| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2020-07-09 |
| native_id | 123 |
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 9 DE JULHO DE 2020, ÀS 10h41min. 1 Às dez horas e quarenta e um minutos do dia nove de julho de dois mil e vinte, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos. Comunicaram ausências através de memorandos os vereadores Miguel Pereira de Souza. Havendo número regimental a Senhora Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. A Sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Prestação de Contas nº 1 de 2020, Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento referente a Prestação de Contas da Administração Financeira do Chefe do Poder Executivo, André Granado Nogueira da Gama, do Exercício de 2017. Autor: CFO - Finanças e Orçamento. 2 - Prestação de Contas nº 2 de 2020, Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento referente a Prestação de Contas da Administração Financeira do Chefe do Poder Executivo, André Granado Nogueira da Gama, do Exercício de 2018. Autor: CFO - Finanças e Orçamento. 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020, Dispõe sobre a aprovação das contas municipais referentes ao exercício de 2017. Autor: Comissão de Finanças e Orçamento. 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2020, Dispõe sobre a aprovação das contas municipais referentes ao exercício de 2018. Autor: Comissão de Finanças e Orçamento. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020, Dispõe sobre a aprovação das contas municipais referentes ao exercício de 2017. Autor: Comissão de Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2020, Dispõe sobre a aprovação das contas municipais referentes ao exercício de 2018. Autor: Comissão de Finanças e Orçamento. Após a leitura da pauta, o vereador Valmir Martins de Carvalho registrou presença e assumiu sua posição na 2ª Secretaria. A sra. Presidente informou os vereadores sobre o rito regimental da sessão destinada ao julgamento das constas de governo. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse as leituras dos ofícios e memorandos encaminhados à Presidência. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento na apreciação das contas de governo do município referentes ao exercício de 2017. Os vereadores João Carlos ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 9 DE JULHO DE 2020, ÀS 10h41min. 2 Souza dos Anjos e Nilton Cesar Alves de Almeida tiveram suas presenças registradas. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento na apreciação das contas de governo do município referentes ao exercício de 2018. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes na pauta, na íntegra. Não houve inscritos para uso da tribuna no Pequeno e no Grande Expediente. Com autorização do Plenário, a sra. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do Dia. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. A sra. Presidente colocou em votação as contas de governo referentes ao exercício de 2017. Para discutir, o vereador Valmir Martins de Carvalho comentou que cada um irá votar nominalmente. Comentou sobre o trabalho do Tribunal de Constas do Estado do Rio de Janeiro e que agora chegou o momento crucial de votar. Indagou quem são os vereadores para irem contra o TCE. Falou que quem quiser votar a favor pode ficar à vontade e que ninguém é obrigado a acompanhar o voto da comissão ou do TCE. Falou que todos os vereadores são eleitos e votam de forma igual. Pediu para respeitarem o voto de cada um e espera que os vereadores exponham seus pensamentos dentro dos limites. Para discutir, a vereadora Gladys comentou sobre o que se passou no TCE há alguns anos, quando os conselheiros foram todos afastados por fraudes. Falou sobre uma empresa JBS que estaria envolvida. Disse que o Deputado Estadual Serginho estaria respondendo a processo sigiloso por arrecadar mesadinha para Jonas Lopes. Falou que o Prefeito que ganhou 12 liminares, responde por licitações fraudadas. Ressaltou que as contas foram aprovadas com várias ressalvas e que não acredita que isto esteja correto. Falou que o Prefeito era para estar preso e, diante de tanta fraude em licitação e erro, não poderia ganhar de presente as contas aprovadas. Falou que comprovou todas as fraudes. Disse que votará contra com sua consciência limpa de estar votando junto com o povo de Búzios. Para discutir, o vereador João Carlos Alves de Souza lembrou que o julgamento é político e que as contas do Prefeito tiveram opinião pela reprovação dos técnicos do TCE. As contas foram aprovadas com ressalvas pelos votos dos conselheiros. Falou que, como o julgamento é político e não técnico, o que ele avalia é como foi empregado o orçamento no ano de 2017. Pela insatisfação da população e rejeição ao Prefeito, as prioridades não foram a prestação de serviços para a população. Disse haver falhas em todos os serviços públicos. Se a população está insatisfeita ele como vereador não pode ir contra. Declarou seu voto contrário à aprovação das contas. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário tomasse nota dos votos proferidos. O vereador Adiel da Silva Vieira votou sim. A vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes votou não. O vereador João Carlos Alves de Souza votou não. O vereador João Carlos Souza dos Anjos votou sim. A vereadora Joice Lúcia ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 9 DE JULHO DE 2020, ÀS 10h41min. 3 Costa dos Santos votou sim. O vereador Josué Pereira dos Santos votou sim. O vereador Nilton Cesar Alves de Almeida votou sim. O vereador Valmir Martins de Carvalho votou sim. O sr. 1º Secretário apurou que foram seis votos favoráveis e dois contrários. A sra. Presidente declarou aprovadas as contas de governo do município de Armação dos Búzios referentes ao exercício de 2017. A sra. Presidente colocou em votação as contas de governo referentes ao exercício de 2018. Para discutir, o vereador Valmir Martins de Carvalho informou o que está sendo feita a votação das contas do Prefeito. O vereador falou que o TCE fez um pente fino e deu parecer favorável. A oposição vai dizer que as contas foram reprovadas por equívocos e houve ressalvas. Disse que a Casa respeita o TCE. Falou que a oposição faz a parte dela ao dizer que não acredita que as contas foram aprovadas já que o Prefeito tem 80% de rejeição. Disse que a maioria da população não pensa deste jeito, mas a oposição pensa. Ressaltou que é necessário ter oposição e que município sem oposição não cresce. Falou que a comissão de finanças aprovou as constas de acordo com o parecer do TCE/RJ. Se houver algum problema, o Prefeito vai acertar suas contas no futuro. Falou que acredita que isso não acontecerá, pois, o Tribunal de Contas não erra. Ele dá um parecer baseado naquilo que encontrou. Então, o Prefeito não é tão ruim assim como a oposição conta. A sra. Presidente iniciou a votação. O vereador Adiel da Silva Vieira votou sim. A vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes votou não. O vereador João Carlos Alves de Souza votou não. O vereador João Carlos Souza dos Anjos votou sim. A vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos votou sim. O vereador Josué Pereira dos Santos votou sim. O vereador Nilton Cesar Alves de Almeida votou sim. O vereador Valmir Martins de Carvalho votou sim. O sr. 1º Secretário apurou que foram seis votos favoráveis e dois contrários. A sra. Presidente declarou aprovadas as contas de governo do município de Armação dos Búzios referentes ao exercício de 2018. Não havendo mais nada a tratar do Expediente ou da Ordem do Dia, a sra. Presidente encerrou a sessão. JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME Presidente JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS 1º Secretário VALMIR MARTINS DE CARVALHO 2º Secretário