| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2020-08-04 |
| native_id | 125 |
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 4 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 18h21min. 1 Às dezoito horas e vinte e um minutos do dia quatro de agosto de dois mil e vinte, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos e 2ª Secretaria pelo vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental a Senhora Presidente declarou aberta a sessão. A sra. Presidente convidou os vereadores a se colocarem de pé para entoarem o Hino Nacional. Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. A Sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 4.358.735,36 (Quatro milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, setecentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos), e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2020, Dispõe sobre a regularização onerosa de obras de construção, modificação ou acréscimos já executados em desacordo com a legislação urbanística e edilícia vigente, na forma e nas condições que menciona. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Resultado: Matéria lida - 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2020, Dispõe sobre denominar a Unidade Básica de Saúde (UBS) de Geribá/Manguinhos com o nome de DEODORINA LEITE DE AZEVEDO “in memoriam”. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 145, Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2020, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ENTREGA (DELIVERY) ONLINE DE ALIMENTOS A ACEITAREM EM SUAS PLATAFORMAS O CADASTRAMENTO APENAS DE ESTABELECIMENTOS QUE ESTEJAM DEVIDAMENTE LICENCIADOS PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 146, Resultado: Retirada pelo Vereador autor 5 - Indicação nº 98 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a recolocação de paralelepípedos e limpeza dos bueiros nos bairros de Cem Braças e Capão. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 143, Resultado: Matéria lida - 6 - Indicação nº 99 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que envie uma regulamentação específica para os meios de hospedagem e as casas de aluguel por ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 4 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 18h21min. 2 temporada. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 144, Resultado: Matéria lida - 7 - Indicação nº 100 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feito o paisagismo na lagoa no bairro de José Gonçalves, com inserção de bancos e luminárias em volta da mesma. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 147, Resultado: Matéria lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 98 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a recolocação de paralelepípedos e limpeza dos bueiros nos bairros de Cem Braças e Capão. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 143, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade 2 - Indicação nº 99 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que envie uma regulamentação específica para os meios de hospedagem e as casas de aluguel por temporada. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 144, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade 3 - Indicação nº 100 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feito o paisagismo na lagoa no bairro de José Gonçalves, com inserção de bancos e luminárias em volta da mesma. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 147, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. Em seguida, a sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da Tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Comentou sobre crédito que trata de verba federal para a saúde. Disse que votará contra. Falou que já chegaram 15 milhões de reais para saúde após o início da COVID. Falou que mais uma vez a Casa vai assinar um cheque em branco sem saber o que será feito com o dinheiro. No projeto é dito que será para pagamento de pessoal diretamente ligado ao combate à COVID. Ressaltou que não foi contratado um agente de saúde a mais, pelo contrário, os agentes estão sobrecarregados. Falou que não sabe quantos profissionais foram contratados para a COVID. Não sabe se este valor é para contratar mais pessoas. Disse que quanto o Prefeito é questionado sobre como foram feitos os gastos ele não responde e quando houve reiteração ele negou. Disse que os vereadores negaram um crédito especial de quase 4 milhões de reais para reforma das praças, porém, todas as praças estão sendo reformadas. Perguntou de onde o Prefeito está tirando este dinheiro. No orçamento somente tem uma previsão de 500 mil. As reformas custariam 4 milhões. Falou que encaminhará para a Comissão de Finanças e Orçamento para acompanhar e fiscalizar, pois, o Prefeito está descumprindo o orçamento. Falou que o Presidente da comissão não pode compactuar com este crime. Falou que o projeto de hoje não conta com seu voto. A vereadora Joice Lúcia Costa fez uso da tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora comentou sobre projeto de lei para denominar a UBS de Manguinhos/Geribá com o nome da Dona Dalva. Comentou sobre a biografia da Dona Dalva. Declarou grande carinho com a pessoa que faleceu há pouco tempo. Falou que a inauguração da UBS foi uma luta dos vereadores e moradores. A UBS contará, inclusivo com academia do idoso. ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 4 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 18h21min. 3 Comentou sobre o crédito que está na pauta. Perguntou se os vereadores não deveriam se reunir e debater. Já que o Executivo quer aprovar projetos do seu interesse, que manda para a Casa também a regulamentação da insalubridade. Destacou que há uma desigualdade muito grande. Pediu também a regulamentação dos meios de hospedagem. Falou que os vereadores devem somar forças para fazer esta negociação. O vereador João Carlos Souza dos Anjos registrou presença e fez um requerimento verbal solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei 44/2020 para reanálise. A sra. Presidente acatou o pedido. A sra. Presidente encaminhou para a CCJR os Projetos de Leis Ordinárias de números 41/2020, 42/2020 e 43/2020. A sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no grande expediente. A vereadora comentou que o diabo veio para mata, roubar e destruir. Disse que o Prefeito é isso, veio para matar, roubar e destruir. Mata pelo hospital, rouba pela saúde, educação e destruiu a cidade de Búzios. Disse que o Prefeito André Granado é a reencarnação do próprio Satanás. Comentou sobre projeto de lei de regularização urbanística. Falou que quem escreveu este projeto foi Lorram. O projeto em comento foi elaborado para atender a um nicho. Diferente daquele que atende a lei de regularização fundiária não podendo ser confundido com a mesma. Falou que o Prefeito e Lorram deveriam ir para o inferno. Destruíram a cidade e não sabe como tem gente que ainda vota neles. Falou que pagam cinco mil de cabo eleitoral. Falou que o projeto de lei nem deveria estar na pauta, pois é cópia de outro projeto que tramita na Casa sobre mais valia. Agora querem aproveitar a pandemia e regularizar obras feitas sustentadas por propinas a agentes públicos. Propinas pagas ao sr. Lorram, aos arquitetos, comissionados, secretários dentro da Secretaria do Planejamento. Falou que levaram do seu irmão 30 mil reais para liberar licença de construção. Disse que o povo gosto do político que fala manso, baixo e ser enganado. Disse que ela não engana ninguém. Falou que os bairros populares não estão entre os regulamentados no projeto. Falou que isto é uma agressão ao cidadão de bem que paga para a Casa fiscalizar e produzir leis. Disse que todos querem se regularizar. Comentou sobre o intuito de arrecadar no meio da pandemia. Disse que o pobre não está com dinheiro para se regularizar agora. Falou que o sr. Lorram se sentou com meia dúzia daqueles que podem pagar para beneficiá-los. Disse que os pobres gostam de andar corretos, quer ter o habite-se, escritura. Falou que há vários processos de ação demolitória no fórum e estas pessoas querem se regularizar, mas não estão incluídas no projeto. Disse que algumas pessoas venderam tanto alvará para os chefões da Prefeitura que se acostumaram. Disse que quem está pagando os advogados das pessoas que foram presas são os chefões da Prefeitura. Disse que o empreiteiro que fez a Delegacia da Rasa só levou 4 mil e que é laranja. O dono é um pré-candidato que está pagando 5 mil para cabo eleitoral para voltar para a Câmara para negociar e vender a cidade. Hoje Búzios não tem turismo, não tem emprego e não tem nada. Comentou sobre o programa de regularização da cidade. Porém disse que o Prefeito não está nem aí para isso. Se o projeto atual passar na Câmara, disse ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 4 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 18h21min. 4 que será derrubado na justiça. Falou sobre o sr. Prefeito e o sr. Lorram. Disse que é um homem que não paga pensão, que foi intimado a pagar 9 mil, um homem que tira carro no nome de laranja, bate e espanca a esposa não tem direito a pisar nesta Câmara. Falou que os quatro que estão em Bangu estão lá por causa do sr. Lorram. Quem vendeu alvará foi ele. Comentou sobre o art. 73, §10 da Lei 9504/97. Em época de política o projeto de lei em comento não passa. Comentou sobre autorizações concedidas irregularmente. Falou que o processo correu rápido. A vereadora Joice Costa usou a tribuna no Grande Expediente. Comentou sobre fórum de debates a ocorrer no próximo dia 7 para debater a questão dos ambulantes na pandemia. Disse que os ambulantes têm o direito de saber o que irá acontecer. Comentou sobre a regularização onerosa de obras. Falou que este projeto já veio para a Câmara. A Casa promoveu, inclusive um curso com profissionais para explicar a lei federal do Reurb. O projeto da mais valia foi arquivado a pedido e a regularização fundiária foi publicada através de decreto 1257/2019. Falou que tem pedido ao Executivo a regularização e ordenamento ocorra nos bairros mais humildes. Falou sobre os objetivos do Reurb e que é isso que se espera. Falou que o projeto diz que não são passíveis de legalização qualquer obra que esteja em área pública, área não edificante, área cultural, de preservação ambiental, preservação permanente, conservação da vida silvestre. Falou sobre obras extremamente irregulares na praia de Geribá e que espera que estas obras não se incluam no rol de regularização. Estes são os puxadinhos de rico. Falou sobre a diferença de tratamento nas construções pobres e ricas. Falou que entrará com processo contra as obras que estão sem placa de construção. Comentou que a Vila Caranga está esquecida e pediu para reconhecer as atividades que começaram antes da lei de uso do solo. Comentou sobre atividades irregulares na Marina que devem ser regularizados. Falou que agora é a hora de debater o que vai facilitar a vida do trabalhador. Falou que a fiscalização deve incluir os grandes construtores também. Comentou sobre a barreira sanitária. Disse que os moradores da Rasa se sentem excluídos da cidade de Búzios. Disse que o protocolo está errado. O trabalhador que mora em Búzios fica 50 minutos na fila para entrar na cidade. A sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre a barreira sanitária. Falou que, se Deus quiser, as vidas terão um recomeço. Falou sobre o projeto de lei de regularização e que espera que não seja um projeto apenas para os que têm poder aquisitivo alto. Falou sobre indicação de sua autoria acerca de melhorias no entorno da lagoa de José Gonçalves. Disse que é um local que merece atenção do poder público. Falou que, como presidente da comissão de cultura, está aguardando a regulamentação da lei Aldir Blanc pediu ajuda ao conselho de cultura e se disse atento para que o benefício ajude a quem precisa. Comentou sobre os inscritos em plataforma online na cultura e já existem 150 inscritos. Comentou sobre a campanha política e pediu para a população analisar bem os candidatos com propostas e que cumpram com seus deveres. A sra. Presidente convidou o vereador ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 4 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 18h21min. 5 Valmir Martins de Carvalho para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que é o presidente da comissão de finanças e orçamento e da comissão de constituição, justiça e redação, falou que analisa os projetos junto com seus pares. Pediu para que, quando algum vereador quiser usar a tribuna para falar da comissão, fale dos três vereadores que a compõe, pois, ele sozinho não representa os três membros. Disse que não responde pelo Prefeito tampouco. Falou que aqueles que quiserem votar a favor das matérias que votem, quem quiser votar contra podem votar também. Falou que não é necessário denegrir a imagem de nenhum vereador, pois, todos estão lutando por uma cidade melhor. Falou que está preocupado com a pandemia e trabalhando em projetos. Falou que os vereadores devem buscar ajudar as pessoas que estão sendo afetadas pela pandemia. Citou que a Prefeitura proibiu aluguel por temporada e que as pousadas e hotéis poderão começar a receber hóspedes. Disse estar na mesma situação, pois, também tem uma casinha que aluga. Falou que o Prefeito faz tudo sozinho e não consulta a Casa para saber se os vereadores estão de acordo. Pediu para os vereadores atenderem os cidadãos que estão aguardando para tratar deste problema. Falou que a barreira sanitária está instalada em um local errado. Comentou sobre o projeto de lei de autoria do prefeito solicitando crédito de mais de 4 milhões de reais. Disse que o Prefeito está pedindo somente para que a Casa legalize a situação, pois, é dinheiro da União. Não está tirando de secretaria nenhuma. Falou que terá seu voto favorável. Parabenizou os pais pelo seu dia. A sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Fez a leitura de uma carta do coletivo aluguel temporada Búzios. Falou que é uma cultura do buziano ter uma casinha para alugar. Estas pessoas não podem ser jogadas ao vento. Comentou sobre a falta do projeto de insalubridade. Falou sobre a questão dos ambulantes que estão passando necessidade. Disse que sempre criticam não importa o posicionamento que se tome. Falou que não tem medo de críticas, mas acha que este é um momento para solidariedade. Disse respeitar as pessoas que nunca tiveram medo de discutir a cidade. Porém, hoje existem muitas pessoas que não conhecem a cidade querendo aparecer e querem dizer que vão fazer e acontecer. São oportunistas que querem se aproveitar da cidade. Disse que fará uma live para mostrar o que fez durante seu mandato. Enumerará os investimentos trazidos e as indicações feitas. Disse que cometeu erros, mas fez bastante pela cidade. Falou que está há 22 anos servindo o mesmo município e agora com parlamentar mantem sua cabeça erguida e não é meia dúzia de forasteiros que vão denegrir sua imagem. Pediu para que o Executivo envie projeto de lei para regulamentar o aluguel de temporada. Falou que não tem a pretensão de ser Prefeito de Búzios. Falou que é pré-candidato à reeleição no cargo de vereador. Com autorização do Plenário, a sra. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do Dia. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 4 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 18h21min. 6 Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental a sra. Presidente deu continuidade à sessão. A sra. Presidente colocou em votação as indicações de números 98/2020, 99/2020 e 100/2020. Todas aprovadas por unanimidade. A sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora comentou sobre uma licitação de 4 milhões de reais para compra de livros infantis. Perguntou o porquê gastar este valor no meio da pandemia. Disse que as escolas deveriam estar informatizadas e os alunos tendo aula online. Perguntou o porquê de não investir este valor no turismo. Falou que o Turismo deveria ser a renda maior e os royalties a gorjeta, mas o Prefeito não investe em turismo. Comentou sobre várias melhorias que podem ser feitas. A sra. Presidente convidou o vereador Josué Pereira dos Santos para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos e corroborou a fala dos colegas no tocante à regularização fundiária. O município precisa desenvolver isso o mais rápido possível se não perderá o controle. Com relação à barreira disse que não é sanitária é apenas restritiva. Disse que a barreira deve continuar, porém, com alguns critérios para não atrapalhar a população. Sugeriu fazer uma segunda faixa para os moradores. Disse que hoje não foi votado nenhum projeto do Prefeito, eles serão analisados nas comissões. A sra. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador comentou sobre a barreira sanitária. Disse que alguns amigos que têm comércio precisam sair de madrugada para buscar seus produtos e estão sendo barrados. Disse que comentou com o secretário e nada mudou. Os pequenos empresários estão sendo lesados. Falou que não é contra a barreira, mas sim o sistema que está sendo aplicado e onde está instalada. Falou que a barreira deve ficar na divisa municipal. A vereadora Joice Costa usou a tribuna na Ordem do Dia. Comentou que os vereadores devem participar das decisões da cidade. Falou que existem projetos que os vereadores exigem que sejam regulamentados. Sugeriu que alguns projetos somente sejam votados caso outros importantes projetos cheguem à Casa. Citou como exemplos os casos dos ambulantes e da insalubridade. Falou sobre conversa com a secretária de estado de direitos humanos e falou sobre o Centro Especializado de Atendimento à Mulher. Falou que é uma parceria do município e o estado. Comentou sobre todos os serviços disponíveis no CEAM. A sra. Presidente convidou o vereador Miguel Pereira de Souza para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre as pessoas que precisam da renda dos alugueis por temporada. Falou que alguns empresários fazem uma concorrência desleal e nada pagam. Se deve retirar estas empresas que fazem isso. Mas o assunto aqui são as pessoas que tem uma casa para alugar e ajudar na renda. Disse que em Búzios candidato está brotando igual tiririca. Nunca viu tanto candidato. Falou que muitos não conhecem nada da cidade. Falou que se sente privilegiado por ter recebido de 10% a 15% dos votos dos eleitores nativos. Falou que o buziano sempre ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 4 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 18h21min. 7 o respeitou muito. Falou que, quando entrou na Prefeitura teve o respeito do vereador Dom. Com relação à lei de mais valia, afirmou que deve haver discussão para ver o que é bom e legalizar. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão. JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME Presidente JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS 1º Secretário VALMIR MARTINS DE CARVALHO 2º Secretário