| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2019-02-26 |
| native_id | 11 |
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ATA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 6º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2019, ÀS 18:18 HORAS. A partir das dezoito horas e dezoito minutos do dia vinte e seis de fevereiro de dois mil e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, com a ocupação da 1º Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos da 2º Secretaria pelo Vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Josué Pereira dos Santos e Miguel Pereira de Souza. Havendo número regimental a sra. Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, a Sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Logo a seguir a Sra. Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura da Pauta, onde constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de sessão plenária nº 6 de 2019 Autor: Mesa Diretora - MD Ata da Sessão Ordinária do dia 21/02/2019 as 10h. Matéria não votada 2 - Ata de sessão plenária nº 7 de 2019 Tumo: Único Autor: Mesa Diretora - MD Ata da Sessão Extraordinária do dia 21/02/2019 as 11:59h. Matéria não votada 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019 Tumo: Único Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama Dispõe sobre alterar os arts. 1º e 3º, da Lei 1.267, de 3 de novembro de 2016. Matéria não votada 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019 Turno: Único Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente no valor de R$123.000,00 (cento e vinte e três mil reais) e dá outras providências. Matéria não votada 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019 Turno: Único Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais) e dá outras providências. Matéria não votada 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019 Tumo: Único Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama Dispõe sobre a alteração dos quadros do Anexo A e B14, dispostos na Lei nº 708, de 9 de janeiro de 2009, e dá outras providências. Matéria não votada 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019 Turno: Único Autor: Vereador Valmir Nobre Dispõe sobre instituir o projeto "ixo consciente, uma ideia reciclável" em Armação dos Búzios e da outras providências. Matéria não votada 8 - Projeto de Resolução nº 1 de 2019 Tumo: Único Autor: Vereadora Gladys Dispõe sobre instituir a Medalha de honra ao mérito destinada a homenagear Servidores Públicos Municipais de Armação dos Búzios. Matéria não votada 9 - Requerimento nº 5 de 2019 Turno: Único Autor: Vereador 1 ATA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 6º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2019, AS 18:18 HORAS. Cacalho Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito cópia de inteiro teor do processo nº 515/2019, referente à Contratação de empresa especializada na execução do serviço de corte e poda manual e mecânica de forma diária, preventiva e corretiva das árvores de pequeno, médio e grande portes em todo o município de Armação dos Búzios. Matéria não votada 10 - Requerimento nº 6 de 2019 Turno: Único Autor: Vereadora Gladys Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito cópia em mídia e impresso de todos os decretos de abertura de Créditos adicionais suplementares, especial e extraordinários realizados no exercício de janeiro de 2016 a dezembro de 2018. Matéria não votada 11 - Indicação nº 16 de 2019 Turno: Único Autor: Vereadora Joice Costa Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de grades de proteção no entorno da quadra de areia da praça do INEFI. Matéria não votada 12 - Indicação nº 17 de 2019 Turno: Único Autor: Vereador Niltinho Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita uma reforma no prédio da Guarda Municipal de Armação dos Búzios. Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019 Turno: Único Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente na importância de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) e dá outras providências. Matéria não votada 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2019 Tumo: Único Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, na importância de R$ 6.032.349,17 (seis milhões, trinta e dois mil, trezentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos) e dá outras providências. Matéria não votada 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019 Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, na importância de R$ 1.005.000,00 (Hum milhão e cinco mil reais) e dá outras providências. Matéria não votada 4 - Projeto de Emenda Modificativa nº 1 de 2019 Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação Dispõe sobre alterar o Projeto de lei nº 09/2019 que trata de abrir Crédito Adicional Especial no valor que menciona. Matéria não votada 5 - Requerimento nº 5 de 2019 Tumo: Único Autor: Vereador Cacalho Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito cópia de inteiro teor do processo nº 515/2019, referente à Contratação de empresa especializada na execução do serviço de corte e poda manual e mecânica de forma diária, preventiva e corretiva das árvores de pequeno, médio e grande portes em todo o município de Armação dos Búzios. Matéria não votada 6 - Requerimento nº 6 de 2019 Turno: Único Autor: Vereadora Gladys Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito cópia em mídia e impresso de todos os decretos de abertura de Créditos adicionais suplementares, especial e extraordinários realizados no exercício de janeiro de 2016 a dezembro de 2018. Matéria não votada 7 - Indicação nº 16 de 2019 Turno: Único Autor: Vereadora Joice Costa Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de grades de 2 ATA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA DA3' SESSÃO LEGISLATIVA DA 6º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2019, ÀS 18:18 HORAS. proteção no entorno da quadra de areia da praça do INEFI. Matéria não votada 8 - Indicação nº 17 de 2019 Tumo: Único Autor: Vereador Niltinho Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita uma reforma no prédio da Guarda Municipal de Armação dos Búzios. Matéria não votada. A seguir a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do ofício GAPRE nº. 217/2019 confirmando o comparecimento, nesta casa, do Secretário de Serviços Públicos no dia 28/02/2019. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse um resumo da sessão ordinária do dia 21/02/2019 e o resumo da sessão extraordinária do dia 21/02/2019. Após a leitura a sra. Presidente colocou em votação a Ata de sessão Plenária nº. 6/2019 do dia 21/02/2019 e Ata da Sessão Plenária 07/2019 do dia 21/02/2019. Aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, a sra, Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Durante a leitura o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida registrou presença. Ao final da leitura, o vereador Valmir Nobre registrou presença. Em seguida, a Sra. Presidente convocou a vereador Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. A vereadora comentou sobre requerimento de sua autoria solicitando cópia dos decretos que abriram créditos no orçamento no período que menciona. Disse que quer complementar o levantamento de denúncias feitas pelo Vice-Prefeito e pelo ex- servidor Robinho. Disse que este remanejamento sempre foi polêmico e na prática, não faz bem ao município quando a Câmara dá um cheque em branco para o Prefeito. O orçamento atual já está cheio de suplementações. Muitas vezes os decretos são colocados no BO e passa desapercebido o que o Prefeito está fazendo. Comentou que foi aprovado o valor de 7 milhões de reais para varrição e pintura de meio fio. Este valor foi aumentado para 13 milhões. A licitação ocorrerá na sexta-feira de carnaval. Disse que conta com a compreensão e o voto de todos para fiscalizar os atos do governo. Em seguida, a sra. Presidente encaminhou os Projetos de Lei de números 16/2019, 17/2019, 18/2019, 19/2019 e 20/2019 além do Projeto de Resolução nº. 1/2019 para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida, a Sra. Presidente convocou o vereador João Carlos Alves de Souza para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre requerimento de sua autoria que dispõe sobre solicitar cópia do processo referente a contratação de empresa de poda de árvores. Disse que a fiscalização é um dever de todos e não só da oposição. Pediu auxílio na aprovação do requerimento para melhorar a fiscalização. Comentou sobre lei que obriga o envio de minutas dos contratos para a comissão de Finanças e Orçamento e isso não impede a aprovação do Requerimento, pois, neste é pedido inteiro teor. Comentou sobre um funcionário do Estado que invadiu a praia do Forno e agrediu com palavras um trabalhador buziano. Disse que este funcionário já puxou faca, agrediu e cuspiu em trabalhadores. Falou que este funcionário não respeita o trabalhador de Búzios que já tem uma vida 3 QN ATA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 6º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2019, ÀS 18:18 HORAS. sofrida. Chamou o funcionário de irresponsável e covarde e impediu o trabalhador de exercer sua profissão. O funcionário do Estado não pode chegar no município e fazer o que quer. Em uma hora é dessas a Câmara tem que fazer o papel de advogado do cidadão. Disse que este funcionário é incapacitado e mal caráter, não aceita argumentos e já chega querendo prender os trabalhadores. Mas ele não vai nas mansões que invadem as praias. Falou que este cidadão tem que sair da cidade. Comentou que este mesmo funcionário mora em uma área de preservação ambiental. Disse que está tendo vergonha de ver o que acontece e ficar por isso mesmo. O que deve ser feito é colocar o material todo de volta na praia para mostrar que aqui tem prefeito e Câmara Municipal. Pediu ajuda para combater este tipo de atitude. Em seguida, a Sra. Presidente convocou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Grande Expediente. A vereadora comentou que o cidadão teve que retirar todo o material dele, mas a empresa de estacionamentos não teve que tirar os carros que estavam em área pública. Disse que o funcionário cumpre ordens que vem de cima. Falou que eles vão na Tartaruga derrubar os quiosques lá também. O Prefeito tem que fazer um projeto e apresentá-lo, a partir daí é possível fazer a legalização. Falou que o cidadão trabalha lá há mais de 20 anos e aquela barraca já existia. Tiraram o buziano, deixaram a Summer park e os garçons do restaurante da frente oferecendo cardápio. Falou que o maior culpado disso tudo vem de cima. Falou sobre o pessoal de João Fernandinho e sobre a dificuldade de trabalhar na praia. Disse que está na hora dos vereadores darem um basta. Fecharem a pauta e não votarem mais até esse problema se resolver. Falou que em João Fernandes tem construções dentro do mar. Falou que a Câmara tem que discursar e ter atitude. Barganhar politicamente a votação de projetos com a solução dos problemas dos quiosqueiros. Comentou que está propondo medalha para os funcionários se destacarem na Prefeitura e na Câmara. Segundo dados hoje o quadro funcional é composto de mais de 3 mil servidores. Comentou sobre os salários dos servidores. Se os gestores tivessem feito um trabalho de valorização com os servidores efetivos, teriamos uma folha mais enxuta e servidores mais felizes. Falou que é necessário fiscalizar e garantir que todos tenham seus direitos respeitados. Até hoje não há Plano de Cargos e Salários. A LC 15 estabelece o prazo de 1 ano para a criação do plano já passaram 12 anos. Falou que sabe que a prerrogativa é do Prefeito, mas a Câmara tem que fazer a Prefeitura cumprir a lei. A questão agora está judicializada. Falou que funcionários estão sendo transferidos por fazerem denúncias. Falou sobre decisão judicial sobre o tema que dá o prazo de 90 dias para a votação do plano de cargos e salários, mas o Executivo recorreu. Propôs abrir uma agenda para tratar deste assunto. Se nada acontecer, irá propor um projeto de regulação para trancar a pauta da Casa para que o Prefeito regularize a questão dos funcionários. Falou que o auxílio refeição foi criado em 2010 no valor de 7 reais e hoje está em 10 reais. Existem cargos fantasmas com mamatas e o servidor não tem mais estímulo para produzir. Apresentou projeto para 4 a ATA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 6º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2019, ÀS 18:18 HORAS. premiar bons servidores. Convidou a todos a participar. Disse que o servidor Público merece respeito. A sra. Presidente destacou que a Casa votou o Plano de Cargos e Carreira da Câmara. Inclusive existem gratificações para os servidores. Deu uma sugestão de pegar essas leis e resoluções como exemplos para o município. Em seguida, a Sra. Presidente convocou o vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou ser lamentável a falta de diálogo na cidade antes de saírem batendo e prendendo todo mundo. Pediu para que o funcionário saiba e conheça o porquê da execução de alguns atos. Houve agressão a cidadão nascido e criado na terra. Corroborou o discurso do vereador Cacalho. Disse não conhecer o Sr. que cometeu o ato e espera uma retratação. Para cometer um ato desses deve ser muito bem embasado. Lamentou o fato e disse que é solidário ao agredido. Comentou sobre projeto de lei de sua autoria acerca do lixo. Falou sobre o problema do lixo jogado no chão e nas praias. Falou sobre os problemas que o lixo traz. Falou que o povo joga toda sorte de entulho nas calçadas e atrapalha a circulação das pessoas. Falou que existe uma cartilha com o dia e a hora de passagem do caminhão de lixo nos bairros. Comentou sobre a importância da coleta seletiva. Somente com a criação de novos hábitos teremos uma sociedade melhor. O objetivo é destinar adequadamente os resíduos e passar à comunidade a importância da coleta seletiva. Se a população não melhorar seus hábitos não será possível fazer nada. Comentou que na sessão passada foram aprovados dois requerimentos nesta casa. Falou que os requerimentos chegam na Casa para expor o vereador. Falou que no portal da transparência, qualquer cidadão pode saber o que se passa com os contratos da Prefeitura. Basta levar o CPF e Identidade. Disse que já aprovou vários requerimentos e não deu em nada. Disse que seu voto para estes dois requerimentos é contrário. Em seguida, a Sra. Presidente convocou o vereador Miguel Pereira para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse ser lamentável ter que sair do foco para falar do ocorrido com o buziano Willian. Falou que Cacalho foi feliz quando disse que o funcionário começou contra o trabalhador. Quem criou o Parque Costa do Sol foi Sergio Cabral e ele está preso. O servidor Morel é um conhecedor de lei. Disse que teve boas ações na secretaria de serviços públicos. O vereador comentou sobre as Blitz. Disse que as blitzes administrativas não funcionam. O que funciona são as blitzes criminais que vasculham o carro todo. Disse ser favorável a esta blitz. Se o funcionário começasse fiscalizando as invasões seria congratulado. Disse ter visto o vídeo e o rapaz estava somente querendo um esclarecimento. Por mais que seja um fato isolado, é lamentável. Quando estava para acontecer a contratação do Morel já havia uma preocupação do governo, pois ele causa muitos problemas. Sugeriu que os vereadores façam um documento de repúdio para entregar ao Presidente da ALERJ e ao Governador. Repudiou a ação. Em seguida, a Sra. Presidente convocou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna no Grande Expediente. O 5 ATA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 6º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2019, ÀS 18:18 HORAS. vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre o caso do Sr. Willian. Disse ser revoltante. Mostrou algumas fotos do trabalho deste cidadão. Disse que este trabalhador cumpre com suas obrigações e trabalha honestamente. Disse que é um cidadão que não pensa somente nele e se uniu com outros trabalhadores da praia para fazer melhorias no atendimento. Ele pensa na pessoa do turista e não em explorar o seu dinheiro. Falou que é muito amigo deste cidadão e se colocou à disposição para ajudar e dar orientações. Falou que o advogado tentou argumentar com o funcionário. Disse que este funcionário sempre arruma problemas. Disse que ele não está pronto para estar no cargo. Disse que hoje todos os vereadores se chamam Willian e são solidários a ele. Disse que irá a todas as esferas para lutar pela causa dele. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a sra. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, a qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental a sra. Presidente deu continuidade à sessão. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer no Projeto de Lei 11/2019. Após a leitura, a sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei 11/2019, aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer no Projeto de Lei 12/2019. Após a leitura, a sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei 12/2019, aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer no Projeto de Lei 13/2019. Após a leitura, a sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei 13/2019, aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer no Projeto de Emenda Modificativa 01/2019. Após a leitura, a sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Emenda Modificativa de nº. 01/2019, aprovada por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 05/2019. Para encaminhar o vereador Nilton Cesar disse que votou em uma lei que já obriga o envio dessas informações à casa e por isso seu voto é desfavorável. Para encaminhar, o vereador Miguel Pereira sugeriu que o autor retirasse o requerimento e se as informações não chegarem à Casa, protocola o requerimento. Em discussão o vereador Cacalho disse que o a lei não tem a ver com o requerimento, pois este pede todo os processo. A lei só manda encaminhar o edital e a minuta do contrato. Não dá pra fiscalizar. Disse que cada um é dono do seu voto, agora justificar através da lei é equívoco. Em discussão a vereadora Gladys explicou que a lei versa sobre o envio da minuta apenas para saber informações do certame. Disse que houve fraude. O vereador está pedindo informações para fiscalizar como o procedimento foi feito. Pediu aos vereadores que pensem bem nesta votação. Em questão de ordem o vereador Valmir Martins de 6 ATA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA DA3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 6º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2019, ÀS 18:18 HORAS. Carvalho solicitou que fosse feita a chamada regimental. A sra. Presidente disse que já foi feita a chamada regimental. O Requerimento foi rejeitado por cinco votos a dois. Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 06/2019. Rejeitado por cinco votos a dois. Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação as Indicações de números 16/2019 e 17/2019. Aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, a sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora disse que o Prefeito de Búzios foi intimado a colocar os contratos no portal da transparência, pois, ele não está cumprindo a lei. Os vereadores não aprovaram os requerimentos. A vereadora contou sobre uma história de sua sogra. Disse que construiu uma cisterna sem saber que precisaria abrir processo. A Prefeitura foi na casa dela, intimou a idosa e ela quase passou mal. Comentou sobre o Parque costa do Sol e sobre várias casas que foram demolidas. Propôs que se faça um barco e coloque o Sr. Willian atrás da cerca. Já que os vereadores querem ajudar, propôs ao Sr. Willian ir com os vereadores na Prefeitura pedir autorização para colocar o barco ao lado da cerca do parque Costa do Sol para trabalhar no carnaval. Disse que ajudará financeiramente o Sr. Willian, mas não dirá em público a quantia. Dando continuidade, a sra. Presidente convidou o vereador Miguel Pereira para uso da tribuna na Ordem do Dia. Neste momento vereador João Carlos Souza dos Anjos registrou presença e disse que não se ausentou da sessão para não votar os requerimentos. O vereador Miguel parabenizou o trabalho do Sr. Willian. Disse que não faz média com ninguém, mas o seu gabinete está aberto para ajudá-lo. Disse que consultará o advogado da área ambiental para tratar do assunto. Disse que o governo não tem nada a ver com isso. Dando continuidade, a sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Alves de Souza para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador disse que não é o requerimento que expõe o vereador Nobre, mas sim suas atitudes. Hoje foram aprovadas duas suplementações para a secretaria do próprio filho. Votou contra o requerimento que fiscalizaria o contrato da secretaria do seu próprio filho. Se o vereador pudesse votaria a favor, mas está comprometido com o govemo. Disse que o vereador Valmir não representa o povo mas sim o prefeito. Dando continuidade, a sra. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador disse que sempre votou nos requerimentos. Disse que não era bom ter esta discussão aqui. Se começarmos a tocar em coisas pessoais de um para o outro não será muito bom. Falou que os vereadores erraram muito juntos. Comentou que foram cometidos erros ao não respeitar as pessoas que passaram no concurso. As brigas pessoais não agregam em nada. Disse que acha se deve andar junto para buscar coisas importantes. Um apontar o erro dos outros não engrandece em nada. Sobre o fato que ocorreu hoje lamentou e disse que não pode acontecer. Falou que os vereadores devem trabalhar juntos e não ficar se expondo. Dando continuidade, a sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna na Ordem do Dia. O 7 ATA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 6º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2019, ÀS 18:18 HORAS. vereador comentou sobre indicação que fez para a construção de melhorias no prédio da Guarda Municipal. Roga para que o Prefeito realize esta importante obra. Citou problemas que precisam ser reparados para dar dignidade aos trabalhadores. Disse que todos os vereadores têm suas escolhas. Não são os projetos votados aqui que vão dizer que se está contra o povo. Toda a população pode pedir inteiro teor de qualquer processo na Prefeitura. Não se pode dizer que os vereadores estão contra a população. O que diz isso são as atitudes. Disse que Willian foi convidado pelo Prefeito para ir à Prefeitura amanhã à tarde e que irá propor a idéia da vereadora Gladys. Dando continuidade, a sra. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador disse que esta Casa não é lugar de anjinhos. É a casa do lagarto, da serpente e das cobras. Quando olha para um parlamentar, olha com maldade. Disse que está parecendo jogo de futebol. Comentou sobre a fala do vereador Cacalho. Disse que hoje mostrou para a população que não foge. Diz que tem posicionamento firme. Disse que iria votar contra e votou. Falou que a política tem que ser feita na rua, ajudando casa a casa. Ressaltou que o voto é seu e que votará de acordo com seu pensamento. Disse que o povo quer mais que os vereadores briguem, mas nós devemos trazer projetos importantes para cá. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário assumisse a cadeira para que a vereadora possa usar a tribuna. Dando continuidade, o Sr. Presidente convidou a vereadora Joice Costa para uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora cumprimentou a todos. Falou sobre o caso do Sr. Willian. Disse que ficou sabendo da situação pelo Deputado Estadual Serginho. Disse que outras casas e terrenos de famílias tradicionais passaram por isso. Parabenizou o vereador Nilton Cesar pela articulação. É importante haver esclarecimento. Deve-se fazer um plano de manejo. O MP determinou que o INEA não colocasse nem retirasse nenhuma área do parque até que a ALERJ decida sobre o caso. Falou que esta temática deve ser debatida. Falou que são muitas famílias que se sustentam por causa do trabalho na praia. Disse que esta presidência vai trabalhar o máximo que puder para trabalhar o respeito nesta casa. Comentou sobre café da manhã organizado para debater sobre as matérias importantes e sempre que possível será proposto o diálogo. Comentou sobre matéria acerca da gratificação dos diretores de escolas e da responsabilidade da comissão de educação. Com relação à vinda do secretário disse que será na quinta-feira. Falou que dentro do regimento consta que os oradores devem se inscrever com antecedência de 48h e que para a próxima sessão não dá tempo, mas em futuras ocasiões o regimento será observado. Dando continuidade, a sra. Presidente convidou o vereador Josué Pereira para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador comentou sobre a fiscalização do INEA perante o Sr. Willian de forma arbitrária. O trabalhador foi acometido por uma atrocidade do INEA. Em outras áreas não é vista este tipo de ação. Se disse solidário ao Willian ou qualquer outro trabalhador da praia que seja tratado de forma arbitrária. Solicitou à presidência que o regimento seja seguido. Não 8 UA ATA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 6º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2019, ÀS 18:18 HORAS. havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão. JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME esimtente JOSUÉ PEREI S SANTOS 1º Secredúrio VALMIR MART E CARVALHO 2º Secretário
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 7º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 62 (2017 - 2020) (Atual) Legislatura Informações Básicas Tipo da Sessão: Ordinária Abertura: 26/02/2019 - 18:00 Matérias do Expediente 1-ATA - Ata de sessão plenária No. 6/2019 Autor: Mesa Diretora - MESA Ata da Sessão Ordinária do dia 21/02/2019 as 10h. Aguardando Leitura/Votação A 2- ATA - Ata de sessão plenária No. 7/2019 Autor: Mesa Diretora - MESA Ata da Sessão Extraordinária do dia 21/02/2019 as 11:59h. Aguardando Leitura/Votação 3-PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 16/2019 Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama Dispõe sobre alterar os arts. 1º e 3º, da Lei 1.267, de 3 de novembro de 2019. Proposição inclusa no Expediente 4- PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 17/2019 Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente no valor de R$123.000,00 (cento e vinte e três mil reais) e dá outras providências. Proposição inclusa no Expediente 5- PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 18/2019 Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais) e dá outras providências. Proposição inclusa no Expediente 6-PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 19/2019 Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama Dispõe sobre a alteração dos quadros do Anexo A e B14, dispostos na Lei nº 708, de 9 de janeiro de 2009, e dá outras providências. Proposição inclusa no Expediente 7 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 20/2019 Autor: Vereador Valmir Nobre Dispõe sobre Instituir o projeto "lixo consciente, uma ideia reciclável" em Armação dos Búzios e da outras providências. Proposição inclusa no Expediente 8 - PRE - Projeto de Resolução No. 1/2019 Autor: Vereadora Gladys Dispõe sobre instituir a Medalha de honra ao mérito destinada a homenagear Servidores Públicos Municipais de Armação dos Búzios. Proposição inclusa no Expediente 9 - REQ - Requerimento No. 5/2019 Autor: Vereador Cacalho Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito cópia de inteiro teor do processo nº 515/2019, referente à Contratação de empresa especializada na execução do serviço de corte e poda manual e mecânica de forma diária, preventiva e corretiva das árvores de pequeno, médio e grande portes em todo o município de Armação dos Búzios. Aguardando Leitura/Votação 25/02/2019 Av. José Bento Ribeiro Dantas, 5400, Manguinhos - Armação dos Búzios RJ Tel.: (22) 2633-6300 https://armacaodosbuzios.rjleg.br/ - E-mail: comunicacao(Darmacaodosbuzios.rj.leg.br Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 7º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 6º (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 10 - REQ - Requerimento No. 6/2019 Autor: Vereadora Gladys Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito cópia em mídia e impresso de todos os decretos de abertura de Créditos adicionais suplementares, especial e extraordinários realizados no exercício de janeiro de 2016 a dezembro de 2018. Aguardando Leitura/Votação 11 - IND - Indicação No. 16/2019 Autor: Vereadora Joice Costa Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de grades de proteção no entorno da quadra de areia da praça do INEFI. Aguardando Leitura/Votação 12 - IND - Indicação No. 17/2019 Autor: Vereador Niltinho Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita uma reforma no prédio da Guarda Municipal de Armação dos Búzios. Matérias da Ordem do Dia 1- PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 11/2019 Processo: Turno: Único Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente na importância de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) e dá outras providências. Aguardando Leitura/Votação Proposição inclusa na Ordem do Dia 2-PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 12/2019 Processo: Turno: Único Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, na importância de R$ 6.032.349,17 (seis milhões, trinta e dois mil, trezentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos) e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 3-PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 13/2019 Processo: Turno: Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, na importância de R$ 1.005.000,00 (Hum milhão e cinco mil reais) e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 4 - PEM - Projeto de Emenda Modificativa No. 1/2019 Processo: Turno: Único Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Dispõe sobre alterar o Projeto de lei nº 09/2019 que trata de abrir Crédito Adicional Especial no valor que menciona. Aguardando emissão de parecer da comissão 25/02/2019 Av. José Bento Ribeiro Dantas, 5400, Manguinhos - Armação dos Búzios RJ Tel.: (22) 2633-6300 https://armacaodosbuzios.r).leg.br/ - E-mail: comunicacaoGDarmacaodosbuzios r).leg.br Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 7º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 5 - REQ - Requerimento No. 5/2019 Processo: Turno: Único Autor: Vereador Cacalho 6º (2017 - 2020) (Atual) Legislatura Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito cópia de inteiro teor do processo nº 515/2019, referente à Contratação de empresa especializada na execução do serviço de corte e poda manual e mecânica de forma diária, preventiva e corretiva das árvores de pequeno, médio e grande portes em todo o município de Armação dos Búzios. Aguardando Leitura/Votação 6 - REQ - Requerimento No. 6/2019 Processo: Turno: Único Autor: Vereadora Gladys Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito cópia em mídia e impresso de todos os decretos de abertura de Créditos adicionais suplementares, especial e extraordinários realizados no exercício de janeiro de 2016 a dezembro de 2018. Aguardando Leitura/Votação 7 - IND - Indicação No. 16/2019 Processo: Turno: Único Autor: Vereadora Joice Costa Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de grades de proteção no entorno da quadra de areia da praça do INEFI. Aguardando Leitura/Votação 8 - IND - Indicação No. 17/2019 Processo: Turno: Único Autor: Vereador Niltinho Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita uma reforma no prédio da Guarda Municipal de Armação dos Búzios. Aguardando Leitura/Votação 25/02/2019 dal [ço ——— Av. José Bento Ribeiro Dantas, 5400, Manguinhos - Armação dos Búzios RJ Tel.: (22) 2633-6300 https://armacaodosbuzios.r).leg.br/ - E-mail: comunicacaoGBarmacaodosbuzios.r).leg.br