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sessao nº 11

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 11
Date 2020-04-16
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ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
16 DE ABRIL DE 2020,
ÀS 10:49 HORAS.
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A partir das dez horas e quarenta e nove minutos, do dia dezesseis de abril de dois mil e 
vinte, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador 
Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a 
Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos, com a ocupação da 1ª Secretaria 
pelo Vereador Josué Pereira dos Santos e a ocupação da 2ª Secretaria pelo vereador Valmir 
Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a 
senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. 
Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, João Carlos Aves 
de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos 
Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. A sra. Presidente 
convidou os vereadores a se colocarem de pé para entoarem o Hino Nacional Brasileiro. Dando 
continuidade, a sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontram sobre 
a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande 
expediente e da ordem do dia. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura da pauta, dos memorandos encaminhados e do resumo da sessão passada. 
Na pauta constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Extraordinária nº 
1 de 2020, Ata da sessão extraordinária do dia 31/03/2020. Autor: Mesa Diretora - MD, 
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 2 - Balancete do Poder Legislativo nº 2 de 
2020, Apresentação do Balancete do Poder Legislativo do mês de fevereiro de 2020. Autor: 
Ver. Joice Costa, Resultado: Matéria não votada - 3 - Balancete Fundo Especial da Câmara 
Municipal nº 2 de 2020, Apresentação do Balancete do FECMAB do mês de fevereiro de 
2020. Autor: Ver. Joice Costa, Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto de Lei Ordinária 
nº 15 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial 
na importância de R$ 926.501,69 (Novecentos e vinte e seis mil, quinhentos e um reais e 
sessenta e nove centavos). Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, 
Resultado: Matéria não votada - 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020, Dispõe sobre 
autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor R$ 437.955,67 
(Quatrocentos e trinta e sete mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e sete 
centavos), e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, 
Resultado: Matéria não votada - 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020, Dispõe sobre a 
concessão de auxilio social e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito André Granado 
Nogueira da Gama, Resultado: Matéria não votada - 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 
2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na 
importância de R$ 689.286,66 (Seiscentos e oitenta e nove mil, duzentos e oitenta e seis 
reais e sessenta e seis centavos). Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama,
Resultado: Matéria não votada - 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020, Dispõe sobre 
autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 
561.337,89 (Quinhentos e sessenta e um mil, trezentos e trinta e sete reais e oitenta e nove 
centavos). Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Resultado: Matéria não 
votada - 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020, Acrescenta o §4° ao art. 1° da Lei nº 
922, de 20 de Dezembro de 2011. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, 
Resultado: Matéria não votada - 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020, Dispõe sobre 
Regulamentar a Lei Federal Nº 13.987, de 7 de abril de 2020, que permite às Escolas 
Municipais, a disponibilização de gêneros não utilizados provisoriamente na alimentação 
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA 
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BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
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escolar, durante períodos de suspensão de aulas, para o auxílio de famílias carentes do 
município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. Autor: Ver. Joice Costa, 
Número de Protocolo: 55, Resultado: Matéria não votada - 11 - Requerimento nº 4 de 2020, 
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Prefeito uma cópia de inteiro teor do processo 
administrativo nº 3369/2020, referente à dispensa de licitação para aquisição de cestas 
básicas para atender os munícipes em decorrência da pandemia da COVID-19, bem como a 
cópia de todos os processos de pagamento referentes a este contrato, contendo as execuções 
financeiras (empenhos, ordens de pagamentos e notas fiscais). Autor: Ver. Cacalho, Número 
de Protocolo: 56, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 12 - Requerimento nº 5 de 
2020, Dispõe sobre convocar a Secretária Municipal de Governo e Fazenda, a Sra. Grazielle 
Alves Ramalho, responsável também pelas funções e atribuições do secretário de saúde, 
conforme o Decreto nº 1.381 de 03 de abril de 2020, para comparecer na Câmara dos 
Vereadores para prestar esclarecimentos sobre assuntos relacionados as suas pastas. Autor: 
Ver. Cacalho, Número de Protocolo: 57, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 4 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Prefeito uma cópia de inteiro teor do processo administrativo nº 3369/2020, referente 
à dispensa de licitação para aquisição de cestas básicas para atender os munícipes em 
decorrência da pandemia da COVID-19, bem como a cópia de todos os processos de 
pagamento referentes a este contrato, contendo as execuções financeiras (empenhos, ordens 
de pagamentos e notas fiscais). Autor: Ver. Cacalho, Número de Protocolo: 56, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Requerimento nº 5 de 2020, Dispõe sobre 
convocar a Secretária Municipal de Governo e Fazenda, a Sra. Grazielle Alves Ramalho, 
responsável também pelas funções e atribuições do secretário de saúde, conforme o Decreto 
nº 1.381 de 03 de abril de 2020, para comparecer na Câmara dos Vereadores para prestar 
esclarecimentos sobre assuntos relacionados as suas pastas. Autor: Ver. Cacalho, Número de 
Protocolo: 57, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. A sra. Presidente colocou em 
votação a Ata da sessão extraordinária do dia 31 de março de 2020. Aprovada po 
unanimidade.A sra. Presidente colocou à disposição dos senhores vereadores o Balancete da 
Câmara Municipal de Armação dos Búzios referente a fevereiro de 2020 e o Balancete do 
FECMAB referente ao mês de fevereiro de 2020. A sra. Presidente solicitou que o 1º 
secretário fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. A sra. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do ofício da Câmara solicitando 
informações acerca do procedimento de aquisição de cestas básicas e o ofício de resposta do 
Poder Executivo. A sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Alves de Souza para 
uso da tribuna no Pequeno Expediente. O vereador comentou sobre os requerimentos que 
trouxe. Disse que não é contra a entrega de cstas básicas e que isso deve continuar. Até 
porque o dinheiro usado é oriundo de impostos dos munícipes. Disse que o Prefeito agiu 
certo ao decretar o estado de calamidade, mas este estado não dá direito ao Prefeito de 
comprar produtos de 3ª qualidade e comprar com preço acima do de 1ª qualidade e ainda por 
cima, comprar em outro município. O estado de calamidade existe para reduzir a burocracia 
e agilizar a ajuda à população. Se esta compra tivesse sido feita em Búzios, teria evitado 
muitos desempregos. Uma compra de 3,7 milhões de reais poderia atender 18 mercados na 
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cidade. Diminuiria o efeito do desemprego e atenderia o comerciante local. O comercio 
local pagou importos que foram gastos em Saquarema. A comida vai atender a população 
mais vulnerável e deve ser entrega de forma organizada. Em relação à compra, esta Casa 
tem o dever de fiscalizar. Não é porque estamos em estado de calamidade pública que 
devemos dar as costas. Falou que é estranho o processo aparecer hoje, antes mesmo da 
aprovação do seu requerimento, sendo que tem requerimentos de mais de um ano atrás que 
nunca vieram. Em relação ao requerimento que convoca a secratéria de saúde disse que ela 
tem que comparecer para explicar a situação da pasta. Perguntou qual o pessoal da saúde, 
quantos respiradores têm e outros dados. A prioridade é salvar vidas. Falou que a prioridade 
é saúde, não reforma de quadra ou praça. Deve-se fazer investimento em equipamentos para 
salvar as vidas das pessoas. A sra. Presidente usou a palavra no Pequeno Expediente. 
Comentou sobre o auxílio aos profissionais de educação que tiveram seus contratos 
rescindidos. Falou que fez a solicitação da criação deste auxílio neste tempo de crise. Os 
auxílios emergenciais são muito importantes, pois, tem muita gente passando fome e hoje o 
problema é nacional. Muitos profissionais informais dependem disso. Comentou sobre 
projeto de lei de sua autoria para regulamentar Lei Federal. A ideia é que haja distribuição 
de alimentos acompanhada pelo conselho de alimentação escolar e pelos conselhos 
escolares. Além disso, está prevista uma prestação de contas mensal para a Câmara 
Municipal. As primeiras entregas das cestas básicas foram para as famílias que recebem 
bolsa família. Mas existem muitos pais que nao estão cadastrados e não receberam suas 
cestas ainda. Todos os pais de alunos deveriam receber as cestas conuntamente. As direções 
escolares sabem quem são. No cadastro feito pela secretaria de desenvolvimento social 
soubre que existiam 6.000 cadastros, inclusive de moradores de Cabo Frio. Falou que 
existem filhos de moradores de Maria Joaquina estudando nas escolas de Búzios. Nada mais 
justo que essas crianças recebam, até porque, como estão matriculadas aqui, não irão receber 
por Cabo Frio. Disse que não é tão estranho o processo ter chegado antes de votar o 
requerimento, pois, a Presidência já havia feito este pedido através de ofício, no último dia 
08 de abril. A sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da 
tribuna no Pequeno Expediente. A senhora presidente encaminhou os Projetos de Leis 
Ordinárias de números 18/2020, 20/2020 e 21/2020 para a Comissão de constituição, Justiça 
e Redação. Projetos de Leis Ordinárias de números 15/2020, 16/2020, 17/2020 e 19/2020
seriam encaminhados para a CCJR, porém constam Requerimentos de Urgência Especial 
que serão lido no Expediente e votados na Ordem do Dia. A sra. Presidente solicitou que o 
1º Secretário fizesse a leitura doss Requerimento de Urgência Especial de nº. 03/2020, 
04/2020, 05/2020 e 06/2020. A sra. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira
para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou 
sobre os requerimentos do vereador Cacalho e disse serem corretos. Destacou que a 
população espera uma resposta e entender como tudo aconteceu a respeito das cestas básicas 
e nada melhor que esclarecimento das questões. Búzios passa por um momento muito 
complicado e este é um ano eleitoral. Deu a ideia de criar uma comissão de vereadores apra 
tratar da economia durante a crise. Disse que muitas pessoas perderam emprego, estão sem 
receber salários e sem receber os alugueis das lojas. Os pré-candidatos têm que ter mais 
responsabilidade. Deve-se esquecer a eleição e pensar na cidade e nas pessoas que estão 
precisando da ajuda que for. Sem planejamento nada vai dar certo. Muitos têm medo de 
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entrar no circuito pois serão acusados de oportunismo político. Disse que o Prefeito isolou 
uma parte do hospital para tratar da COVID-19, mas as outras doenças estão acontecendo 
também. Disse deve-se separar o que pode ser usado para a epidemia e o que pode ser usado 
para a cidade. Falou que a reforma da praça São José está sendo cobrada há meses. As obras 
não podem parar. É importante a comissão estar à frente para ver o que é necessário para a 
saúde e para as importantes obras nas praças e ruas. Falou que a questão do valão em Cem 
Braças será resolvido. Falou que é muito importante ter união. Disse que no momento certo 
trará críticas, mas não é isso que a população espera dos vereadores. Falou que o vereador 
cacalho pode contar com seu voto no requerimento. Muitas pessoas estão pedindo coisas ao 
vereador. O vereador não pode fazer nada para ajudar ninguém, para não ser ligado à 
compra de votos. É até perigos ajudar alguém, pois pode vir uma denúncia. Destacou a 
necessidade de união e que podem contar com ele para ajudar. A sra. Presidente convidou o 
vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da tribuna no Grande Expediente. O 
vereador cumprimentou a todos. Falou sobre o período que a casa esteve fechada durante a 
pandemia. Destacou que o papel do vereador é de fiscalização do Poder Executivo, assim 
sendo, votará a favor do requerimento quanto aos esclarescimentos sobre o processo de 
cestas básicas. Falou que comunga da mesma ideia do vereador Cacalho. O direito à 
alimentação é previsto constitucionalmente e cabem aos representantes da sociedade fazer 
isso acontecer com qualidade. Destacou o excelente trabalho dos servidores do município no 
enfrentamento da pandemia, em especial da equipe da saúde. Falou sobre os guarda 
municipais que estão se expondo nas barreiras e sobre os guarda vidades que estão ajudando 
na entrega de cestas básicas. Destacou a importância do secretário de desenvolvimento 
social que está desenvolvendo um grande trabalho. Comentou sobre os tempos difíceis que 
estamos vivendo e sobre os cuidados necessários para ajudar o próximo atendendo as 
orientação da OMS. Disse que, mesmo em distanciamento social, está trabalhando. Falou 
que se reuniu com o coronel Ibiapina para tratar do efetivo de policiamento no município. A 
segurança pública não pode ser esquecida. A Comissão de sguridade solicitou kits de 
proteção individual para os guardas municipais. A comissao de direitos humanos e do 
consumidor disponibilizou o telefone do gabinete para receber denúncias sobre preços 
abusivos. Falou que a comissão também acompanhou os trabalhos da vacinação em casa. A 
única maneira de combate é se resguardar, quem pode ficar em casa, que fique e, quem tem 
que sair, saia com segurança. Se pensarmos coletivamente podemos vencer. O caminho é 
manter a calma e seguir as orientações da autoridades. Disse que coragem, lucidez e fé em 
Deus são as armas que podemos usar agora. Falou que o requerimento do vereador Cacalho 
terá seu voto e que pretende se debruçar em cima deste processo para analisar o certame de 
compra de cestas básicas. Destacou que é lamentável fazer politicagem neste período tão 
difícil. É triste ver pessoas obsecadas pelo poder. Perguntou porque os pré-candidatos não 
apontam solução. Existem pessoas que optam pelo quanto pior, melhor. Falou que os 
vereadores têm que ser criticados sim, pois é dever da casa fiscalizar o Poder Executivo. 
Mas depois viu que pessoas estão divulgando informação falsa de que a Câmara aprovou 
crédito de 7 milhões de reais para comprar lâmpadas LED. Esse projeto nem chegou na 
casa, muito menos foi votado. Disse que o momento não é de pensar em reeleição, mas sim 
de unir forças. Falou sobre a tristeza de ver as pessoas torcendo uns contra os outros. A 
mesma boca que abençoa, maldiz. No momento que falam palavras de ódio, se joga a cidade 
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em uma sutuação ruim. Essas pessoas teriam mais o seu respeito se estivessem unidas em 
prol do salvamento de vidas. Perguntou sobre como seria o pós-coronavírus. Indagou como 
será a economia do mundo, da nação e do município. O rombo previsto para este ano é 
enorme. O momento é de estarmos unidos em prol de um objetivo. A sra. Presidente 
convidou o vereador João Carlos Alves de Souza para uso da tribuna no Grande Expediente. 
O vereador comentou sobre requerimento de sua autoria sobre medicamentos que está há 
mais de um ano sem receber resposta. Por isso achou estranho o processo ter chegado tão 
rápido. Pediu para a Presidência reiterar os pedidos do requerimento dele. A sra. Presidente 
usou a palavra no Grande Expediente. A vereadora parabenizou os profissionais que estão 
na linha de frente, especialmente os da saúde. Destacou que é importante a criação de 
comissão para saber as medidas que estão sendo adotadas pelo governo para confrontar o 
vírus. Destacou a aprovação de créditos especiais para compra de medicamentos e 
equipamentose se deve fiscalizar a compra e o encaminhamento deste processo. Comentou 
sobre a barreira sanitária e que isso colaborou bastante para não haver um crescimento dos 
casos. Lembrou que no 1º fim de samana a cidade ficou lotada. Falou que os guardas 
municipais estão na linha de frente e precisam se proteger. Com relação às cestas básicas, 
disse que viu uma organização da secretaria de desenvolvimento social que se antecipou 
abrindo um cadastro para as pessoas que passam necessidades. Inicialmente as cestas seriam 
entregues em casa, e depois passaram a ser entregues nas escolas. Ainda ontem recebeu 
informação de que as cestas seriam entregues em casa, mas isso é fake. Essa informação 
está sendo passada de forma maldosa. Falou que o povo já está confuso e ainda tem gente 
que propaga esse tipo de informação para trazer mais desordem. Existem pessoas pensando 
na politicagem e não pode ser assim. Comentou sobre um ato da Câmara para fazer a 
devolução de 300 mil reais da Câmara para a Prefeitura. A transferência será feita ainda. 
Comentou que conversou com o Prefeito para que use este valor com o mercado local e o 
Prefeito sugeriu uma espécie de credenciamento. Disse que é necessario unir forças em prol 
de um bem comum. A palavra de ordem é solidariedade. O máximo que a Câmara pode 
fazer é sugerir onde as compras podem ser feitas, mas a caneta é do Prefeito. Falou que 
municípios vizinhos também demitiram profissionais da educação. Não se pode desasistir 
aqueles que contribuem com a formação dos cidadãos. Falou que sugeriu ao Prefeito a 
criação de um auxílio para essas pessoas. Falou que o auxílio é de 1 salário mínimo e pode 
ser prorrogado enquanto houver a pandemia. Falou que Niterói e Maricá tomaram uma 
decisão e sacramentaram a criação de um fundo municipal de royalties. Esses municípios 
estão inclusive contribuindo com São Gonçalo. Seria importante planejar algo parecido. 
Sugeriu um amparo ao artistas do municípios uqe estão sem poder trabalhar. Comentou que 
foi montado um gabiete de crise no governo e pediu para que a comissão também participe.
A sra. Presidente passou a palavra ao Vereador Nilton Cesar Alves de Almeida no Grande 
Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Destacou que a cidade vive um momento 
delicado, de crise. Falou que muitas pessoas estão necessitando de ajuda do governo. 
Algumas pessoas estão aproveitando o momento para fazer politicagem. Disse qeu cada um 
dá o que tem, então, não se pode esperar que algumas pessoas dêem muitas coisas. Destacou 
que o momento é de união. Muitas pessoas ainda não estão tomando as devidas precauções e 
pede que as pessoas contibuam usando máscara e alcool em gel. Disse que recebeu várias 
mensagens relatando dificuldades no recebimento de cestas básicas. O procedimento está 
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muito confuso e várias pessoas estão tendo essa dificuldade. Em reunião, falou com o 
Prefeito sobre essa necessidade de melhoras essas informações. O site da Prefeitura está 
omisso no tocante a este assunto. Muitas vezes uma família vai até o local e não pode 
receber a cesta. Quem tem fome tem pressa. Na rede pública existem 8.200 alunos e estes 
têm que receber as cestas básicas. Deve haver uma equipe para ajudar na distribuição dos 
alimentos. Falou que as cestas estão paradas porque as pessoas ainda não têm a confirmação 
de cadastro. A informação não está sendo precisa. É necessário ter uma só infomração e 
disponível no site da Prefeitura. Se disse favorável aos requerimentos do vereador Cacalho. 
Falou que as pessoas estão pedindo que a Câmara pare de votar nos créditos adicionais. 
Destacou que as verbas serão usadas em obras importantes. Fazer isso seria como parar 
todas as secretarias do município. Comentou sobre a importância da manutenção da 
iluminação pública. Falou que as reformas nas escolas e as quadras também são 
importantes. Se nada for feito, depois que a pandemia passar, essas pessoas terão que 
esperar mais cinco meses para fazer todos os processos. A cidade não pode parar 
completamente. Comentou sobre o trabalho dos profissionais de saúde e da estrutura do 
hospital. Parabenizou os profissionais que estão na linha de frente como médicos e 
enfermeiros. Parabenizou a ação de vacinação em casa dos idosos. Como presidente da 
comissão de cultura, informou que o governo do estado lançou edital para produções online 
na área de cultura. O programa se chama Cultura presente nas redes. Pediu para que os 
artistas se cadastrem para melhor a situação dos que vivem da arte. Falou sobre a 
importancia de fomentar os artesãos e costureiras para fabricarem máscas de proteção. A 
sra. Presidente passou a palavra ao Vereador Valmir Martins de Carvalho no Grande 
Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que ninguém esperava que este seria 
um ano tão difícil. Se o estado do Rio de Janeiro não tivesse se preparado, a situação seria 
muito pior. Falou sobre o coronavírus. É necessário e previnir. Destacou que tem 64 anos, 
mas teve que ir à Câmara para fazer sua parte. Pediu a Deus para que este momento passe o 
mais rápido possível. Comentou sobre os fakes que estão denegrindo a imagem dos 
vereadores que foram eleitos pelo povo. Falou que os vereadores estão fazendo seus 
trabalhos e muitos pré-candidatos estavam escondidos e agora aparecem para falar mal dos 
parlamentares. Disse que o Prefeito se preparou e a cidade está preparada. O Prefeito pode 
não ser um político de rua, mas é um grande administrador e está cuidando muito bem do 
COVID-19. O hospital tem 12 leitos e 3 salas preparadas, além de 12 respiradores. Existem 
2 pacientes de Búzios internados no hospital. Disse que o Prefeito é médico e está seguindo 
a ciência e o Ministério da Saúde. Falou que as pessoas não podem tomar remédios sem 
prescrição. Disse que veio à câmara aprovar o auxílio para as pessoas que tiveram seus 
contratos rescindidos. Falou que o dinheiro das lâmpadas LED vem de um lado e o dinheiro 
da COVID-19 vem de outro. A cidade tem que se preparar para os turistas do ano que vem. 
As lâmpadas durarão 10 anos e grande parte da cidade estará iluminada. Pediu a aprovação 
dos créditos que chegaram. Falou que os requerimentos do vereador Cacalho contarão com 
seu voto. Disse que vi aprovar porque sabe que não tem nada errado e o MP estava junto. 
Falou que o povo sabe quem está trabalhando. Dando continuidade, com a autorização do
Plenário, a sra. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 
1º Secretário fizesse a chamada regimental, à qual responderam os seguintes vereadores: 
Adiel da Silva Vieira,, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice 
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Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir 
Martins de Carvalho. A sra. Presidente colocou em votação os Requerimentos de Urgência 
Especial de nº. 03/2020, 04/2020, 05/2020 e 06/2020. Todos foram aprovados por 
unanimidade. Em seguida a sessão foi suspensa por 15 minutos para as comissões exararem 
os pareceres. Após o período, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretátio fizesse a 
chamada regimental a qual resonderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, João 
Carlos Alves de Souza, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos e Valmir 
Martins de Carvalho. Havendo quórum regimental, a sra. Presidente continuou os trabalhos. 
A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente 
ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 15/2020. O vereador João Carlos Souza dos Anjos 
registrou presença. Para encaminhar, o vereador Valmir Martins de Carvalho ressaltou que 
este projeto de lei é para recursos que vêm do governo e a cidade não pode perder prazos. Se 
destina para compra de insumos do CRAS. Após a leitura o projeto foi colocado em votação 
e aprovado por unanimidade. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura 
do parecer conjunto referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 16/2020. O vereador Nilton 
Cesar Alves de Almeida. O vereador Valmir Martins de Carvalho encaminhou seu voto 
falando que o projeto trata de um convênio que deve er aprovado em caráter de emergência 
para não perder o prazo. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer 
conjunto referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 17/2020. Para encaminhar, o vereadro 
Valmir Martins de Carvalho citou que se este projeto não for aprovado imediatamente irá 
atrasar o auxílio às famílias que estão desamparadas. Após a leitura o projeto foi colocado 
em votação e aprovado por unanimidade. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 19/2020. 
Para encaminhar, o vereador Valmir Martins Martins de Carvalho, falou que este é um 
dinheiro disponível para o governo usar na área de saúde. Esses recursos são para melhorias 
no hospital. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 04/2020. 
Aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação o 
Requerimento 05/2020. Aprovado por unanimidade. A sra. Presidente usou a palavra na 
Ordem do Dia. Explicou ao vereador Cacalho que a Presidência encaminhou reiteração 
sobre o requerimento do vereador sobre medicamentos. Com relação à insalubridade 
explicou que há um projeto tramitando na Câmara um projeto sobre o assunto. Falou que o 
sr. Marcos do sindicato informou que houve uma reunião com o Ministério Público do 
Trabalho onde foi feita uma minuta com uma redação melhor para os servidores. Perguntou 
se há recursos para pagar esses direitos. Essa questão tem que ser resolvida. O ServBúzios 
pediu para que venha esta nva redação para substituir o projeto que está na Casa. É 
inadmissível que os profissionais da saúde não recebam insalubridade. Em questão de 
ordem, o vereador Cacalho disse que é a instituição Câmara que deve defender o 
requerimento aprovado em plenário e usar os recursos jurídicos para tal. A sra. Presidente 
convidou o vereador Josué Pereira para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador 
comentou sobre os problemas na entrega das cestas básicas. Falou que, neste momento, em 
virtude da escassez de trabalho, as cestas básicas deveriam ser entregues com outros 
critérios. Muitas famílias que não estão cadastradas também possuem necessiades Hoje 
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
16 DE ABRIL DE 2020,
ÀS 10:49 HORAS.
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existem muitas pessoas procurando cesta básica. Falou que não está ligado diretamente na 
distribuição das cestas, mas que está acompanhando. Pediu que o município faça um 
cronograma de entrega. Comentou que esteve em 2 unidades de saúde e visualizou que 
existem equipamentos um pouco além do básico. Porém, entende que os equipamentos de 
EPI devem ser entregues em todas as unidades e todos os profissionais devem receber os 
equipamentos necessários para exercer suas profissões. Os guardas municipais, os agentes 
de endemias e outros profissionais também têm que receber equipamento de proteção 
individual. Comentou sobre a criação de um fundo dos royalties para receber recursos para o 
combate da pandemia. A ideia é usar os recursos nesses momentos. Os alunos que moram 
em Maria Joaquina também devem receber as cestas básicas. Disse que visitará unidades 
para averiguas a questão dos EPIs. A sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar 
Alves de Almeida para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador disse que a secretaria 
de desenvolvimento social, trabalho e renda é a mais importante hoje para ajudar a 
população. Esta secetaria pode ajudar essas famílias a se cadastrarem para receberem a 
ajuda do governo federal. É nessemomento que o poder púbico tem que se fazer presente. 
Falou que fará uma indicação neste sentido. Falou sobre indicação de sua autoria sobre 
calçamento de algumas ruas. Esta ano pediu a colocação de pó de brita já que a rua não seria 
calçada. Falou que a secretarai de serviços públicos fez o trabalho para dar um pouco mais 
de dignidade para as famílias. Os recursos da Câmara ainda não foram entregues ao Poder 
Executivo. Pediu para que a Câmara amarre esses recursos para que seja investido no 
comércio local. Falou que os guardas estão fazendo uma barreira em Baía Formosa. Os EPIs 
são necessários para esses profissionais. A sra. Presidente convidou o vereador João Carlos 
Souza dos Anjos para uso da tribuna na Ordem do Dia. O veredor agradeceu ao delegado da 
capitania dos portos de Cabo Frio por se colocar à disposição para ajudar na entrega das 
cestas básicas. Disse que encaminhou a oferta para as autoridades responsáveis. 
Infelizmente não obteve resposta, mas em nome da Câmara de vereadores gostaria de 
agradecer ao sr. Delegado. Disse que o hospital tem três quartos com 12 leitos para atender 
quadros graves. Os dois casos que estão no hospital estão estabilizados e não precisando dos 
respiradores. A sra. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da 
tribuna na Ordem do Dia. O vereador agradeceu aos vereadores por aprovarem os 
requerimentos de urgência. Destacou que a eleição é este ano e já está vendo farpas entre 
pessoas. Disse que ainda não é hora para isso. Reclamou das pessoas que fazem fofocas para 
denegrirem a imagem dos outros. Pediu para que as pessoas mostrem projetos e se 
identifiquem quando façam denúncias. Essa atitude atrapalha todo o governo. Pediu união 
para combater o vírus. A sra. Presidente pediu para a população recorrer ao site da 
Prefeitura e ao site da Casa onde serão veiculadas informações seguras. Soube que a procura 
ainda está baixa pelas cestas. Outra listagem deve sair esta semana. Bom seia que todos os 
pais recebessem. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. 
Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS
Presidente
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
16 DE ABRIL DE 2020,
ÀS 10:49 HORAS.
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JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário

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