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← Armação dos Búzios (RJ)

sessao nº 9

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 9
Date 2019-03-12
native_id13

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 7

DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
12 DE MARÇO DE 2019,
ÀS 18:31 HORAS.
, ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA
| DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 6º LEGISLATURA
E
A partir das dezoito horas e trinta e um minutos do dia doze de março de dois mil e
dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o
Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos
Salme, com a ocupação da 1º Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos da 2º
Secretaria pelo Vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na
mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza,
João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Josué Pereira dos
Santos, Miguel Pereira de Souza e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número
regimental a sra. Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida a sra. Presidente
solicitou que os presentes ficasse de pé para a execução do Hino Nacional. Dando
continuidade, a Sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra
sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno
expediente, grande expediente e da ordem do dia. Logo a seguir a Sra. Presidente
solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura da Pauta, onde constava o seguinte:
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019 Turno:
Deliberação Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama Dispõe sobre
alterar os arts. 371, 374, 387, 475, 542 e 543 da Lei Complementar nº 22 de 9 de
outubro de 2009 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências. Matéria
não votada 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019 Turno: Único Autor: Senhor
Prefeito André Granado Nogueira da Gama Dispõe sobre Instituir para os Servidores
Públicos Municipais da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda e Pessoal
de Apoio, Adicional de Estímulo à Arrecadação de Tributos (AEAT), e dá outras
providências. Matéria não votada 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019 Turno:
Único Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama Dispõe sobre a
alteração da Lei nº 1385, de 14 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Matéria não votada 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2019 Turno: Único Autor:
Mesa Diretora - MD Altera a redação das leis 1.086, de 12 de março de 2015 e 1.364
de 1º de setembro de 2017. Matéria não votada 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de
2019 Turno: Único Autor: Vereador Dom Número de Protocolo: 74 Dispõe sobre a
obrigatoriedade de afixação de avisos com o número do Disque Denúncia da
Violência Contra a Mulher (Disque 180), no âmbito do Município de Armação dos
Búzios. Matéria não votada 6 - Indicação nº 18 de 2019 Turno: Único Autor:
Vereador Dom Número de Protocolo: 71 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito
a colocação de coberturas nos parques infantis/playgrounds nas escolas e creches
públicas. Matéria não votada 7 - Indicação nº 19 de 2019 Turno: Único Autor:
Vereador Josué Pereira Número de Protocolo: 72 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
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DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
12 DE MARÇO DE 2019,
ÀS 18:31 HORAS.
: ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA
| DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 6º LEGISLATURA
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Prefeito a reforma da Quadra Poliesportiva, ao lado da Escola Municipal Eva Maria,
na Vila Verde, no Bairro da Rasa. Matéria não votada 8 - Indicação nº 20 de 2019
Turno: Único Autor: Vereadora Gladys Número de Protocolo: 73 Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Criação do Código de Limpeza Urbana. Matéria não
votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2018
Turno:Único Autor: Vereador Josué Pereira Dispõe sobre criar o Dia Municipal de
combate ao feminicídio e à violência contra a mulher na cidade de Armação dos
Búzios, a comemora-se no dia 7 de agosto. Matéria não votada 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 82 de 2018 Tumo:Único Autor: Vereador Lorram Dispõe sobre a
obrigatoriedade de comunicar aos órgãos de proteção da criança e do adolescente os
casos de uso e abuso de álcool e drogas. Matéria não votada 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 83 de 2018 Tumo:Único Autor: Vercador Lorram Dispõe sobre a
implantação do Polo Gastronômico no Bairro dos Ossos, e dá outras providências.
Matéria não votada 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2018 Turno:Único Autor:
Vereadora Gladys Dispõe sobre regulamentar o atendimento aos usuários do
programa Aqui tem Farmácia Popular do Brasil no âmbito do município de Armação
dos Búzios e de outras providencias. Matéria não votada 5 - Indicação nº 18 de 2019
Turno:Único Autor: Vereador Dom Número de Protocolo: 71 Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de coberturas nos parques infantis/playgrounds nas
escolas e creches públicas. Matéria não votada 6 - Indicação nº 19 de 2019
Turno:Único Autor: Vereador Josué Pereira Número de Protocolo: 72 Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da Quadra Poliesportiva, ao lado da Escola
Municipal Eva Maria, na Vila Verde, no Bairro da Rasa. Matéria não votada 7 -
Indicação nº 20 de 2019 Turno:Único Autor: Vereadora Gladys Número de Protocolo:
73 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Criação do Código de Limpeza
Urbana. Matéria não votada. Durante a leitura, o vereador Nilton Cesar Alves de
Almeida registrou presença. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura do resumo da sessão ordinária do dia 28/02/2019. Dando
continuidade, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das
matérias constantes no expediente, na íntegra. Em seguida, a Sra. Presidente
convocou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no
Pequeno Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Disse que o Prefeito
mandou um projeto de lei que altera a lei 1385/2017 — que nunca entrou em vigor. Se
a lei não entrou em vigor, como irá adequar. Disse que falta humanismo e caráter de
um prefeito ladrão assassino e bandido. Citou os senhores Brum, Peres e Lorram que
são bandidos também. Falou que a Câmara, quando aprova, é conivente. Comentou
sobre as faltas dos funcionários comissionados. Falou que o concursado é mandado
pelo comissionado. Lembrou da denúncia de um guarda que seria morto e denunciou
as falcatruas de hora extra. Falou que como não assinou nada, acabou sendo mandado
embora. Hoje o concursado está mendigando serviço por denunciar safadezas.
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DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
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REA
Perguntou se o projeto será aprovado sem discutir com os concursados. Comentou
sobre outro projeto de lei que não passa pelos concursados. Neste projeto ele quer dar
premiação, mas não dá os nomes de quem ele vai premiar. Ou seja, vai premiar quem
rouba mais. Pediu que os vereadores, antes de votarem o projeto, seja feita uma
reunião com os concursados e discutir o tema. Disse que o que está sendo proposto é
inconstitucional. A sra. Presidente informou que os projetos estão sendo
encaminhados para as comissões. A discussão pertinente deve ocorrer nos seus
âmbitos. Não significa que outros vereadores não possam participar. A partir de hoje
o projeto estará nas mãos da CCJR. Em seguida, a Sra. Presidente convocou o
vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da tribuna no Pequeno Expediente. O
vereador comentou que houve uma reunião com os vereadores que decidiu por
convocar os interessados nos projetos apresentados. O vereador convocou uma
reunião com os vereadores e os interessados na próxima quinta-feira às 14h. Em
seguida a sra. Presidente encaminhou o Projeto de Lei Complementar de nº.1/2019,
Os Projetos de Lei Ordinárias de números: 21/2019, 22/2019, 23/2019 e 24/2019 para
a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida, a Sra. Presidente
convocou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no
Grande Expediente. A vereadora agradeceu o vereador Valmir Nobre. Ressaltou a
importância da discussão aberta sobre os temas. Disse que o município vive uma
grande insegurança por parte do Executivo. O Prefeito bandido foi cassado e está se
equilibrando em liminares. O Vice-Prefeito protocolou nesta casa a informação da
decisão processual. Perguntou à sra. Presidente se foi tomada alguma providência.
Chamou a atenção para a responsabilidade desta Casa. O julgamento do Prefeito é dia
19 e toda vez que tem julgamento o valor da capina aumenta. Disse que o Executivo é
desorganizado. Um exemplo foi o carnaval em que uma parceria foi feita 24h antes
do evento e que, não obstante terem falado que sairia de graça, foram pagos 200 mil
reais em shows. O orçamento já foi suplementado várias vezes mesmo tendo sido
aprovado há apenas dois meses. No orçamento foi aprovado um valor de 23 milhões
de reais para a secretaria de serviços públicos. Disse que falta contabilizar gastos com
pessoal. Disse que no fim do ano o Executivo virá à Câmara para tirar recursos da
educação para cobrir este rombo. Gostaria que alguém da bancada do governo
mostrasse quem é o secretário de saúde. Comentou sobre uma senhora que faleceu no
hospital com infecção urinária. O médico a mandou embora quando ela foi ao
hospital na primeira vez. No domingo 4 pessoas morreram no hospital. De domingo a
sexta 8 pessoas morreram em Búzios. Falou que Búzios está matando. Não tem lençol IN
e só tem uma cadeira para dar banho. São aprovadas milhões de verbas federais e isso
acontece. Falou que sumiram com os prontuários. Disse que o secretário de saúde é
Lorram. Falou que a saúde é comandada por cabos eleitorais, bandidos como Júnio
Salomão para assinar os cheques. Júnior Salomão é um ladrão sem vergonha e que
todas as licitações são de cartas marcadas. Esta máfia vai do estacionamento até os
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remédios. O Executivo está mandando projetos importantes em regime de urgência e
isso é sinal de desespero. Falou que hoje existem projetos muito importantes em
pauta. Assuntos muito sérios que não teve nem tempo de ler. Disse que tramita na
Casa projeto de lei que quer proibir as manifestações públicas. Hoje a maioria dos
vereadores da casa representa o Prefeito e tem seu DNA nas mortes que estão
ocorrendo. Está tudo uma bagunça. Comentou se senhores que entram em contato
para liberar exames. Falou que o verão foi fracassado. Comentou sobre a empresa do
BO que era do DJ e seu filho hoje está na Prefeitura. Disse que o povo está sendo
crucificado com o aval de cada um que está aqui. Disse que não vai permitir isso. Em
seguida, a Sra. Presidente convocou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso
da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Registrou a
presença dos fiscais do município. Comentou sobre sugestão sua para encaminhar o
projeto para a Comissão e discutir os projetos que chegaram. Falou da época que
chegou na coordenadoria de postura. Não havia nenhum cadastro de comércios
regulamentados na cidade. Foram cadastrados mais de 1500 estabelecimentos. Disse
querer saber o porquê das outras fiscalizações não recebem produtividade até hoje.
Aquele que vai para a rua fiscalizar está dentro da questão da produtividade. Não
concorda com comissionados ganhando produtividade. Falou sobre a reunião na
quinta-feira às 14h para que os funcionários possam ser contemplados de maneira
igualitária, sem privilégios. Comentou sobre a farra das horas extras na segurança
pública. Lembrou que quando assumiu a pasta, a primeira coisa que fez foi acabar
com esse expediente e demitiu funcionários que estava se locupletando. Comentou
sobre indicação de sua autoria acerca do conserto e conclusão dos parquinhos para as
crianças. Falou sobre o PLO 24/2019. Comentou que a palavra mais famosa do
momento é o feminicídio. Por hora, 6 mulheres morrem vitimas de feminicídio no
mundo. Citou dados e números sobre feminicídio no Brasil. Baseado nestes dados e
na sensibilidade humana propôs o referido projeto. A divulgação do telefone 180
contribui muito para contribuir com as mulheres que são vítimas de violência.
Parabenizou todas as mulheres pelo dia 08 de março. A sra. Presidente agradeceu a
homenagem e congratulou todas as mulheres presentes. Falou que acabou essa
história de que em briga de marido e mulher ninguém mete a colher e isso salva
vidas. Quando hpa violência deve haver denúncia. Em seguida, a Sra. Presidente
convocou o vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da tribuna no Grande
Expediente. O vereador passou. Em seguida, a Sra. Presidente convocou o vereador
Josué Pereira dos Santos para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Comentou que projetos desta natureza como os que chegaram
hoje jamais pode ser aprovado em regime de urgência. Destacou a importância da
discussão sobre o tema. Destacou que as reuniões das comissões são abertas e todos
os vereadores podem participar e discutir. Disse que fez uma indicação sobre quadra
poliesportiva na Rasa. Comentou sobre a necessidade de manutenção nas quadras da
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cidade. Disse ter a honra de apreciar o projeto de lei que propôs em 19/09/2018.
Pediu que as comissões possam dar celeridade com relação a esses projetos. Citou
que o projeto trata de conscientizar a população sobre o feminicídio. Hoje é
responsabilidade da sociedade reduzir os números de violência contra as mulheres. O
dia 07 de agosto foi escolhido, pois é a data em que foi sancionada a lei Maria da
Penha. A violência contra as mulheres ocorre em todas as classes sociais e regiões
brasileiras. Ressaltou que é um problema cultural que deve ser revisto. Disse que
parece que os números estão aumentando mesmo com o incremento de leis que
combatem o referido tipo de violência. A idéia é que sejam promovidas palestras e
desenvolver campanhas no sentido de mostrar para a mulher que ela pode denunciar e
procurar a justiça. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a sra.
Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º
Secretário fizesse a chamada regimental, a qual responderam os seguintes vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza,
João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Josué Pereira dos
Santos, Miguel Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves de Almeida. Havendo número
regimental a sra. Presidente deu continuidade à sessão. Em seguida, a sra. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei
Ordinária 73/2019. Após a leitura, a sra. Presidente o colocou em votação. Aprovado
por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura dos pareceres ao Projeto de Lei Ordinária 82/2019. Neste momento o vereador
Valmir Martins de Carvalho registrou presença. Após a leitura, a sra. Presidente o
colocou em votação. Aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei
Ordinária 83/2019. Após a leitura, a sra. Presidente o colocou em votação. Aprovado
por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura dos pareceres ao Projeto de Lei Ordinária 85/2019. Após a leitura, a sra.
Presidente o colocou em votação. Aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra.
Presidente colocou em votação as Indicações de números: 18/2019, 19/2019 e
20/2019. Todas aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, a sra. Presidente
convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna na Ordem
do Dia. A vereadora comentou sobre a discussão marcada para quinta-feira. Disse que
por ser às 14h atrapalha os concursados. Aconteceu uma pequena discussão entre os
vereadores para escolherem um novo horário. A sra. Presidente pediu que os
vereadores escolhessem o melhor horário e depois comunicassem. A vereadora
Gladys continuou com sua fala comentando sobre a violência contra a mulher. Disse
que pediu a vinda da delegacia da mulher para búzios, mas não pode ser montada
uma delegacia dessas em cidades com menos de 100.000 habitantes. Falou que
pretende trazer o programa de atendimento especializado então. Dando continuidade,
a sra. Presidente convidou o vereador Miguel Pereira de Souza para uso da tribuna na
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ÀS 18:31 HORAS.
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Ordem do Dia. O vereador parabenizou os vereadores pelos projetos apresentados.
Disse que não poderá estar presente na quinta-feira. Falou que quando foi feita a lei
em 2017, falou sobre o trabalho árduo da Postura, Planejamento e Meio Ambiente. Se
a votação fosse hoje, votaria contra, pois não houve discussão. Se propôs a estar lá
para ouvir os fiscais, mas não foi chamado. Sugeriu que seja feita uma negociação,
cada um coloca sua posição. Disse não saber se houve alguma conversa. Disse que a
partir do momento que os fiscais foram para a rua a arrecadação aumentou. Nada
mais justo do que ter uma conversa e se chegar a um denominador comum. Dando
continuidade, a sra. Presidente solicitou ao 1º secretário que ocupasse a Presidência
para utilizar a palavra. O Sr. Presidente convidou a vereadora Joice Lúcia Costa dos
Santos Salme para uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora cumprimentou a
todos. Disse que este imbróglio vem desde 2017 com uma lei aprovada e não
implementada. Este é o momento de fazer as coisas acontecerem. Comentou sobre o
estímulo para os servidores que lidam com a fazenda e a arrecadação. Estes
servidores também participam dos processos e, por isso é justo. Disse que na Casa
existe Plano de Cargos e Carreiras. Existem gratificações e adicionais. Ressaltou que
seria bom que esse plano da Prefeitura viesse também. Citou matérias que foram
votadas no sentido de gerar benefícios aos servidores. Quando a revisão do Código
tributário foi feita foi detectado um gargalo. Ressaltou a importância da arrecadação
própria, estrutura e servidores. São muitas coisas que devem ser discutidas. É
necessário pensar como um todo em todos os atores. Disse que estará presente. Falou
que os vereadores foram convidados para uma reunião na sexta-feira para discutir
estes projetos no gabinete do Prefeito. Quando os projetos chegam na Câmara, a
Presidência tem um prazo para colocá-los na pauta e depois eles vão para as
comissões. Indicou a importância de já se reunir com o Prefeito com a pauta da
discussão de quinta-feira. Falou que esta é uma discussão de todos os vereadores. A
sra. Presidente apontou que foi protocolada uma petição do advogado do Vice-
Prefeito pedindo que a Câmara tomasse providências. Este documento foi
encaminhado à Procuradoria para dar um parecer. O entendimento é de que como a
Câmara não é parte na ação judicial não cabe a ela fazer nada. Dando continuidade, a
sra. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da tribuna
na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Disse que muitas vezes se erra.
Com relação ao horário ficou ciente da dificuldade da presença dos fiscais estarem
presentes. Indagou se o encontro poderia ocorrer às 17h. Solicitou que a Presidência
convocasse o Procurador, indicou que seria bom um representante do gabinete do
Prefeito também. Ressaltou que se deve convidar os fiscais também e seus
representantes. Por fim, o vereador deixou marcado o encontro para quinta-feira às
17h. Dando continuidade, a sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves
de Almeida para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos.
Parabenizou os vereadores pelos projetos apresentados. Falou que é lamentável ver os
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BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
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AS 18:31 HORAS.
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| DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 6º LEGISLATURA
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dados sobre o feminicídio e que muitas mulheres são vítimas. O mais importante é
tratar nas escolas com os futuros pais, namorados e maridos. A comissão da Criança,
adolescente, Mulher e Idoso deve fomentar este debate. A mulher precisa de atenção e
carinho, mas o mais importante é o respeito. Não havendo mais nada a tratar do
expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA A DOS SANTOS SALME
Presidente

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pauta #

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Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa da
6º (2017 - 2020) (Atual) Legislatura
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária -
Abertura: 12/03/2019 - 18:00
Matérias do Expediente
1- PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 1/2019
Autor: Senhor Prefeito André 4
Granado Nogueira da Gama
Dispõe sobre alterar os aris. 371, 374,
387, 475, 542 e 543 da Lei
Complementar nº 22 de 9 de outubro de
2009 - Código Tributário Municipal, e dá
outras providências.
Proposição inclusa no Expediente
2-PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 21/2019
Autor: Senhor Prefeito André
Granado Nogueira da Gama
Públicos Municipais da Secretaria
Municipal de Administração e Fazenda e
Pessoal de Apoio, Adicional de Estímulo
à Arrecadação de Tributos (AEAT), e dá
outras providências.
Proposição inclusa no Expediente
No. 22/2019
Autor: Senhor Prefeito André
Granado Nogueira da Gama
Dispõe sobre a alteração da Lei nº
1385, de 14 de dezembro de 2017, e dá
outras providências.
4- PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 23/2019
Autor: Mesa Diretora - MD
Altera a redação das leis 1.086, de 12
de março de 2015 e 1.364 de 1º de
setembro de 2017.
Proposição inclusa no Expediente
5- PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 24/2019
Autor: Vereador Dom
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
afixação de avisos com o número do
Disque Denúncia da Violência Contra a
Mulher (Disque 180), no âmbito do
Município de Armação dos Búzios.
Proposição inclusa no Expediente
6 - IND - Indicação No. 18/2019
Autor: Vereador Dom
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito a colocação de coberturas nos
parques infantis/playgrounds nas
escolas e creches públicas.
Aguardando Leitura/Votação
7 - IND - Indicação No. 19/2019
Autor: Vereador Josué Pereira
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito a reforma da Quadra
Poliesportiva, ao lado da Escola
Municipal Eva Maria, na Vila Verde, no
Bairro da Rasa.
Aguardando Leitura/Votação
8 - IND - Indicação No. 20/2019
Autor: Vereadora Gladys
Matérias da Ordem do Dia
1- PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 73/2018
Processo:
Turno: Único
Autor: Vereador Josué Pereira
Prefeito a Criação do Código de
Limpeza Urbana.
Dispõe sobre criar o Dia Municipal de
combate ao feminicídio e à violência
contra a mulher na cidade de Armação
dos Búzios, a comemora-se no dia 7 de
agosto.
Aguardando Leitura/Votação
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
11/03/2019
Av. José Bento Ribeiro Dantas, 5400, Manguinhos - Armação dos Búzios RJ Tel.: (22) 2633-6300
https://armacaodosbuzios.rj.leg.br/ - E-mail: comunicacao(Darmacaodosbuzios.r.leg.br
Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa da
6º (2017 - 2020) (Atual) Legislatura
2-PLO - Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de | Proposição inclusa na Ordem do
No. 82/2018 comunicar aos órgãos de proteção da | Dia
. criança e do adolescente os casos de
Processo: uso e abuso de álcool e drogas.
Turno: Único
Autor:VereadorLorram 1 4
3-PLO - Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a implantação do Polo | Proposição inclusa na Ordem do
No. 83/2018 Gastronômico no Bairro dos Ossos, e dá | Dia
outras providências.
Processo:
Turno: Único
b Autor: Vereador Lorram |
4- PLO - Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre regulamentar o | Proposição inclusa na Ordem do
No. 85/2018 atendimento aos usuários do programa | Dia
. Aqui tem Farmácia Popular do Brasil no
Processo: âmbito do município de Armação dos
Turno: Único Búzios e de outras providencias.
| Autor: Vereadora Gladys na Lo e
5 - IND - Indicação No. 18/2019 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. | Aguardando Leitura/Votação
Processo: Prefeito a colocação de coberturas nos
Ê parques infantis/playgrounds nas
Turno: Único escolas e creches públicas.
Autor: Vereador Dom o
6 - IND - Indicação No. 19/2019
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Aguardando Leitura/Votação
Prefeito a reforma da Quadra
Processo: Poliesportiva, ao lado da Escola
Turno: Único Municipal Eva Maria, na Vila Verde, no
Autor: Vereador Josué Pereira | Bairro da Rasa. =» - —
7 - IND - Indicação No. 20/2019 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. | Aguardando Leitura/Votação
Processo: Prefeito a Criação do Código de
à Limpeza Urbana.
Turno: Unico
Autor: Vereadora Gladys
11/03/2019
qsidiiv
Av. José Bento Ribeiro Dantas, 5400, Manguinhos - Armação dos Búzios RJ Tel.: (22) 2633-6300
hitps://armacaodosbuzios.rj leg.br/ - E-mail: comunicacaoQ)armacaodosbuzios.rjleg.br

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