte. Citou que vai ser bom para ter uma discussão frutífera 
para a cidade. O vereador citou que são 20 anos de contrato com a Prolagos e 
somente 17% de rede de coleta de esgoto. Isso é muito pouco. O contrato foi assinado 
em 1998 e o abastecimento era precário. Porém agora, ter somente 17% de rede 
coletora é muito pouco. E ainda está no contrato que a rede seria de tempo seco. 
Quando chove este tratamento é prejudicado e o esgoto é jogado para os rios e o mar 
sem o tratamento. É necessário rever este contrato. Falou sobre a CPI que foi aberta 
na ALERJ por conta da lagoa de Araruama. Disse que a lagoa é importantíssima, mas 
os outros municípios têm praias onde o esgoto sai “in natura”. A maioria das pessoas 
não sabem que quando pagam a água, o esgoto também é cobrado, porém não há a 
coleta. É necessário levantar nesta casa e levar esta discussão. A Prolagos tem que dar 
uma previsão sobre o tratamento do esgoto. Disse ser uma pena isso acontecer em 
município voltado ao turismo. Citou lugares que ficam tomados por esgoto. 
Comentou sobre as fortes chuvas. Citou uma chuva forte que teve em 2013 e de lá 
para cá nada foi deito. A sorte é que a chuva está vindo à prestação, se caísse tudo de 
uma vez seria uma tragédia. Não há um mecanismo no Poder Executivo de 
fiscalização e várias construções foram feitas no caminho das águas. Dando 
continuidade, com a autorização do Plenário, o sr. Presidente continuou os trabalhos 
iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada 
regimental, à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, João 
Carlos Souza dos Anjos Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos e 
Nilton Cesar Alves de Almeida. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse 
a leitura dos pareceres referentes ao Projeto de Substitutivo de nº. 03/2019. Após a 
leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, a 
sra. Presidente colocou em votação as Indicações de números: 28/2020, 29/2020, 
30/2020, 31/2020, 32/2020 e 33/2020. Todas aprovadas por unanimidade. Dando 
continuidade, a sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida 
para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Saudou a 
presidente e deu boas vindas. Disse que a Presidente fez falta e que fica muito feliz. 
Falou que esteve presente neste culto maravilhoso ofertado a Deus. Parabenizou e 
desejou sorte no pleito e a todos os candidatos. Disse que ficou feliz com a 
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA 
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apresentação do crédito que visa pavimentar ruas no bairro de José Gonçalves e do 
crédito para a construção do centro de zoonoses. Comentou que mais um centro de 
fisioterapia é muito importante além da clínica da mulher e a reforma da policlínica. 
Falou sobre a matéria importante dos motoristas que entrou em pauta hoje. 
Parabenizou o secretário Júnior por estar na rua desde cedo. Falou sobre a construção 
do correio de Cem Braças. Atualmente o imóvel é alugado e inapropriado para as 
pessoas passarem para buscar suas correspondências. Falou que recebeu uma 
denúncia sobre um ônibus universitário que recebeu uma ordem de não levar nenhum 
aluno em pé. O ônibus lotou na Marina e não pegou mais ninguém. Muitos 
universitários ficaram revoltados, pois, não foram avisados. Falou que averiguará esta 
denúncia e ouvirá os dois lados amanha com o secretário de educação. Convidou a 
todos para audiência pública dia 5 de março para tratar sobre a saúde, segurança e 
política pública para as mulheres. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou 
da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão. 
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS 
Presidente 
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS 
1º Secretário 
 
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA 
2º Secretário 

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