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sessao nº 25

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 25
Date 2020-08-04
native_id125

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ata #

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
4 DE AGOSTO DE 2020, 
ÀS 18h21min.
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Às dezoito horas e vinte e um minutos do dia quatro de agosto de dois mil e vinte, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador 
Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, 
sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos, com a ocupação da 1ª 
Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos e 2ª Secretaria pelo vereador 
Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os 
trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada 
regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, 
Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, Joice Lúcia Costa dos 
Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza e Valmir Martins de 
Carvalho. Havendo número regimental a Senhora Presidente declarou aberta a sessão.
A sra. Presidente convidou os vereadores a se colocarem de pé para entoarem o Hino 
Nacional. Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a 
mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, 
grande expediente e da ordem do dia. A Sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo 
Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 
4.358.735,36 (Quatro milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, setecentos e trinta e 
cinco reais e trinta e seis centavos), e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito 
André Granado Nogueira da Gama, Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2020, Dispõe sobre a regularização onerosa de 
obras de construção, modificação ou acréscimos já executados em desacordo com a 
legislação urbanística e edilícia vigente, na forma e nas condições que menciona. 
Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Resultado: Matéria lida - 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2020, Dispõe sobre denominar a Unidade Básica de 
Saúde (UBS) de Geribá/Manguinhos com o nome de DEODORINA LEITE DE 
AZEVEDO “in memoriam”. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 145, 
Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2020, 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE 
SERVIÇOS DE ENTREGA (DELIVERY) ONLINE DE ALIMENTOS A 
ACEITAREM EM SUAS PLATAFORMAS O CADASTRAMENTO APENAS DE 
ESTABELECIMENTOS QUE ESTEJAM DEVIDAMENTE LICENCIADOS PELO 
PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Dom, 
Número de Protocolo: 146, Resultado: Retirada pelo Vereador autor 5 - Indicação nº 
98 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a recolocação de 
paralelepípedos e limpeza dos bueiros nos bairros de Cem Braças e Capão. Autor: 
Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 143, Resultado: Matéria lida - 6 -
Indicação nº 99 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que envie uma 
regulamentação específica para os meios de hospedagem e as casas de aluguel por 
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temporada. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 144, Resultado: Matéria 
lida - 7 - Indicação nº 100 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que 
seja feito o paisagismo na lagoa no bairro de José Gonçalves, com inserção de bancos 
e luminárias em volta da mesma. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 147, 
Resultado: Matéria lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 98 de 2020, 
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a recolocação de paralelepípedos e 
limpeza dos bueiros nos bairros de Cem Braças e Capão. Autor: Ver. Dida Gabarito, 
Número de Protocolo: 143, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade 2 - Indicação nº 99 de 2020, Dispõe sobre 
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que envie uma regulamentação específica para os 
meios de hospedagem e as casas de aluguel por temporada. Autor: Ver. Joice Costa, 
Número de Protocolo: 144, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade 3 - Indicação nº 100 de 2020, Dispõe sobre 
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feito o paisagismo na lagoa no bairro de José 
Gonçalves, com inserção de bancos e luminárias em volta da mesma. Autor: Ver. 
Niltinho, Número de Protocolo: 147, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. Em seguida, a sra. 
Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da 
Tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Comentou sobre 
crédito que trata de verba federal para a saúde. Disse que votará contra. Falou que já 
chegaram 15 milhões de reais para saúde após o início da COVID. Falou que mais 
uma vez a Casa vai assinar um cheque em branco sem saber o que será feito com o 
dinheiro. No projeto é dito que será para pagamento de pessoal diretamente ligado ao 
combate à COVID. Ressaltou que não foi contratado um agente de saúde a mais, pelo 
contrário, os agentes estão sobrecarregados. Falou que não sabe quantos profissionais 
foram contratados para a COVID. Não sabe se este valor é para contratar mais 
pessoas. Disse que quanto o Prefeito é questionado sobre como foram feitos os gastos 
ele não responde e quando houve reiteração ele negou. Disse que os vereadores 
negaram um crédito especial de quase 4 milhões de reais para reforma das praças, 
porém, todas as praças estão sendo reformadas. Perguntou de onde o Prefeito está 
tirando este dinheiro. No orçamento somente tem uma previsão de 500 mil. As 
reformas custariam 4 milhões. Falou que encaminhará para a Comissão de Finanças e 
Orçamento para acompanhar e fiscalizar, pois, o Prefeito está descumprindo o 
orçamento. Falou que o Presidente da comissão não pode compactuar com este crime. 
Falou que o projeto de hoje não conta com seu voto. A vereadora Joice Lúcia Costa 
fez uso da tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora comentou sobre projeto de lei 
para denominar a UBS de Manguinhos/Geribá com o nome da Dona Dalva. 
Comentou sobre a biografia da Dona Dalva. Declarou grande carinho com a pessoa 
que faleceu há pouco tempo. Falou que a inauguração da UBS foi uma luta dos 
vereadores e moradores. A UBS contará, inclusivo com academia do idoso. 
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Comentou sobre o crédito que está na pauta. Perguntou se os vereadores não 
deveriam se reunir e debater. Já que o Executivo quer aprovar projetos do seu 
interesse, que manda para a Casa também a regulamentação da insalubridade. 
Destacou que há uma desigualdade muito grande. Pediu também a regulamentação 
dos meios de hospedagem. Falou que os vereadores devem somar forças para fazer 
esta negociação. O vereador João Carlos Souza dos Anjos registrou presença e fez um 
requerimento verbal solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei 44/2020 para 
reanálise. A sra. Presidente acatou o pedido. A sra. Presidente encaminhou para a 
CCJR os Projetos de Leis Ordinárias de números 41/2020, 42/2020 e 43/2020. A sra. 
Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna 
no grande expediente. A vereadora comentou que o diabo veio para mata, roubar e 
destruir. Disse que o Prefeito é isso, veio para matar, roubar e destruir. Mata pelo 
hospital, rouba pela saúde, educação e destruiu a cidade de Búzios. Disse que o 
Prefeito André Granado é a reencarnação do próprio Satanás. Comentou sobre projeto 
de lei de regularização urbanística. Falou que quem escreveu este projeto foi Lorram. 
O projeto em comento foi elaborado para atender a um nicho. Diferente daquele que 
atende a lei de regularização fundiária não podendo ser confundido com a mesma. 
Falou que o Prefeito e Lorram deveriam ir para o inferno. Destruíram a cidade e não 
sabe como tem gente que ainda vota neles. Falou que pagam cinco mil de cabo 
eleitoral. Falou que o projeto de lei nem deveria estar na pauta, pois é cópia de outro 
projeto que tramita na Casa sobre mais valia. Agora querem aproveitar a pandemia e 
regularizar obras feitas sustentadas por propinas a agentes públicos. Propinas pagas 
ao sr. Lorram, aos arquitetos, comissionados, secretários dentro da Secretaria do 
Planejamento. Falou que levaram do seu irmão 30 mil reais para liberar licença de 
construção. Disse que o povo gosto do político que fala manso, baixo e ser enganado. 
Disse que ela não engana ninguém. Falou que os bairros populares não estão entre os 
regulamentados no projeto. Falou que isto é uma agressão ao cidadão de bem que 
paga para a Casa fiscalizar e produzir leis. Disse que todos querem se regularizar. 
Comentou sobre o intuito de arrecadar no meio da pandemia. Disse que o pobre não 
está com dinheiro para se regularizar agora. Falou que o sr. Lorram se sentou com 
meia dúzia daqueles que podem pagar para beneficiá-los. Disse que os pobres gostam 
de andar corretos, quer ter o habite-se, escritura. Falou que há vários processos de 
ação demolitória no fórum e estas pessoas querem se regularizar, mas não estão 
incluídas no projeto. Disse que algumas pessoas venderam tanto alvará para os 
chefões da Prefeitura que se acostumaram. Disse que quem está pagando os 
advogados das pessoas que foram presas são os chefões da Prefeitura. Disse que o 
empreiteiro que fez a Delegacia da Rasa só levou 4 mil e que é laranja. O dono é um 
pré-candidato que está pagando 5 mil para cabo eleitoral para voltar para a Câmara 
para negociar e vender a cidade. Hoje Búzios não tem turismo, não tem emprego e 
não tem nada. Comentou sobre o programa de regularização da cidade. Porém disse 
que o Prefeito não está nem aí para isso. Se o projeto atual passar na Câmara, disse 
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que será derrubado na justiça. Falou sobre o sr. Prefeito e o sr. Lorram. Disse que é 
um homem que não paga pensão, que foi intimado a pagar 9 mil, um homem que tira 
carro no nome de laranja, bate e espanca a esposa não tem direito a pisar nesta 
Câmara. Falou que os quatro que estão em Bangu estão lá por causa do sr. Lorram. 
Quem vendeu alvará foi ele. Comentou sobre o art. 73, §10 da Lei 9504/97. Em 
época de política o projeto de lei em comento não passa. Comentou sobre 
autorizações concedidas irregularmente. Falou que o processo correu rápido. A 
vereadora Joice Costa usou a tribuna no Grande Expediente. Comentou sobre fórum 
de debates a ocorrer no próximo dia 7 para debater a questão dos ambulantes na 
pandemia. Disse que os ambulantes têm o direito de saber o que irá acontecer.
Comentou sobre a regularização onerosa de obras. Falou que este projeto já veio para 
a Câmara. A Casa promoveu, inclusive um curso com profissionais para explicar a lei 
federal do Reurb. O projeto da mais valia foi arquivado a pedido e a regularização 
fundiária foi publicada através de decreto 1257/2019. Falou que tem pedido ao 
Executivo a regularização e ordenamento ocorra nos bairros mais humildes. Falou 
sobre os objetivos do Reurb e que é isso que se espera. Falou que o projeto diz que 
não são passíveis de legalização qualquer obra que esteja em área pública, área não 
edificante, área cultural, de preservação ambiental, preservação permanente, 
conservação da vida silvestre. Falou sobre obras extremamente irregulares na praia de 
Geribá e que espera que estas obras não se incluam no rol de regularização. Estes são 
os puxadinhos de rico. Falou sobre a diferença de tratamento nas construções pobres 
e ricas. Falou que entrará com processo contra as obras que estão sem placa de 
construção. Comentou que a Vila Caranga está esquecida e pediu para reconhecer as 
atividades que começaram antes da lei de uso do solo. Comentou sobre atividades 
irregulares na Marina que devem ser regularizados. Falou que agora é a hora de 
debater o que vai facilitar a vida do trabalhador. Falou que a fiscalização deve incluir 
os grandes construtores também. Comentou sobre a barreira sanitária. Disse que os 
moradores da Rasa se sentem excluídos da cidade de Búzios. Disse que o protocolo 
está errado. O trabalhador que mora em Búzios fica 50 minutos na fila para entrar na 
cidade. A sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para 
uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou 
sobre a barreira sanitária. Falou que, se Deus quiser, as vidas terão um recomeço. 
Falou sobre o projeto de lei de regularização e que espera que não seja um projeto 
apenas para os que têm poder aquisitivo alto. Falou sobre indicação de sua autoria 
acerca de melhorias no entorno da lagoa de José Gonçalves. Disse que é um local que 
merece atenção do poder público. Falou que, como presidente da comissão de cultura, 
está aguardando a regulamentação da lei Aldir Blanc pediu ajuda ao conselho de 
cultura e se disse atento para que o benefício ajude a quem precisa. Comentou sobre 
os inscritos em plataforma online na cultura e já existem 150 inscritos. Comentou 
sobre a campanha política e pediu para a população analisar bem os candidatos com 
propostas e que cumpram com seus deveres. A sra. Presidente convidou o vereador 
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Valmir Martins de Carvalho para uso da tribuna no grande expediente. O vereador 
cumprimentou a todos. Disse que é o presidente da comissão de finanças e orçamento
e da comissão de constituição, justiça e redação, falou que analisa os projetos junto 
com seus pares. Pediu para que, quando algum vereador quiser usar a tribuna para 
falar da comissão, fale dos três vereadores que a compõe, pois, ele sozinho não 
representa os três membros. Disse que não responde pelo Prefeito tampouco. Falou 
que aqueles que quiserem votar a favor das matérias que votem, quem quiser votar 
contra podem votar também. Falou que não é necessário denegrir a imagem de
nenhum vereador, pois, todos estão lutando por uma cidade melhor. Falou que está 
preocupado com a pandemia e trabalhando em projetos. Falou que os vereadores 
devem buscar ajudar as pessoas que estão sendo afetadas pela pandemia. Citou que a 
Prefeitura proibiu aluguel por temporada e que as pousadas e hotéis poderão começar 
a receber hóspedes. Disse estar na mesma situação, pois, também tem uma casinha 
que aluga. Falou que o Prefeito faz tudo sozinho e não consulta a Casa para saber se 
os vereadores estão de acordo. Pediu para os vereadores atenderem os cidadãos que 
estão aguardando para tratar deste problema. Falou que a barreira sanitária está 
instalada em um local errado. Comentou sobre o projeto de lei de autoria do prefeito 
solicitando crédito de mais de 4 milhões de reais. Disse que o Prefeito está pedindo 
somente para que a Casa legalize a situação, pois, é dinheiro da União. Não está 
tirando de secretaria nenhuma. Falou que terá seu voto favorável. Parabenizou os pais 
pelo seu dia. A sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para 
uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Fez a leitura 
de uma carta do coletivo aluguel temporada Búzios. Falou que é uma cultura do 
buziano ter uma casinha para alugar. Estas pessoas não podem ser jogadas ao vento. 
Comentou sobre a falta do projeto de insalubridade. Falou sobre a questão dos 
ambulantes que estão passando necessidade. Disse que sempre criticam não importa o 
posicionamento que se tome. Falou que não tem medo de críticas, mas acha que este 
é um momento para solidariedade. Disse respeitar as pessoas que nunca tiveram 
medo de discutir a cidade. Porém, hoje existem muitas pessoas que não conhecem a 
cidade querendo aparecer e querem dizer que vão fazer e acontecer. São oportunistas 
que querem se aproveitar da cidade. Disse que fará uma live para mostrar o que fez 
durante seu mandato. Enumerará os investimentos trazidos e as indicações feitas.
Disse que cometeu erros, mas fez bastante pela cidade. Falou que está há 22 anos 
servindo o mesmo município e agora com parlamentar mantem sua cabeça erguida e 
não é meia dúzia de forasteiros que vão denegrir sua imagem. Pediu para que o 
Executivo envie projeto de lei para regulamentar o aluguel de temporada. Falou que 
não tem a pretensão de ser Prefeito de Búzios. Falou que é pré-candidato à reeleição
no cargo de vereador. Com autorização do Plenário, a sra. Presidente passou os 
trabalhos para a Ordem do Dia. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse 
a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva 
Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos 
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Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel 
Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. 
Havendo número regimental a sra. Presidente deu continuidade à sessão. A sra. 
Presidente colocou em votação as indicações de números 98/2020, 99/2020 e 
100/2020. Todas aprovadas por unanimidade. A sra. Presidente convidou a vereadora 
Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora
comentou sobre uma licitação de 4 milhões de reais para compra de livros infantis. 
Perguntou o porquê gastar este valor no meio da pandemia. Disse que as escolas 
deveriam estar informatizadas e os alunos tendo aula online. Perguntou o porquê de 
não investir este valor no turismo. Falou que o Turismo deveria ser a renda maior e os 
royalties a gorjeta, mas o Prefeito não investe em turismo. Comentou sobre várias 
melhorias que podem ser feitas. A sra. Presidente convidou o vereador Josué Pereira 
dos Santos para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos e 
corroborou a fala dos colegas no tocante à regularização fundiária. O município 
precisa desenvolver isso o mais rápido possível se não perderá o controle. Com 
relação à barreira disse que não é sanitária é apenas restritiva. Disse que a barreira 
deve continuar, porém, com alguns critérios para não atrapalhar a população. Sugeriu 
fazer uma segunda faixa para os moradores. Disse que hoje não foi votado nenhum 
projeto do Prefeito, eles serão analisados nas comissões. A sra. Presidente convidou o
vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da tribuna na Ordem do Dia. O
vereador comentou sobre a barreira sanitária. Disse que alguns amigos que têm 
comércio precisam sair de madrugada para buscar seus produtos e estão sendo 
barrados. Disse que comentou com o secretário e nada mudou. Os pequenos 
empresários estão sendo lesados. Falou que não é contra a barreira, mas sim o sistema 
que está sendo aplicado e onde está instalada. Falou que a barreira deve ficar na 
divisa municipal. A vereadora Joice Costa usou a tribuna na Ordem do Dia. 
Comentou que os vereadores devem participar das decisões da cidade. Falou que 
existem projetos que os vereadores exigem que sejam regulamentados. Sugeriu que 
alguns projetos somente sejam votados caso outros importantes projetos cheguem à 
Casa. Citou como exemplos os casos dos ambulantes e da insalubridade. Falou sobre 
conversa com a secretária de estado de direitos humanos e falou sobre o Centro 
Especializado de Atendimento à Mulher. Falou que é uma parceria do município e o 
estado. Comentou sobre todos os serviços disponíveis no CEAM. A sra. Presidente 
convidou o vereador Miguel Pereira de Souza para uso da tribuna na Ordem do Dia.
O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre as pessoas que precisam da renda dos 
alugueis por temporada. Falou que alguns empresários fazem uma concorrência 
desleal e nada pagam. Se deve retirar estas empresas que fazem isso. Mas o assunto 
aqui são as pessoas que tem uma casa para alugar e ajudar na renda. Disse que em 
Búzios candidato está brotando igual tiririca. Nunca viu tanto candidato. Falou que 
muitos não conhecem nada da cidade. Falou que se sente privilegiado por ter 
recebido de 10% a 15% dos votos dos eleitores nativos. Falou que o buziano sempre 
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o respeitou muito. Falou que, quando entrou na Prefeitura teve o respeito do vereador 
Dom. Com relação à lei de mais valia, afirmou que deve haver discussão para ver o 
que é bom e legalizar. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do 
dia o sr. Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário

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