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sessao nº 28

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 28
Date 2020-08-13
native_id128

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
13 DE AGOSTO DE 2020, 
ÀS 10h27min.
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Às dez horas e vinte e sete minutos do dia seis de agosto de dois mil e vinte, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador 
Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, 
sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos, com a ocupação da 1ª 
Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos e 2ª Secretaria pelo vereador 
Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os 
trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada 
regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, João 
Carlos Alves de Souza, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos. 
Comunicou ausências através de memorando o vereador Nilton Cesar Alves de 
Almeida. Havendo número regimental a Senhora Presidente declarou aberta a sessão. 
Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os 
livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande 
expediente e da ordem do dia. A Sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de 
Lei Ordinária nº 48 de 2020, Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para 
Estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Armação dos 
Búzios, em decorrência da Situação de Emergência face à pandemia de coronavírus 
(COVID-19) e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira 
da Gama, Resultado: Matéria lida - 2 - Indicação nº 103 de 2020, Dispõe sobre 
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que analise a viabilidade de nomear o posto 2 do 
Grupamento de Guarda-Vidas, na Praia de Tucuns, em homenagem ao Guarda-Vidas 
Paulo Rodolfo Reis de Souza. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 152, Turno: 
Único, Resultado: Matéria lida - 3 - Indicação nº 104 de 2020, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito a PAVIMENTAÇÃO e DRENAGEM NA RUA: PROJETADA 
– 3ª RUA À DIREITA DEPOIS DA 127 DP BÚZIOS, NO BAIRRO DA 
FERRADURA Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 153, Turno: Único, 
Resultado: Matéria lida - 4 - Indicação nº 106 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Sr. Prefeito que sejam implementados bicicletários nas praças e praias do 
nosso Município. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 156, Turno: Único, 
Resultado: Matéria lida - 5 - Indicação nº 107 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Sr. Prefeito a viabilização de uma escolinha de Windsurf para nossa cidade. 
Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 157, Turno: Único, Resultado: Matéria 
lida - 6 - Indicação nº 108 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a 
implantação de faixas elevadas de pedestre nos dois sentidos em frente ao Pórtico. 
Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 158, Turno: Único, Resultado: 
Matéria lida - 7 - Indicação nº 109 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito para denominar a nova praça de Cem Braças, situada na Rua Dourado, ao 
lado do Bar do Jorjão com nome de João Batista Solto. Autor: Ver. Dida Gabarito, 
Número de Protocolo: 159, Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 8 - Indicação nº 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
13 DE AGOSTO DE 2020, 
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110 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que envie à esta Casa a 
regulamentação do Buggy-Turismo no Município de Armação dos Búzios. Autor: 
Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 160, Turno: Único, Resultado: Matéria lida. 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2020, Dispõe 
sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância 
de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), visando criar o Elemento de Despesa 
33901400 - Diárias - Civil, Fonte de Recurso 004 - Royalties Produção nos 
programas de trabalho de Manutenção de Recursos Humanos no Fundo Municipal de 
Saúde no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e na Secretaria Municipal de 
Educação, Ciência e Tecnologia no valor de R$ 5.000,00, e dá outras providências. 
Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada - 2 - Indicação nº 103 de 2020, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito que analise a viabilidade de nomear o posto 2 do Grupamento 
de Guarda-Vidas, na Praia de Tucuns, em homenagem ao Guarda-Vidas Paulo 
Rodolfo Reis de Souza. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 152, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 104 de 2020, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a PAVIMENTAÇÃO e DRENAGEM NA RUA: 
PROJETADA – 3ª RUA À DIREITA DEPOIS DA 127 DP BÚZIOS, NO BAIRRO 
DA FERRADURA Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 153, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 106 de 2020, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam implementados bicicletários nas praças e praias do 
nosso Município. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 156, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 107 de 2020, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a viabilização de uma escolinha de Windsurf 
para nossa cidade. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 157, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 108 de 2020, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de faixas elevadas de pedestre nos 
dois sentidos em frente ao Pórtico. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 
158, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 109 de 
2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito para denominar a nova praça de 
Cem Braças, situada na Rua Dourado, ao lado do Bar do Jorjão com nome de João 
Batista Solto. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 159, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada - 8 - Indicação nº 110 de 2020, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que envie à esta Casa a regulamentação do 
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Buggy-Turismo no Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Joice Costa, 
Número de Protocolo: 160, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada.
Após a leitura os vereadores Gladys Pereira Rodrigues Nunes e João Carlos Souza 
dos Anjos registraram presença. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse 
a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. O vereador Miguel 
Pereira dos Santos registrou presença. Em seguida, a sra. Presidente convidou o 
vereador João Carlos Alves de Souza para uso da Tribuna no Pequeno Expediente. O 
vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre o auxílio emergencial de 200 reais 
para cada aluno da rede pública. Disse achar bom lembrar do estudante. Porém, o 
governo, mais uma vez chega atrasado. Disse que a pandemia já tem 5 meses e 200 
reais hoje equivalem 40 reais por mês. Os alunos estão sem aulas há 5 meses e muitos 
desses alunos faziam suas únicas refeições nas escolas. Agora, próximo à eleição o 
governo se preocupa. Disse que 40 reais por mês é um absurdo. Falou que a casa 
deveria se reunir e conversar com o prefeito para que o primeiro pagamento seja de 
800 reais para fazer frente aos meses sem pagamento. Hoje as crianças estão sem 
escola e sem merenda. Falou que é necessário fazer isso de forma política com o 
Prefeito, uma vez que não pode fazer emenda neste sentido. A vereadora Joice Lúcia 
Costa dos Santos usou a tribuna no Pequeno Expediente. Comentou sobre indicação 
de sua autoria que solicita ao Poder Executivo que mande o projeto de 
regulamentação do buggy e citytour. Quando começar o novo normal, as coisas 
devem estar organizadas na cidade. Falou que a Câmara recebe projetos importantes, 
principalmente de créditos especiais, mas pede que haja um contraponto nesta 
questão. Disse que os vereadores precisam cobrar do Executivo os projetos de leis 
necessários como o da insalubridade e do processo seletivo de agentes comunitários.
A sra. Presidente convidou o vereador Josué Pereira dos Santos para uso da Tribuna 
no Pequeno Expediente. O vereador cumprimentou a todos e parabenizou os pares 
pelas indicações. Comentou sobre o Projeto de Lei 48/2020. Disse que não há 
possibilidade da Câmara alterar o valor, infelizmente. Disse que o projeto será 
encaminhado para as comissões para que lá os vereadores analisem o texto do projeto 
e, se houver necessidade, fazer as emendas para que o projeto atenda as necessidades. 
Falou que o projeto não será votado em regime de urgência especial. O projeto será 
analisado e voltará ao plenário o mais breve possível após análise. O vereador Valmir 
Martins de Carvalho registrou presença. A sra. Presidente convidou o vereador Josué 
Pereira dos Santos para uso da Tribuna no Pequeno Expediente. O vereador 
cumprimentou a todos. Pediu respeito ao seu posicionamento e disse que todos os 
vereadores são livres para votar as matérias a favor ou contra. Comentou sobre 
indicação de sua autoria sobre a construção de faixa elevada em frente ao pórtico. 
Falou sobre os carros que passam para ir para a Rasa costumam passar cortando pela 
direita de forma veloz e perigosa. A sra. Presidente encaminhou o Projeto de Lei 
Ordinária de nº. 48/2020 para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A sra. 
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Presidente convidou o vereador João Carlos Alves de Souza para uso da Tribuna no 
Grande Expediente. O vereador passou. A sra. Presidente convidou a vereadora 
Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da Tribuna no Grande Expediente. A 
vereadora cumprimentou a todos. Comentou sobre o auxílio proposto aos estudantes 
face à pandemia da COVID-19. Parabenizou as palavras do vereador Cacalho. Falou 
que luta, há muito tempo, pela alimentação dos moradores da cidade. Falou que hoje 
houve uma reunião muito proveitosa e parabenizou a presidente. Comentou sobre as 
leis que foram aprovadas na Câmara e foram aplicadas pelo Prefeito de forma 
diferença. Citou o fato de alunos que estudam na cidade e moram em Maria Joaquina 
que ficaram sem cesta básica. Falou sobre pessoas que estão passando fome. Indagou 
se os alunos do Paulo Freire serão contemplados. Indagou se os alunos que moram 
em Maria Joaquina vão passar pelos mesmos problemas. Indagou se onde está saindo 
a verba, no projeto não diz. Se os vereadores votarem e depois o Prefeito tirar 
dinheiro de onde não deve os vereadores serão culpados. Indagou se o conselho 
municipal de educação está a par da situação. Falou que é muito importante o Prefeito 
ouvir o conselho. Falou que sabe da necessidade da matéria, mas é importante sanar 
as dúvidas. Falou que entrou com uma ação popular nos casos de processos de 
lâmpadas de LED, bueiros, cursos e livros. Falou que está previsto o gasto de 4 
milhões de reais para compra de livros para estudantes. Disse que este valor dá 750 
reais para cada família. Como devido à Ação Popular, o Prefeito não vai poder gastar 
este valor, poderia dar para as famílias. Perguntou se será 200 reais para cada aluno 
ou para cada família. Falou que isso não está explicado no projeto que veio à Câmara. 
Por causa dessas dúvidas a matéria não será votada em regime de urgência especial. 
Pediu para que todos os alunos sejam contemplados e que não haja discriminação. 
Falou que é importante que este auxílio saia o mais rápido possível. Falou que o 
município recebeu 15 milhões para a saúde e o Prefeito não respondeu como foram 
gastos. Falou que no hospital tem uma cadeira de banho para 38 leitos. O povo quer a 
explicação de como o dinheiro está sendo gasto. A vereadora Joice Lúcia Costa 
utilizou a tribuna no grande expediente. Agradeceu à presença dos vereadores na 
reunião que antecedeu a sessão. Parabenizou o Prefeito pela atitude de criar o 
benefício. A Câmara agora deve pensar e levar uma contraproposta ao Prefeito para 
que haja uma parcela maior no primeiro mês. Falou que a cidade tem dinheiro para 
fazer obra, mas também é necessário fazer o socorro social. Comentou sobre a lei de 
benefícios eventuais que existe no município. Falou que outros municípios tomaram 
ações para ajudar os cidadãos e Búzios ficou restrito à cesta básica. Comentou sobre 
as tramitações dos projetos na Câmara. Quando o Prefeito pede urgência ele, na 
verdade, pede que o prazo seja menor. Falou que o Legislativo tem prerrogativa de 
fazer requerimento de urgência especial assinado por cinco vereadores. Neste caso, o 
projeto é analisado no mesmo dia. No caso da ajuda aos professores os vereadores 
votaram com regime de urgência especial e o benefício demorou mais de um mês 
para ser pago. Falou que no caso do PLO 48/2020 ficou em dúvida acerca da 
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regulamentação do decreto. Falou que a intenção é que o benefício será pago por 
aluno. Falou sobre a preocupação com os alunos do Paulo Freire – Ensino Médio. 
Destacou que o ensino médio é prerrogativa do estado, mas o município chamou para 
si esta responsabilidade também com o colégio Paulo Freire. Falou que o projeto de 
lei também não fala de onde sairá o recurso para atender o benefício. Tendo todas 
essas informações, os vereadores darão toda a celeridade ao processo. Se o processo 
chegasse redondo, nenhum vereador se omitiria de votar hoje mesmo. Falou sobre 
projeto de sua autoria que foi vetada e teve veto derrubado acerca das merendas. 
Falou que a lei federal permite que os municípios comprem os utensílios de merenda 
e sejam distribuídos aos alunos. Perguntou se o dinheiro do PNAE tem entrado na 
conta do município e quanto está caindo na conta. Falou que a lei de sua autoria é 
para que estes alimentos também devem ser acompanhados pelo conselho alimentar 
escolar. A intenção é dar mais transparência. Porém, passaram mensagem aos 
Diretores dizendo que eles terão de distribuir o que estiver no freezer. Mas quem 
compra a merenda e divide por escola é a secretaria de educação. O município não 
adquiriu o kit merenda. Perguntou se a Prefeitura não vai mais dar o kit merenda por 
causa do auxílio de 200 reais. Disse que é necessário sanar todas as dúvidas. A sra. 
Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para uso da Tribuna no Grande 
Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre indicação de sua 
autoria sobre nomeação da praça em Cem Braças. Seus assessores fizeram uma 
pesquisa na vizinhança e todos foram favoráveis ao nome do sr. João Batista. Falou 
que o auxílio de 200 reais é louvável e chegará em uma hora muito boa. Comentou 
sobre a possibilidade de aulas online. Falou que conhece a realidade de pessoas 
carentes e necessitadas. Falou que mora em Cem Braças e continua lidando com 
pessoas de baixa classe. Falou que Baía Formosa, Centro, Cem Braças e Rasa contam 
com muitas pessoas com necessidade. Alguém falar que ele não conhece a realidade 
da cidade está de brincadeira. Falou que a dificuldade financeira é importante e pensa 
também como será o ano letivo dos alunos. Os alunos ficarem sem estudar e perder o 
ano é um prejuízo maior que o financeiro. Falou que cada um deve se doar neste 
momento. Vereadores, Secretaria de Educação, Professores devem ajudar no que 
puderem. Disse que mundo está tendo que se reinventar para uma nova história. É o 
momento de todos estarem juntos e se doar. Falou que aceita toda crítica. Disse que 
quando entrou não estava preparada para receber críticas e agora está. Mas respeita as 
críticas construtivas. Abrir a boca para criticar é a coisa mais fácil que tem. Ao invés 
de falar mal deve-se arrumar algo para fazer e ajudar. Disse que hoje está preparado, 
o dia a dia o preparou a lidar com os momentos. Falou que a cada reunião que faz, a 
cada ideia dada aprende mais. Sabe que é um ano eleitoral, mas pediu para haver 
briga com inteligência sem prejudicar a população. Falou que não tem vergonha de 
falar que já chorou na tribuna. As pessoas que zombam não fizeram nada pela cidade. 
Disse que conversou com o Prefeito. Ressaltou que as obras são importantíssimas. 
Quando o senado discute matérias, levam ajuda para seus estados. Disse que vota nas 
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matérias importantes da casa, mas quer que suas reivindicações sejam atendidas com 
melhorias para Cem Braças. Citou a briga pelo fechamento do valão do bairro. Falou 
que representa a população e esta o cobra. Disse que entrou no cargo para fazer. Disse 
que lembra quando o Prefeito perguntou se ele queria ficar só fazendo críticas ou iria 
trabalhar pela Cem Braças. Comentou sobre projeto da escolinha futuro. Finalmente 
haverá cobertura na quadra. Foi para isso que entrou. Disse que financeiramente não 
precisa ser vereador e sempre trabalhou. Falou que não está na política por dinheiro, 
pois não precisa. Se a população não estiver satisfeita com o trabalho, fique à 
vontade. Falou que não vai criar carreira na política e nem mesmo gosta. Entrou para 
poder ajudar as crianças que se perdem nas drogas para o tráfico. Não vai deixar que 
pré-candidatos a vereadores tentem denegrir sua imagem. A sra. Presidente convidou 
o vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da Tribuna no Grande Expediente. 
O vereador cumprimentou a todos. Destacou a importância da matéria em pauta. 
Falou que só quem sabe a temperatura da panela é a colher que mexe. As famílias que 
precisam são as que merecem rapidez. Destacou que uma primeira parcela inicial é 
uma excelente ideia. Falou que o governo mandou o projeto de forma um pouco 
confusa. Disse que está conversando com pessoas que enviaram perguntas. Houve 
uma reunião com o secretário onde ficou definida a utilização de um cartão bancário 
para receber os recursos. Perguntou de onde está saindo os recursos e se os alunos do 
ensino médio serão atendidos. A Casa encaminhou o projeto, pois houve um hiato de 
informações. Falou que é uma matéria importante e após análise das comissões o 
projeto deve voltar o mais rápido possível para a pauta. Falou sobre indicação de sua 
autoria homenageando o sr. Paulo Rodolfo Reis de Souza com a nomeação do posto 2 
da guarda vida de Tucuns. Falou que o sr. Rodolfo era um cara extremamente do bem 
e nos deixou por causa de um câncer. Fez um discurso em homenagem ao sr. 
Rodolfo. Disse que todo grupamento de guarda vidas de Búzios se sentirá 
homenageado com a atitude. Falou que a família ficará muito feliz e que ele própria 
pode fazer uma placa para colocar no posto e pois sabe o que este jovem fez pela 
cidade. Endossou o que o vereador Dida Gabarito. Disse que tem gente que critica 
porque não sabe fazer e tem gente que elogia e até para para ver. Falou que as críticas 
e elogios fazem parte. Disse que neste momento aparecem salvadores da pátria em 
cada esquina. Destacou sobre a contribuição dada pelo vereador Dida não só no 
parlamento, mas em sua vida social desde quando era garçon. Falou que o vereador 
Dida deve se orgulhar e chorar faz parte, pois não é feito de pedra. Falou que não se 
preocupa com reeleição. Falou que todos os vereadores tiveram seus méritos. O poder 
emana do povo e quem escolhe é ele. A população vai dizer o que pensa do Executivo 
e do parlamento. Falou para deixarem os adversários falarem. Disse que o vereador 
tem o seu respeito e o respeito de parte da sociedade buziana. A sra. Presidente 
convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da Tribuna no Grande 
Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que em 1995 foi convidado a 
fazer parte de um plebiscito e a partir daí começou a se interessar por política e 
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estudar. Nesta época, José Bonifácio fez campanha contra a emancipação da cidade.
Em 95 não houve como, pois não teve quórum, mas em 1997 aconteceu. Disse que 
hoje usa a tribuna em um município que ajudou a fundar e defende causa nobre do 
povo buziano. Disse que em 2010 já brigava pelo valão de Cem Braças. Parabenizou 
o vereador Dida pela luta pelo bairro. A Prolagos e a Enel prestam maus serviços e 
esta Casa está de olho em tudo isso. Os vereadores falam e brigam, mas órgãos acima 
da Câmara não ajudam. A cidade acaba sendo calçada bonita, mas daqui a cinco anos 
a prolagos faz uma obra e deixa tudo esburacado. Falou que as empresas estão 
piorando a cidade fazendo estragos e não consertando. Falou que é necessário a ação 
dos órgãos competentes para impedir que isso aconteça. O Prefeito irá recapear desde 
a entrada de Campos Novos até o Pórtico. Pediu ao Judiciário, ao PROCON ao 
governo do estado para atuarem. Disse que o governado veio pedir votos, mas não 
vem mais. Perguntou sobre o cheque deixado na cidade e onde está o dinheiro. 
Destacou a importância de colocar em pauta um pedido de crédito sobre recursos para 
combater a COVID. Falou que foram aprovadas emendas para fazer ruas em José 
Gonçalves e depois foram retiradas. Agora o governo está querendo fazer e agora a 
Câmara deve aprovar para que seja feita a infraestrutura no bairro de José Gonçalves. 
Destacou a necessidade de reformar o bairro. Pediu para que a matéria seja 
encaminhada o mais rápido possível. Se houver muita demora não vai dar tempo de 
fazer. Disse que gostaria muito que ocorresse o mais rápido possível. Falou que não 
se importa muito com reeleição e ela virá com o tempo. Falou que não irá denegrir 
imagem de ninguém. Quem quiser conversar melhor sobre os projetos de crédito está 
no gabinete à disposição. Com autorização do Plenário, a sra. Presidente passou os 
trabalhos para a Ordem do Dia. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse 
a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva 
Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos 
Souza dos Anjos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza, e Valmir 
Martins de Carvalho. Havendo número regimental a sra. Presidente deu continuidade 
à sessão. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer 
referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 45/2020. Após a leitura, o projeto foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. A sra. Presidente colocou em 
votação as Indicações de números 103/2020, 104/2020, 106/2020, 107/2020, 
108/2020, 109/2020 e 110/2020. Todas aprovadas por unanimidade. Em seguida, a 
sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Alves de Souza para uso da tribuna 
na Ordem do Dia. O vereador destacou que o problema do projeto do prefeito é o 
mesmo que houve com as cestas básicas. O Prefeito não diz até quando será pago, 
qual o valor total, quantos alunos serão atendidos. O projeto diz que pode ser 
regulamentado por ele através de decreto. Falou que aprovado assim, o trabalho dos 
vereadores é em vão. Deve estar no projeto o valor, quantos meses vai durar, se serão 
todos os alunos. Do jeito que está ele fará o que quiser e será negociado em 
campanha. Do jeito que está, isso será usado politicamente. Se o projeto viesse do 
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jeito certo, poderia ser pago hoje mesmo. O Prefeito fez uma jogada em cima da 
câmara para fazer política e eleger seu candidato. Falou que se recusa a votar no 
projeto como está. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Josué Pereira 
dos Santos para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador parabenizou o Poder 
Executivo pelo projeto e que cada vereador poderá fazer sua análise. Disse que 
entende que quando o projeto diz “alunos matriculados” significa todos os alunos. 
Deve-se tomar cuidado para que o auxílio não seja utilizado como bandeira política. 
Cabe aos vereadores fazer com que o projeto não vire bandeira para este ou aquele 
candidato. Desejou que sejam feitas as correções o mais breve possível. O projeto não 
foi votado hoje em regime de urgência para resolver estas questões. Comentou sobre 
a lei da cesta básica que, a princípio seria para todos os alunos, mas havia exceções 
na lei. Para que isso não ocorra de novo o projeto tramitará nas comissões. Em 
seguida, a sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para 
uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora comentou sobre as obras. O povo que 
as ruas calçadas, mas quer que se faça direito. Falou que o vereador de Búzios é 
eleito para cuidar da cidade toda, mas cada vereador é bastante cobrado em seu 
bairro. Disse que o colégio Mudinho estava em estado de calamidade. De repente foi 
conseguida a reforma. Pelo tempo que o colégio foi construído era de opinião de 
demolir e construir um novo. Falou que a reforma do colégio custou 1,2 milhão de 
reais. Disse que a obra antiga foi feita há 32 anos por José Bonifácio. Quando se faz 
uma obra em casa, se trocam as janelas. Lá vão deixar a mesma janela que está lá há 
30 anos. Não serão trocadas as portas. Tiraram apenas algumas paletas do forro por 
causa de cupim. Irão rebaixar o forro com gesso. Foram deixadas todas as portinhas 
dos banheiros e tem certeza que levaram os vasos e vão trazê-los limpos. Disseram 
que a fiação será trocada, mas não acredita. Falo que, no telhado, estão trocando 
somente as ripas piores. Hoje em um colégio é importante climatização. Falou que 
não pôde filmar, pois está proibida. Falou que a Câmara deve dar um jeito na barreira. 
Esta barreira deve ser na Rua 22 e ser apenas sanitárias, medir a temperatura e 
entregar máscara. A vereadora Joice Costa utilizou a tribuna na Ordem do Dia. Com 
relação à barreira, disse que a população da Rasa se sente excluída. Isto deve ser 
revisto. O comerciante pode fazer delivery até meia noite e o lockdown é até 23h. 
Perguntou se houve alguma solução referente ao aluguel de temporada. Disse que 
ouviu na rádio Litoral e em Cabo Frio a Prefeitura chamou todo mundo para 
conversar. As pessoas entram com um voucher. As pessoas que tiram seu sustento 
desta atividade estão sofrendo. Falou que passou na barreira sanitária hoje e viu que 
nem medem a temperatura. Comentou sobre projeto de lei de crédito citado pelo 
vereador Valmir Martins de Carvalho. O projeto é para contratação de pessoal, mas 
não diz se é para pessoal que já está contratado ou se vai contratar. Não fala a 
quantidade de pessoas. Falou que fez um memorando para entender o projeto, pois, 
os vereadores são bombardeados por votarem por falta de transparência. Solicitou 
que a comissão peça esclarecimentos ao Poder Executivo para haver a votação. Citou 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
13 DE AGOSTO DE 2020, 
ÀS 10h27min.
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complicações nos atendimentos da saúde. Falou sobre a burocracia para se pegar os 
resultados. Indagou sobre o protocolo que não está funcionando. Falou que o valor 
daquele crédito não é para insumos, mas sim para pagamento de pessoal. Em seguida, 
a sra. Presidente convidou o vereador Miguel Pereira de Souza para uso da tribuna na 
Ordem do Dia. O vereador comentou que deve haver uma descrição dos insumos que 
serão comprados. Disse que foi ao hospital, pois, passou mal há pouco tempo e 
percebeu muitas precariedades. Falou que os vereadores devem saber o que estão 
votando. Se o recurso for para pagar mais funcionários novos é política pura. Falou 
que as diretoras de escola não são ouvidas nas reformas de escola. Não há nada 
explicando os pormenores dos créditos. Tudo que chegar sem planilha de 
detalhamento de gastos votará contra. Falou que o povo quer saber em que os 
vereadores votaram. Falou sobre ruas sem iluminação. Comentou sobre o projeto dos 
benefícios aos alunos. Disse que a ideia é boa, mas não se sabe de onde vai sair o 
dinheiro e por quantos meses durará. Não havendo mais nada a tratar do expediente 
ou da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário

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