| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2020-03-10 |
| native_id | 105 |
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ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 10 DE MARÇO DE 2020, ÀS 18:37 HORAS. 1 A partir das dezoito horas e trinta e sete minutos do dia dez de março de dois mil e vinte, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos e a ocupação da 2ª Secretaria pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: João Carlos Aves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida. Informaram ausências através de memorandos os vereadores Gladys Pereira Rodrigues Nunes e Miguel Pereira.Dando continuidade, a sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontram sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta, dos memorandos encaminhados e do resumo da sessão passada. Na pauta constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.030.661,53 ( Hum milhão, trinta mil, seiscentos e sessenta e um reais e cinquenta e três centavos). Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Resultado: Matéria não votada - 2 - Indicação nº 41 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito distribuição de sacolas biodegradáveis nas praias e política de conscientização de lixo. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 42, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 42 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a pavimentação e o paisagismo no morro da igreja de Sant’Anna e ampliação do cemitério Municipal. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 46, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 43 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criado o Projeto Esportivo de Escolinha Municipal em Baía formosa. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 47, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 44 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implementado em nosso município o INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE BÚZIOS. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 48, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 41 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito distribuição de sacolas biodegradáveis nas praias e política de conscientização de lixo. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 42, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Indicação nº 42 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a pavimentação e o ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 10 DE MARÇO DE 2020, ÀS 18:37 HORAS. 2 paisagismo no morro da igreja de Sant’Anna e ampliação do cemitério Municipal. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 46, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 43 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criado o Projeto Esportivo de Escolinha Municipal em Baía formosa. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 47, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 44 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implementado em nosso município o INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE BÚZIOS. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 48, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. A sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura dos memorandos de ausências. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do resumo da sessão ordinária do dia 05 de março de 2020. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da tribuna no Pequeno Expediente. O vereador comentou sobre indicação de sua autoria que é foca nos jovens e em dar oportunidades. Pediu que fosse apresentado um vídeo no telão da Câmara sobre o assunto. Disse que o objetivo é a criação do pólo tecnológico de Búzios. Destacou que a cidade não pode ficar fora deste movimento mundial. Este empreendimento poderia ser uma PPA com diversas abrangências que motivariam empresas de tecnologia para chegarem na cidade. Lembrou que os dois maiores pólos tecnológicos no Brasil estão nas cidades de Recife e Florianópolis, que também são cidades com vocação turística. O intuito é gerar formação para os jovens buzianos na área. Em questão de ordem, o 1º Secretário informou a chegada de memorando do gabinete do vereador Valmir Martins de Carvalho informando ausência na sessão. A sra. Presidente encaminhou o Projeto de Lei Ordinária de nº. 10/2020 para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Em seguida, o sr. Presidente convidou o vereador Josué Pereira dos Santos para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que notou que várias ruas estão com lixo e a coleta está muito ruim. Falou não saber quando a pasta responsável tomará alguma providência. Sugeriu chamar a empresa para um diálogo com o intuito de resolver a questão. Não dá mais para finar nesta situação. Pediu ao Executivo que tome as providências necessárias para que haja uma coleta de lixo regular. Comentou sobre os problemas com abastecimento de água. Citou que várias ruas estão há mais de 10 dias sem receber água. Falou que acompanhou a CPI da Prolagos que está acontecendo na ALERJ que investiga a Prolagos. A Prolagos pegou o contrato e sempre alega que faz apenas o que está nele. Os deputados indagaram o Presidente da Prolagos, mas este somente respondeu o que era conveniente. Depois de 20 anos de ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 10 DE MARÇO DE 2020, ÀS 18:37 HORAS. 3 contrato, Búzios tem apenas 17% de rede coletora de esgoto. Um deputado denunciou que a Prolagos desliga frequentemente algumas estações com fins de economizar. O vereador perguntou para onde vão os afluentes. O contrato que foi feito era o possível para aquela época e não atende mais as necessidades do município. Disse que a cada 5 anos algumas metas são rediscutidas, mas a verdade que é que o contrato não atende. Comentou sobre os trabalhos da CPI. Comentou sobre a questão da cobrança pelo corte e religação da água. Os moradores pagam pelo tratamento de esgoto que inexiste. Comentou que as obras que são feitas são se péssima qualidade, causando buracos. A Prolagos inicia as obras sem comunicar a Prefeitura que por sua vez finge que não vê. Espera que a CPI tenha um resultado satisfatório para a região. A intenção é adequar os serviços da Prolagos. Comentou sobre a falta de pagamentos do C-PROEIS. Disse que vai averiguar se isso está acontecendo de fato. A cidade não pode ficar sem este convênio neste momento. Comentou sobre indicação da vereadora Gladys sobre a conscientização da população acerca do descarte do lixo. Disse que esta ação é muito importante para sensibilizar as pessoas com relação ao lixo domiciliar. Em questão de ordem o vereador Adiel da Silva Vieira registrou presença. Em seguida, o sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre indicação acerca da criação de escolinha no bairro de Baía Formosa. O governo construiu uma quadra belíssima e uma UBS na região, mas a comunidade ainda não foi contemplada por um projeto esportivo. Falou que o esporte agrega, diminui a violência, desenvolve a mente e a parte psicomotora das crianças. Comentou sobre a indicação que pede a ampliação do cemitério de Búzios. Falou que o coveiro informou que somente há uma gaveta para enterrar mais uma pessoa. Falou sobre a revitalização do morro da igreja de Sant’ana. Falou que o monte é maravilhoso onde passou a infância. Aquele espaço precisa de uma atenção melhor para que as pessoas possam ter uma melhor infra-estrutura. A sra. Presidente solicitou que o Vice-Presidente assumisse a cadeira para que pudesse fazer uso da tribuna. Em seguida, o sr. Presidente convidou a vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos para uso da tribuna no Grande Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Comentou sobre o problema da falta de água. Citou um caso de uma moradora que está há 2 semanas sem água. Destacou que é um direito dos cidadão que pagam pela água e pelo saneamento básico inexistente. Citou o pagamento de taxa por estimativa. Falou sobre a CPI que ocorre na ALERJ presidida pelo Deputado Serginho. Falou que é necessária a união para rever as cláusulas. Este momento é muito oportuno para os municípios estarem presentes. Disse que não pôde estar lá, mas que tentará estar na próxima. Comentou sobre um grupo de Whatsapp que trata sobre o saneamento da cidade. Leu uma das denúncias que foram veiculadas no grupo. Disse esperar que a volta à normalidade, mas que a Câmara deve indagar os responsáveis sobre a situação dos bairros que estão sofrendo. Disse que o gerente informou que o abastecimento ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 10 DE MARÇO DE 2020, ÀS 18:37 HORAS. 4 voltará à normalidade em 24 horas. Falou que discutiu com o Prefeito e o Secretário de Educação para unificar os benefícios dos universitários. Recebeu a comissão dos universitários para tratar do assunto. Hoje recebeu a notícia que houve esta unificação. Perguntou a um estudante que falou que houve problema com a quebra de um dos ônibus. A vereadora falou que já solicitação explicações do secretário que disse que colocou 5 ônibus para os universitários e aumentou a ajuda de custo para R$300,00. Disse que a emenda que fez no orçamento garantiu a locação destes novos ônibus para os universitários. O secretário falou que as carteirinhas estão sendo confeccionadas. Falou que existem 700 universitários e todos embarcarão com suas carteirinhas. Falou que este ano há verbas de royalties e que está esperando que obras aconteçam. Comentou que os servidores já estão lutando pelo pela revisão geral anual. Destacou que isto não é uma prerrogativa da Câmara. Destacou a importância do diálogo e se colocou à disposição para intervir para ajudar. Falou que a Casa recebeu do Tribunal de Contas as contas do Prefeito André Granado referente a 2017 e 2018, aprovadas. Cada gabinete terá sua cópia. Falou sobre o reajuste dos servidores da Casa Legislativa e que já está prevendo e se debruçando sobre o assunto tão logo seja possível ter o percentual a ser aplicado. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a sra. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, João Carlos Alves de Souza, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida. A sra. Presidente colocou em votação as Indicações de números 41/2020, 42/2020, 43/2020 e 44/2020. Todas aprovadas por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre a falta de coleta de lixo na rua Zé Cabral. Falou que a cidade não chegou no patamar que merece. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão. JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS Presidente JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS 1º Secretário NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA 2º Secretário