| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2020-05-07 |
| native_id | 112 |
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ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 07 DE MAIO DE 2020, ÀS 10:40 HORAS. 1 A partir das dez horas e quarenta minutos, do dia sete de maio de dois mil e vinte, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos, com a ocupação da 1ª Secretaria eventual pela Vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes e a ocupação da 2ª Secretaria eventual pelo vereador João Carlos Alves de Souza. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, Joice Lúcia Costa dos Santos e Miguel Pereira de Souza. Informaram ausências através de memorandos os vereadores Valmir Martins de Carvalho e Adiel da Silva Vieira. Dando continuidade, a sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontram sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta, dos memorandos encaminhados e do resumo da sessão passada. Na pauta constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2020, Institui a Comissão Especial para tratar de assuntos referentes ao enfrentamento da Pandemia – COVID-19 no Município de Armação dos Búzios Autores: Ver. Dom, Ver. Dida Gabarito, Ver. Gladys, Número de Protocolo: 78, Resultado: Matéria não votada - 2 - Requerimento nº 7 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito cópia de inteiro teor (arquivo impresso e digital) do processo administrativo nº. 14.262/2017, da empresa Saga Construtora EIRELI ME (B.O nº 1.062 de 10 à 13/04/2020). Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 75, Resultado: Matéria não votada - 3 - Requerimento nº 8 de 2020, Dispõe sobre convocar o Secretário Especial de Governo e Fazenda, o Sr. Leandro de Souza Silva, nesta Casa Legislativa, para dirimir dúvidas acerca da pasta. Autores: Ver. Joice Costa, Ver. Cacalho, Ver. Dida Gabarito, Ver. Dom, Ver. Gladys, Ver. Josué Pereira, Ver. Miguel Pereira, Ver. Niltinho, Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 79, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 54 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação da Rua Hibiscos no Bairro Vila Verde. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 73, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 55 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que faça uma parceria com pousadas e hotéis de Búzios para atender demandas relativas à pandemia da Covid-19, sendo elas: abrigar moradores de rua; abrigar profissionais da área de saúde não residentes no município e abrigar pacientes da doença. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 74, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 56 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Trabalho e Renda, provimento de renda mínima emergencial aos profissionais autônomos ou na forma de pessoa jurídica que tenha como única fonte de renda a exploração do turismo no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e que tenham perdido sua fonte de renda em virtude da situação de emergência em decorrência da pandemia do novo coronavírus / Covid-19. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 76, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 57 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja colocado tendas e cadeiras para atender a população que fica na fila da Caixa Econômica e a distribuição de água mineral. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 77, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 7 de 2020, ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 07 DE MAIO DE 2020, ÀS 10:40 HORAS. 2 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito cópia de inteiro teor (arquivo impresso e digital) do processo administrativo nº. 14.262/2017, da empresa Saga Construtora EIRELI ME (B.O nº 1.062 de 10 à 13/04/2020). Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 75, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Requerimento nº 8 de 2020, Dispõe sobre convocar o Secretário Especial de Governo e Fazenda, o Sr. Leandro de Souza Silva, nesta Casa Legislativa, para dirimir dúvidas acerca da pasta. Autores: Ver. Joice Costa, Ver. Cacalho, Ver. Dida Gabarito, Ver. Dom, Ver. Gladys, Ver. Josué Pereira, Ver. Miguel Pereira, Ver. Niltinho, Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 79, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 54 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação da Rua Hibiscos no Bairro Vila Verde. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 73, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 55 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que faça uma parceria com pousadas e hotéis de Búzios para atender demandas relativas à pandemia da Covid-19, sendo elas: abrigar moradores de rua; abrigar profissionais da área de saúde não residentes no município e abrigar pacientes da doença. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 74, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 56 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Trabalho e Renda, provimento de renda mínima emergencial aos profissionais autônomos ou na forma de pessoa jurídica que tenha como única fonte de renda a exploração do turismo no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e que tenham perdido sua fonte de renda em virtude da situação de emergência em decorrência da pandemia do novo coronavírus / Covid-19. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 76, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 57 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja colocado tendas e cadeiras para atender a população que fica na fila da Caixa Econômica e a distribuição de água mineral. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 77, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Durante a leitura os vereador João Carlos Souza dos Anjos e Josué Pereira dos Santos tiveram suas presenças registradas presença. Este assumiu sua posição na 1ª Secretaria após a leitura. A sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura dos memorandos de ausências e das matérias constantes no Expediente, na íntegra. A sra. Presidente utilizou a tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora comento sobre requerimento de sua autoria referente à empresa Saga. Disse que precisará retirá-lo pois está prejudicado uma vez que o número do BO está errado. Afirmou que fará a correção e colocará de novo em pauta na semana que vem. Falou que no BO é mostrado que a empresa está recebendo um acréscimo em relação ao valor original do contrato. Porém, disse que pessoas falaram que esta empresa está demitindo funcionários. Falou que esta moajoração foi feita em março. Falou que a empresa é alvo de inúmeras reclamações trabalhistas. Comentou sobre o projeto de resolução que cria comissão para acompanhar os trabalhos durante a COVID-19. Falou que quer saber o porquê está havendo esta majoração no contrato da empresa. Falou sobre o corte de 400 funcionários da educação. Perguntou se a empresa de limpeza está usando a mesma quantidade de ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 07 DE MAIO DE 2020, ÀS 10:40 HORAS. 3 funcionários nas escolas. Comentou sobre a vinda da secretária de governo e fazenda. Destacou que muito foi debatido sobre as cestas básicas. A ideia de dispensa de licitação em caso de calamidade é dar celeidade ao processo, coisa que não está ocorrendo. A sra. Presidente encaminhou o Projeto de Resolução de nº. 01/2020 para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Grande Expediente. A vereadora parabenizou a Presidente pelo Requerimento proposto e pediu uma cópia quando chegar a resposta. Falou que o escritório da empresa fica em Cabo Frio e ela é muito amiga de um pré-candidato. Destacou que a empresa não paga insalubridade para os trabalhadores e não cumpre suas obrigações. Falou que já tem algumas informações sobre as empresas e este requerimento poderá somar na ação de dar um basta nas empresas que não fazem o que devem. Falou que o problema das cestas básicas humilha o trabalhador. Comentou sobre indicação de sua autoria que solicita provimento de renda mínima emergencial aos profissionais autônomos. Falou que em Cabo Frio o governo afrouxou o comércio e, de repente, a pandemia aumentou. O Prefeito tentou ajudar o comércio mas hoje existem 506 casos na Região dos Lagos. Não se sabe quando a doença acabará. Esta pandemia está levando à falência o comércio da cidade e muitas pessoas a óbito. Além disso, a área econômica está em depressão e com isso a Prefeitura que reduz sua arrecadação. Destacou que a cidade toda vive de Turismo. A única alternativa que as pessoas que trabalham na cidade é a ajuda do Poder Executivo. As pessoas vêm ao Poder Legislativo que os escuta e faz as indicações. Disse que as prioridades orçamentárias devem ser rediscutidas. Pediu para a Casa caçar a autorização de remanejamento de 30%. O Executivo agraciou um segmento e deixou outros de fora, que também precisam. Falou que se deve ajudar aqueles que precisam. Falou que na sua igreja na Rasa as pessoas são muito humildes. Lá eles fiscalizam, a família que está desempregada consegue a cesta. Destacou que a cesta tem que ser pra quem realmente está precisando. Falou que algumas pessoas receberam 3 cestas e outras que não recebeu nenhuma. As cestas são para as pessoas que precisam e nada têm. Falou que sua indicação solicita auxílio financeiro aos profissionais que vivem do turismo no município. O Executivo apenas precisa expedir um decreto suplementando a dotação do benefício. Falou para anular as dotações referentes a eventos para distribuir alimento para estas classes. Citou a Lei 1420/2018 que ampara o município em todas as ações sociais que venham a ser necessárias. Não precisa perder tempo apresentando projeto de lei para algo que existe desde 2018. Falou que no PPA e na LOA já existe o programa de trabalho que prevê exatamente o que está solicitando. Falou que o que está se passando é uma calamidade. Espera que a Casa cobrem do Executivo agilidade, pois, quem tem fome tem pressa. Pediu para que as pessoas que não precisam, não se inscrevam no CRAS. O vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. A sra. Presidente utilizou a tribuna no Grande Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Disse que se preocupa com a questão das cestas básicas. Comentou que esteve na secretaria de assistência social. Falou que os vereadores precisam buscar no Executivo a celeridade na entrega das cestas. Disse que está preocupada com as cestas paradas. Pediu ajuda ao MP para determinar a entrega imediata das cestas que estão sob investigação. Falou que já são 3 semanas desde o início da realização das listas e tem gente que ainda não entrou. Se tivessem entregue a para todas as famílias que têm alunos na rede de ensino 50% dos problemas tinham acabada. O MP deve determinar a entrega imediata. Daqui a pouco vai dar bicho na comida e isso seria uma vergonha. Falou que deve ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 07 DE MAIO DE 2020, ÀS 10:40 HORAS. 4 haver um cruzamento de informações e pessoas agiram de má-fé e cadastrou mais de uma pessoa da família. Leu um ofício de sua autoria em que requer cronograma oficial para entrega das cestas básicas compradas por dispensa de licitação. A vereadora passou no telão uma reportagem sobre o socorro financeiro federal. Na reportagem é indicado que a verba aprovada pelo Congresso é menor do que o necessário e os servidores estaduais podem ficar sem salários. A ideia é ratificar que a receita financeira não existe. Houve queda do preço do barril do petróleo e queda de receita. Nem os Estados nem os Municípios poderão andar sozinhos nessa crise. Comentou sobre duas reuniões que aconteceram ontem com segmentos de trabalhadores informais e com a associação comercial empresarial. Todos estão pedindo apoio. Falou que eles vieram pedir celeridade na apreciação de um projeto que ainda nem chegou à Casa. A ideia eé conseguir sair da crise de endividadmento com juros no ano que vem. Existe uma emergência em se ajudar os trabalhadores. Falou que é necessário ter responsabilidade para utilizar os superávits porque eles não vão mais acontecer. Chamou atenção de que apenas 3 bilhões serão entregues aos Municípios para área da saúde e 20 bilhões para economia. Destacou que os recursos devem ser utilizados para ajudar a população. Destacou que o Estado do RJ não tem mais leito de enfermaria. Destacou a importância da quarentena. Parabenizou o Poder Executivo, pois, ainda não houve óbito na cidade. Falou que a cidade está precisando de testes e de máscaras para a população. A sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre a luta para entrega das cestas básicas para as famílias. Falou que muitas famílias estão de má-fé colocando o nome de várias pessoas da mesma família dificultando o trabalho da equipe. Muitas famílias receberam várias cestas e outras nada receberam. Estas situações erradas afetam pessoas que não receberam nada e estão em estado de vulnerabilidade. Disse que conversou com o secretário Marcelo Albino e ele mostrou a equipe trabalhando exaustivamente. Estão fazendo um levantamento e que até sexta-feira teriam um cadastro mais enxuto e uma nova dinânima para entrega das cestas. Falou que a demora é por causa deste cruzamento de dados. Destacou que algumas famílias moram no mesmo endereço, pois o terreno é o mesmo, mas existem várias casas. Propôs aos vereadores chamar o MP, o Judiciário e o Executivo para dar uma dinâmica maior para a entrega das cestas para as famílias. Destacou que daqui a algumas semanas os produtos vão começar a estragar. Chamou os vereadores para procurar as autoridades para ver a maneira correta para entregar as cestas. Destacou a importância das reuniões ocorridas no dia anterior com ambulantes e empresários. Falou que está fazendo várias reuniões para ajudar os munícipes. Disse que o Prefeito está conversando com empresários. Deve haver o diálogo e o entendimento. Falou sobre a quantidade de pessoas que vão à Caixa Econômica Federal e se aglomeram nas filas para sacar os benefícios. Falou sobre indicação de sua autoria para a Prefeitura colocar tendas com água e materiais de higienização e máscaras para organizar essas filas sem aglomeração. Falou que muitas pessoas não têm dinheiro para comprar máscaras. Citou os CRAS da cidade que podem ajudar os cidadãos a preencherem seus cadastros para auxílio emergencial. Quem já se cadastrou mas que não recebeu a cesta básica pode ir a uma escola e falar com o assistente social para regularizar o cadastro. Em aparte, a vereadora Gladys disse que várias pessoas foram ao CRAS pedir ajuda para preenchimento e o CRAS não ajudou e disse que não era obrigação deles. Perguntou se o CRAS está preparado para ajudar as pessoas que não tem Internet e não conseguem fazer seus cadastros. A sra. ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 07 DE MAIO DE 2020, ÀS 10:40 HORAS. 5 Presidente disse que a Câmara tem disponibilizado o wi-fi de graça para comunicação sem senha. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a sra. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, à qual responderam os seguintes vereadores: Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza e Nilton Cesar Alves de Almeida. A sra. Presidente colocou em votação o Requerimento 07/2020. Aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 08/2020. Aprovado por unanimidade. Dando constinuidade, a sra. Presidente colocou em votação as Indicações de números 54/2020, 55/2020, 56/2020 e 57/2020. Todas aprovadas por unanimidade. A sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora cumprimentou a todos. Desejou feliz aniversário a sua filha que completou 24 anos. Disse que foi votada uma ajuda de um salário mínimo para os professores que foram mandados embora. Disse que tem contato com Professores e com o secretário. Pediu para que a comissão de direitos humanos interviesse no processo na procuradoria para ajudar essas pessoas. Citou os juros do cartão de crédito. Falou que essas pessoas não esperavam ser mandadas embora de uma hora para outra. Agradeceu a resposta do vereador Niltinho e disse que vai falar com o secretário. Falou que já tem mais de um mês que as pessoas receberam as cestas. Exsitem pessoas que já estão precisando da segunda e outras que nem receberam nenhuma. As pessoas precisam de respostas. Ressaltou que o CRAS é um lugar de atendimento. As pessoas que vão pedir ajuda fazem porque de fato precisam, é o último recurso. Falou que existem igrejas ajudando também. A sra. Presidente convidou o vereador Miguel Pereira de Souza para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Falou que também está qeurendo saber quando a entrega recomeçará. Disse que não entendeu como as cestas serão entregues segunda se o MP embarreirou. Este cadastro era para estar pronto há muito tempo. Falou que o Quilombo de Baía Formosa tem 22 pessoas sem receber cestas. A assistência social já deveria ter os dados da cidade toda. Tudo é importante, mas nada é mais importante que a cesta básica. Falou que o MP começou a investigar e pediu para que as cestas não fossem mais entregues. Sugeriu que o MP assumisse a entrega das cestas com o pessoal e estrutura da Prefeitura. Falou que as cesta foram aprovadas para todas as famílias que tinham crianças na rede pública e isso foi uma mentira. Muitas famílias com crianças não receberam nada. A sra. Presidente usou a tribuna na Ordem do Dia. A vereadora disse que ligou para o secretário de educação e o processo de pagamento dos professores demitidos estava na Procuradoria. Já está haendo a pesquisa sobre uma forma de fazer estes pagamentos. Pediu ao Prefeito para receber uma comissão dos trabalhadores. A caneta não está na mão do Legislativo mão para o pagamento. A Casa está aberta e disponível para atender as classes. Ressaltou que todos concordaram em entregar para os pais de alunos. Não sabe o porquê tudo caiu no cadastro da Assistência Social e o trabalho está muito mais difícil para fazer o cruzamento de informações. Parabenizou à secretaria de desenvolvimento social que trabalhou por dois feriados seguidos. O que a Câmara votou não aconteceu. Se tivesse sido feito o que foi votado teria 50% menos de gritaria. Falou que muitas pessoas usam fake news para bombardear os vereadores. Perguntou como as pessoas estão encontrando clima para ir na casa das pessoas falar mal dos vereadores e pedir voto. Falou que o STF vai trabalhar em home office até 31 de janeiro. A sra. Presidente convidou o ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 07 DE MAIO DE 2020, ÀS 10:40 HORAS. 6 vereador Josué Pereira dos Santos para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Destacou o problema que ocorre na Baia Formosa. Disse que o bairro não tem um polo para dirimir dúvidas com relação à entrega de cestas básicas. Na nova entrega o governo deveria colocar um ponto de distribuição e atendimento na Baía Formosa. Pediu para o Executivo fazer isso. Perguntou como as cestas serão entregues. Perguntou como fazer com que as cestas cheguem a quem precise. E a pessoa já pegou mais de uma cesta, não deve fazer o cadastro. Falou que o novo pagamento dos professores que tiveram seus contratos suspensos deve sair por decreto. Pediu para que a população use máscaras. As reuniões não foram para tratar de quando haverá a reabertura. As próximas semanas serao cruciais. Destacou que no próximo domingo haverá um dia das mães atípico. A sra. Presidente desejou um feliz dias das mães para todas as mães da cidade. Destacou que é necessário cumprir as exigências sanitárias, mas desejou que não falte amor a todas as famílias buzianas. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão. JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS Presidente JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS 1º Secretário NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA 2º Secretário