| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2020-08-13 |
| native_id | 128 |
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 10h27min. 1 Às dez horas e vinte e sete minutos do dia seis de agosto de dois mil e vinte, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos e 2ª Secretaria pelo vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, João Carlos Alves de Souza, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos. Comunicou ausências através de memorando o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Havendo número regimental a Senhora Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. A Sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2020, Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para Estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Armação dos Búzios, em decorrência da Situação de Emergência face à pandemia de coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Resultado: Matéria lida - 2 - Indicação nº 103 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que analise a viabilidade de nomear o posto 2 do Grupamento de Guarda-Vidas, na Praia de Tucuns, em homenagem ao Guarda-Vidas Paulo Rodolfo Reis de Souza. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 152, Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 3 - Indicação nº 104 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a PAVIMENTAÇÃO e DRENAGEM NA RUA: PROJETADA – 3ª RUA À DIREITA DEPOIS DA 127 DP BÚZIOS, NO BAIRRO DA FERRADURA Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 153, Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 4 - Indicação nº 106 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam implementados bicicletários nas praças e praias do nosso Município. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 156, Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 5 - Indicação nº 107 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a viabilização de uma escolinha de Windsurf para nossa cidade. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 157, Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 6 - Indicação nº 108 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de faixas elevadas de pedestre nos dois sentidos em frente ao Pórtico. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 158, Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 7 - Indicação nº 109 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito para denominar a nova praça de Cem Braças, situada na Rua Dourado, ao lado do Bar do Jorjão com nome de João Batista Solto. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 159, Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 8 - Indicação nº ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 10h27min. 2 110 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que envie à esta Casa a regulamentação do Buggy-Turismo no Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 160, Turno: Único, Resultado: Matéria lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), visando criar o Elemento de Despesa 33901400 - Diárias - Civil, Fonte de Recurso 004 - Royalties Produção nos programas de trabalho de Manutenção de Recursos Humanos no Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia no valor de R$ 5.000,00, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Indicação nº 103 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que analise a viabilidade de nomear o posto 2 do Grupamento de Guarda-Vidas, na Praia de Tucuns, em homenagem ao Guarda-Vidas Paulo Rodolfo Reis de Souza. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 152, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 104 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a PAVIMENTAÇÃO e DRENAGEM NA RUA: PROJETADA – 3ª RUA À DIREITA DEPOIS DA 127 DP BÚZIOS, NO BAIRRO DA FERRADURA Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 153, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 106 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam implementados bicicletários nas praças e praias do nosso Município. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 156, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 107 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a viabilização de uma escolinha de Windsurf para nossa cidade. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 157, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 108 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de faixas elevadas de pedestre nos dois sentidos em frente ao Pórtico. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 158, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 109 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito para denominar a nova praça de Cem Braças, situada na Rua Dourado, ao lado do Bar do Jorjão com nome de João Batista Solto. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 159, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 8 - Indicação nº 110 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que envie à esta Casa a regulamentação do ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 10h27min. 3 Buggy-Turismo no Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 160, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Após a leitura os vereadores Gladys Pereira Rodrigues Nunes e João Carlos Souza dos Anjos registraram presença. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. O vereador Miguel Pereira dos Santos registrou presença. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Alves de Souza para uso da Tribuna no Pequeno Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre o auxílio emergencial de 200 reais para cada aluno da rede pública. Disse achar bom lembrar do estudante. Porém, o governo, mais uma vez chega atrasado. Disse que a pandemia já tem 5 meses e 200 reais hoje equivalem 40 reais por mês. Os alunos estão sem aulas há 5 meses e muitos desses alunos faziam suas únicas refeições nas escolas. Agora, próximo à eleição o governo se preocupa. Disse que 40 reais por mês é um absurdo. Falou que a casa deveria se reunir e conversar com o prefeito para que o primeiro pagamento seja de 800 reais para fazer frente aos meses sem pagamento. Hoje as crianças estão sem escola e sem merenda. Falou que é necessário fazer isso de forma política com o Prefeito, uma vez que não pode fazer emenda neste sentido. A vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos usou a tribuna no Pequeno Expediente. Comentou sobre indicação de sua autoria que solicita ao Poder Executivo que mande o projeto de regulamentação do buggy e citytour. Quando começar o novo normal, as coisas devem estar organizadas na cidade. Falou que a Câmara recebe projetos importantes, principalmente de créditos especiais, mas pede que haja um contraponto nesta questão. Disse que os vereadores precisam cobrar do Executivo os projetos de leis necessários como o da insalubridade e do processo seletivo de agentes comunitários. A sra. Presidente convidou o vereador Josué Pereira dos Santos para uso da Tribuna no Pequeno Expediente. O vereador cumprimentou a todos e parabenizou os pares pelas indicações. Comentou sobre o Projeto de Lei 48/2020. Disse que não há possibilidade da Câmara alterar o valor, infelizmente. Disse que o projeto será encaminhado para as comissões para que lá os vereadores analisem o texto do projeto e, se houver necessidade, fazer as emendas para que o projeto atenda as necessidades. Falou que o projeto não será votado em regime de urgência especial. O projeto será analisado e voltará ao plenário o mais breve possível após análise. O vereador Valmir Martins de Carvalho registrou presença. A sra. Presidente convidou o vereador Josué Pereira dos Santos para uso da Tribuna no Pequeno Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Pediu respeito ao seu posicionamento e disse que todos os vereadores são livres para votar as matérias a favor ou contra. Comentou sobre indicação de sua autoria sobre a construção de faixa elevada em frente ao pórtico. Falou sobre os carros que passam para ir para a Rasa costumam passar cortando pela direita de forma veloz e perigosa. A sra. Presidente encaminhou o Projeto de Lei Ordinária de nº. 48/2020 para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A sra. ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 10h27min. 4 Presidente convidou o vereador João Carlos Alves de Souza para uso da Tribuna no Grande Expediente. O vereador passou. A sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da Tribuna no Grande Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Comentou sobre o auxílio proposto aos estudantes face à pandemia da COVID-19. Parabenizou as palavras do vereador Cacalho. Falou que luta, há muito tempo, pela alimentação dos moradores da cidade. Falou que hoje houve uma reunião muito proveitosa e parabenizou a presidente. Comentou sobre as leis que foram aprovadas na Câmara e foram aplicadas pelo Prefeito de forma diferença. Citou o fato de alunos que estudam na cidade e moram em Maria Joaquina que ficaram sem cesta básica. Falou sobre pessoas que estão passando fome. Indagou se os alunos do Paulo Freire serão contemplados. Indagou se os alunos que moram em Maria Joaquina vão passar pelos mesmos problemas. Indagou se onde está saindo a verba, no projeto não diz. Se os vereadores votarem e depois o Prefeito tirar dinheiro de onde não deve os vereadores serão culpados. Indagou se o conselho municipal de educação está a par da situação. Falou que é muito importante o Prefeito ouvir o conselho. Falou que sabe da necessidade da matéria, mas é importante sanar as dúvidas. Falou que entrou com uma ação popular nos casos de processos de lâmpadas de LED, bueiros, cursos e livros. Falou que está previsto o gasto de 4 milhões de reais para compra de livros para estudantes. Disse que este valor dá 750 reais para cada família. Como devido à Ação Popular, o Prefeito não vai poder gastar este valor, poderia dar para as famílias. Perguntou se será 200 reais para cada aluno ou para cada família. Falou que isso não está explicado no projeto que veio à Câmara. Por causa dessas dúvidas a matéria não será votada em regime de urgência especial. Pediu para que todos os alunos sejam contemplados e que não haja discriminação. Falou que é importante que este auxílio saia o mais rápido possível. Falou que o município recebeu 15 milhões para a saúde e o Prefeito não respondeu como foram gastos. Falou que no hospital tem uma cadeira de banho para 38 leitos. O povo quer a explicação de como o dinheiro está sendo gasto. A vereadora Joice Lúcia Costa utilizou a tribuna no grande expediente. Agradeceu à presença dos vereadores na reunião que antecedeu a sessão. Parabenizou o Prefeito pela atitude de criar o benefício. A Câmara agora deve pensar e levar uma contraproposta ao Prefeito para que haja uma parcela maior no primeiro mês. Falou que a cidade tem dinheiro para fazer obra, mas também é necessário fazer o socorro social. Comentou sobre a lei de benefícios eventuais que existe no município. Falou que outros municípios tomaram ações para ajudar os cidadãos e Búzios ficou restrito à cesta básica. Comentou sobre as tramitações dos projetos na Câmara. Quando o Prefeito pede urgência ele, na verdade, pede que o prazo seja menor. Falou que o Legislativo tem prerrogativa de fazer requerimento de urgência especial assinado por cinco vereadores. Neste caso, o projeto é analisado no mesmo dia. No caso da ajuda aos professores os vereadores votaram com regime de urgência especial e o benefício demorou mais de um mês para ser pago. Falou que no caso do PLO 48/2020 ficou em dúvida acerca da ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 10h27min. 5 regulamentação do decreto. Falou que a intenção é que o benefício será pago por aluno. Falou sobre a preocupação com os alunos do Paulo Freire – Ensino Médio. Destacou que o ensino médio é prerrogativa do estado, mas o município chamou para si esta responsabilidade também com o colégio Paulo Freire. Falou que o projeto de lei também não fala de onde sairá o recurso para atender o benefício. Tendo todas essas informações, os vereadores darão toda a celeridade ao processo. Se o processo chegasse redondo, nenhum vereador se omitiria de votar hoje mesmo. Falou sobre projeto de sua autoria que foi vetada e teve veto derrubado acerca das merendas. Falou que a lei federal permite que os municípios comprem os utensílios de merenda e sejam distribuídos aos alunos. Perguntou se o dinheiro do PNAE tem entrado na conta do município e quanto está caindo na conta. Falou que a lei de sua autoria é para que estes alimentos também devem ser acompanhados pelo conselho alimentar escolar. A intenção é dar mais transparência. Porém, passaram mensagem aos Diretores dizendo que eles terão de distribuir o que estiver no freezer. Mas quem compra a merenda e divide por escola é a secretaria de educação. O município não adquiriu o kit merenda. Perguntou se a Prefeitura não vai mais dar o kit merenda por causa do auxílio de 200 reais. Disse que é necessário sanar todas as dúvidas. A sra. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para uso da Tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre indicação de sua autoria sobre nomeação da praça em Cem Braças. Seus assessores fizeram uma pesquisa na vizinhança e todos foram favoráveis ao nome do sr. João Batista. Falou que o auxílio de 200 reais é louvável e chegará em uma hora muito boa. Comentou sobre a possibilidade de aulas online. Falou que conhece a realidade de pessoas carentes e necessitadas. Falou que mora em Cem Braças e continua lidando com pessoas de baixa classe. Falou que Baía Formosa, Centro, Cem Braças e Rasa contam com muitas pessoas com necessidade. Alguém falar que ele não conhece a realidade da cidade está de brincadeira. Falou que a dificuldade financeira é importante e pensa também como será o ano letivo dos alunos. Os alunos ficarem sem estudar e perder o ano é um prejuízo maior que o financeiro. Falou que cada um deve se doar neste momento. Vereadores, Secretaria de Educação, Professores devem ajudar no que puderem. Disse que mundo está tendo que se reinventar para uma nova história. É o momento de todos estarem juntos e se doar. Falou que aceita toda crítica. Disse que quando entrou não estava preparada para receber críticas e agora está. Mas respeita as críticas construtivas. Abrir a boca para criticar é a coisa mais fácil que tem. Ao invés de falar mal deve-se arrumar algo para fazer e ajudar. Disse que hoje está preparado, o dia a dia o preparou a lidar com os momentos. Falou que a cada reunião que faz, a cada ideia dada aprende mais. Sabe que é um ano eleitoral, mas pediu para haver briga com inteligência sem prejudicar a população. Falou que não tem vergonha de falar que já chorou na tribuna. As pessoas que zombam não fizeram nada pela cidade. Disse que conversou com o Prefeito. Ressaltou que as obras são importantíssimas. Quando o senado discute matérias, levam ajuda para seus estados. Disse que vota nas ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 10h27min. 6 matérias importantes da casa, mas quer que suas reivindicações sejam atendidas com melhorias para Cem Braças. Citou a briga pelo fechamento do valão do bairro. Falou que representa a população e esta o cobra. Disse que entrou no cargo para fazer. Disse que lembra quando o Prefeito perguntou se ele queria ficar só fazendo críticas ou iria trabalhar pela Cem Braças. Comentou sobre projeto da escolinha futuro. Finalmente haverá cobertura na quadra. Foi para isso que entrou. Disse que financeiramente não precisa ser vereador e sempre trabalhou. Falou que não está na política por dinheiro, pois não precisa. Se a população não estiver satisfeita com o trabalho, fique à vontade. Falou que não vai criar carreira na política e nem mesmo gosta. Entrou para poder ajudar as crianças que se perdem nas drogas para o tráfico. Não vai deixar que pré-candidatos a vereadores tentem denegrir sua imagem. A sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da Tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Destacou a importância da matéria em pauta. Falou que só quem sabe a temperatura da panela é a colher que mexe. As famílias que precisam são as que merecem rapidez. Destacou que uma primeira parcela inicial é uma excelente ideia. Falou que o governo mandou o projeto de forma um pouco confusa. Disse que está conversando com pessoas que enviaram perguntas. Houve uma reunião com o secretário onde ficou definida a utilização de um cartão bancário para receber os recursos. Perguntou de onde está saindo os recursos e se os alunos do ensino médio serão atendidos. A Casa encaminhou o projeto, pois houve um hiato de informações. Falou que é uma matéria importante e após análise das comissões o projeto deve voltar o mais rápido possível para a pauta. Falou sobre indicação de sua autoria homenageando o sr. Paulo Rodolfo Reis de Souza com a nomeação do posto 2 da guarda vida de Tucuns. Falou que o sr. Rodolfo era um cara extremamente do bem e nos deixou por causa de um câncer. Fez um discurso em homenagem ao sr. Rodolfo. Disse que todo grupamento de guarda vidas de Búzios se sentirá homenageado com a atitude. Falou que a família ficará muito feliz e que ele própria pode fazer uma placa para colocar no posto e pois sabe o que este jovem fez pela cidade. Endossou o que o vereador Dida Gabarito. Disse que tem gente que critica porque não sabe fazer e tem gente que elogia e até para para ver. Falou que as críticas e elogios fazem parte. Disse que neste momento aparecem salvadores da pátria em cada esquina. Destacou sobre a contribuição dada pelo vereador Dida não só no parlamento, mas em sua vida social desde quando era garçon. Falou que o vereador Dida deve se orgulhar e chorar faz parte, pois não é feito de pedra. Falou que não se preocupa com reeleição. Falou que todos os vereadores tiveram seus méritos. O poder emana do povo e quem escolhe é ele. A população vai dizer o que pensa do Executivo e do parlamento. Falou para deixarem os adversários falarem. Disse que o vereador tem o seu respeito e o respeito de parte da sociedade buziana. A sra. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da Tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que em 1995 foi convidado a fazer parte de um plebiscito e a partir daí começou a se interessar por política e ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 10h27min. 7 estudar. Nesta época, José Bonifácio fez campanha contra a emancipação da cidade. Em 95 não houve como, pois não teve quórum, mas em 1997 aconteceu. Disse que hoje usa a tribuna em um município que ajudou a fundar e defende causa nobre do povo buziano. Disse que em 2010 já brigava pelo valão de Cem Braças. Parabenizou o vereador Dida pela luta pelo bairro. A Prolagos e a Enel prestam maus serviços e esta Casa está de olho em tudo isso. Os vereadores falam e brigam, mas órgãos acima da Câmara não ajudam. A cidade acaba sendo calçada bonita, mas daqui a cinco anos a prolagos faz uma obra e deixa tudo esburacado. Falou que as empresas estão piorando a cidade fazendo estragos e não consertando. Falou que é necessário a ação dos órgãos competentes para impedir que isso aconteça. O Prefeito irá recapear desde a entrada de Campos Novos até o Pórtico. Pediu ao Judiciário, ao PROCON ao governo do estado para atuarem. Disse que o governado veio pedir votos, mas não vem mais. Perguntou sobre o cheque deixado na cidade e onde está o dinheiro. Destacou a importância de colocar em pauta um pedido de crédito sobre recursos para combater a COVID. Falou que foram aprovadas emendas para fazer ruas em José Gonçalves e depois foram retiradas. Agora o governo está querendo fazer e agora a Câmara deve aprovar para que seja feita a infraestrutura no bairro de José Gonçalves. Destacou a necessidade de reformar o bairro. Pediu para que a matéria seja encaminhada o mais rápido possível. Se houver muita demora não vai dar tempo de fazer. Disse que gostaria muito que ocorresse o mais rápido possível. Falou que não se importa muito com reeleição e ela virá com o tempo. Falou que não irá denegrir imagem de ninguém. Quem quiser conversar melhor sobre os projetos de crédito está no gabinete à disposição. Com autorização do Plenário, a sra. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do Dia. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza, e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental a sra. Presidente deu continuidade à sessão. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 45/2020. Após a leitura, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. A sra. Presidente colocou em votação as Indicações de números 103/2020, 104/2020, 106/2020, 107/2020, 108/2020, 109/2020 e 110/2020. Todas aprovadas por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Alves de Souza para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador destacou que o problema do projeto do prefeito é o mesmo que houve com as cestas básicas. O Prefeito não diz até quando será pago, qual o valor total, quantos alunos serão atendidos. O projeto diz que pode ser regulamentado por ele através de decreto. Falou que aprovado assim, o trabalho dos vereadores é em vão. Deve estar no projeto o valor, quantos meses vai durar, se serão todos os alunos. Do jeito que está ele fará o que quiser e será negociado em campanha. Do jeito que está, isso será usado politicamente. Se o projeto viesse do ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 10h27min. 8 jeito certo, poderia ser pago hoje mesmo. O Prefeito fez uma jogada em cima da câmara para fazer política e eleger seu candidato. Falou que se recusa a votar no projeto como está. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Josué Pereira dos Santos para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador parabenizou o Poder Executivo pelo projeto e que cada vereador poderá fazer sua análise. Disse que entende que quando o projeto diz “alunos matriculados” significa todos os alunos. Deve-se tomar cuidado para que o auxílio não seja utilizado como bandeira política. Cabe aos vereadores fazer com que o projeto não vire bandeira para este ou aquele candidato. Desejou que sejam feitas as correções o mais breve possível. O projeto não foi votado hoje em regime de urgência para resolver estas questões. Comentou sobre a lei da cesta básica que, a princípio seria para todos os alunos, mas havia exceções na lei. Para que isso não ocorra de novo o projeto tramitará nas comissões. Em seguida, a sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora comentou sobre as obras. O povo que as ruas calçadas, mas quer que se faça direito. Falou que o vereador de Búzios é eleito para cuidar da cidade toda, mas cada vereador é bastante cobrado em seu bairro. Disse que o colégio Mudinho estava em estado de calamidade. De repente foi conseguida a reforma. Pelo tempo que o colégio foi construído era de opinião de demolir e construir um novo. Falou que a reforma do colégio custou 1,2 milhão de reais. Disse que a obra antiga foi feita há 32 anos por José Bonifácio. Quando se faz uma obra em casa, se trocam as janelas. Lá vão deixar a mesma janela que está lá há 30 anos. Não serão trocadas as portas. Tiraram apenas algumas paletas do forro por causa de cupim. Irão rebaixar o forro com gesso. Foram deixadas todas as portinhas dos banheiros e tem certeza que levaram os vasos e vão trazê-los limpos. Disseram que a fiação será trocada, mas não acredita. Falo que, no telhado, estão trocando somente as ripas piores. Hoje em um colégio é importante climatização. Falou que não pôde filmar, pois está proibida. Falou que a Câmara deve dar um jeito na barreira. Esta barreira deve ser na Rua 22 e ser apenas sanitárias, medir a temperatura e entregar máscara. A vereadora Joice Costa utilizou a tribuna na Ordem do Dia. Com relação à barreira, disse que a população da Rasa se sente excluída. Isto deve ser revisto. O comerciante pode fazer delivery até meia noite e o lockdown é até 23h. Perguntou se houve alguma solução referente ao aluguel de temporada. Disse que ouviu na rádio Litoral e em Cabo Frio a Prefeitura chamou todo mundo para conversar. As pessoas entram com um voucher. As pessoas que tiram seu sustento desta atividade estão sofrendo. Falou que passou na barreira sanitária hoje e viu que nem medem a temperatura. Comentou sobre projeto de lei de crédito citado pelo vereador Valmir Martins de Carvalho. O projeto é para contratação de pessoal, mas não diz se é para pessoal que já está contratado ou se vai contratar. Não fala a quantidade de pessoas. Falou que fez um memorando para entender o projeto, pois, os vereadores são bombardeados por votarem por falta de transparência. Solicitou que a comissão peça esclarecimentos ao Poder Executivo para haver a votação. Citou ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 10h27min. 9 complicações nos atendimentos da saúde. Falou sobre a burocracia para se pegar os resultados. Indagou sobre o protocolo que não está funcionando. Falou que o valor daquele crédito não é para insumos, mas sim para pagamento de pessoal. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Miguel Pereira de Souza para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador comentou que deve haver uma descrição dos insumos que serão comprados. Disse que foi ao hospital, pois, passou mal há pouco tempo e percebeu muitas precariedades. Falou que os vereadores devem saber o que estão votando. Se o recurso for para pagar mais funcionários novos é política pura. Falou que as diretoras de escola não são ouvidas nas reformas de escola. Não há nada explicando os pormenores dos créditos. Tudo que chegar sem planilha de detalhamento de gastos votará contra. Falou que o povo quer saber em que os vereadores votaram. Falou sobre ruas sem iluminação. Comentou sobre o projeto dos benefícios aos alunos. Disse que a ideia é boa, mas não se sabe de onde vai sair o dinheiro e por quantos meses durará. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão. JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME Presidente JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS 1º Secretário VALMIR MARTINS DE CARVALHO 2º Secretário