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sessao nº 23

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 23
Date 2020-07-09
native_id123

Documents (1)

ata #

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
9 DE JULHO DE 2020, 
ÀS 10h41min.
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Às dez horas e quarenta e um minutos do dia nove de julho de dois mil e vinte, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador 
Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, 
sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos, com a ocupação da 1ª 
Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos. Ao assumirem suas posições na
mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel 
da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, Joice 
Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos. Comunicaram ausências através de 
memorandos os vereadores Miguel Pereira de Souza. Havendo número regimental a
Senhora Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou aos Senhores 
vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na 
tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. A Sra. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do 
seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Prestação de Contas nº 1 de 2020, Parecer da 
Comissão de Finanças e Orçamento referente a Prestação de Contas da Administração 
Financeira do Chefe do Poder Executivo, André Granado Nogueira da Gama, do 
Exercício de 2017. Autor: CFO - Finanças e Orçamento. 2 - Prestação de Contas nº 2 
de 2020, Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento referente a Prestação de 
Contas da Administração Financeira do Chefe do Poder Executivo, André Granado 
Nogueira da Gama, do Exercício de 2018. Autor: CFO - Finanças e Orçamento. 3 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020, Dispõe sobre a aprovação das contas 
municipais referentes ao exercício de 2017. Autor: Comissão de Finanças e 
Orçamento. 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2020, Dispõe sobre a 
aprovação das contas municipais referentes ao exercício de 2018. Autor: Comissão de 
Finanças e Orçamento. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 1 de 2020, Dispõe sobre a aprovação das contas municipais referentes 
ao exercício de 2017. Autor: Comissão de Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto 
Legislativo nº 2 de 2020, Dispõe sobre a aprovação das contas municipais referentes 
ao exercício de 2018. Autor: Comissão de Finanças e Orçamento. Após a leitura da 
pauta, o vereador Valmir Martins de Carvalho registrou presença e assumiu sua 
posição na 2ª Secretaria. A sra. Presidente informou os vereadores sobre o rito 
regimental da sessão destinada ao julgamento das constas de governo. A sra. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse as leituras dos ofícios e memorandos 
encaminhados à Presidência. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura dos pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento na apreciação das contas 
de governo do município referentes ao exercício de 2017. Os vereadores João Carlos 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
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Souza dos Anjos e Nilton Cesar Alves de Almeida tiveram suas presenças registradas. 
A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres da 
Comissão de Finanças e Orçamento na apreciação das contas de governo do 
município referentes ao exercício de 2018. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que 
o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes na pauta, na íntegra. Não 
houve inscritos para uso da tribuna no Pequeno e no Grande Expediente. Com 
autorização do Plenário, a sra. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do Dia. A 
sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual 
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira 
Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice 
Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida e 
Valmir Martins de Carvalho. A sra. Presidente colocou em votação as contas de 
governo referentes ao exercício de 2017. Para discutir, o vereador Valmir Martins de 
Carvalho comentou que cada um irá votar nominalmente. Comentou sobre o trabalho 
do Tribunal de Constas do Estado do Rio de Janeiro e que agora chegou o momento 
crucial de votar. Indagou quem são os vereadores para irem contra o TCE. Falou que 
quem quiser votar a favor pode ficar à vontade e que ninguém é obrigado a
acompanhar o voto da comissão ou do TCE. Falou que todos os vereadores são 
eleitos e votam de forma igual. Pediu para respeitarem o voto de cada um e espera 
que os vereadores exponham seus pensamentos dentro dos limites. Para discutir, a 
vereadora Gladys comentou sobre o que se passou no TCE há alguns anos, quando os
conselheiros foram todos afastados por fraudes. Falou sobre uma empresa JBS que 
estaria envolvida. Disse que o Deputado Estadual Serginho estaria respondendo a 
processo sigiloso por arrecadar mesadinha para Jonas Lopes. Falou que o Prefeito que 
ganhou 12 liminares, responde por licitações fraudadas. Ressaltou que as contas 
foram aprovadas com várias ressalvas e que não acredita que isto esteja correto. 
Falou que o Prefeito era para estar preso e, diante de tanta fraude em licitação e erro, 
não poderia ganhar de presente as contas aprovadas. Falou que comprovou todas as 
fraudes. Disse que votará contra com sua consciência limpa de estar votando junto 
com o povo de Búzios. Para discutir, o vereador João Carlos Alves de Souza lembrou 
que o julgamento é político e que as contas do Prefeito tiveram opinião pela 
reprovação dos técnicos do TCE. As contas foram aprovadas com ressalvas pelos 
votos dos conselheiros. Falou que, como o julgamento é político e não técnico, o que 
ele avalia é como foi empregado o orçamento no ano de 2017. Pela insatisfação da 
população e rejeição ao Prefeito, as prioridades não foram a prestação de serviços 
para a população. Disse haver falhas em todos os serviços públicos. Se a população 
está insatisfeita ele como vereador não pode ir contra. Declarou seu voto contrário à 
aprovação das contas. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário tomasse nota dos 
votos proferidos. O vereador Adiel da Silva Vieira votou sim. A vereadora Gladys 
Pereira Rodrigues Nunes votou não. O vereador João Carlos Alves de Souza votou 
não. O vereador João Carlos Souza dos Anjos votou sim. A vereadora Joice Lúcia 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
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Costa dos Santos votou sim. O vereador Josué Pereira dos Santos votou sim. O 
vereador Nilton Cesar Alves de Almeida votou sim. O vereador Valmir Martins de 
Carvalho votou sim. O sr. 1º Secretário apurou que foram seis votos favoráveis e dois 
contrários. A sra. Presidente declarou aprovadas as contas de governo do município 
de Armação dos Búzios referentes ao exercício de 2017. A sra. Presidente colocou em 
votação as contas de governo referentes ao exercício de 2018. Para discutir, o 
vereador Valmir Martins de Carvalho informou o que está sendo feita a votação das 
contas do Prefeito. O vereador falou que o TCE fez um pente fino e deu parecer 
favorável. A oposição vai dizer que as contas foram reprovadas por equívocos e 
houve ressalvas. Disse que a Casa respeita o TCE. Falou que a oposição faz a parte 
dela ao dizer que não acredita que as contas foram aprovadas já que o Prefeito tem 
80% de rejeição. Disse que a maioria da população não pensa deste jeito, mas a 
oposição pensa. Ressaltou que é necessário ter oposição e que município sem 
oposição não cresce. Falou que a comissão de finanças aprovou as constas de acordo 
com o parecer do TCE/RJ. Se houver algum problema, o Prefeito vai acertar suas 
contas no futuro. Falou que acredita que isso não acontecerá, pois, o Tribunal de 
Contas não erra. Ele dá um parecer baseado naquilo que encontrou. Então, o Prefeito 
não é tão ruim assim como a oposição conta. A sra. Presidente iniciou a votação. O 
vereador Adiel da Silva Vieira votou sim. A vereadora Gladys Pereira Rodrigues 
Nunes votou não. O vereador João Carlos Alves de Souza votou não. O vereador João 
Carlos Souza dos Anjos votou sim. A vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos votou 
sim. O vereador Josué Pereira dos Santos votou sim. O vereador Nilton Cesar Alves 
de Almeida votou sim. O vereador Valmir Martins de Carvalho votou sim. O sr. 1º 
Secretário apurou que foram seis votos favoráveis e dois contrários. A sra. Presidente 
declarou aprovadas as contas de governo do município de Armação dos Búzios 
referentes ao exercício de 2018. Não havendo mais nada a tratar do Expediente ou da 
Ordem do Dia, a sra. Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário

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