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sessao nº 30

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 30
Date 2020-08-20
native_id130

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
20 DE AGOSTO DE 2020, 
ÀS 10h24min.
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Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia vinte de agosto de dois mil e vinte, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador 
Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, 
sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos, com a ocupação da 1ª 
Secretaria eventual pelo Vereador João Carlos Alves de Souza e 2ª Secretaria eventual 
pelo vereador João Carlos Souza dos Anjos. Ao assumirem suas posições na mesa, 
iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a 
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva 
Vieira, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa 
dos Santos, Miguel Pereira de Souza. Comunicaram ausências os vereadores Valmir 
Martins de Carvalho e Gladys Pereira Rodrigues Nunes. Havendo número regimental 
a Senhora Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou aos Senhores 
vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na 
tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. A Sra. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do 
seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2020, 
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional 
Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 8.900.000,00 (Oito milhões e 
novecentos mil reais), visando criar o Programa de Trabalho de Pavimentação e
Drenagem de Ruas e Travessas no bairro José Gonçalves, e dá outras providências. 
Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Resultado: Matéria lida - 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo 
Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, visando criar no 
Fundo Municipal de Saúde, no programa de trabalho - Situação Emergencial COVID 
19, o elemento de despesa referente à contratação por tempo determinado no valor de 
R$ 616.317,97 (Seiscentos e dezesseis mil, trezentos e dezessete reais e noventa e 
sete centavos); e Material de consumo no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil 
reais) ; Fonte de Recurso 201 - COVID 19 - Portaria 1666 - União; Totalizando R$ 
1.116.317,97 (Hum milhão, cento e dezesseis mil, trezentos e dezessete reais e 
noventa e sete centavos). Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, 
Resultado: Matéria lida - 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2020, Dispõe sobre 
autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao 
Orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), visando criar o 
Programa de Trabalho Festival Gastronômico, e dá outras providências. Autor: Sr. 
Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Resultado: Matéria lida - 4 -
Requerimento nº 26 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito 
informações sobre todo procedimento que originou o credenciamento do prestador de 
serviço ECO CARDIOS, quais foram os valores totais pagos pelo município, cópias 
dos contratos, cópia dos processos, bem como execuções financeiras (empenhos, 
notas de pagamentos, notas fiscais) e comprovante de marcação de exames, bem 
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como todos os documentos fiscais referentes ao contrato no período de janeiro 2019 a 
julho de 2020. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 172, Resultado: Matéria lida -
5 - Indicação nº 117 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a 
prorrogação do auxílio social aos servidores públicos contratados, excepcionalmente 
(professores) com lotação na Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia que 
tiveram os seus contratos rescindidos com a administração pública, no período do 
estado de calamidade pública, conforme decreto n° 1.366/2020. Autor: Ver. Josué 
Pereira, Número de Protocolo: 168, Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 6 -
Indicação nº 118 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que 
disponibilize para os alunos matriculados na rede pública a impressão de todas as 
atividades fornecidas pela rede de ensino. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 
169, Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 7 - Indicação nº 119 de 2020, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja disponibilizado um corpo técnico de 
psicólogo e assistente social para atendimento “in loco” no Conselho Tutelar de 
Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 170, Turno: Único, 
Resultado: Matéria lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 4 
de 2020, Dispõe sobre a implantação da política de gestão sistêmica de documentos e 
informações da câmara municipal e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora -
MD, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Requerimento nº 26 
de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre todo 
procedimento que originou o credenciamento do prestador de serviço ECO 
CARDIOS, quais foram os valores totais pagos pelo município, cópias dos contratos, 
cópia dos processos, bem como execuções financeiras (empenhos, notas de 
pagamentos, notas fiscais) e comprovante de marcação de exames, bem como todos 
os documentos fiscais referentes ao contrato no período de janeiro 2019 a julho de 
2020. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 172, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada - 3 - Indicação nº 117 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito a prorrogação do auxílio social aos servidores públicos contratados, 
excepcionalmente (professores) com lotação na Secretaria de Educação, Ciência e 
Tecnologia que tiveram os seus contratos rescindidos com a administração pública, 
no período do estado de calamidade pública, conforme decreto n° 1.366/2020. Autor: 
Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 168, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada - 4 - Indicação nº 118 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. 
Sr. Prefeito que disponibilize para os alunos matriculados na rede pública a impressão 
de todas as atividades fornecidas pela rede de ensino. Autor: Ver. Gladys, Número de 
Protocolo: 169, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 -
Indicação nº 119 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja 
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disponibilizado um corpo técnico de psicólogo e assistente social para atendimento 
“in loco” no Conselho Tutelar de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número 
de Protocolo: 170, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. A sra. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos memorandos e ofícios. O 
memorando 39/2020 da vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos solicita a utilização 
do Plenário no dia 26 de agosto de 2020 às 9 horas. A sra. Presidente solicitou que o 
1º secretário fizesse a leitura das matérias na íntegra. Após a leitura das matérias na 
íntegra, o vereador Josué Pereira dos Santos registrou presença e assumiu sua posição 
na 1ª secretaria. A sra. Presidente solicitou 1 minuto de silêncio em homenagem à sra. 
Andrea Silva Siqueira Teixeira e sra. Adriana Magalhães que faleceram recentemente. 
A sra. Presidente teceu palavras em homenagem às falecidas. A vereadora Joice Costa 
utilizou a tribuna no Pequeno Expediente. Comentou sobre projeto de lei que trata de 
promover a pavimentação de ruas em José Gonçalves. Disse que vem pleiteando 
pavimentações e drenagens por toda a cidade. Citou indicações de sua autoria. Disse 
que foi à Prefeitura para saber quais ruas seriam pavimentadas e como. Falando com 
os moradores, vê que há muita cobrança por ajuda social. Falou que entende que o 
bairro precisa dessa intervenção. Destacou a confusão de entrada e saída de Prefeitos 
no ano de 2019. Falou que não será pressionada e que vai votar sempre com suas 
convicções, pelo clamor do povo. Falou que trabalhou muito nos últimos 12 anos. 
Ressaltou que as matérias não serão votadas hoje, mas sim encaminhadas. Após 
análise das comissões e aprovação na Casa, o Executivo passará a fazer os trâmites 
para iniciar as obras. O vereador Nilton Cesar Alves de Almeida registrou presença. A 
sra. Presidente encaminhou os Projetos de Lei Ordinárias de números 49/2020, 
50/2020, 51/2020 para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A vereadora 
Joice Lúcia Costa usou a tribuna no grande expediente. A vereadora comentou sobre 
o trabalho parlamentar. Falou que foi à Brasília com a ABRACAM. Disse que 
aprendeu bastante nesta viagem. Disse que naquele ano foi votada a emenda 
impositiva no congresso. Explicou o que era. Falou que isso foi feito na Lei Orgânica 
Municipal também. Comentou que dentro do orçamento existe previsão insuficiente 
para o galpão cultural que não será utilizado. Pediu para que o Prefeito pegue a verba 
e faça um edital de premiação como o Estado fez. Disse que 4 produtores culturais 
conseguiram ganhar. A Lei Aldir Blanc também garante uma importante ajuda. 
Porém, o município de Búzios não fez nada. Citou o período de vulnerabilidade 
social e econômica. Rio das Ostras criou benefícios. Disse que a Casa Legislativa é a 
Casa do povo e o papel dos vereadores é ir atrás do direito do cidadão que conta com 
eles. Disse que o Prefeito disse que, se votassem o projeto de auxílio como está, se 
comprometeria a usar os recursos da cultura em editais para lives. Destacou que as 
emendas orçamentárias para o ano que vem já serão impositivas. Falou que já 
colocou a rua Satiro Coelho várias vezes como emenda parlamentar e sempre foi 
retirada. Disse que Rio das Ostras faz orçamento participativo e escuta as associações 
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de moradores e entidades de classes quando vai fazer as leis orçamentárias. 
Comentou sobre o festival gastronômico. Falou que está sendo solicitado crédito de 
300 mil reais para o festival gastronômico. Perguntou como isso irá funcionar. Disse 
que o movimento na Rua das Pedras começa às 23h, mas atualmente está em vigor 
um lockdown na cidade durante as madrugadas. Perguntou se a barreira irá funcionar 
com aferição de temperatura ou continuará sendo uma barreira social. Deve-se pensar 
no todo. Falou que o festival gastronômico é importante e deve-se saber como será 
implementado. Destacou o festival da sardinha, que entrou no calendário oficial de 
eventos através de lei de sua autoria de 2017. Parabenizou a organização da sociedade 
para a realização do festival. Pediu que o Prefeito também mande um crédito especial 
para contemplar o festival da sardinha. Este festival contempla as famílias 
tradicionais e pescadores. Falou que é um projeto que deu certo e tem que ter o apoio 
da Prefeitura. A intenção do festival era ser promovido em um período fora de alta 
temporada. A sra. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para uso da 
Tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou os 
ambulantes que estão reivindicando, com educação, um direito que deve ser 
estendido a todos. Ao invés da cidade estar unida em prol de um projeto o que se vê é 
a associação de hotéis querendo prejudicar outros. É injusto algumas coisas estarem 
funcionando enquanto outras estão fechadas. Falou que é injusto escolher quem pode 
sair da crise e deixar outro nela. Comentou sobre a comissão de educação e disse que 
os vereadores têm sido procurados depois que foram procurados após a aprovação 
dos recursos para os estudantes da rede municipal. Já que veio um projeto que 
utilizará receita própria do município para alunos da rede municipal, é injusto deixar 
de fora alunos da escola Botas – estadual – que também estão precisando deste 
benefício. Comentou que as obras são importantes para combater os alagamentos. 
Ressaltou a quantidade de indicações para tampar o valão de Cem Braças e outras 
obras. Disse que em nenhum momento foram ouvidos. Destacou a importância do 
Prefeito executar as indicações dos vereadores independentemente do partido, pois, 
são os vereadores que estão nas ruas e sabem os anseios da população. Da mesma 
forma que a Câmara vota as matérias do Prefeito, é importante que o Prefeito atenda 
as indicações dos vereadores. Destacou que existe um movimento que culpa os 
vereadores injustamente de segurar matérias. Falou que os vereadores precisam 
analisar as matérias. Se houvesse tempo para analisar melhor alguns projetos 
poderiam contar com melhorias. Falou que a lei deve ser para todo mundo. Falou que 
não convidam os vereadores para as reuniões dos Festivais Gastronômicos e os 
vereadores não ficam sabendo de nada. Falou que é necessário entender como será 
feito o procedimento. Falou que seu voto somente será favorável se ele entender isso. 
Disse não ter medo de ninguém e que não deve nada a nenhum empresário. A sra. 
Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da Tribuna no 
Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre a condição 
árdua que passam os ambulantes da cidade. São cinco meses que estas famílias não 
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conseguem levar o sustento para a família. Falou que a narrativa de hoje é de 
desgastar a Câmara de vereadores. Falou que as pessoas se sentem representadas sim, 
se não, não viriam para cá para pedir ajuda. Falou que não vê nenhuma prioridade 
mais importante do que o pleito dos ambulantes. Falou que existem pautas 
importantes como o festival gastronômico. Mas, em um momento em que não pode
haver aglomeração isso é prioridade? Falou que a matéria deve ser muito bem 
discutida. A prerrogativa de fiscalizar é da Casa. O que é mais importante: o festival 
gastronômico ou as famílias? Fica feliz de saber que os ambulantes de sentem 
representados. Pediu para que os vereadores arregacem as mangas para fazer esta 
pauta andar. Falou que, no momento, as pessoas querem desgastar o Poder 
Legislativo. Comentou sobre pessoas que nunca fizeram nada pela cidade. Disse que 
foi a Brasília várias vezes e com isso, trouxe mais de 10 milhões de reais para a 
cidade. Disse que falar bem não dá ibope, o que dá é falar mal. Falou que foi 
coordenador de posturas no município e já esteve secretário de segurança do 
município. Indagou se será possível de ter sido tão ruim ao ponto de ter gente falando 
mal nas ruas. Falou que quer resolver o problema e deseja que os ambulantes possam 
retornar ao trabalho no dia 7 de setembro. Disso que 80% da população depende do 
aluguel de temporada. Destacou a criação do QR code para a hotelaria, mas nada foi 
feito para as casas de aluguel. Disse se sentir impotente diante de tanta 
insensibilidade. Falou que está junto nesta bandeira e que podem contar com ele. 
Falou que esteve no Rio de Janeiro com André Siciliano com taxistas da cidade. 
Falou que vários taxistas estão tendo problemas para levar passageiros ao Rio de 
Janeiro. Falou que surgiu uma nova pauta da comissão de pedagogos da Região dos 
Lagos. Os pedagogos solicitam apoio político para a PEC 70 – PEC do pedagogo. 
Falou que o Deputado Flavio Serafini já está em contato com o TCE e deputados 
federais em busca da legalidade dos pedagogos possuírem duas matrículas públicas. 
A sra. Presidente convidou o vereador Miguel Pereira de Souza para uso da Tribuna 
no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Destacou que o festival 
gastronômico é muito importante para a cidade, mas entre dar um benefício aos 
ambulantes e fazer o festival gastronômico, prefere o primeiro. Destacou que não está 
podendo fazer aglomerações. Lembrou quando reivindicou planilha completa com 
valores referentes à obras em José Gonçalves. Disse que o povo está sofrendo há 
muito tempo. Comentou sobre seu trabalho quando estava como secretário no Poder 
Executivo. Falou que não estão detalhados os valores das obras de cada rua. Disse 
que é importante saber esta informação. Comentou sobre a Toca do Coelho. Falou 
que havia duas indicações sobre o assunto. Se aquela rua não for bem calçada 
ocorrerá acidente na certa. Disse que não há nada em pauta hoje sobre a Toca do 
Coelho. Na rua estão dizendo que as matérias já foram mandadas para a Câmara, 
quando não é verdade. Estão fazendo campanha em cima da Câmara. Pediu para as 
pessoas serem coerentes e verdadeiras. Comentou sobre os alagamentos em Cem 
Braças e destacou que fez um projeto antes mesmo de ser vereador para resolver o 
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problema e nada foi feito em 20 anos. Comentou que as vezes contratam firmas que 
não têm condições de realizar as obras. Falou que vai orar para as chuvas de 
dezembro serem de menos de 80mm. Se for mais, terá de andar de barco em Cem 
Braças. Comentou sobre a reclamação dos alugueis de casa que não estão podendo 
realizar suas atividades. Entende que quando se for fazer uma mudança, se deve fazer 
para todos. Com autorização do Plenário, a sra. Presidente passou os trabalhos para a 
Ordem do Dia. A sra. Presidente colocou em votação a solicitação do Plenário da 
Câmara realizada pelo memorando 89/2020 da vereadora Joice Lúcia Costa. 
Aprovado por unanimidade. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva 
Vieira, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Josué Pereira dos 
Santos, Miguel Pereira de Souza e Nilton Cesar Alves de Almeida. Havendo número 
regimental a sra. Presidente deu continuidade à sessão. A sra. Presidente solicitou a 
retirada de pauta de Indicação de nº. 118/2020, da vereadora Gladys por ter teor igual 
a indicação pretérita do vereador João Carlos Souza dos Anjos. A sra. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao Projeto de 
Resolução de nº.04/2020. Para discutir a vereadora comentou que houve uma 
recomendação para que seja criado um sistema com os processos administrativos 
digitalizados. Falou que já existem mais de mil caixas de processos administrativos. 
Algumas caixas foram molhadas e outras estão em péssima qualidade. Com a 
digitalização este problema será resolvido. Existem 24 anos de documentos físicos na 
sede da Câmara. Isso toma um espaço físico muito grande. Esta resolução permite a 
digitalização dos processos e auxiliar o cidadão na consulta de documentos oficiais. 
O projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. A sra. Presidente 
colocou em votação o Requerimento de nº. 26/2020. Aprovado por unanimidade. A 
sra. Presidente colocou em votação as Indicações de números 117/2020 e 119/2020. 
Todas aprovadas por unanimidade. A sra. Presidente convidou o vereador Josué 
Pereira dos Santos para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a 
todos. Corroborou com a fala dos colegas que o antecederam com relação às casas de 
aluguel do município. Falou que parte da população construiu casas para poder ter 
renda com o aluguel. Destacou que não pode haver uma categoria sendo prejudicada 
por interesses que não se sabe quais são. Indagou o porquê de liberar uma parcela e a 
outra não ser liberada. Pediu para que sejam tomadas as medidas cabíveis para 
resolver a situação. Comentou sobre indicação de sua autoria sobre os professores 
terem seus auxílios mantidos até o mês de dezembro. Falou que faz 13 anos de 
trabalho Banco do Brasil no dia de hoje. Destacou que tem um legado no seu trabalho 
apesar de licenciado. Se sente muito orgulhoso de estar completando este período. 
Apresentou seus sentimentos à família da sra. Andrea que faleceu recentemente. A 
sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da tribuna 
na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. O vereador comentou sobre a 
Rua da Toca do Coelho e disse que recebeu mensagem de inúmeros moradores da 
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rua. Apontou que a mensagem que chegou é o que estão falando sobre toda a cidade. 
Estão colocando a culpa da falta do calçamento na Câmara. Falou que a indicação 
feita pelo vereador Nilton Cesar já pedia o calçamento. Comentou que fez também 
uma indicação no mesmo sentido e teve que retirar de pauta. Falou que está junto 
com os moradores da Toca do Coelho para ver se consegue atender as requisições 
desde 2009. Disse que retirou a matéria da pauta, pois, não deixaram que fosse 
protocolada, mas viu outras matérias repetidas entrarem nas pautas. Disse que quer 
uma resposta da Presidência. Enumerou obras que deseja que sejam realizadas em 
José Gonçalves. A sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Alves de Souza 
para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Disse que 
vários problemas têm sido debatidos e não resolvidos. Destacou a insalubridade, 
auxílios, ruas. Isso quer dizer que o povo é maltratado pelo Executivo. Se a casa é do 
povo, esta Casa deve dar o mesmo tratamento que o povo recebe. As coisas não serão 
resolvidas na conversa, pois, o governo não atende a população. Destacou que hoje 
estão na pauta 10 milhões de reais em crédito. De acordo com o regimento interno, a 
casa tem 45 dias para colocar em votação. O que não pode acontecer é tratar bem, 
voltando o projeto para a votação com urgência e o governo continuar tratando mal a 
população. Propôs que a Câmara crie uma agenda de projetos e ações importantes e 
somente votar as matérias do Executivo quando estas ações forem feitas. Se, ao fim 
do prazo, o Prefeito não tiver resolvido as questões, a cada deve votar contra. Sugeriu 
que deixe este projeto parado e só liberar quando resolverem os problemas dos 
ambulantes. Somente assim será resolvida a questão. A sra. Presidente convidou o 
vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna na ordem do dia. O 
vereador cumprimentou a todos. Convidou todos os moradores de Manguinhos para 
uma inauguração da praça em frente à igreja católica decorrente de indicação de sua 
autoria. Falou que a faixa elevada providencia mais segurança para as pessoas que 
atravessam a rua para ir à igreja. Falou sobre outros estabelecimentos que existem no 
local e destacou que há um trânsito muito intenso e a obra diminuirá a velocidade dos 
veículos. Comentou sobre indicação de sua autoria que solicita psicólogo no conselho 
tutelar da cidade. Apontou a importância de atendimento das crianças por 
profissionais. As crianças vítimas de violência têm seu psicológico abalado. As 
crianças precisam deste acompanhamento e a nossa rede de saúde não está dando 
conta de atendê-las. Falou que a comissão de educação fará uma indicação para que o 
Executivo possa disponibilizar auxílio aos alunos e moradores da escola João de 
Oliveira Botas. Falou que estes alunos também têm direito a receber este auxílio de 
200 reais. Se a cidade está sendo aberta, não se pode tratar diferente as pessoas. Os 
ambulantes não querem esmola, mas sim querem dignidade e voltar a trabalhar. A 
vereadora Joice Lúcia Costa fez uso da tribuna na ordem do dia. A vereadora disse 
que houve um acordo de cavalheiros e se chegou ao consenso que as indicações 
poderiam ser repetidas em anos diferentes. Falou que antigamente, não se poderia 
repetir indicação por quatro anos. Com relação à Toca do Coelho disse que fez 
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indicações diversas e como emendas parlamentares. Disse que a indicação que foi 
repetida da vereadora Gladys foi referente ao mesmo ano. Se o vereador Dom 
quisesse indicar algo inédito no ano, poderia. Ressaltou que este foi o acordo de 
cavalheiros. Destacou que o vereador Cacalho foi feliz na sua colocação. Disse que 
chegaram créditos para pagamentos de profissionais. Foi respondido que o governo é 
facultado até a pagar horas extras com estes valores. Disse que tem gente recebendo 
horas extras exorbitantes. Citou casos importantes que devem ser resolvidos. Falou 
que a estratégia de toma lá dá cá é válida para resolver os problemas da cidade, mas 
precisa da ajuda dos vereadores. O colegiado conjuntamente vai dizer o que será 
segurado na Casa. Falou que havia uma reunião marcada com os representantes de 
alugueis por temporada e o secretário de turismo. Disse que o secretário não poderá 
chegar, e a reunião deverá ser remarcada. Pela ordem, o vereador Josué Pereira
destacou que um veículo de comunicação dizendo que o vereador teria censurado 
uma parte do texto referente à carta aberta apresentada na última sessão. Falou que se 
a carta estiver à mão, lerá de novo e que não tem intenção de cercear a palavra de 
nenhuma classe. Pela ordem o vereador Cacalho apoiou que se segurem os crédito até 
que as pautas sejam resolvidas. Falou que as indicações dependem da habilidade 
política de cada vereador e do seu relacionamento com o Executivo. Até porque se 
um vereador não consegue resolver em um ano, outro vereador pode conseguir no 
ano seguinte. Pela ordem, o vereador Dom disse que foi feito contato com o 
Executivo reunião para as 9 horas da manhã com o secretário. O secretário remarcou 
para as 12 horas. Falou que agora o secretário não vem mais e disse ser um 
desrespeito com a população buziana. O vereador Cacalho disse que a Casa somente 
será respeitada na pressão. Falou para segurar os 10 milhões de reais que a casa será 
respeitada. A sra. Presidente pediu que o 1º Secretário fizesse a leitura da carta aberta 
do movimento “Por nossos filhos”. O vereador Josué Pereira, após ler a carta 
novamente, pediu perdão para caso tenha suprimido qualquer parte do texto e nunca 
teve a intenção de fazê-lo. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da 
ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário

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