| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2020-08-20 |
| native_id | 130 |
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 10h24min. 1 Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia vinte de agosto de dois mil e vinte, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos, com a ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador João Carlos Alves de Souza e 2ª Secretaria eventual pelo vereador João Carlos Souza dos Anjos. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Miguel Pereira de Souza. Comunicaram ausências os vereadores Valmir Martins de Carvalho e Gladys Pereira Rodrigues Nunes. Havendo número regimental a Senhora Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. A Sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 8.900.000,00 (Oito milhões e novecentos mil reais), visando criar o Programa de Trabalho de Pavimentação e Drenagem de Ruas e Travessas no bairro José Gonçalves, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Resultado: Matéria lida - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, visando criar no Fundo Municipal de Saúde, no programa de trabalho - Situação Emergencial COVID 19, o elemento de despesa referente à contratação por tempo determinado no valor de R$ 616.317,97 (Seiscentos e dezesseis mil, trezentos e dezessete reais e noventa e sete centavos); e Material de consumo no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ; Fonte de Recurso 201 - COVID 19 - Portaria 1666 - União; Totalizando R$ 1.116.317,97 (Hum milhão, cento e dezesseis mil, trezentos e dezessete reais e noventa e sete centavos). Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Resultado: Matéria lida - 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), visando criar o Programa de Trabalho Festival Gastronômico, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Resultado: Matéria lida - 4 - Requerimento nº 26 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre todo procedimento que originou o credenciamento do prestador de serviço ECO CARDIOS, quais foram os valores totais pagos pelo município, cópias dos contratos, cópia dos processos, bem como execuções financeiras (empenhos, notas de pagamentos, notas fiscais) e comprovante de marcação de exames, bem ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 10h24min. 2 como todos os documentos fiscais referentes ao contrato no período de janeiro 2019 a julho de 2020. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 172, Resultado: Matéria lida - 5 - Indicação nº 117 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a prorrogação do auxílio social aos servidores públicos contratados, excepcionalmente (professores) com lotação na Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia que tiveram os seus contratos rescindidos com a administração pública, no período do estado de calamidade pública, conforme decreto n° 1.366/2020. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 168, Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 6 - Indicação nº 118 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que disponibilize para os alunos matriculados na rede pública a impressão de todas as atividades fornecidas pela rede de ensino. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 169, Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 7 - Indicação nº 119 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja disponibilizado um corpo técnico de psicólogo e assistente social para atendimento “in loco” no Conselho Tutelar de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 170, Turno: Único, Resultado: Matéria lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 4 de 2020, Dispõe sobre a implantação da política de gestão sistêmica de documentos e informações da câmara municipal e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Requerimento nº 26 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre todo procedimento que originou o credenciamento do prestador de serviço ECO CARDIOS, quais foram os valores totais pagos pelo município, cópias dos contratos, cópia dos processos, bem como execuções financeiras (empenhos, notas de pagamentos, notas fiscais) e comprovante de marcação de exames, bem como todos os documentos fiscais referentes ao contrato no período de janeiro 2019 a julho de 2020. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 172, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 117 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a prorrogação do auxílio social aos servidores públicos contratados, excepcionalmente (professores) com lotação na Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia que tiveram os seus contratos rescindidos com a administração pública, no período do estado de calamidade pública, conforme decreto n° 1.366/2020. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 168, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 118 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que disponibilize para os alunos matriculados na rede pública a impressão de todas as atividades fornecidas pela rede de ensino. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 169, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 119 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 10h24min. 3 disponibilizado um corpo técnico de psicólogo e assistente social para atendimento “in loco” no Conselho Tutelar de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 170, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos memorandos e ofícios. O memorando 39/2020 da vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos solicita a utilização do Plenário no dia 26 de agosto de 2020 às 9 horas. A sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura das matérias na íntegra. Após a leitura das matérias na íntegra, o vereador Josué Pereira dos Santos registrou presença e assumiu sua posição na 1ª secretaria. A sra. Presidente solicitou 1 minuto de silêncio em homenagem à sra. Andrea Silva Siqueira Teixeira e sra. Adriana Magalhães que faleceram recentemente. A sra. Presidente teceu palavras em homenagem às falecidas. A vereadora Joice Costa utilizou a tribuna no Pequeno Expediente. Comentou sobre projeto de lei que trata de promover a pavimentação de ruas em José Gonçalves. Disse que vem pleiteando pavimentações e drenagens por toda a cidade. Citou indicações de sua autoria. Disse que foi à Prefeitura para saber quais ruas seriam pavimentadas e como. Falando com os moradores, vê que há muita cobrança por ajuda social. Falou que entende que o bairro precisa dessa intervenção. Destacou a confusão de entrada e saída de Prefeitos no ano de 2019. Falou que não será pressionada e que vai votar sempre com suas convicções, pelo clamor do povo. Falou que trabalhou muito nos últimos 12 anos. Ressaltou que as matérias não serão votadas hoje, mas sim encaminhadas. Após análise das comissões e aprovação na Casa, o Executivo passará a fazer os trâmites para iniciar as obras. O vereador Nilton Cesar Alves de Almeida registrou presença. A sra. Presidente encaminhou os Projetos de Lei Ordinárias de números 49/2020, 50/2020, 51/2020 para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A vereadora Joice Lúcia Costa usou a tribuna no grande expediente. A vereadora comentou sobre o trabalho parlamentar. Falou que foi à Brasília com a ABRACAM. Disse que aprendeu bastante nesta viagem. Disse que naquele ano foi votada a emenda impositiva no congresso. Explicou o que era. Falou que isso foi feito na Lei Orgânica Municipal também. Comentou que dentro do orçamento existe previsão insuficiente para o galpão cultural que não será utilizado. Pediu para que o Prefeito pegue a verba e faça um edital de premiação como o Estado fez. Disse que 4 produtores culturais conseguiram ganhar. A Lei Aldir Blanc também garante uma importante ajuda. Porém, o município de Búzios não fez nada. Citou o período de vulnerabilidade social e econômica. Rio das Ostras criou benefícios. Disse que a Casa Legislativa é a Casa do povo e o papel dos vereadores é ir atrás do direito do cidadão que conta com eles. Disse que o Prefeito disse que, se votassem o projeto de auxílio como está, se comprometeria a usar os recursos da cultura em editais para lives. Destacou que as emendas orçamentárias para o ano que vem já serão impositivas. Falou que já colocou a rua Satiro Coelho várias vezes como emenda parlamentar e sempre foi retirada. Disse que Rio das Ostras faz orçamento participativo e escuta as associações ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 10h24min. 4 de moradores e entidades de classes quando vai fazer as leis orçamentárias. Comentou sobre o festival gastronômico. Falou que está sendo solicitado crédito de 300 mil reais para o festival gastronômico. Perguntou como isso irá funcionar. Disse que o movimento na Rua das Pedras começa às 23h, mas atualmente está em vigor um lockdown na cidade durante as madrugadas. Perguntou se a barreira irá funcionar com aferição de temperatura ou continuará sendo uma barreira social. Deve-se pensar no todo. Falou que o festival gastronômico é importante e deve-se saber como será implementado. Destacou o festival da sardinha, que entrou no calendário oficial de eventos através de lei de sua autoria de 2017. Parabenizou a organização da sociedade para a realização do festival. Pediu que o Prefeito também mande um crédito especial para contemplar o festival da sardinha. Este festival contempla as famílias tradicionais e pescadores. Falou que é um projeto que deu certo e tem que ter o apoio da Prefeitura. A intenção do festival era ser promovido em um período fora de alta temporada. A sra. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para uso da Tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou os ambulantes que estão reivindicando, com educação, um direito que deve ser estendido a todos. Ao invés da cidade estar unida em prol de um projeto o que se vê é a associação de hotéis querendo prejudicar outros. É injusto algumas coisas estarem funcionando enquanto outras estão fechadas. Falou que é injusto escolher quem pode sair da crise e deixar outro nela. Comentou sobre a comissão de educação e disse que os vereadores têm sido procurados depois que foram procurados após a aprovação dos recursos para os estudantes da rede municipal. Já que veio um projeto que utilizará receita própria do município para alunos da rede municipal, é injusto deixar de fora alunos da escola Botas – estadual – que também estão precisando deste benefício. Comentou que as obras são importantes para combater os alagamentos. Ressaltou a quantidade de indicações para tampar o valão de Cem Braças e outras obras. Disse que em nenhum momento foram ouvidos. Destacou a importância do Prefeito executar as indicações dos vereadores independentemente do partido, pois, são os vereadores que estão nas ruas e sabem os anseios da população. Da mesma forma que a Câmara vota as matérias do Prefeito, é importante que o Prefeito atenda as indicações dos vereadores. Destacou que existe um movimento que culpa os vereadores injustamente de segurar matérias. Falou que os vereadores precisam analisar as matérias. Se houvesse tempo para analisar melhor alguns projetos poderiam contar com melhorias. Falou que a lei deve ser para todo mundo. Falou que não convidam os vereadores para as reuniões dos Festivais Gastronômicos e os vereadores não ficam sabendo de nada. Falou que é necessário entender como será feito o procedimento. Falou que seu voto somente será favorável se ele entender isso. Disse não ter medo de ninguém e que não deve nada a nenhum empresário. A sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da Tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre a condição árdua que passam os ambulantes da cidade. São cinco meses que estas famílias não ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 10h24min. 5 conseguem levar o sustento para a família. Falou que a narrativa de hoje é de desgastar a Câmara de vereadores. Falou que as pessoas se sentem representadas sim, se não, não viriam para cá para pedir ajuda. Falou que não vê nenhuma prioridade mais importante do que o pleito dos ambulantes. Falou que existem pautas importantes como o festival gastronômico. Mas, em um momento em que não pode haver aglomeração isso é prioridade? Falou que a matéria deve ser muito bem discutida. A prerrogativa de fiscalizar é da Casa. O que é mais importante: o festival gastronômico ou as famílias? Fica feliz de saber que os ambulantes de sentem representados. Pediu para que os vereadores arregacem as mangas para fazer esta pauta andar. Falou que, no momento, as pessoas querem desgastar o Poder Legislativo. Comentou sobre pessoas que nunca fizeram nada pela cidade. Disse que foi a Brasília várias vezes e com isso, trouxe mais de 10 milhões de reais para a cidade. Disse que falar bem não dá ibope, o que dá é falar mal. Falou que foi coordenador de posturas no município e já esteve secretário de segurança do município. Indagou se será possível de ter sido tão ruim ao ponto de ter gente falando mal nas ruas. Falou que quer resolver o problema e deseja que os ambulantes possam retornar ao trabalho no dia 7 de setembro. Disso que 80% da população depende do aluguel de temporada. Destacou a criação do QR code para a hotelaria, mas nada foi feito para as casas de aluguel. Disse se sentir impotente diante de tanta insensibilidade. Falou que está junto nesta bandeira e que podem contar com ele. Falou que esteve no Rio de Janeiro com André Siciliano com taxistas da cidade. Falou que vários taxistas estão tendo problemas para levar passageiros ao Rio de Janeiro. Falou que surgiu uma nova pauta da comissão de pedagogos da Região dos Lagos. Os pedagogos solicitam apoio político para a PEC 70 – PEC do pedagogo. Falou que o Deputado Flavio Serafini já está em contato com o TCE e deputados federais em busca da legalidade dos pedagogos possuírem duas matrículas públicas. A sra. Presidente convidou o vereador Miguel Pereira de Souza para uso da Tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Destacou que o festival gastronômico é muito importante para a cidade, mas entre dar um benefício aos ambulantes e fazer o festival gastronômico, prefere o primeiro. Destacou que não está podendo fazer aglomerações. Lembrou quando reivindicou planilha completa com valores referentes à obras em José Gonçalves. Disse que o povo está sofrendo há muito tempo. Comentou sobre seu trabalho quando estava como secretário no Poder Executivo. Falou que não estão detalhados os valores das obras de cada rua. Disse que é importante saber esta informação. Comentou sobre a Toca do Coelho. Falou que havia duas indicações sobre o assunto. Se aquela rua não for bem calçada ocorrerá acidente na certa. Disse que não há nada em pauta hoje sobre a Toca do Coelho. Na rua estão dizendo que as matérias já foram mandadas para a Câmara, quando não é verdade. Estão fazendo campanha em cima da Câmara. Pediu para as pessoas serem coerentes e verdadeiras. Comentou sobre os alagamentos em Cem Braças e destacou que fez um projeto antes mesmo de ser vereador para resolver o ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 10h24min. 6 problema e nada foi feito em 20 anos. Comentou que as vezes contratam firmas que não têm condições de realizar as obras. Falou que vai orar para as chuvas de dezembro serem de menos de 80mm. Se for mais, terá de andar de barco em Cem Braças. Comentou sobre a reclamação dos alugueis de casa que não estão podendo realizar suas atividades. Entende que quando se for fazer uma mudança, se deve fazer para todos. Com autorização do Plenário, a sra. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do Dia. A sra. Presidente colocou em votação a solicitação do Plenário da Câmara realizada pelo memorando 89/2020 da vereadora Joice Lúcia Costa. Aprovado por unanimidade. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza e Nilton Cesar Alves de Almeida. Havendo número regimental a sra. Presidente deu continuidade à sessão. A sra. Presidente solicitou a retirada de pauta de Indicação de nº. 118/2020, da vereadora Gladys por ter teor igual a indicação pretérita do vereador João Carlos Souza dos Anjos. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao Projeto de Resolução de nº.04/2020. Para discutir a vereadora comentou que houve uma recomendação para que seja criado um sistema com os processos administrativos digitalizados. Falou que já existem mais de mil caixas de processos administrativos. Algumas caixas foram molhadas e outras estão em péssima qualidade. Com a digitalização este problema será resolvido. Existem 24 anos de documentos físicos na sede da Câmara. Isso toma um espaço físico muito grande. Esta resolução permite a digitalização dos processos e auxiliar o cidadão na consulta de documentos oficiais. O projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. A sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 26/2020. Aprovado por unanimidade. A sra. Presidente colocou em votação as Indicações de números 117/2020 e 119/2020. Todas aprovadas por unanimidade. A sra. Presidente convidou o vereador Josué Pereira dos Santos para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Corroborou com a fala dos colegas que o antecederam com relação às casas de aluguel do município. Falou que parte da população construiu casas para poder ter renda com o aluguel. Destacou que não pode haver uma categoria sendo prejudicada por interesses que não se sabe quais são. Indagou o porquê de liberar uma parcela e a outra não ser liberada. Pediu para que sejam tomadas as medidas cabíveis para resolver a situação. Comentou sobre indicação de sua autoria sobre os professores terem seus auxílios mantidos até o mês de dezembro. Falou que faz 13 anos de trabalho Banco do Brasil no dia de hoje. Destacou que tem um legado no seu trabalho apesar de licenciado. Se sente muito orgulhoso de estar completando este período. Apresentou seus sentimentos à família da sra. Andrea que faleceu recentemente. A sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. O vereador comentou sobre a Rua da Toca do Coelho e disse que recebeu mensagem de inúmeros moradores da ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 10h24min. 7 rua. Apontou que a mensagem que chegou é o que estão falando sobre toda a cidade. Estão colocando a culpa da falta do calçamento na Câmara. Falou que a indicação feita pelo vereador Nilton Cesar já pedia o calçamento. Comentou que fez também uma indicação no mesmo sentido e teve que retirar de pauta. Falou que está junto com os moradores da Toca do Coelho para ver se consegue atender as requisições desde 2009. Disse que retirou a matéria da pauta, pois, não deixaram que fosse protocolada, mas viu outras matérias repetidas entrarem nas pautas. Disse que quer uma resposta da Presidência. Enumerou obras que deseja que sejam realizadas em José Gonçalves. A sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Alves de Souza para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Disse que vários problemas têm sido debatidos e não resolvidos. Destacou a insalubridade, auxílios, ruas. Isso quer dizer que o povo é maltratado pelo Executivo. Se a casa é do povo, esta Casa deve dar o mesmo tratamento que o povo recebe. As coisas não serão resolvidas na conversa, pois, o governo não atende a população. Destacou que hoje estão na pauta 10 milhões de reais em crédito. De acordo com o regimento interno, a casa tem 45 dias para colocar em votação. O que não pode acontecer é tratar bem, voltando o projeto para a votação com urgência e o governo continuar tratando mal a população. Propôs que a Câmara crie uma agenda de projetos e ações importantes e somente votar as matérias do Executivo quando estas ações forem feitas. Se, ao fim do prazo, o Prefeito não tiver resolvido as questões, a cada deve votar contra. Sugeriu que deixe este projeto parado e só liberar quando resolverem os problemas dos ambulantes. Somente assim será resolvida a questão. A sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Convidou todos os moradores de Manguinhos para uma inauguração da praça em frente à igreja católica decorrente de indicação de sua autoria. Falou que a faixa elevada providencia mais segurança para as pessoas que atravessam a rua para ir à igreja. Falou sobre outros estabelecimentos que existem no local e destacou que há um trânsito muito intenso e a obra diminuirá a velocidade dos veículos. Comentou sobre indicação de sua autoria que solicita psicólogo no conselho tutelar da cidade. Apontou a importância de atendimento das crianças por profissionais. As crianças vítimas de violência têm seu psicológico abalado. As crianças precisam deste acompanhamento e a nossa rede de saúde não está dando conta de atendê-las. Falou que a comissão de educação fará uma indicação para que o Executivo possa disponibilizar auxílio aos alunos e moradores da escola João de Oliveira Botas. Falou que estes alunos também têm direito a receber este auxílio de 200 reais. Se a cidade está sendo aberta, não se pode tratar diferente as pessoas. Os ambulantes não querem esmola, mas sim querem dignidade e voltar a trabalhar. A vereadora Joice Lúcia Costa fez uso da tribuna na ordem do dia. A vereadora disse que houve um acordo de cavalheiros e se chegou ao consenso que as indicações poderiam ser repetidas em anos diferentes. Falou que antigamente, não se poderia repetir indicação por quatro anos. Com relação à Toca do Coelho disse que fez ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 10h24min. 8 indicações diversas e como emendas parlamentares. Disse que a indicação que foi repetida da vereadora Gladys foi referente ao mesmo ano. Se o vereador Dom quisesse indicar algo inédito no ano, poderia. Ressaltou que este foi o acordo de cavalheiros. Destacou que o vereador Cacalho foi feliz na sua colocação. Disse que chegaram créditos para pagamentos de profissionais. Foi respondido que o governo é facultado até a pagar horas extras com estes valores. Disse que tem gente recebendo horas extras exorbitantes. Citou casos importantes que devem ser resolvidos. Falou que a estratégia de toma lá dá cá é válida para resolver os problemas da cidade, mas precisa da ajuda dos vereadores. O colegiado conjuntamente vai dizer o que será segurado na Casa. Falou que havia uma reunião marcada com os representantes de alugueis por temporada e o secretário de turismo. Disse que o secretário não poderá chegar, e a reunião deverá ser remarcada. Pela ordem, o vereador Josué Pereira destacou que um veículo de comunicação dizendo que o vereador teria censurado uma parte do texto referente à carta aberta apresentada na última sessão. Falou que se a carta estiver à mão, lerá de novo e que não tem intenção de cercear a palavra de nenhuma classe. Pela ordem o vereador Cacalho apoiou que se segurem os crédito até que as pautas sejam resolvidas. Falou que as indicações dependem da habilidade política de cada vereador e do seu relacionamento com o Executivo. Até porque se um vereador não consegue resolver em um ano, outro vereador pode conseguir no ano seguinte. Pela ordem, o vereador Dom disse que foi feito contato com o Executivo reunião para as 9 horas da manhã com o secretário. O secretário remarcou para as 12 horas. Falou que agora o secretário não vem mais e disse ser um desrespeito com a população buziana. O vereador Cacalho disse que a Casa somente será respeitada na pressão. Falou para segurar os 10 milhões de reais que a casa será respeitada. A sra. Presidente pediu que o 1º Secretário fizesse a leitura da carta aberta do movimento “Por nossos filhos”. O vereador Josué Pereira, após ler a carta novamente, pediu perdão para caso tenha suprimido qualquer parte do texto e nunca teve a intenção de fazê-lo. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão. JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME Presidente JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS 1º Secretário VALMIR MARTINS DE CARVALHO 2º Secretário