| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2020-05-21 |
| native_id | 114 |
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ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 21 DE MAIO DE 2020, ÀS 10:20 HORAS. 1 A partir das dez horas e vinte minutos, do dia vinte e um de maio de dois mil e vinte, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos, com a ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador João Carlos Alves de Souza e a ocupação da 2ª Secretaria eventual pelo vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, Joice Lúcia Costa dos Santos e Valmir Martins de Carvalho. Dando continuidade, a sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontram sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta, dos memorandos encaminhados e do resumo da sessão passada. Na pauta constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Convocação de Secretário - Requerimento nº 6 de 2020, Resposta do Requerimento nº 06/2020, comparecerá nesta Sessão Ordinária o Secretário Municipal de Obras Sr. Paulo Abranches, para que compareça ao Plenário desta casa a fim de prestar esclarecimentos referente a sua pasta. Autor: Ver. Valmir Nobre, Resultado: Matéria não votada - 2 - Veto nº 3 de 2020, Dispõe sobre Vetar Integralmente o Projeto de Lei nº 21/2020, Regulamentar a Lei Federal Nº 13.987, de 7 de abril de 2020, que permite às Escolas Municipais, a disponibilização de gêneros não utilizados provisoriamente na alimentação escolar, durante períodos de suspensão de aulas, para o auxílio de famílias carentes do município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 63 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam feitas duas faixas elevadas no bairro do Centro, uma na altura da Lagoa da Estrada da Usina e a outra em frente ao Circo Lo de Criação. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 86, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 64 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita diariamente a desinfecção de logradouros públicos especialmente locais em que ainda haja certo tipo de aglomeração, como supermercados, agências bancárias e farmácias. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 87, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 65 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Construção de um Posto de saúde 24 horas no Centro de Búzios. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 88, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 66 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito um auxilio emergencial no valor de R$300,00 para os estagiários que tiveram seus contratos suspensos. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 89, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 67 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que as farmácias municipais (de todos os postos de saúde de Búzios) , funcionem de segunda a segunda. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 90, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2020, Dispõe sobre altera a Lei de nº 121 de 02 de dezembro de 1998. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 20, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 3.085.000,00 (Três milhões e oitenta e ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 21 DE MAIO DE 2020, ÀS 10:20 HORAS. 2 cinco mil reais). Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 103.744,50 (Cento e três mil, setecentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta centavos), e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 164.000,00 (Cento e sessenta e quatro mil reais), e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020, Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.190.910,30 (Dois milhões, cento e noventa mil, novecentos e dez reais e trinta centavos). Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 63 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam feitas duas faixas elevadas no bairro do Centro, uma na altura da Lagoa da Estrada da Usina e a outra em frente ao Circo Lo de Criação. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 86, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 64 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita diariamente a desinfecção de logradouros públicos especialmente locais em que ainda haja certo tipo de aglomeração, como supermercados, agências bancárias e farmácias. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 87, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 8 - Indicação nº 65 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Construção de um Posto de saúde 24 horas no Centro de Búzios. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 88, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 9 - Indicação nº 66 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito um auxilio emergencial no valor de R$300,00 para os estagiários que tiveram seus contratos suspensos. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 89, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 10 - Indicação nº 67 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que as farmácias municipais (de todos os postos de saúde de Búzios) , funcionem de segunda a segunda. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 90, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Após a leitura o vereador João Carlos Souza dos Anjos registrou presença. A sra. Presidente solicitou que o 1ºSecretário fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. Os vereadores Miguel Pereira de Souza e Nilton Cesar Alves de Almeida. Após a leitura, a sra. Presidente convidou para assumir posição no Plenário o Sr. Secretário Municipal de Obras Paulo Abranches em respeito ao Requerimento 06/2020 aprovado pela Casa. A sra. Presidente cumprimentou o secretário e sua equipe. O Secretário cumprimentou a todos e agradeceu o convite para esclarecer dúvidas. A sra. Presidente votou o rito de perguntas se iniciando pelo vereador autor do reuqerimento e depois seguindo a ordem alfabética. A sra Presidente passou a palavra ao ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 21 DE MAIO DE 2020, ÀS 10:20 HORAS. 3 vereadora Valmir Martins de Carvalho. O vereador cumprimentou o secretário. O secretário apontou que está como Secretário de Obras e de Desenvolvimento Urbando também. Falou que o secretário e o Prefeito vêm respondendo questionamentos dele dizendo que os problemas serão resolvidos. Disse que a eleição está chegando e que sabe que o momento de pandemia é difícil para as famílias de todo o mundo. Falou que o mundo inteiro está de olho em Búzios. Falou que os vereadores são muito criticados e que já está acostumado com as críticas e que quer lutar pelo bem estar da cidade. Falou que o secretário veio para sanar dúvidas sobre a pasta. Disse que os vereadores reclamaram de uma matéria em pauta hoje em que o governo pede 3 milhões em créditos especiais referente a royalties. Pediu que o secretário se preparasse para esclarecer de onde está vindo o dinheiro. Disse que respeita o diploma de doutor do secretário e seu estudo. Falou que cobrou do assessor do Prefeito, Sr. Lorram, para que trouxesse esclarescimentos sobre os recursos. Falou que a população quer saber como os recursos serão utilizados. Pediu que o secretário explicasse o crédito de 3 milhões de reais que está na pauta. Falou que cada vereador vota como entender e tem direito a isso. Passou, em mãos, algumas perguntas para o secretário ir estudando para responder. O secretário disse que irá responder sobre a parte técnica do crédito adicional de R$3.084.000,00. Disse que não tem condições técnicas de dizer onde houve superávit, mas que sabe onde os recursos serão aplicados. O vereador comentou que se trata de sobras de royalties. O secretário falou que uma das reformas previstas com este valor é a reforma geral do ginásio do INEFI. Falou que o ginásio nunca sofreu reforma em seus vestiários, coberturas, vedações e tratamento de estrutura metálica. Falou que os vestiários serão totalmente reformados. Falou que vai resolver o vazamento de 3 calhas que existem lá. Consequentemente a estrutura metálica será tratada, pois conta com ferrugem, então é preciso fazer uma manutenção corretiva e preventiva a fim de não se deteriorar com o tempo. Juntamente com isso, um portão será aberto para permitir que entre caminhão para fazer manutenção da iluminação das lâmpadas no ginásio. Falou que será refeito um muro próximo que está em estado precário. Falou que o entorno da piscina está com piso degradado e existem lascas de piso que podem cortar os pés das pessoas. Todo o granito também será trocado. Na parte lateral será feito um estacionamento em piso entretravado para que as pessoas possam colocar seus carros ali. Paralelamente a isso será feita a pintura da área da piscina, colocar um novo conjunto de filtro e bombas. Falou que hoje somente existe um. Embaixo da arquibancada será colocado um depódito que seja digno. Falou que hoje há um tapume metálico que dá a volta em torno do INEFI e será colocado uma mureta com tela, conforme foi colocado na escola do INEFI logo acima. Falou que será feita uma grande pista de skate projetada pela Secretaria de Planejamento de acordo com as mais novas tendências do skate no mundo. Será uma pista de skate completa ao lado das quadras. Falou que essa obra tem custo elevado, pois a pista de skate é feita em concreto. Disse que haverá um contorno na área do futevolei evitando a entrada de animais e contaminação da areia. Outra coisa que faz parte da obra é a reforma total dos sanitários e a pintura, tanto externa quanto interna, dos vestiários e quiosques. Falou que hoje os sanitários do INEFI estão bastante degradados por vandalismo. Disse que a obra do INEFI tem um valor de R$1.200.000,00 aproximadamente. A segunda obra é a reforma da pista de skate da praça de Geribá. Além disso será feita a pintura e conservação da área. A terceira obra é a reforma da quadra de Baía Formosa. Esta obra foi feita em 2014 e necessita de reparos nos alambrados e pintura na quadra além do entorno. Será colocado uma área para crianças e feita a urbanização do entorno. A quarta quadra é a de José Gonçalves. Em São José, além do reparo da quadra de society, haverá o reparo do alambrado, da tela superior e ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 21 DE MAIO DE 2020, ÀS 10:20 HORAS. 4 colocação de iluminação em LED. Falou que toda a praça de São José será reformada, com a troca de bancos e melhoria nas condições de acessibilidade. A outra obra é na quadra de Tucuns. Se trata de uma reforma nos alambrados, repintura, recolocação de tabelas de basquete e reforma dos gols. No seu entorno existem mesinhas de jogar xadrez que estão quebradas e serão refeitas, além do parquinho que sofrerá uma reforma geral. A próxima obra é na quadra de areia do Cilicos em que será refeita toda a parte do alambrado que está comprometido, colocação de telas na parte superior, iluminação em LED e também urbanização no entorno da quadra. Destacou que é importante a troca da areia e ter condições para evitar a entrada de animais para não contaminar a área. O vereador disse que tudo isso é importante quando se está em épocas de vacas gordas e que agora a época é de vacas magras. Serão cinco milhões de reais que podem ser aprovados. Perguntou, se neste momento de pandemia, estes recursos podem ser utilizados para outras coisas, uma vez que parte da população está desempregada e o comércio está fechado. Indagou sobre deixar isso um pouco para frente para depois que a população estiver saciada. Falou que não está contra o secretário e nem contra o Prefeito e que a população precisa dessas obras, mas com emprego, barriga cheia e praia funcionando. O vereador disse que o secretário, às vezes, se equivoca apontando algumas ações como de competência de Secretaria de Serviços Públicos quando não são. Citou que em frente ao campo de futebol em José Gonçalves existe um minadouro que sobre tudo para a superfície. Citou o caso de uma rua que, sempre que chove, alaga e os moradores não podem andar de sapato. Falou que vem cobrando sempre o governo. Algumas vezes o secretário foi até lá e nada foi feito, mas o povo o cobra. Agora ele cobra do secretário e do Prefeito. Disse que apenas fiscaliza e que fala em nome da comunidade que sofre. O ano irá terminar e não há como solucionar aquele problema. Perguntou quando esses problemas serão resolvidos. O vereador perguntou se há previsão apra ativar a casa de bombas que está desativada. Disse que, quando chove, a água toda segue o caminho e inunca a casa do sr. Isaías. Falou que em Cem Braças, como as bombam não estão funcionando as águas estão voltando ao invés de seguir o fluxo que deveriam. O vereador comentou sobre a rua 46. Falou que sempre alaga e que o sr. Secretário, há um ano, disse que a Prolagos iria resolver e, até hoje não resolveu. O vereador comentou sobre problemas em frente à pousada La Borie. Antigamente lá era estrada de chão. O governo passado fez um calçamento e não colocou tubulação, não há escoamento. As águas não escoam nem para a lagoa nem para o mar. A população fez um poço por conta própria e ligaram uma bomba jogando a água para esvaziar a rua. Hoje com qualquer chuva, a rua fica com um palmo d’água. O secretário comentou sobre outra praça que será reformada que é a Praça da Aldeia. Haverá uma reforma com troca de bancos e etc. Outra será a praça do trevo do barbuda. Essas são as 9 intervenções que será feitas com a verba de 3 milhões de reais. Com relação à necessidade das as obras, destacou que sua função técnica é preparar os projeto e os orçamentos para licitar. Disse entender que a cidade, apesar da situação da pandemia, precisa se preocupar no pós-pandemia, pois se trata de um local de recreação. Quando a cidade conseguir se livrar do problema, as pessoas precisarão ter locais dignos, reformados e em condições de uso para utilizálos após a quarentena. Destacou que as reformas são necessárias, as verbas utilizadas não podem ser utilizadas em outras situações. Apontou que o combate ao COVID tem verbas próprias para ele. Em sua opinião, as obras são importantes quando pensa no futuro da cidade. A sra. Presidente registrou a presença do vereador Josué Pereira. Com relação às competência das Secretarias de Obras e de Serviços Públicos disse que sãõ duas secretarias parecidas. A Secretaria de Serviços Públicos tem uma função importantíssima na cidade em que o filho do vereador Valmir, com ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 21 DE MAIO DE 2020, ÀS 10:20 HORAS. 5 muita competência consegue levar e trabalhar de sete da manhã até o horário necessário. Registrou o respeito pelo profissional e pela pessoa do Júnior Nobre. Falou que várias ações dependem de projeto, orçamento e licitação. Disse que não tem equipe de manutenção. Se há algum tipo de dúvida é com relação à limpeza de bueiros e ralos. Destacou que esta é uma função da Secretaria de Serviços Públicos que faz este serviço. Se houve algum mal entendido, pediu desculpas. Falou que o respeito pelo filho do vereador é grande. Com relação às ruas no bairro de José Gonçalves, o secretário disse que antes de sair do cargo, já havia começado um grande projeto no bairro. Hoje há o projeto não só das ruas mencionada, mas o orçamento completo de drenagem e pavimentação. E os valores de todas as ruas com intervenções necessárias, inclusive a rua Imaculada Conceição. A estratégia é retirar utilizando o condomínio ao lado. Ressaltou que esteve lá junto com o filho do vereador para ter a autorização para fazer o serviço. Com relação à rua João Batista disse que as ruas próximas jogam barro nela. Com isso já considerou a reforma da rua com a troca das tubulações que forem necessárias além do asfaltamento da rua que recebe toda essa água. Falou que hoje tem todas as ruas projetadas e todos os orçamentos prontos no bairro de José Gonçalves. O que é preciso agora é definir o que há de financeiro e ver os valores que podem ser usados em José Gonçalves e escolher quais ruas fazer. Falou que este projeto resolverá o problema no campo em José Gonçalves. O vereador Valmir disse que lá está ocorrendo um fenômeno natural. Disse que, quando a rua João Batista foi feita, houve muita compactação e lá havia um minadouro. Agora o minadour está em frente ao campo. Pediu para incluir a drenagem e pavimentação da área. Com relação ao minadouro, o secretário disse que está previsto um dreno para escoar a água que chega. Com relação à casa de bombas, o secretário disse que a casa de bombas do DPO faz parte do sistema de controle de enchentes projetado em 2014. Falou que esta casa de bombas nunca funcionou. As bombas estão lá e é necessária uma licença do INEA e do governo federal para poder jogar o excedente de água, nas emergências, para a praia de Tucuns. Falou que não existe outro caminho a não ser este. A tubulação na rua Mercedes até o valão de Cem Braças não comporta a vazão na hora que chove muito. Disse que já passou esta preocupação ao Secretário do Meio Ambiente e soicitação de ajuda para conseguir junto aos órgãos a construção desta tubulação para serem usadas em momentos de emergência. Com relação à rua 6, disse que é necessária fazer uma análise topográfica para fazer um projeto que funcione. As tubulações de drenagem serão pelas calçadas e não pelas ruas. Sobre o problema em frente à pousada La Borie disse que há uma bomba em frente e, se houvesse uma ligação de manilhas para jogar a água na praia de Geriba (que seria seu curso natural) haveria problema de jogar esgoto na praia. A bomba funciona só quando chove e, por isso, esse esgoto já vai diluído para a praia, mas mesmo assim, tem certeza que vai esgoto para a praia de Geribá. Disse que, após solicitação do Prefeito, a Prolagos irá fazer obras. Uma delas é a rede de esgoto da rua Gerbert Perrise, que é a rua do La Borie. Com a rede separativa, as pessoas se ligando ao esgoto e a rede de drenagem ficando só com drenagem é possível resolver essa situação em frente à pousada. O vereador Valmir Carvalho ressaltou que o secretário vem com seu conhecimento técnico para informar os vereadores sobre o projeto que será votado hoje. O secretário falou que em 2013 e 2014 foi criado um TAC entre a Prefeitura e O Ministério Público Estadual onde foi criada uma conta específica para receber dinheiro de condomínios que tiveram algum tipo de irregularidade. Esses condomínos foram depositando valores que devem ser utilizados para obras de sanemaneto. O saneamento é um ítem – conforme o Plano Municipal de Saneamento – tem 4 vertentes: água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e resíduos ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 21 DE MAIO DE 2020, ÀS 10:20 HORAS. 6 sóidos urbanos. O município não pode usar essa verba para rede separadora de esgoto, pois isso é uma obrigação da concessionária. Falou que fora feitas intervenções para utilizar esta verba para drenagem e manejo de águas pluviais. Foram utilizadas no balneário da Rasa onde o problema de enchentes foi resolvido. Outro lugar em que os recursos foram utilizados foi em José Gonçalves no trecho inicial, Vila Verde. Falou que pode usar esta verba para drenagem e que presta contas ao MP sempre que é utilizada. O vereador disse que não foi tratado sobre o Cantinho do Céu e nem do Vale da Benção. O secretário disse que falou de todas as ruas de José Gonçalves. Disse que o governo federal, depois de bastante insistência do Prefeito, depositou um valor. Está se fazendo o realinhamento de preços para iniciar a obra. Disse que não tem prazo para passar hoje, mas que tem certeza que será breve. O vereador cumprimentou o secretário e desejou sorte em seu trabalho. O secretário se colocou à disposição de todos os vereaodores. A sra. Presidente passou a palavra ao vereador Adiel da Silva Vieira. O vereador cumprimentou a todos. Disse que é seu dever fiscalizar e que tem cobrado aos secretários. Perguntou se a obra na rua Mercedes está finalizada. Comentou sobre uma denúncia do secretário do meio ambiente sobre águas indo para a praia de Manguinhos. Disse que fecharam as bombas das Cem Braças. Com isso o valão subiu e as águas começaram a sair pelos ralos de algumas ruas. Disse que esteve com o vereador Miguel Pereira junto com o então secretário de Desenvolvimento Otávio quando foi apresentado um projeto para fazer uma lagoa no Capão e dali as águas seriam jogadas na praia de Tucuns sem prejudicar o meio ambiente. Perguntou se o secretário está por dentro deste projeto e, se por ventura, está projeto está descartado, perguntou qual seria a solução para os alagamentos de Cem Braças, Capão, Tucuns e Águas Claras. O vereador comentou sobre as obras paradas. Citou alguns exemplos em diferentes bairros. Perguntou como está o andamento dessas obras. O secretário disse que a obra na entrada da Rua Mercedes foi uma determinação que ele fez quando era apenas secretário de obras. Condicionou o habite-se a uma solução para aquela parte da entrada na pista. O proprietário, usou seus recursos próprios retirou os paralelepípedos e foi retirada uma inclinação que existia para que não alagasse. A tubuçação de drenagem de Cem Braças – através de um pedido ao secretário de serviços públicos – está sendo limpa. O secretário disse que não tem conhceimento das bombas de Cem Braças estarem fechadas. Para ele as bombas estão funcionando normalmente, se foi fechado por algum motivo, não tem conhecimento. Com relação à solução da drenagem da área de Emerências, Capão e Cem Braças, só existe uma solução. Esta solução foi inicida em 2014. Foi cumprida a meta de fazer a casa de bombas no DPO, terminaram a execução das obras na rua Mercedes e estão dependendo de uma licença ambiental para completar o sistema. Com relação a lagoas, somente é possível ter solução desde que haja as casas de bombas funcionando. 95% da área só vai ficar livre de alagamento com o funcionamento das duas casas de bomba. As lagoas são complementos pequenos em relação aos benefícios que as casas de bombas trarão. Falou a Avenida José Bento Ribeiro Dantas impede o caminho natural das águas para manguinhos. Somente se consegue isso bombeando. Sobre as obras paralizadas, comentou que todas são de convênios com Caixa Econômia ou com o Ministério da Integração. A obra na escola Manuel Juvenal Vieira não está paralizada, o que está paralizada é a obra da creche de São José. A obra da escola estava parada, pois não havia recebido pagamentos até novembro do ano passado. Na passagem do Vice-Prefeito deveria ter sido feito o empenho do valor 2,8 milhões de reais e não foi feito. Também não foi colocado no orçamento de 2020 a verba para a escola. Com isso um projeto teve que vir à Câmara para aprovar um crédito especial. A empresa já está com 15 funcionários na obra e colocará mais 20 para ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 21 DE MAIO DE 2020, ÀS 10:20 HORAS. 7 terminá-la o mais rápido possível. Com a mudança do governo federal, houve algumas mudanças de ministérios na parte de convênios. Com relação à Creche de São jose, já está junto ao FNDE regularizando a situação contratual para retomar as obras o mais rápido possível. Como as obras foram consideradas inacabadas, o sistema não liberava acesso. Através do Chefe de Gabinete, foi feito contato com o FNDE e está havendo readequação contratual para retomada das obras. Falou sobre a possibilidade de, em breve retornar com a obras na creche São José. Comentou sobre as obras no Pórtico e na José Bento Ribeiro Dantas que são da mesma empresa. Em maio do ano passado, esteve na Câmara respondendo às perguntas. Falou que nunca esteve satisfeito com o rendimento da empresa. Falou que tem vergonha da atitude da empresa. Ela não tinha capacidade financeira para tocar a obra e hoje já foi feita a parte técnica. Agora a parte jurídica da Prefeitura está em contato com a parte jurídica da empresa para que eles retomem. Ou eles retomarão logo ou o contrato será rescindido. Não há interese em rescindir, pois, seria necessária nova licitação. Em seguida a sra. Presidente passou a palavra à vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes. A vereadora cumprimentou a todos. Parabenizou o secretário por respeitar e responder o Legislativo. A vereaodora disse que está em pauta a PL 26/2020 que trata de abertura de crédito especial. Falou que no projeto não são relacionados os bairros que serão contemplados e também não está a anuência do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Falou que esta manifestação é necessária. Perguntou quais bairros que serão contemplados. A vereadora comentou sobre a PL 29/2020 que também versa sobre crédito orçamentário. Disse não ser contra nenhuma obra que venha a melhorar a infra-estrutura e o bem estar da população. Disse que esses 3 milhões que estão para reformas de praça, deveriam ser para auxílio dos ambulantes, taxista e uber. Falou que os ônibus ficam atolados nas épocas de chuva e indagou qual a prioridade: o filho ir para a escola ou um parquinho para brincar? Falou que na estrada da fazendinha não se consegue andar nem de sapato. Perguntou se a prioridade é asfaltar a estrada da fazendinha ou reformar praças. Falou que o secretário Leandro esteve na Câmara e disse que com recursos própios nós temos pagamento até agosto. Falou que a Prefeitura ainda não começou a pagar a dívida do FUNPREV, que foi dividida em 100 vezes. Foi dito que até agosto não vai melhorar. Falou que,por mais que o Prefeito queira abrir as praias, a tendência da COVID agora é subir. O secretário disse que vai ser preciso, em estado de calamidade, usar o dinheiro dos royalties. Além disso, falou que deverá dar um desconto de 50% para a arrecadação aumentar, uma vez que está diminuindo. Perguntou o porquê deste festival de obras de reformas de praças. Já que tem reformas de praça, por que não usar no ponto que é necessário como a estrada da fazendinha, as ruas do Vila Verde, a Clarinda Gonçalves que são lugares que o secretário não anda. Falou que consegue pessoas para dar um jeitinho nas praças por 10 mil reais. Disse que é preciso uma escola na Vila Verde e com 3 milhões é possível fazer uma escola de ponta. Falou que é preciso uma creche em José Gonçalves, pois não há vaga na creche. Falou que 1,2 milhão de reais para a reforma da Eva Maria é muito dinheiro e disse que se faz uma mansão com 500 mil reais. A vereadora perguntou qual a data exata para começar o Cantinho do Céu, a José Bento Ribeiro Dantas e as obras do Pórtico. Disse que no portico está um lamaçal. A vereadora disse que o governador decretou que as pessoas que não têm condição de pagar sua água e sua luz vão ter um parcelmanento. Porém, a vereadora disse que parece que a Prolagos tem pacto com o diabo. As pessoas não estão tendo como pagar e, por isso, estão com mais de uma semana sem cair água nos bairros mais carentes. Pediu para o secretário conversar com o diretor para abrir a água em José Gonçalves, Vila Verde, Marina e todos os outros lugares. Disse que as pessoas vão pagar no futuro. O secretário comentou sobre a ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 21 DE MAIO DE 2020, ÀS 10:20 HORAS. 8 medida compensatória. Disse que na verdade é uma medida mitigatória. No TAC não há nenhuma menção da necessidade de se conversar com o Conselho de Meio Ambiente. Disse que o MP fiscaliza toda essa verba e utilizando em obras de drenagem a Prefeitura está seguindo fielmente o acordado. Disse que não separa a verba por bairros. Falou que estão agora com o projeto de todas as ruas de José Gonçalves com o custo já. Da mesma forma tem o projeto e orçamento de todas as ruas do Arpoador da Rasa e também do restante do balneário da Rasa, além das ruas Clarito Gonçalves e Clarinda Gonçalves. Esses valores já estão todos prontos e foram feitos com sua equipe a partir de novembro. Falou que é um trabalho minucioso. O bairro de José Gonçalves está todo pronto apenas aguardando as prioridades dos vereadores e do Prefeito. Falou que a parte da Vila Verde após a Flores Campestres tambeém está analisada, assim como a rua da Assembleia e da reforma completa da rua 28 até o seu final. Disse que esses recursos serão destinados à drenagem desses bairros dentro de cada um o que for possível uma vez que o valor não é suficiente para tudo. O secretário disse que esses valores serão usados para essas obras que já estão prontas para fazer, dependendo somente da parte financeira. Comentou que a escola Eva Maria, desde a inauguração, contou com a utilização de telhas de péssima qualidade e desde aquela época luta para fazer esta reforma. Como estava em período de garantia, entrou em contato com a empresa que tem a obrigação de repor isso aos cofres públicos e será feito judicialmente. Falou que está trocando todos os pisos que são de má qualidade. Será colocado piso de porcelanato de primeira qualidade. Estão tirando os forros de PVC para colocar gesso acartonado com iluminação de LED em todas as salas. Falou que serão colocados exaustores na cozinha e, onde hoje é a administração, será uma escola infantil e, na frente, próximo ao portão, será a administração. Além da ampliação tem a troca total de todas as portas que estiverem ruins e instalação de ar condicionado em todas as salas. Neste valor estão incluídos todos esses serviços. A vereadora disse que já tem ar condicionado em todas as salas. O secretario disse que o que tem lá será trocado e a educação vai reaproveitar em outros setores, mas são ar condicionados antigos. Disse que a planilha está à disposição da vereadora e pode explicar onde os recursos serão utilizados. O secretário disse que isso será feito na escola Mudinho que começou a reforma. Todas as telhas serão retiradas e será colocado forro de gesso acantonado, com iluminação em LED e ar condicionado em todas as salas, fazer uma pequena quadra para ser utilizada pelas crianças e um parquinho. Sobre a data exata para início das obras no Pórtico, José Bento e Cantinho do Céu, falou que essa área é uma área que extrpola a parte técnica, está sendo um trabalho da empresa de resolver isso juridicamente. Se comprometeu a passar essas datas, assim que as tiver, à Câmara dos Vereadores. A vereadora Gladys disse que existem ruas que não estão calçadas. Existem ruas cheias de casa que tem pessoas que saem descalças para depois lavar o pé. O sr. Secretário disse que aproximadamente 50% das ruas do município ainda necessitam de pavimentação. Como tem pessoas que solicitam a pavimentação de suas ruas, na rua que dá acesso à praia também muitas pessoas pediram. Além disse é de uso turístico e é uma rua muito cheia. Falou que não está discutindo prioridade mas que a rua Clara Nunes também é importante. A sra. Presidente passou a palavra ao vereador João Carlos Alves de Souza. O vereador cumprimentou a todos. Destacou o momento de crise e perguntou se chegou à secretaria de obras algum pedido de estudo para adaptação ou implantação de hospital de campanha para atender pessoas em casos graves. O secretário disse que não houve este pedido. O vereador comentou sobre o 3 milhões de superávit de royaties. Perguntou sobre quem toma a decisão do destino dos gastos. O secretário respondeu que a definição que o Prefeito passa. Disse que muitas pessoas ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 21 DE MAIO DE 2020, ÀS 10:20 HORAS. 9 cobram a situação da manutenção das quadras. Falou que o Prefeito e os outros vereadores recebem muita solicitação para este tipo de reforma. Disse que surgiu de uma solicitação popular. Disse que está sentindo falta do filho do vereador João Carlos Alves de Souza que está de licença prêmio na secretaria e que é um profissional de muito valor. Falou que existem quadras que estão até perigosas. Disse não querer entrar no mérito de que as reformas sereiam mais importantes do que outrasa intervenções, mas cada segmento tem uma solicitação. Esta solicitação deve ter sido enviada ao gabinete e este solicitou que fosse feito o orçamento. O vereador disse ter certeza que este pedido de reforma de praças não foi feito pela população neste momento. O vereador parabenizou o secretário pela vinda e pelo trabalho desenvolvido. A sra. Presidente passou a palavra ao vereador João Carlos Souza dos Anjos. O vereador cumprimentou a todos. Agradeceu a presença do secretário. Perguntou se foi realizado algum TAC com o empreendimento Areté. Se sim, perguntou quais medidas compensatórias já foram realizadas. Perguntou quais são as obras que a Prefeitura tem planejado durante o período de quarentena. Indagou qual a prioridade das obras. O vereador disse que o governo continua madando matérias para a Casa e, até o momento os vereadores não sabem quanto dinheiro se tem e se pode gastar. O secretário disse que todos os TAC com o Areté são medidas compensatórias, principalmente na área ambiental. Se comprometeu a ter essas respostas junto ao secretário Tedesco e repassá-las ao vereador. O vereador disse que teve o prazer de conhecer o empreendimento e é muito importante para a cidade. Com relação às prioridades, o sr. Secretário disse que não tem a competência nem o conhecimento dos valores que existem disponíveis. A sua prioridade é atender as solicitações do gabinete e das pessoas que os procuram. A vereadora Joice Lúcia Costa tomou a palavra. A vereadora comentou sobre a obra na Praça do Jorjão em Cem Braças. O secretário disse que já está em execução. A vereaodora comentou sobre a pavimentação e drenagem na rotatória da Rasa. O secretário disse que já está em execução. Citou mais diversas obras que estão em execução. A vereadora indagou sobre a drenagem e pavimentação da rua Trindade Vieira, parte da Travessa B em Manguinhos. O secretário disse que a licitação foi marcada par ao dia 15 e que não se concretizou ainda e não está iniciada. A vereadora comentou sobre a necessidade das obras que já estão em andamento. Mas disse que fica a pergunta da prioridade, pois, neste momento existem pessoas que estão passando necessidade e precisando de auxílio. Perguntou se existe alguma fiscalização ou parâmetro para que a mão de obra seja local. Falou que existem muitos desempregados e, já que as obras estão acontecendo que se contratem os chefes de família da cidade. Perguntou se há algum parâmetro que possa ser colocado nos editais de licitação ou uma lei específica para que 80% dessa mão de obra seja da cidade. A vereadora disse que a Câmara foi intimada para ter ciência da paralização da obra do cemitério. Disse que é uma área dentro da igreja católica e o juíz mandou paralizar a obra, pois, toda a igreja de Sant’Ana – dentro do Plano Diretor – está tombada. A obra não poderia acontecer ali sem os requisitos. A vereadora disse que a cidade não tem um cemitério em um local próprio. Indagou, caso muitas pessoas morram, qual o planejamento para o cemitério municipal próprio e como está a situação do cemitério da igreja de Sant’Ana. O secretário comentou sobre a questão da mão de obra. Disse que não pode exigir que as empresas contratem mão de obra da cidade. Falou que existe a possibilidade de fornecer benefícios fiscais desde que comprovem a comprovação de mão de obra local. O que sempre faz são os pedidos para que a mão de obra de Búzios seja priorizada. Falou que poderia se pensar em uma forma da Câmara em conjuto com a Prefeitura para se criar uma lista de profissionais para apresnetar às empresas e fazer uma solicitação mais efetiva. Com relação ao cemitério munincial ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 21 DE MAIO DE 2020, ÀS 10:20 HORAS. 1 0 disse que o processo foi aberto no ano passado por causa de falta de vagas. Hoje não existem muitas vagas disponíveis e a obra que estava sendo feita e foi paralizada era, justamente, para aumentar a quantidade de gavetas para não passar por uma situação difícil de não ter onde colocar os moradores que vierem a falecer. Disse que vê a necessidade de um cemitério próprio o mais rápido possível, mas também qeu se consiga rever esta paralização, pois, vai chegar o momento em que não vai se poder enterrar ninguém. A vereadora comentou que esta situação deve ser planejada e pensada, pois, se não haverá outro caos. Perguntou se existe algum local, terreno ou espaço já em desenvolvimento para este assunto que é um aquestão desde a emancipação. O secretário disse que sim. Comentou que a situação é tão emergencial que é necessário resolver a questão do cemitério atual. Comentou que existe um terreno e ele fica na Baía Formosa, próximo à UBS. Já estão fazendo a minuta do processo para definir a modalidade que será adotada de concessão ou costrução própria. A sra. Presidente passou a palavra ao vereador Josué Pereira dos Santos. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre obras de convênios que estão paralizadas. Apontou que os moradores sempre perguntam sobre elas. Disse esperar que elas retornem o mais rápido possível. Falou que a reforma e ampliação das escolas é, de fato, uma demanda pedida pelos pais. Falou que não lembra de ums reforma tão grande na escola Mudinho. Falou sobre problemas na praça do INEFI. Comentou que deve haver um trabalho voltado para a COVID 19, mas a cidade não pode parar e deve-se pensar na retomada. Comentou sobre o saneamento básico. Perguntou ao secretário quais são as obras de rede separativa de esgoto que estão ocorrendo. Falou que é um anseio da sociedade buziana. Com relação ao Pórtico para fora, perguntou se há algum tipo de projeto que possa tornar realidade rede separadora de esgoto nesses bairros. O secretário disse que as obras de saneamento que foram iniciadas na semana passada foram licitações feitas pelo Prefeito com sua anuência. Para fazer redes separativas onde não existe nada, é necessário um investimento pesado da concessionária que deve estar previsto nas revisões quinquenais. Para este quinquênio uma exigência é que se completasse o bairro de Cem Braças e Capão que são bairros populosos, não possuem rede separativa, tem lençol freático alto. A eliminação do esgoto na praia de Manguinhos, quando chove, somente será resolvida com a rede separadora. Falou sobre lugares onde existirão as obras de rede separadora por toda a cidade. A ideia é fechar circuitos para ir eliminando definitivamente o esgoto em determinadas áreas. Falou que existe uma verba do INEA que vai para o consórcio Lago de São João que divide ess verba com os municípios do consórcios e Búzios vai ter um milhão de reais aplicados em Cem Braças. Este recurso não saiu ainda por causa da situação do Estado, mas, assim que tiver condições, o projeto já está pronto e pode começar a fazer a rede separadora. O vereador comentou que muitas residências não ligaram seu esgoto na rede separativa. Perguntou como é feita essa fiscalização e essa cobrança. O secretário disse que em Geribá deve ter menos de 10% de ligações. Com a entrada do secretário Duda Tedesco ele comentou sobre a necessidade de ter uma fiscalização efetiva. Notificando, cobrando a notificação e depois fazer as infrações para que as pessoas se conscientizem, por bem ou por mal, a fazerem as ligações que estão às suas portas. O secretário se comprometeu a fazer isso no entorno da lagoa de Geribá. Lá já existe 100% de rede. Com relação às obras novas, falou que simultaneamente com a obra de drenagem foi acompanhada a rede de esgoto. Ali não se notificou. Eles simplesmente passavam, perguntavam aos moradores onde estavam com os esgotos ligados e naquele momento as pessoas eram interligadas. Sem notificação, sem cobrar nada. Esta é a única forma de garantir que as pessoas estaão ligadas. Na Policlínica está havendo o mesmo procedimento. Antes de fechar a obra, eles ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 21 DE MAIO DE 2020, ÀS 10:20 HORAS. 1 1 vão perguntar às pessoas onde está a ligação da fossa e ligam na hora mesmo. A fiscalização está sendo feita por ele e sua equipe desta forma. O vereador agradeceu a presença do secretário e disse que acompanhará todas as obras que estão em andamento. A vereadora Gladys disse que no postinho em Vila Verde tem um esgoto que vem de cima apra baixo há anos e pediu para o secretário dar uma olhada. A sra. Presidente passou a palavra ao vereador Miguel Pereira. O vereador cumprimentou a todos. Pediu para que o secretário passasse os valores de cada obra. Em seguida, o vereador perguntou como foi feita a escolha dessas obras do TAC. Em seguida, o vereador comentou sobre um alagamento terrível que ocorre na rua Mercedes quando chove. Disse que pagou uma topografia do local e passou vergonha. Toda vez que chove lá, mandam um vídeo para ele. O secretário comentou que a rede separativa de esgoto foi escolhida pensando onde já existe um tronco coletor, para essas obras se interligarem na rede principal. Também foi usado um critério de conhecimento do local. Deu o exemplo da rua Vieria Câmara. Disse que lá as pessoas se ligam na rede fluvial e fazendo obra lá elimina da praia de Manguinhos este esgoto. Com a rede separativa da rua da Policlínica não vai ser mais necessário mandar caminhão limpar a fossa da policlínica. Isso agora vai acabar. Foram escolhidas conforme a prioridade e o que era possível de fazer. Com relação à rua Mercedes disse que o projeto já está pronto e o orçamento de outros logradouros também, inclusive a pedido de vereadores. O secretário passou os valores orçados para cada obra. A sra. Presidente passou a palavra ao vereador Nilton Cesar. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre a obra na José Bento Ribeiro Dantas e solicitou que a empresa fosse chamada para agilidade naquela obra de suma importância. Destacou a importância da ciclovia, não só para o esportista mas também para as pessoas que utilizam a bicicleta par ir e vir. Comentou sobre a medida compensatoria do antigo Breezes onde ficaram obrigados a fazer o saneamento ou a drenagem da região. O secretário lembrou que na época foi exigito fazer uma parte da rede separativa de Cem Braças e também possibilitando a interligação do Breezes nessa rede. O que era para ser feito não foi feito na forma como acordado. Falou que vai buscar este processo para saber o que foi definido pelo governo e o porquê não aconteceu. O vereador pediu atenção ao secretário sobre o assunto, pois, acredita que esta obra sendo realizada reduz 80% do esgoto que é lançado na praia de Manguinhos. O vereador comentou que o bairro do Capão é acometido de muitas enchentes e queria saber se existe alguma obra para o bairro do Capão em termos de drenagem ou alguma obra em termos de praça ou calçamento. O secretário disse que no Capão a grande obra seria ligação da casa de bombas na Rua Mercedes com a licença ambiental ligando à Praia de Tucuns que somente seria acionada em caso de emergência. Comentou que há pouco tempo foi necessário fazer um rasgo em um terreno para bombear a água para o mar, pois pessoas estavam debaixo d’água de novo. Falou que o que vê no Capão é o término desse projeto. O Prefeito também comentou em viabilizar um terreno no Capão para a construção de uma UBS. Com relação a calçamento não há nenhum projeto em andamento na região, mas não quer dizer que não possa ser conversado com o gabinete a partir de uma sugestão parlamentar. O vereador disse que no Capão saiu no BO que a rua Gabriel Custódio Alves seria calçada, mas não sabe porque essa obra não foi concluída. O secretário disse que trabalhou no governo Toninho Branco e foi feita a Travessa Custódio Alves. Normalmente o que ocorre é que as vezes sai no orçamento que ua rua será feita, mas isso não significa que será. Escuta muitas pessoas falarem que ruas constam na Prefeitura como asfaltadas quando não são. O que deve ter acontecido é que essas ruas devem ter entrado no orçamento para serem feitas, mas não foram. O vereador perguntou o que acontece quando uma rua é colocada no orçamento que será calçada.O ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 21 DE MAIO DE 2020, ÀS 10:20 HORAS. 1 2 secretário explica que às vezes determinadas ruas são colocadas no orçamento para serem calçadas, porém, dependendo das variáveis econômicas do ano é possível que por uma questão financeira não seja possivel fazer a obra. Destacou que o orçamento é uma peça de planejamento, é uma previsão de gastos. O vereador comentou que o secretário assumiu duas pastas. Falou sobre reclamação de arquitetos, donos de lojas de material de construção. Muitas famílias da cidade dependem da construção civil e este ramo depende da agilidade nos processos da Prefeitura. Arquitetos reclamam que são feitas muitas exigências e, se a pessoa não ficar olhando toda semana a obra não anda. Perguntou o quantitativo de quantas obras foram liberadas e se é necessa´ria uma força tarefa para analisar os processos com mais rapidez. O secretário disse que existem mais três arquitetos concursados que foram convocados e a secretaria está trabalhando com servidores públicos efetivos e isso é bom. Também está implantando uma forma de comunicar as exigências por telefone ou email do arquiteto ou engenheiro responsável. Muitas pessoas que moravam no Rio e em Niterói tinham que vir a Búzios somente para tomar ciência de exigências. Destacou que pararam de entrar processos novos por causa da pandemia e isto pode ser uma oportunidade de movimentar muitos processos que estavam parados. Comentou que está preparando uma minuta de projeto de lei de mais valia. Esta lei permitirá que em torno de 400 processos que estão parados, sem condições de serem legalizados pela atual legislação possam ter andamento. Pela mais valia pode aumentar recursos para a Prefeitura e gerar empregos. Disse que foi feito um estudo profundo e foi enviado para a Procuradoria para redigir o projeto. Se colocou à disposição para vir pessoalmente explicar o projeto quando este chegar ao Legislativo. O vereador cumprimentou o secretário. O sr. Vice-Presidente assuindo a Presidência iniciou a rodada de considerações finais. O vereador Adiel da Silva Vieira tomou a palavra e perguntou se a obra do valão de Cem Braças sai este ano. O secretário disse que tem a topografia pronta. Se for da sua vontade sai sim. Porém, deve-se levar em conta a parte financeira e espera que haja condições para fazer a obra. O sr. Presidente em exercício passou a palavra à vereadora Gladys. A vereadora agradeceu o respeito do secretário perante o Legislativo. Parabenizou pelo trabalho. Pediu que em breve o secretário possa dar as respostas sobre o Cantinho do Céu, Pórtico, Bento Ribeiro Dantas e outras. Ressaltou o esgoto perto do postinho. A sra. Presidente passou a palavra ao vereador Valmir Martins de Carvalho. O vereador agradeceu a presença do secretário na Casa. A sra. Presidente passou a palavra ao vereador João Carlos Souza dos Anjos. O vereador parabenizou o secretário e toda a sua equipe. A sra. Presidente passou a palavra ao vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. O vereador destacou a equipe e a parabenizou. A sra. Presidente passou a palavra ao vereador Miguel Pereira que parabenizou o secretário e sua equipe. A vereadora Joice Costa agradeceu a presença do secretário. Lembrou o trabalho durante a tramitação do plano municipal de saneamento básico. Destacou a quantidade de mulheres na equipe da secretaria. O secretário disse que as mulheres estão tomando um espaço que é delas. A vereadora parabenizou a equipe da secretaria. A sra. Presidente deu continuidade aos trabalhos da sessão. Não houve inscritos para uso da tribuna no Pequeno Expediente. A sra. Presidente comentou sobre o projeto de lei de sua autoria que ora foi vetado. Disse não concordar com o veto. Comentou que não há invasão de competência e que espera contar com os vereadores uma vez que está explicando o que é. A sra. Presidente encaminhou para Comissão de Constituição, Justiça e Redação o Veto nº.03/2020. A sra. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que sempre se colocou favorável às reforams das ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 21 DE MAIO DE 2020, ÀS 10:20 HORAS. 1 3 quadras poliesportivas. Falou que não tem dificuldade em votar favorável desde que se saiba quanto tem nos cofres do município. Com isso fica confortável em saber que as obras irão acontecer, mas não atrapalharão outras coisas importantes. Falou que não teve mais conversas com o Executivo para tratar sobre a cidade. Disse que é importante os vereadores saberem o que está votando, conhcer o financeiro do município. Disse que não se sente à vontade para votar favorável a esses créditos e seu voto será contrário. Comentou que há dois meses, quando conversou com o prefeito, foi garantido qua aobra do valão das Cem Braças iria acontecer. Hoje o secretário disse que não sabe se haverá dinheiro nos cofres para a obra acontecer. Comentou sobre indicação que trata de Postos de Saúde 24h funcionando no Centro. Comentou sobre a indicação para ajuda aos estagiários que tiveram os contratos suspensos. Comentou que é importante que os pré-candidatos a vereador fiquem atentos às respostas sobre os alagamentos. O que precisa é uma liberação para fazer a lagoa e para achar um caminho para as águas. Falou que os outros créditos, que tratam de alagamento terão seu voto. A sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Grande Expediente. A vereadora cunprimentou a todos. Falou que gostaria de unir forças em prol dos garis da cidade. Falou que eles não estão recebendo cesta básica, trabalham nos feriados e não recebem hora extra. Não estão recebendo os contracheques. Disse que eles trabalham de sol a sol e colocam a mão no lixo. Falou que no dia 1º de janeiro estava em frente ao fishbone e o estabelecimento não separou o lixo e um saco estava cheio de vidros cortados. As pessoas deveriam separar o lixo em respeito aos coletores. Pediu que a Câmara envie um expediente à empresa para que os garis fossem respeitados através od recebimento da hora extra e da cesta básica. Falou qeu a empresa Saga não está dando a passagem para as trabalhadoras. A cesta básica é da pior qualidade. Eles mandaram embora 40% do pessoal e o contrato foi cortado pela metade. Falou que o índice de criminalidade eumentou quase 100% no município. Falou que o guarda fica na chuva e no sol conferindo a entrada da cidade e os policiais do C-PROEIS dentro do carro no celular. Hoje gasta-se 3,7 milhões gastos com segurança e o crescimento da violência é muito grande. Destacou que os crimes contras as mulheres aumentaram muito. Falou que as crianças que foram agredidas e machucadas nunca esquecem. Comentou sobre os crimes de pedofilia, muitas vezes cometidos por padastros. Comentou o caso de um sobrinho de 14 anos tentouo abusar da sobrinha de 6 anos. As crianças estão em casa e é momento de discutir a segurança. Perguntou o que está sendo resolvido. O dinheiro está indo e quer saber o resultado. Disse que todos os municípios receberam mais de um milhão de reais para fazer as tendas de triagem. Essa tenda é feita ao lados das unidades de saúde. Nela ficam os médicos e os testes rápidos para evitar contaminar os hospitais. Perguntou o porquê de não ter sido feito em Búzios. Propos cobrar a Prolagos sobre o fato de não cair água em vários bairros. Falou que a Rasa teve 4 mortes em uma semana. Teve tiroteio na madeireira e no Alto da Rasa. A sra. Presidente colocou em votação a prorrogação da sessão. Aprovado por unanimidade. A sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Alves de Souza para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou que o secretário não teve nenhum questionamento para criar alguma estrutura para tratamento de COVID. Citou que os créditos em pautas são para reformar quadras. Falou que esta pode ser a votação mais importante pelo período que a cidade vive. Falou sobre o sofrimento que as pessoas estão passando para ficar em quarentena. A população está confinada em cômodos precários e sem condições financeiras. Falou que a quarentena é feita porque o município não tem condições de atender as pessoas. As pessoas estão há dois meses em casa e o governo não preparou nada ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 21 DE MAIO DE 2020, ÀS 10:20 HORAS. 1 4 para atender possíveis casos graves. Falou que a Casa tem que votar o que é de interesse do povo e não do governo. Disse ter certeza que a população não quer que sejam gastos 3,5 milhões de reias em reformas de quadra e praça. Conclamou os vereadores a mostrar que a Casaa vota em favor do povo e não em interesses políticos. Pediu que votassem contra a autorização de gastos propostas e pediu que o Prefeito mude o destino desta verba para a saúde. Falou que esta verba deve ser usada na saúde neste momento. Pediu aos vereadores que mostrem que esta Casa está a favor da população e que vota contra esta autorização de gasto de mais de 3 milhões de reais com a população passando fome em casa. Em seguida a vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos usouo a tribuna no Grande Expediente. A vereadora comentou sobre as pessoas que debatem a cidade de fato e acompanham as sessões. Disse que xingamentos não serão tolerados nos meios em que a sessão da Câmara é transmitida. Falou que o clamor que chega da população para esta Casa é para todas as coisas se voltarem para a dignidade humana e diminuir o sofrimento físico, moral psicológico do cidadão. Todas as políticas devem ser imbuídas deste sentimento. O projeto #mulheresnóspodemos é um projeto salva mulheres todos os dias. Se não fosse este grupo ajudando seria possíve que mulheres teriam vindo a óbito. As mulheres fotografam, dizem a localização do cidadão e chamam a viatura para ir até o local. Diante deste trabalhao situações ofram deflagradas e homens já foram presos. Parabenizou o projeto. Disse que, nos casos ocorridos em Maria Joaquina, o CRAS de Búzios deve entrar em contato com a secretaria de desenvolvimento social de Cabo Frio para dar assistência. Disse que estão havendo estupros de vulneráveis, até mesmo de crianças com problemas mentais e pelo próprio pai. Comentou sobre o dia 18, que o dia nacional de combate à exploração sexual onde se aborda a pedofilia. Chamou atenção para a comissão para discutir o enfrentamento à pandemia. Informou que foram nomeados os vereadores Gladys, Dida e Dom como membros da comissão especial. Comentou sobre o município puxar a conversa para acolhimento de mulheres que estão passando por violência em uma negociação junto com a sociedade privada. Falou que o projeto do circo está no município há anos e tiveram a notícia de que o contrato será suspenso por 45 dias. Falou que as aulas estão sendo dadas online. A ociosidade das pessoas paradas afeta o psicológico. As aulas, mesmo online ajudam. O projeto foi muito gratificante durante tantos anos para a cidade e neste momento não está havendo aula física, mas está havendo aula online. Falou que na última sessão do mês o circo utilizará a tribuna. Falou que o fórum de cultura está fazendo reuniões online. Disse que o Presidente vetou um auxílio aos produtores culturais e eles estão pedindo apoio aos deputados para a derrubada do veto. Informou que o vereador Nilton Cesar – Presidente da Comissão de Turismo e Cultura – fez um documento remetendo ao Presidente da Comissão de Cultura da ALERJ. A Câmara fez um documento de apoio aos produtores culturais. Neste momento se vê a situação dos trabalhadores que pedem auxílio a esta Casa. Falou que a vereadora Gladys fez u vídeo com relação à Presidência vetar ou fazer um decreto tirando percentual de remanejamento dado na LOA. Para esclarecer, informou que, por lei não pode fazer isso. A lei orçamentária é de iniciativa do Executivo e quando a matéria chega na Casa é possível fazer as emendas. A Câmara fez uma emenda que deu 20%. O momento de se tirar o remanejamento é no ano anterior quando se vota a LOA. Explicou que não pode fazer coisas ilegais nem inconstitucionais. Citou um projeto de lei da vereadora Gladys que tratava de taxa de corte e religação que caiu no TJ por inconstitucionalidade. Falou que não pode fazer decreto para retirar percentual de remanejamento, pois é inconstitucional. Falou que usará sua prerrogativa de usar a tribuna para falar. Asseverou que tem coragem para dizer o que não sabe e pediu para a população ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 21 DE MAIO DE 2020, ÀS 10:20 HORAS. 1 5 abrir o olho. O 2º Secretário informou à sra. Presidente que o tempo regimental da sessão está se esgotando. A sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre o apoio da comissão de cultura ao setor. Explicou o projeto de lei federal que cria benecício para a classe. Disse ter certeza que os nove vereadores serão favoráveis. Comentou que por volta das 10 horas haverá um debate sobre o impacto do COVID nas relações familiares. Citou os palestrantres que participarão do encontro. Comentou sobre os créditos adicionais que estão em pauta. Disse que a atividade esportiva é imporante para a cidade e destacou que a curva está diminuindo e que a COVID vai passar. Indagou se vale a pena esperar para no final do ano as pessoas correrem risco de serem machucadas nas praças. Falou que a saúde tem seusrecursos separados para a pandemia. Comentou sobre a contratação de um hospital para tratar do COVID. No Estado do RJ está acontecendo muitas fraude e que graças a Deus Búzios não está precisando. Disse que se o momento for oportuno será feito e serão aprovadas verbas. Comentou sobre a aprovação de recursos para a cesta básica e está sendo um pandemonio. Os vereadores fizeram a sua parte e o Executivo está fazendo a dele que é a distribuição. Falou para a população que os vereadores cumpriram a suas partes. Se hpa problemas com a qualidade dos produtos ou marcas isso é com o Executivo. Pediu que a distribuição seja mais rápida. Disse que é favorável a aprovação dos créditos para as praças, academida do idoso, compra de materiais para educação e drenagem. Destacou que será a favor nessas matérias. Sobre o circo disse que foi cobrado pela comissão para conversar sobre o assunto. A ideia é fazer uma reunião e chegar a um denominador comum. Disse que a estrutura não é a mesma, mas está havendo acompanhamento online. Se disse favorável ao projeto. Sobre a violência doméstica disse que está havendo muita pedofilia na cidade e o Legislativo é contra e quer empoderar as crianças para denunciarem todos os agressores. Pediu que sejam contruidas faixas elevadas perto da lagoa da usina para reduzir a velocidade do transito dando mais segurança para as crianças e capivaras que vivem na lagoa. Em seguida o sr. Presidente convidou o vereador Miguel Pereira de Souza para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que, com exceção da praça Cilico’s todas as quadras foram inauguradas de 2014 para cá. Disse não entender o porquê de um valor tão alto para reformar as quadras.Comentou sobre a possibilidade de flexibilização para a fonte 004 – royalties – possa ser usado para pagamento de servidores. Disse que a curva nao caiu. Falou que Búzios está indo bem. O judiciário já entendeu a gravidade do problema e entendeu que equipamentos pudessem ser comprados sem licitação. Citou o comércio parado, hoteis fechados e pessoas sem emprego. Se, por acaso ,no mês de agosto não houver pagamento para funcionários e a cesta básica fora para 6 meses. Indagou se não seria a hora de guardar este dinheiro. A cesta básica foi votada para todas as famílias da rede municipal e não é o que está acontecendo. Falou que vai votar contra, mas que respeita a opinião dos vereadores. Disse que pagou uma topografia em Cem Braças. Disse que a rua Mercedes quando chove é um caos. Disse que o TAC é de 2014 e a obra vai sair somente em ano eleitoral. Falou que não tem nada contra. Perguntou qual vereador foi chamado para saber sobre essas obras. Disse que é Presidente da comissão competente e não participou. Falou que os dois milhões dariam para acabar com o alagamento de Cem Braças inteiro.Votará contra também. Disse que votará a favor da academia do idoso e sobre o audiovisual. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a sra. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 21 DE MAIO DE 2020, ÀS 10:20 HORAS. 1 6 Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer proferido no Projeto de Lei de nº. 26/2020. Para discutir a vereador Gladys disse que vota contra, pois este dinheiro hoje daria para os auxílios que foram pedidos na Câmara e daria para calçar a estrada da faendinha. Disse que as reformas são necessárias, mas não é momento para isso. Para encaminhar, o vereador Valmir Martins de Carvalho disse que vota a favor, pois este dinheiro ficaria parado na conta sem fazer nada. Pelo menos vai ser investido em infra-estrutura para a cidade. Na hora que acabar a pandemia a cidade voltará ao normal. Disse que respeita o votos dos vereadores. Para encaminhar o vereador Dom disse que este projeto de lei teria seu voto há 20 dias atrás. Porém agora vê que a curva não desceu, subiu. Os dados do jornal O Globo mostram mais de 291 mil contagiados e 18 mil mortos. Agorda esta matéria não é mais oportuna e não contará com seu voto. Para encaminhar o vereador Adiel disse que faz parte da comissão de finanças e disse que seu voto é contrário por não se sentira à vontade de votar sem saber como está a questão financeira do município. Para encaminhar o vereador Nilton Cesar disse que vê que o momento é atípico e que vê que a cidade não pode falar. Falou para os oportunistas que é dono do seu voto e vota como quiser. Se disse favorável à cidade ter dignidade após a pandemia. Após a leitura o projeto foi colocado em votação rejeitado por 5 votos contrários e 3 favoráveis. A sra. Presidente destacou que não houve empate e que não votou no projeto. Disse ainda que, se houvesse empate votaria por reprovar o projeto, pois, neste momento a consciência bate. Falou que não é contra as obras mas neste momento o que pesa são as pioridades. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres proferidos no Projeto de Lei 01/2020. Para discutir a vereadora Gladys disse que no contrato da firma que explora o estacionamento do município não é dito que deve cobrar de área residencial. Falou que este verão foi muito trabalhoso tomar conta do estacionamento. Várias ruas residenciais foram pintadas. Falou que as motos foram multadas e até hoje não foram retiradas as multas. A empresa não respeita o contrato cm a Prefeitura. Eles fazem o que querem e o Prefeito não faz nada. O Prefeito não obedece nem o que é feito pela Câmara. A vereadora defendeu seu projeto e disse ser muito importante. Comentou que a empresa comete crime contra seus funcionários e contra o município. Para discutir o vereador Josué Pereira disse que a intenção da vereadora é pertinente. Muitas pessoas reclamam da empresa que funciona mediante liminar. Porém, infelizmente, o projeto apresentado é inconstitucional. A intenção é proibir a cobrança em alguns trechos. É pertinente, mas não cabe a esta Casa esta iniciativa. Este tipo de proibição deve vir do Poder Executivo. Disse que tem o mesmo sentimento da vereadora, mas a iniciativa do Poder Legislativo de proibir, infelizmente não cabe. Para discutir o vereador Adiel disse que vê a questão de constitucionalidade de forma relativa. Disse que mesmo que a matéria esteja prejudicada contará com seu voto. Judicializando o juíz poderá olhar de fato a forma errada que o estacionamento é cobrado. A sra. Presidente colocou em votação o parecer que foi rejeitado por 5 votos contrários (Adiel da Silva Vieira, João Carlos Alves de Souza, Miguel Pereira, João Carlos Souza dos Anjos e Gladys Pereira Rodrigues Nunes) e 3 votos favoráveis (Valmir Martins de Carvalho, Josué Pereira dos Santos e Nilton Cesar Alves de Almeida). A sra. Presidente encaminhou o Projeto de Lei para a próxima comissão. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer proferido no Projeto de ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 21 DE MAIO DE 2020, ÀS 10:20 HORAS. 1 7 Lei de nº. 27/2020. Para discutir a vereadora Gladys disse que a cidade tem um governo perseguidor, pois, quase um ano atrás conseguiu uma academia que ficou quase um ano aprada na secretaria de esportes. Depois de meses parada com ela indo e voltando nada de instalarem a academia. A academia só´foi instalada quando o governador Witzel esteve presente e o João Carrilho se comprometeu a fazer a instalação. Junto com a academia viriam 5 projetos, inclusive o surf adaptado para a praia de Geribá e acabou não vindo. Agora o município vai fazer um convênio em que uma parte será verba federal e outra será da cidade. Disse que votará a favor para não perder verba federal. Deixou claro que ela conseguiu várias academias e projetos para a cidade que só não chegaram por ter um Prefeito ditador e perseguidor que não olha para a cidade. A sra. Presidente colocou o Projeto de Lei nº. 27/2020 em votação. Aprovado por unanimidade. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer proferido no Projeto de Lei de nº. 28/2020. Para encaminhar o vereador Dom disse que o projeto é oriundo de mais uma emenda parlamentar que buscou em Brasília em 2018. Disse que a contrapartida do município para o convênio é irrisória. Destacou o projeto e os detalhes do convênio. Disse que conta com a votação dos colegas. A sra. Presidente colocou o Projeto de Lei nº. 28/2020 em votação. Aprovado por unanimidade. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer proferido no Projeto de Lei de nº. 29/2020. Para encaminhar, a vereador Gladys disse que não foi conversado com os vereadores este crédito. Para ela esta matéria deveria ter sido discutida com o Conselho Municipal do Meio Ambiente. Também deveriam analisar quais as ruas devem receber os recursos. Eles mandam para cá e não dizem em quais ruas serão aplicados os recursos. Falou que deveria ser feita uma obra para não ter mais alagamento em Cem Braças. Para encaminhar, o vereador Miguel Pereira disse que esta lei de compesação é de 2014. Em seis anos acontece a mesma coisa. Falou que pagou do seu próprio bolso a topografia de um local em Cem Braças. Queria que tirassem algumas ruas que não tem alagamento e colocassem esta rua de Cem Braças. Falou que o TAC é de 2014 e até agora não lembraram deste pedaço da cidade. Por isso vota contrário. Para encaminhar o vereador Adiel disse ser favorável. Embora tenha havido erros, em se tratando de alagamento seu voto será favorável. Para encaminhar o vereador Valmir Martins disse que esse dinheiro vem de um TAC para ser usado para melhoria. Pediu para os vereadores votarem a favor e que espera que o Prefeito apique o dinheiro da forma certa. Para encaminhar o vereador Josué Pereira lembrou os colegas que o município já usou recursos desta TAC no passado. No que tange à rede de águas pluviais, acompanha o voto. A sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei de nº. 29/2020. Aprovado por 5 votos favoráveis e três contrários. A sra. Presidente lembrou que um projeto do vereador Nilton Cesar, aprovado pela Câmara, pede o detalhamento de todos os detalhes quando do envio de créditos adicionais. Disse que a equipe técnica indentificou que a lei não foi sancionada no Executivo. Por conta disso a Presidência promulgará a lei. Destcaou que é necessário saber com precisão onde serão utilizados os recursos públicos. Explicou o TAC objeto do projeto de lei 29/2020. A sra. Presidente colocou em votação memorando da Comissão de Direitos Humanos, Mulher Juventude e Idoso solicitando a utilização do Plenário para debate no dia 22 de maio de 2020, às 10 horas. A sra. Presidente colocou e solicitação em votação, aprovada por unanimidade. A sra. Presidente colocou em votação as Indicações de números 63/2020, 64/2020, 65/2020, 66/2020 e 67/2020. Todas aprovadas por unanimidade. A sra. Presidente comentou sobre o oficio dos vereadores em apoio ao Projeto ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 21 DE MAIO DE 2020, ÀS 10:20 HORAS. 1 8 de Lei Federal de nº. 1075/2020. Em seguida, a sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora cumprimentou a todos. Disse que em resposta a sra. Presidente, disse que a Câmara tem poder para dar e para tirar e isso é indiscutível. Se o Executivo está usando a autorizaçao que a Casa deu de modo irresponsável, temos sim o direito de rever os nossos atos, basta ter coragem. Disse que a Casa tem prevaricado constantemente. O orçamento é prerrogativa do Executivo, mas de quem é a prerrogativa de fiscalizar? Indagou se o Prefeito pode fazer o que quiser, desrespeitar o orçamento e o Legislativo somente ficará assistindo. Disse que a cidade foi notícia nacional por conta da improbidade administrativa do Prefeito com respeito a cesta básica. Falou sobre os pescadores que estão gastando seu dinheiro e óleo diesel para buscar peixe e distribuir na Maria Joaquina. No Alto da Boa Vista tem desespero na fila para pegar o peixe. Na lei, 1% dos royalties de petróleo devem ir para os pescadores. Perguntou se alguém está fiscalizando isso. A Câmara tem o poder de dar e de tirar e a Presidente tem o direito sim de trancar a pauta. A lei de assistência social tem que valer. Disse que tem dinheiro em caixa e o Prefeito está fazendo tudo por decreto. Falou que a menina do RH da saúde testou positivo para COVID-19, está todo mundo no hospital agora fazendo teste de COVID-19. Falou que o Prefeito nem mandou higienizar a Prefeitura. Em seguida, a vereadora Joice Costa usou da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora disse que queria responder a vereadora Gladys mas ela já se retirou. Disse que para ela isso é uma covardia, pois ela fala e não escuta o que os outros têm a dizer. A vereadora Joice disse que a vereadora Gladys não quis participar de nenhuma comissão. Disse que tem 10 comissões permanentes na Casa, uma delas tem tema sobre pesca. Falou que os fundos não foram regulamentados. Todos os fundos precisam ser regulamentados e ter CNPJ. Disse que quem não sabe disso é a vereadora Gladys. Perguntou se a vereadora fiscalizou se o fundo está criado, se existe CNPJ. As comissões discutem os trâmites o tempo todo e é muito fácil chegar lá e fazer vídeo sozinha. Para participar das discussões e reuniões não quer. Fazer video de sensacionalismo é fácil. A vereadora disse que a vereadora Gladys não sabem quais matérias que trancam a pauta. Mandou a veradora Gladys estudar a Constituição. Disse que ela deve saber o que está falando e não é só chegar lá e jogar para galera. Disse que a assessoria da vereadora Gladys está deixando a desejar, pois a está instruindo mal para caramba. Em seguida a sra. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira a fazer uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador disse que acabou esquecendo de falar sobre o circo. Disse que esteve com o secretário que destacou algumas coisas que fazem sentido. Segundo ele o contrato da Prefeitura com o circo não da para ser como o circo está fazendo, com vídeo aulas. O secretário disse que não tem como continuar o pagamento porque depois ele pode acabar respondendo ao Tribunal de Contas. Ele disse que a Conceição provocou o MP, o MP pediu explicação. Eles deram a explicação ao MP e agora cabe ao MP provocar o juíz. Se este entender a necessidade de continuar com o repasse ele continuará e o secretário fica resguardado para quando o TCE pedir explicações ele mostrar que fez o pagamento por que o juíz determinou. Comentou que deve-se entender o lado do secretário. Disse ser necessário encontrar um caminho. Disse que o voto na Câmara é seu e que às vezes irá agradar alguns e muitas vezes vai votar desagradando. Na semana passada votaria favorável a este projeto das praças, mas hoje, veio pensando em não votar. Nem o secretário de obras sabe se tem recurso financeiro ou não, como ele votaria sem saber esta questão. Rebateu a vereadora Gladys que disse que a culpa das pessoas não estarem recebendo cesta ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 21 DE MAIO DE 2020, ÀS 10:20 HORAS. 1 9 básica é dos vereadores e não do Prefeito. Falou que o ano é eleitoral e todo mundo quer ser eleito e reeleito, mas deve haver respeito e cuidado com o qeu fala. Não se pode trazer mentiras para se beneficiar em ano eleitoral. Em seguida a sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Alves de Souza a fazer uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Disse que estamos lidando com um vírus altamente contagioso. Disse que a Prefeitura tem que se antecipar. Preparar o hospital com respiradores para atender as pessoas que tenham a doença na forma grave. Não se deve se preparar depois que as pessoas fiquem doentes. Em seguida a sra. Presidente convidou o vereador Josué Pereira dos Santos a fazer uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Disse que encaminhou ofício à secretaria de saúde perguntando sobre o plano que será adotado a partir de agora. Disse achar importante saber como as coisas estao caminhando para caso as coisas fiqeum piores. Acredita que o governo tem um plano e que quer saber qual é. Em seguida a sra. Presidente convidou o vereador Nilton César Alves de Almeida a fazer uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Disse que é necesasário fazer um plano. Disse que graças a Deus a população não está precisando. A oposição está querendo que a Prefeitura contrate um hospital, tendo leitos disponíveis. É um prato cheio para a teoria do quanto pior melhor. Disse que o governo deve ter um planejamento, mas contratar neste momento é um prato cheio para oposição fazer essa politicagem barata que tem feito. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão. JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS Presidente JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS 1º Secretário NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA 2º Secretário