| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2020-07-02 |
| native_id | 122 |
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 2 DE JULHO DE 2020, ÀS 10h10min. 1 Às dez horas dez minutos do dia dois de julho de dois mil e vinte, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos e da 2ª Secretaria eventual pelo Vereador João Carlos Alves de Souza. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: João Carlos Alves de Souza, Joice Lúcia Costa dos Santos e Josué Pereira dos Santos. Comunicaram ausências através de memorandos os vereadores Valmir Martins de Carvalho e Adiel da Silva Vieira. Havendo número regimental a Senhora Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. A sra. Presidente solicitou que todos ficassem de pé para entoarem o Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino, os vereadores Adiel da Silva Vieira e Nilton Cesar Alves de Almeida. A sra. Presidente solicitou que os vereadores fizessem um minuto de silencio pelas vítimas do COVID-19 na cidade. Citou o sr. Zezinho que faleceu no dia anterior. Logo a seguir o Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Convocação de Secretário - Requerimento nº 13 de 2020, Resposta do Requerimento nº 13/2020, comparecerá nesta Sessão Ordinária o Secretário de Turismo e Cultura, Armando Ehrenfreund, para prestar esclarecimentos referente ao turismo e cultura, tendo em vista o período de pandemia, covid-19. Autor: CTC - Turismo e Cultura, Resultado: Matéria lida - 2 - Requerimento nº 20 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a cópia integral de todos os processos dos anos de 2019 e 2020, referentes às licenças de construção, as quais tiveram medidas compensatórias aplicadas e realizadas no Município, incluindo-se notas fiscais onde foram realizadas as compras. De igual modo, solicitar cópia integral dos planos de replantio, nos quais as medidas compensatórias foram efetivadas nos anos de 2019/2020, anexando-se fotos e espécies arbóreas entregues e plantadas. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 121, Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 3 - Requerimento nº 21 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito cópia integral dos laudos de embargos das obras da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, as quais já estavam licenciadas e posteriormente foram embargadas, nos anos 2019 e 2020. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 122, Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 5 - Indicação nº 85 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação e drenagem ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 2 DE JULHO DE 2020, ÀS 10h10min. 2 da rua do Abençoado no bairro José Gonçalves. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 123, Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 6 - Indicação nº 86 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. prefeito a REATIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 124, Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 7 - Indicação nº 87 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o manilhamento, na Av. Justiniano de Souza, da nova galeria do Pontilhão até a entrada da Vila Verde. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 125, Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 8 - Indicação nº 88 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. prefeito a construção de uma casa de passagem para atender mulheres que sofreram violência. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 126, Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 9 - Indicação nº 89 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a aquisição de uniformes para o efetivo da Guarda Civil Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 128, Turno: Único, Resultado: Matéria lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 20 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a cópia integral de todos os processos dos anos de 2019 e 2020, referentes às licenças de construção, as quais tiveram medidas compensatórias aplicadas e realizadas no Município, incluindo-se notas fiscais onde foram realizadas as compras. De igual modo, solicitar cópia integral dos planos de replantio, nos quais as medidas compensatórias foram efetivadas nos anos de 2019/2020, anexando-se fotos e espécies arbóreas entregues e plantadas. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 121, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Requerimento nº 21 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito cópia integral dos laudos de embargos das obras da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, as quais já estavam licenciadas e posteriormente foram embargadas, nos anos 2019 e 2020. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 122, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 85 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação e drenagem da rua do Abençoado no bairro José Gonçalves. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 123, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 86 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. prefeito a REATIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 124, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 87 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o manilhamento, na Av. Justiniano de Souza, da nova galeria do Pontilhão até a entrada da Vila Verde. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 125, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 88 de 2020, Dispõe ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 2 DE JULHO DE 2020, ÀS 10h10min. 3 sobre solicitar ao Exmo. Sr. prefeito a construção de uma casa de passagem para atender mulheres que sofreram violência. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 126, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 8 - Indicação nº 89 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a aquisição de uniformes para o efetivo da Guarda Civil Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 128, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Em questão de ordem o vereador Josué Pereira dos Santos solicitou a retirada de pauta de Indicação de sua autoria. Em questões de ordem os vereadores João Carlos Souza dos Anjos e Gladys Pereira Rodrigues Nunes. Em resposta ao Requerimento de nº. 13/2020, a sra. Presidente convidou o Secretário Municipal de Turismo e Cultura Armando Ehrenfreund para se juntar aos vereadores e prestar esclarecimentos acerca de sua pasta. A sra. Presidente iniciou a ordem dos questionamentos pelo vereador presidente da Comissão de Turismo e Cultura, autora do requerimento. Disciplinou que cada vereador terá direito a 3 indagações. O vereador Nilton Cesar Alves de Almeida cumprimentou a todos. Falou que a solicitação da presença do secretário é importante, pois a pasta tem dois assuntos super importantes ao município. Citou o turismo que é a mola econômica do município. A cidade respira turismo e cultura. Falou que essas duas pastas foram as mais prejudicadas neste momento de pandemia em todo o mundo. Falou que o secretário será muito requisitado para o recomeço da cidade. A pandemia fez com que a cidade parasse e foi importante para conseguir enxergar os defeitos e qualidades. Falou que a vinda do secretário não foi para sabatinar, mas sim para passar informações importantes para a população. Comentou sobre o Fórum Permanente e o Conselho de Cultura perguntam qual o plano de gestão da cultura até o fim do mandato. O sr. Secretário cumprimentou a todos. Agradeceu a oportunidade de estar na Câmara. Falou que a economia da cidade passa pelo turismo. Mesmo as atividades indiretas estão ligadas ao turismo. Com a queda do turismo todos acabam sofrendo bastante. A pandemia mostrou alguns equívocos da cidade que cresceu assustadoramente. O turismo se tornou, em alguns países de 1º mundo, a atividade numero 1. Economicamente traz bilhões para as economias dos países. Falou que o número de turistas estrangeiros no Brasil é muito baixo, cerca de 6 milhões por ano. O Brasil ainda está muito abaixo de outros países. Búzios é uma exceção, pois, há cinqüenta anos há uma atividade turística que não parou este tempo todo. Este período de pandemia deixa claro os equívocos cometidos. Falou que há excesso de oferta de comércio, de rede hoteleira, casas para aluguel e de profissionais de outros municípios. Disse que existem vários repasses do governo federal são feitos com base no número de habitantes. Existem mais ou menos 20.000 pessoas que trabalham no município, mas não residem nele. Apontou que a responsabilidade social será indispensável para a retomada. Falou que o Conselho de Cultura teve seu prazo de vigência vencido em plena pandemia. Falou que foram feitos os trâmites ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 2 DE JULHO DE 2020, ÀS 10h10min. 4 legais para colocar mais um ano no mandato do conselho. Consequentemente, entende que deve ser aprovado o Plano Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura. Os fundos de turismo e cultura ainda não foram ativados. Falou que o conselho é bem ativo. É um dos segmentos da sociedade melhor organizados com grande número de ativistas. O vereador Nilton Cesar falou que o secretário pode pegar informações com a equipe. Não ficou bem claro o plano de gestão da cultura até o término do ano e o que o secretário tem para apresentar. Perguntou qual o plano para a Prefeitura receber o repasse da Lei Aldir Blanc. O sr. Secretário comentou que foi criada uma plataforma digital de cadastro municipal dos artesãos, artistas e agentes culturais já implementado. Existem 454 pessoas cadastradas. A lei Aldir Blanc foi sancionada na última segunda-feira. Esta lei criou um repasse em que Búzios receberá 249 mil reais. Este repasse é feito no Fundo Municipal de Cultura. Como grande parte dos municípios não possui este fundo, será criado um crédito extraordinário. Falou que os secretários da região estão participando de reuniões para esclarecer os mecanismos da lei. Obrigatoriamente 20% do valor será para editais e o resto será distribuído pelas pessoas cadastradas seguindo os requisitos da secretaria de cultura do governo federal. Essas pessoas não podem ter recebido algum outro tipo de auxílio, não tenham carteira assinada e não recebam seguro desemprego. O Presidente tem até o dia 20 de julho para vetar algum artigo, mas já está preparado para fazer este trabalho. Está esperando a oficialização dos critérios e se servirá da plataforma que foi uma excelente ideia surgida no Poder Legislativo. Será feito um filtro e se terá por volta de 200 mil reais para dividir para as pessoas que não receberam outra ajuda. A verba que sobraria seria destinada aos espaços culturais. Estes não foram contemplados por outras ações dos governos federal e estadual. Falou sobre bandas musicais, bibliotecas dentre outros vão poder pleitear parte dessa verba caso o número de pessoas físicas não supere o valor que tenha sobra do da verba. O vereador Nilton comentou sobre o Cícolo Social. Disse que a comissão fez uma importante reunião e foi comentado sobre a redução de contrato de 40%. Falou que entende a complicação, pois o contrato fala que as aulas serão presenciais, porém, estão tendo que ser online. Falou que está aguardando para saber como ficará o contrato da Prefeitura com o Circolo Social. Perguntou o porquê de demorar tanto para que o novo contrato seja firmado e eles voltarem afazer este trabalho tão bem feito. Ressaltou que é o maior projeto que a cidade tem. Perguntou como está o andamento deste processo. O sr. Secretário disse que o Projeto do Circo tem grande relevância para toda a sociedade. Somente cinco municípios têm algo parecido com isso no estado inteiro. Infelizmente sobrou para ele, como gestor, fazer o papel do “badboy”. Disse que se deparou em situações legais e administrativas em que os gestores responsáveis pelo pagamento tiveram que se manifestar. Falou que a primeira ação tomada pelo projeto foi ir ao MP, o que foi uma coisa certa. O MP deu uma primeira recomendação era de adequar o mais rápido possível. Porém, após a Prefeitura dar suas explicações, o MP teve mais informações. Acabou sobrando para a ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 2 DE JULHO DE 2020, ÀS 10h10min. 5 secretaria fazer este papel. Leu parte de um documento emitido pelo MP estadual. No documento é dito que o circo pediu uma redução de 20%, fazendo uma analogia com o serviço público que teve a mesma redução. Porém o contrato leva em conta o número de alunos em aulas presenciais. O MP reconsiderou seu despacho preliminar ressaltou que, dado à relevância do projeto, o “parquet” entendeu que deve ser apresentada proposta pela associação perante ao conselho da criança e adolescente afim de que o projeto passe a ser financiado pelo fundo de defesa da criança e do adolescente. O MP entende por fim que a relevância do projeto passa da secretaria de cultura para uma outra situação que é o direito da criança e do adolescente. Disse que, de sua parte, está fazendo o máximo possível para fazer a adaptação. Enquanto não for permitidas aulas presenciais todo o projeto deve ser readaptado para que tenha uma legalidade. Falou que recebe o pessoal e encaminha, mas os processos administrativos passam por diversos órgãos para pareceres, Disse que o processo está andando e que não tem prazer nenhum em proibir abrir as praias, a hotelaria e nem o circo. A ação que a secretaria tomou, apesar de ser uma atitude antipática, foi baseada na legalidade do projeto contando, inclusive, com uma reconsideração do MP. A administração irá aprovar os novos cursos e a redução de gasto com cada atividade. O vereador Nilton Cesar disse que cabe ao secretário puxar esta situação. Se colocou à disposição como presidente da comissão de cultura para fazer reuniões. Sugeriu que poderia ser feito um trabalho conjunto com o Executivo, Legislativo, MP e o Circo para dar agilidade ao processo. O restaurante e a hotelaria dependem de condições sanitárias para abrir, já a cultura pode continuar de forma online. Perguntou qual o plano de gestão que a secretaria está desenvolvendo para o retorno do setor turístico. O sr. Secretário disse que adora reuniões. Falou que o planejamento não depende só da secretaria. Disse que houve 30.000 mortos somente no mês de junho. O pico da pandemia no Brasil ainda está em curso. Não existe previsão de muitas situações. Falou que entrou com uma ação na justiça impedindo as plataformas virtuais de fazerem reservas de hotelaria. Em abril houve 4 finais de semana seguidos de feriados com filas para entrar na cidade mesmo com a hotelaria fechada. Isso mostra a força turística que Búzios tem. As barreiras sanitárias têm filas todos os dias. Pelo IBGE existem 33.000 habitantes, mas nesta conta não está Maria Joaquina, os estrangeiros e os trabalhadores que vêm de outras cidades. Isso faz com que a questão sanitária fique perigosa. Todo mundo conhece algumas pessoas que foram infectadas. Disse que a previsão de abertura da hotelaria é dia 1º de agosto, se houver condições. Não há certeza que nesta data poderá haver a reabertura. A secretaria de turismo era para ser uma secretaria de fomento, ou seja, trazer pessoas para visitar a cidade de forma sustentável, mas, infelizmente neste momento, não se pode dizer para as pessoas virem à cidade. Falou que houve as feiras de turismo estão sendo canceladas. Vários eventos estão tendo que ser remarcados e ainda há dúvidas se será possível fazer no fim do ano. Essas dúvidas impedem ações definidas para determinadas datas. Falou que o que se deve fazer já se sabe. Citou a participação em feiras, calendário de ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 2 DE JULHO DE 2020, ÀS 10h10min. 6 eventos, vinda de jornalistas, práticas de esportes etc. Mas neste momento a missão é ordenar a cidade, encarar de frente este encolhimento econômico e desemprego que está acontecendo. Para o comércio em geral, os lojistas foram liberados. Os bares e restaurantes tiveram sua abertura liberada, mas apesar da permissão, poucos abriram. Com o receio das pessoas ainda é um momento de muita incerteza. O mês de julho virou um mês comum neste ano. O vereador agradeceu às respostas. Disse que é o momento de organizar a casa e preparar a cidade para receber os turistas pós-COVID. A sra. Presidente passou a palavra a outro vereador membro que compõe a comissão de turismo da Câmara vereador João Carlos Souza dos Anjos. O vereador cumprimentou a todos. Falou que além do secretário está na câmara o sr. Pablo funcionário da secretaria de turismo que é um grande amigo. Falou que este é um momento muito difícil que o país passa. Perguntou sobre a organização e previsão de retomada do comércio ambulante. Esta classe está sofrendo muito e tem procurado os vereadores e o Poder Executivo. Perguntou o que a secretaria está fazendo para a retomada gradativa desta atividade. O sr. Secretário disse que existem muitas pessoas em condições precárias como os ambulantes, marinheiros das escuna, garçons, cozinheiros e autônomos. Existe uma classe de 30 milhões de brasileiros que não são protegidos pela CLT e isso repercute na cidade. As praias de Manguinhos e Geribá foram liberadas para caminhadas, mas não pode ter aglomerações. Falou que o epicentro da epidemia é no Brasil justamente por não cumprir as regras de forma correta. Na Europa as pessoas passaram 70 dias sem botar o pé na rua. Citou o caso da Argentina que adota uma quarentena restrita também. Falou que todos precisam trabalhar e a volta do comércio ambulante vai depender da abertura das praias. Falou que o dr. Raphael Baddini sentenciou não permitindo ao Prefeito novos decretos. No Estado e na cidade do Rio de Janeiro houve uma sentença para o retorno dos serviços essenciais. O Presidente do Tribunal de Justiça cancelou as sentenças. No último domingo o STF pediu para que o Presidente do TJ justifique sua decisão. Falou que a argumentação é o colapso econômico. Disse que estamos vivendo um drama. No caso específico dos ambulantes, falou que está esperando um ato específico da Prefeitura com regras para autorização. É necessário ver quem realmente precisa do trabalho e pessoas que são verdadeiros “empresários da areia” que pega várias pessoas de baixa condição social para obter lucro. Disse que tem a ideia de criar uma plataforma digital idêntica à da cultura para registrar aqueles que de fato precise. Falou que existem aproximadamente 700 ambulantes nas praias. Disse que vai procurar dar um equilíbrio nas praias que estão muito cheias e estabelecer critérios de forma transparente. Falou sobre a pressão que existe nesta área de licenciamento e que o vereador Dom e a vereadora Gladys já passaram por isso. Citou um caso em que foi conseguido um entendimento no MP. Disse que sua ideia não é prejudicar ninguém, mas que vai haver um encolhimento de todo o setor turístico, consequentemente menos pessoas na praia. Deve-se cuidar para não haver concorrência desleal. Falou que os ambulantes têm que ter uma associação para passar por treinamento sanitário e ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 2 DE JULHO DE 2020, ÀS 10h10min. 7 cursos de capacitação. Citou o curso de capacitação chamado “Conhecer” que existe na Prefeitura em que são ensinadas informações sobre a cidade. Falou que a ideia não é prejudicar o segmento, mas sim fazer um filtro levando em conta o aspecto social. O vereador Dom se disse feliz em saber sobre as medidas. Falou que seria muito bom que as autoridades competentes conseguissem rever as mansões que invadem as areias das praias. Cabe ao município fiscalizar isso. Falou que servidões foram fechadas. Falou que todas as pessoas estão fragilizadas e os vereadores, que estão nas ruas todos os dias, sabem a dor. Falou que os gestores devem correr riscos. No momento em que a curva subiu, começou a fazer a retomada do comércio. Falou sobre a MP 986/2020 que determina um prazo de 120 dias para implementar o repasse da verba da cultura. Perguntou como poderá ser feito, uma vez que não existe fundo municipal de cultura. O secretário disse que será feito um crédito extraordinário. Falou que não sabe se será criada uma conta para convênio. Falou que, no Brasil 5 milhões de pessoas dependem das atividades culturais. Falou que a secretaria já está trabalhando na operacionalidade. Falou que foram feitos esforços com o BNDES, e Caixa Econômica para facilitar créditos para os empresários para manterem os empregos. A sra. Presidente seguiu pela ordem alfabética e convidou o vereador Adiel da Silva Vieira. O vereador comentou que trabalhou por 21 anos com o sr. Armando na Parvatti. Agradeceu o convidado por abrir suas portas. Comentou sobre reunião em que se começou a tratar do tema do COVID. Na época ainda havia um navio a chegar na cidade. Na época, o secretário conseguiu convencer o Prefeito a não deixar o navio chegar. Talvez a situação hoje tivesse sido pior. Comentou sobre a quantidade de licenças nas praias, inclusive estrangeiros. As pessoas que não são do município e estrangeiros continuarão com as licenças ou as perderão. O sr. Secretário disse que se deve estabelecer critérios. Existem estrangeiros que vivem no Brasil e têm seus direitos. Falou que as bandeiras no pórtico são um reconhecimento aos estrangeiros que ajudaram a construir a cidade. Falou que existem estrangeiros em condições de vulnerabilidade também. O aspecto social e o material a ser vendido serão levados em conta. Algumas coisas poderão ser proibidas pela própria vigilância sanitária. Disse que está pedindo para os empresários utilizarem os critérios de empregar moradores da cidade. Falou que quer fazer isso de forma transparência e que conta com a presença da Câmara para definir estes critérios. Haverá um encolhimento, mas com critérios transparentes para fazer deste ordenamento um diferencial na cidade. A praia é o principal ativo ambiental da cidade. Falou que os donos das mansões invadindo as praias estão respondendo ação na justiça federal. O vereador comentou que Cabo Frio está se planejando para abrir o turismo em 15 dias. Falou que o juiz, sabiamente, determinou que antes de mais nada fossem cumpridas, todas as medidas de segurança. Falou que existe uma barreira para entrar na cidade, mas, o shopping em Cabo Frio abriu e a população de Búzios está indo lá e o nosso comércio está morrendo. Perguntou se a cidade estará preparada para suportar a pandemia. O secretário disse sentir muita firmeza na atuação do Prefeito liderando o ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 2 DE JULHO DE 2020, ÀS 10h10min. 8 combate à COVID-19. Comentou sobre o surto de Meningite e de Dengue, o Prefeito conduziu de forma muito eficiente. Falou que não tem dúvidas da preocupação sanitária que o prefeito tem. Comentou que boa parte da população tem medo de contrair o vírus, mas existem pessoas que estão pressionando para voltar a trabalhar pelas dificuldades financeiras. Qualquer decisão que se tome não vai agradar a todos. Falou que houve esta situação de liberar as reservas hoteleiras em um acordo com a Defensoria Pública, MP e Judiciário. Dependendo da situação, a partir do dia 1º poderá ser liberada a entrada de turistas com reservas. Falou que a cidade é hospitaleira, mas infelizmente não dá para as pessoas continuarem vindo. Existe esta previsão de abertura para o dia 1º de agosto. A hotelaria já pode efetuar as reservas. Para entrar, a pessoa deverá apresentar as reservas. Falou sobre os procedimentos a serem adotadas para abertura gradual. Falou que hoje as pessoas estão mais equilibradas. Quando o isolamento social funciona acaba surgindo um argumento para as pessoas que querem abrir, pois, elas acham que a doença não chegue. O vereador comentou que houve semanas sem ninguém na rua. Disse que seria este o momento de ver algumas obras a serem concluídas. Falou que o sr. Paulo Abranches não tem credibilidade no que fala. Perguntou se ele tem conversado com o secretário de obras para saber se as melhorias estão sendo feitas para atender melhor o turista. O secretário disse que o nível organizacional será a primeira coisa que o turista encontrará. Falou que fez uma visita em todas as obras que a Prefeitura está fazendo neste momento. Citou obras em 3 praças em Cem Braças. Se disse impressionado com número de situações que estão acontecendo. Falou que a escada da Azeda foi reformada. Falou que assinou a reforma do píer. Falou que no ano passado foi feita uma reforma na parte superior do píer. Agora ocorrerá uma reforma na parte estrutural. A praça Santos Dumond teve obra aprovada ontem. Existe uma séria de obras acontecendo ao mesmo tempo o que valorizará a parte estrutural. Em um primeiro momento de abertura os mercados mais essenciais foram atendidos. Com relação ao comércio turístico, mesmo reabrindo, não estão tendo movimento, pois a população não está com dinheiro. É preciso dar um banho de loja no comércio turístico da cidade. A iniciativa privada cumpre sua parte sempre procurando melhorar. Falou que haverá mudança no decreto de empachamento. Falou que houve um crescimento frenético no número de negócios do centro e haverá um encolhimento natural. Falou que o crédito não chega no pequeno empreendedor. Disse que a reforma da Orla Bardot e da Rua das Pedras estão na pauta. Falou que os transatlânticos também são uma atividade importante que deve ser melhor debatida. Falou que se deve fazer os cruzeiros pernoitar na cidade. O vereador Adiel agradeceu a presença do secretário. Agradeceu o trabalho do secretário e elogiou a equipe. A sra. Presidente convidou a vereadora Gladys para fazer seus questionamentos. A vereadora Gladys disse que está sempre pelo Centro e que na última semana esteve mal com problemas no estômago. Disse que passou na Rua das Pedras, Turíbio e outras ruas. Falou que pôde ver vários paralelos soltos, esgotos na rua Turíbio de ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 2 DE JULHO DE 2020, ÀS 10h10min. 9 Farias. Comentou que todas as lojas estão fechadas e sem nada dentro. Somente três lojas estavam funcionando na Rua das Pedras. Citou alguns poucos estabelecimentos que estavam funcionando na Turíbio de Farias. Comentou que no mirante passou por muitos buracos. Perguntou quais são as obras de revitalização e reforma de pontos turísticos que estão sendo feitas. O secretário citou a Praça Santos Dumond. Falou que é 8um calcanhar de Aquiles do Centro de Búzios. A praça precisa de uma cara nova. Falou sobre o píer e que houve uma ação judicial questionando sua segurança. A ANTAC fez vários questionamentos também. A reforma do píer será feita agora. No tocante ao esgoto, o Centro inteiro já tem captação separada. Disse que muitas pessoas não sabem se estão ligadas. Existe rede só de esgoto, não há razão alguma para o esgoto passar onde não deve. Existem pessoas que não se ligam de forma correta, ou já estavam ligados antes da rede separativa ser concluída. Quando foi feita a rede próxima ao Cine Bardot a Prefeitura queria ligar as residências mas o MP achou que a ação seria eleitoreira. A Prolagos somente pode fazer a ligação se as pessoas autorizarem. Cabe hoje uma atuação mais enérgica contra as pessoas que não colaboram para a situação. Existe um projeto para que estas obras saiam este ano. Na Rua das Pedras ocorreria a retirada das pedras para reorganizar as mesmas. Para a Turíbio está prevista uma questão de paisagismo. Nas travessas está prevista uma “rearrumação” dos toldos. O decreto de empachamento prevê que do Mc Donald’s até a praia dos Ossos é área de interesse cultural. Haverá uma organização das placas dos comércios e abordadores que param os transeuntes muitas vezes. Há uma descaracterização do outro patamar em relação a outros destinos turísticos. Deve-se manter este DNA de ser uma cidade bem frequentada e que cause fascínio nas pessoas. Não se pode ficar na mesmice como em Cabo Frio onde tentam te vender tudo a todo o momento. Disse que foi informado que a obra da praia da Tartaruga e o posto do Barbuda vai recomeçar. Falou que este trecho está muito sofrido. Falou que o acesso à praia da Tartaruga está muito bom, mas a via principal está prejudicada. A vereadora Gladys disse que há uma empresa de paisagismo que recebe 79 mil reais por mês. Disse que não vê este paisagismo acontecer. Falou que seria importante ter este serviço em todos os bairros. Falou sobre as condições das ruas do Centro com paisagismos totalmente diferentes. Perguntou qual o projeto de marketing para aquecer o turismo no pós pandemia, pensando no verão de 2021. O secretário disse que a secretaria de turismo recebeu equipamentos que estão permitindo a limpeza das praias. A secretaria de meio ambiente está fazendo um trabalho complementar ao turismo. O pós-pandemia vai fazer se ter um estilo de vida ligado à saúde e bem estar. Hoje existe um monte de presidentes de empresas e pessoas famosas estão na cidade. Falou que o público da elite brasileira está de volta. O que atrai este pessoal são os atrativos ambientais. Falou que a praia é um ativo ambiental importantíssimo. Falou que o secretário de meio ambiente está sendo muito ativo e está fazendo um ótimo trabalho de limpeza. Hoje há uma estrutura que permite que os ativos ambientais estejam respirando melhor e mais condizentes com as expectativas das pessoas. ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 2 DE JULHO DE 2020, ÀS 10h10min. 10 Quanto ao marketing, disse estar esperando uma solução. Comentou sobre os eventos que existem na cidade. Degusta Búzios, Festival de Cinema. Falou que o festival de Jazz e Blues foi esvaziado. Existem pequenos eventos desportivos como corridas, vela. Mas não há um calendário de eventos como se deve ter. Outros destinos turísticos evoluíram e apareceram. Búzios saiu na frente, mas, teve gente que veio atrás. Citou Paraty e Gramado que fizeram do seu calendário de eventos o seu grande potencial de público e divulgação. Falou que deve haver uma agência que fomente o calendário de eventos já com patrocinadores. Sempre chegam idéias na secretaria. Mas deve haver ideia, projeto e patrocínio. Falou sobre o festival de inverno de Campos do Jordão com BMW, Ferrari. Assim levou a classe altíssima de São Paulo para lá. Gramado criou o “Natal Luz” que transformou a baixa temporada em alta temporada também. A Prefeitura não tem recursos para criar eventos. É necessário que essa agência traga patrocinadores. Citou a vida noturna da cidade de Búzios que é do mesmo nível que Ibiza e Saint Tropez. A cidade precisa entender melhor esses turistas que são de alto poder aquisitivo. Falou que esta seria uma solução de médio a longo prazo. Daqui até o final do ano, a cidade se equilibrará entre as questões sanitárias e o bom senso. A cidade tem tudo para se “rearrumar” e voltar a crescer, mas de maneira mais sustentável. A cidade precisa desinchar. Existe uma responsabilidade social com o morador de Búzios. Rapidamente o perfil de frequentador vai voltar. Lembrou que o DNA de Búzios não tem vocação para outra coisa, se deve procurar o freqüentador educado, que respeite as pessoas e que deixe o dinheiro aqui. Falou que não é somente uma questão financeira, pois existem pessoas ricas que não respeitam o meio ambiente e a cidade. A vereadora Gladys comentou sobre Gramado. Disse que sempre entendeu que o turismo deve ser o principal e os royalties a gorjeta. Falou que para isso, deve haver infra-estrutura. Em Gramado os bairros periféricos também são organizados e pavimentados. Falou sobre os atrativos turísticos nos bairros periféricos de Búzios. Comentou sobre a necessidade de mudança do nome do bairro de José Gonçalves, pois ele era um mercador de escravos. Falou que a cidade deve voltar a ter credibilidade por isso estamos perdendo para outras cidades. Perguntou quais os protocolos a serem adotados para uma reabertura segura do turismo. Perguntou se existe um selo que pode garantir a credibilidade da cidade para receber o turista. O sr. Secretário disse concordar com a alteração do nome do bairro José Gonçalves. Comentou sobre a trilha dos quilambolas até a ponta do pai Vitório. Acredita que o projeto do Aretê vai transformar essa parte da cidade. Falou que a parte continental deve ser tratada com muito carinho. Falou que os moradores dos bairros devem ter suas áreas de lazer, ruas asfaltadas. Assim que a cidade cresce como corpo. Acredita que isto está sendo feito. Falou que não houve planejamento estratégico nem do governo nem da iniciativa privada para o crescimento da cidade. A pandemia vai fazer a cidade tirar o pé do acelerador para achar o caminho. O grande diferencial de Gramado é o entendimento entre os poderes e a iniciativa privada. Aqui em Búzios sempre há uma guerra e ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 2 DE JULHO DE 2020, ÀS 10h10min. 11 animosidade enorme entre os atores políticos. Não há esta necessidade de brigar e denunciar à todo momento. A cidade deve conversar institucionalmente. No âmbito dos empresários a mesma coisa deve ocorrer. As entidades devem ser fortes, o legislativo forte, atuante e o Executivo liderando o processo. Comentou sobre feiras de turismo que são importantes para conexão e fechamento de acordos com os operadores. Disse que conheceu o Prefeito de Gramado e percebeu que até hoje é a mesma linha de conduta, mesmo com a mudança de poder. Falou que a imigração italiana e alemã de Gramado ajudou, além do frio. Aqui no Rio todo mundo tenta aproveitar um pouco mais. É o DNA local e nossa identidade. Mesmo com os problemas, Búzios sempre teve lugar de destaque. Recebe muitos estrangeiros mesmo sem ter aeroporto. Nos próximos meses os turistas de outros países vão demorar para voltar. O Brasileiro não vai poder sair para o exterior. Em aparte o vereador Nilton Cesar teve uma ideia de uma campanha de Búzios para os Brasileiros. O secretário disse que existe muito mercado em São Paulo, Minas e Espírito Santo. Falou que o aeroporto de Cabo Frio é um zero à esquerda. É necessário ter vôos diários comerciais de São Paulo. São Paulo substituiria bem o mercado argentino. O problema é o gargalo de como chegar aqui. As empresas que fazem o transporte não comercializam no aeroporto do Rio. É complicado chegar em Búzios. Deve haver uma campanha com políticos que tenham acesso ao governador até que se consiga ter vôos regulares comerciais para Cabo Frio. Para vir de carro se demora um dia para vir a outro para voltar. Falou que Brasília também é um ótimo mercado. A vereadora Gladys disse que o secretário está coberta de razão. Disse que na Casa foi aprovado um recurso de 7 milhões para o hospital. Disse que virão mais duas parcelas somando 14 milhões e mais 1 milhão para as tendas. São 15 milhões para preparar a cidade para a pandemia. Falou que houve um crédito especial com as providências determinadas em juízo, mas que foi retirado. Falou que muitas pessoas estão adoecendo. Depois da flexibilização os casos aumentaram. Perguntou se haverá um selo de garantia para o povo e para o turista de que a cidade está preparada. Falou que até agora o Prefeito não provou o que fez com o dinheiro. O sr. Secretário disse que existe, no governo federal, um selo chamado turismo seguro que já foi adotado pela hotelaria. O governo do estado também lançou um selo para o comércio em geral. Os protocolos são sempre discutidos e definidos. Neste primeiro momento de abertura, o PROCON, a Vigilância Sanitária e a Postura estão passando nas lojas e fiscalizando. Em um primeiro momento, vários comércios foram fechados pela fiscalização. Falou que todos foram surpreendidos pela situação. Demorou um tempo para a estrutura da Prefeitura vir a funcionar adequadamente. Falou que os setores estão sendo treinados. Os motoristas de vans e pastores foram treinados. Outras classes também serão treinadas. O principal diferencial será aplicabilidade dos protocolos. Comentou que muita gente está andando na rua sem máscara. Assim como aplicar os recursos, se deve aplicar os protocolos. Comentou sobre estabelecimentos que estão descumprindo os protocolos. Disse que a fiscalização está em campo. A ajuda da ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 2 DE JULHO DE 2020, ÀS 10h10min. 12 Câmara é fundamental na conscientização. A sra. Presidente passou a palavra ao vereador João Carlos Alves de Souza. O vereador cumprimentou a todos. Falou que o Armando é o único secretário sem rejeição no município. Comentou sobre sugestões feitas pela associação comercial. Citou as sugestões. Perguntou se o secretário está sabendo das sugestões e qual a chance delas serem aplicadas. O secretário disse que está trabalhando direto com as entidades. Falou que a associação comercial está todo dia na secretaria. Existem reuniões regulares. Estes pedidos são feitos em conjunto. Falou que já foi presidente da associação comercial. Disse que respeita muito as entidades, pois defendem interesses coletivos. Existe ansiedade por parte dos empresários. Na administração pública não há a velocidade que existe na iniciativa privada. Comentou que o Prefeito pessoalmente ligou para o BNDES e Caixa Econômica para disponibilizar crédito para os comerciantes. A linha de crédito do governo federal foi aprovado somente agora. O que foi declarado em 2019, a receita está fornecendo 30% do valor como linha de crédito. Ontem mesmo o Prefeito indicou uma pessoa da Enel para fazer uma negociação para o comércio em geral. Os 90 dias de proibição de corte da energia elétrica já passou. Falou que está negociando pessoalmente com a pessoa que faz este parcelamento com as empresas. A Turisbúzios seria a agencia público-privada, onde caberia ao poder público financiar os custos da agência, e a partir daí buscaria patrocinadores faria a curadoria dos eventos. Existem vários patrocinadores de alto nível no mercado e precisamos de uma agência de alto nível. Este projeto está em trâmite final no Executivo e virá para a Câmara. Falou que isto seria um legado para a cidade no longo prazo. A ideia é deixar a cidade estruturada para um turismo de qualidade, gerando empregos e criando empreendedores. Imagina que a Turisbúzios seria um apolítica pública fundamental. Existe uma ansiedade grande, mas o tempo da administração pública é diferente. Falou que está trabalhando com todas as entidades. Comentou sobre reuniões que ocorreram na Câmara dos Vereadores. Falou que essas reuniões devem ser a rotina, pois conversando se entende. O vereador falou sobre a capacidade e conhecimento do secretário. Mas vê que sozinho na secretaria de turismo não será possível resolver o problema. Falou que é impossível trazer turista de qualidade com a cidade do jeito que está. Citou problemas com trânsito, esgoto, desorganização dos quiosques, saúde que não dá segurança ao turista. O secretário pode tentar, com sua habilidade, juntar as outras secretarias para tentar fazer algo. Disse que conhece a capacidade do secretário, mas que sozinho não conseguirá os objetivos. Disse esperar que o secretário consiga juntar as secretarias e sensibilizar o prefeito. Desejou sorte ao secretário e que consiga fazer com que a cidade funcione como um todo. O secretário disse que o Prefeito dá autonomia a ele para conversar com o Esporte, com a Guarda e outros setores. Falou que está interagindo muito bem com as outras secretarias. Deve haver interação com as entidades, comerciantes e vereadores. A ação coordenada dos vereadores também é muito bem vinda. Deve-se afinar o discurso e a responsabilidade cabe a todos. A população deve aderir também. Infelizmente, em ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 2 DE JULHO DE 2020, ÀS 10h10min. 13 não eleitoral, existem adversários. É importante sair desta eleição com as pessoas conversando e se entendendo. Existem leituras diferentes e há situações em que não dá para agradar a todos. Falou que os vereadores são lideranças políticas e têm uma boa parcela de responsabilidade para que isto funcione. A vereadora Joice disse que as perguntas foram pertinentes e as respostas também. Parabenizou o staff da secretaria de turismo e cultura. Falou que vê que a secretaria sempre teve que trabalhar com poucos recursos financeiros e humanos. É uma das secretarias mais importantes lida com as entidades civis, conselhos. Falou que é algo muito sério ser ordenador de despesa pela responsabilidade. Nem sempre outras pastas têm as mesmas cautelas. Comentou que houve uma empresa que só teve sua redução de contrato em maio, mesmo com o decreto saindo em março. Falou sobre o circo. Já que o circo entregou um plano de trabalho com os gastos com as aulas virtuais, indagou se há possibilidade de atualizar este contrato e se vão pagar os 20 dias de maio que estão atrasados. O secretário disse que já foi pago o mesmo de abril e maio não foram 20 dias. Falou que não tem nada contra o circo. A pandemia mostrou que o circo pode até mesmo ser mais abrangente. Falou que não tem nada contra o circo e espera que atenda mais jovens e adultos. Porém, não abre mão do contrato ser feito da forma correta. Citou que, mesmo com cuidados, responde no tribunal de contas. Falou que está tentando refazer o contrato para que fique seguro para a Prefeitura e para os administradores do projeto. É necessário sanear o contrato. Uma vez assinado haverá possibilidade de um contrato até mesmo mais com o atendimento de forma virtual. A vereadora pediu celeridade na revisão deste contrato perante a procuradoria e controladoria. Falou que da parte da secretaria o encaminhamento foi feito no mesmo dia. Falou sobre os entraves burocráticos para montagem das planilhas que sejam próximas da realidade. A vereadora disse que tem participado de algumas lives da cultura. Em uma delas a secretária estadual de cultura deu boas notícias sobre a desburocratização principalmente com relação aos fundos e aos editais. Falou que houve 4 editais premiados. A secretária disse que já estaria fazendo o depósito para pagamento desses editais. Ela se comprometeu a ajudar nos próprios editais do município. Falou que fez uma indicação para utilização de recursos orçamentários para serem revertidos em benefícios assistenciais. Mas o segmento entende que seria melhor fazer editais na cidade. A secretária estadual se comprometeu a ajudar. Ressaltou que já existe uma plataforma digital com o cadastro. Pediu uma reunião com o Prefeito, secretaria de turismo, conselho e fórum de cultura para este fim. Perguntou se há possibilidade disso acontecer. O secretário disse que, neste primeiro momento, será feito o passo a passo sugerido com os recursos federais. Em um segundo momento, serão buscados os recursos municipais para isso. Irá se inteirar sobre os projetos e saber os custos primeiro. A vereadora disse que aguardará esta reunião. O secretário comentou sobre as verbas que virão e como elas poderão ser usadas. Deve-se saber quais critérios podem ser utilizados. Falou que está esperando a regulamentação da lei para começar a operar. A vereadora comentou que são mais ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 2 DE JULHO DE 2020, ÀS 10h10min. 14 de 600 mil pessoas que receberam o benefício federal indevidamente. Comentou sobre pessoas que não conseguiram receber os benefícios. Falou sobre os trabalhadores informais. Com relação aos ambulantes, pelo menos três não foram recebidos pelo Prefeito. Dois deles não conseguiram receber. Citou os erros que estão ocorrendo e isto está deixando as pessoas na miséria. Comentou sobre a situação de vulnerabilidade financeira de parte da população. Se vai haver um recadastramento é importante reconsiderar essas situações. Falou que deixar de fora pessoas que moram na cidade e vivem há anos com este trabalho seria uma injustiça. Falou que a política nacional incentivou que os informais virassem MEI. Hoje existem muitos informais que viraram MEI mas que agora não estão recebendo, pois, são pessoas jurídicas. Existe uma calamidade de saúde e econômico-financeira. Pediu para o executivo observar para não cometer injustiças. Perguntou o que é a Casa Legislativa se não criar leis que assegurem a dignidade das pessoas. Falou que é um desafio enorme e esta questão dos ambulantes a preocupa muito. Pediu para o secretário não desprezar as pessoas que moram na cidade ou em Maria Joaquina por anos quando do recadastramento. Comentou sobre pais de alunos que estudam em Búzios mas que moram em Maria Joaquina e não receberam nenhuma cesta básica. O secretário disse que serão estabelecidos critérios e os casos serão analisados individualmente. Disse que já tem experiência nesta área. Falou sobre seu trabalho no município de Saquarema no ordenamento das praias. É possível atender individualmente as pessoas para conhecê-las. Falou que está aberto a ouvir os pleitos dos vereadores. O objetivo é ordenar o lugar e acabar com os privilégios. Uma das questões a se fazer é se a pessoa já recebeu o auxílio emergencial ou não. Falou que não passa pela sua cabeça prejudicar alguém que já está em vulnerabilidade. A vereadora comentou sobre o recebimento de uma notificação do Dr. Raphael Badini suspendendo as reservas dos hotéis para que se cumpram as clausulas de um TAC feito com a Defensoria Pública. Comentou sobre essas cláusulas. Uma delas cita uma extensa campanha afixando sobre as ações de medidas sanitárias e pacto social. Hoje a população está sem saber quais os protocolos. Às vezes dizem que ela deve ir correndo a um posto quando há um sintoma. Mas isso não está acontecendo. Já que está acontecendo a flexibilização, é importante que a cidade utilize protocolos claros com cores de bandeiras e divulgação maciça para a população. Nos países com maiores flexibilização, houve aumento no número de casos. A preocupação é com a saúde financeira, mas que a cidade transmita aos moradores a informação de que está segura com base nas bandeiras de cores diferentes. Em aparte, a vereadora Gladys disse que um alemão esteve na cidade e em sua casa os profissionais foram contaminados. Assim a família dos funcionários também foi infectada. A vereadora Joice perguntou em que momento essas cláusulas serão cumpridas e utilizar as bandeiras atreladas à ocupação dos leitos no hospital. O secretário disse que há um monitoramento da situação do hospital. Havia um medo do Prefeito de que o juiz mandasse que o hospital recebesse doentes de Cabo Frio. Neste momento a situação do hospital está administrável. ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 2 DE JULHO DE 2020, ÀS 10h10min. 15 Comentou sobre a rapidez da contaminação. Disse que os equipamentos individuais é fundamental. Deve haver uma conscientização por parte de todos. Infelizmente a Prefeitura não tem uma varinha de condão para obrigar as pessoas a usar máscaras. Falou que na televisão não se fala de outra coisa e as pessoas subestimam a capacidade do vírus. Como, devido ao isolamento social, houve um bom desempenho, as pessoas acharam que o vírus não chegaria. Se a pandemia continuar o caos financeiro durará mais. A vereadora agradeceu o empenho que está sendo dado a certos projetos. Parabenizou a equipe. Citou o projeto de regulamentação dos buggys e city tour. O secretário citou os projetos que estão em andamento na secretaria. A vereadora agradeceu ao secretário a presença abriu a palavra para considerações finais. O secretário agradeceu a oportunidade. Disse que esta conversa é fundamental e a pandemia serviu para mostrar o quanto a atividade turística é importante. Deve haver um cuidado permanente com o ordenamento da cidade e isso influencia o perfil das pessoas que visitam a cidade. A ideia é trazer pessoas com poder aquisitivo e educadas, que respeitem as características da cidade. Disse que gostou da ideia de mudar o nome do bairro de José Gonçalves, com a participação da população local. Disse que gostaria de ser convidado mais vezes. A sra. Presidente agradeceu os esclarecimentos prestados pelo secretário. A sra. Presidente passou a palavra ao vereador Nilton Cesar. O vereador agradeceu a presença do secretário e destacou a importância de passar informações para a população. Entendeu que a equipe da secretaria deve ser aumentada. O vereador Dom agradeceu a presença do secretário. Pediu para que seja mandado, o mais rápido possível a regulamentação do Fundo da Cultura. Disse que o secretário é um diplomata da cidade. O secretário disse que tem oportunidade de ser amigo dos vereadores independentemente das posições partidárias e cores clubísticas. Não houve vereadores inscritos para uso da tribuna no Pequeno Expediente Não houve inscritos para uso da tribuna no Grande Expediente. Com autorização do Plenário, a sra. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do Dia. A sra. presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a chamada regimental a qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Santos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos e Nilton Cesar Alves de Almeida. Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de número 20/2020. Aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de número 22/2020. Aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação as Indicações de números 85/2020, 87/2020, 88/2020 e 89/2020. Todas foram aprovadas por unanimidade. Não houve inscritos para uso da tribuna na Ordem do Dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão. ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 2 DE JULHO DE 2020, ÀS 10h10min. 16 JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME Presidente JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS 1º Secretário JOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA 2º Secretário eventual