| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2020-09-01 |
| native_id | 133 |
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 1º DE SETEMBRO DE 2020, ÀS 10h21min. 1 Às dez horas e vinte e um minutos do dia primeiro de setembro de dois mil e vinte, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos, com a ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador Josué Pereira dos Santos e 2ª Secretaria eventual pelo vereador João Carlos Alves de Souza. Comunicaram ausências através de memorandos os vereadores Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos. Havendo número regimental a Senhora Presidente declarou aberta a sessão. A sra. Presidente convidou os vereadores a se colocarem de pé para entoarem o Hino Nacional. Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. A Sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2020, Dispõe sobre instituir o programa "Empregos para os Buzianos” estabelecendo diretrizes estratégicas para a atração de investimentos e geração de empregos para trabalhadores residentes e domiciliados na cidade de Armação dos Búzios e dá outras providências. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 185, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2020, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Luís Eduardo Tedesco, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 186, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 125 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que disponibilize uma proteção/cobertura em todos os pontos de ônibus, que estão a céu aberto. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 188, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 4 - Moção nº 3 de 2020, Dispõe sobre a concessão de Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor Alexandre Lopes dos Santos. Autor: Ver. Miguel Pereira, Número de Protocolo: 187, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 5 - Moção nº 4 de 2020, Dispõe sobre a concessão de Moção de Congratulações e Aplausos aos servidores que implantaram na Câmara Municipal de Armação dos Búzios, o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 189, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, visando criar no Fundo Municipal de Saúde, no programa de trabalho - Situação Emergencial COVID 19, o elemento de despesa referente à contratação por tempo determinado no valor de R$ ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 1º DE SETEMBRO DE 2020, ÀS 10h21min. 2 616.317,97 (Seiscentos e dezesseis mil, trezentos e dezessete reais e noventa e sete centavos); e Material de consumo no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ; Fonte de Recurso 201 - COVID 19 - Portaria 1666 - União; Totalizando R$ 1.116.317,97 (Hum milhão, cento e dezesseis mil, trezentos e dezessete reais e noventa e sete centavos). Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Indicação nº 125 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que disponibilize uma proteção/cobertura em todos os pontos de ônibus, que estão a céu aberto. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 188, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Moção nº 3 de 2020, Dispõe sobre a concessão de Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor Alexandre Lopes dos Santos. Autor: Ver. Miguel Pereira, Número de Protocolo: 187, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Moção nº 4 de 2020, Dispõe sobre a concessão de Moção de Congratulações e Aplausos aos servidores que implantaram na Câmara Municipal de Armação dos Búzios, o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 189, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos. Foi colocado em votação a solicitação de utilização do Plenário constante no Ofício 049/2020 da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico. Aprovado por unanimidade. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. A vereadora Joice utilizou a tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora comentou sobre a moção reconhecendo o trabalho de implantação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo na Câmara Municipal. Hoje, a Câmara tem até mesmo um aplicativo onde a população pode acessar todas as normas jurídicas. Disse que agora a Câmara tem um sistema próprio e não é mais necessário terceirizar este serviço. Comentou que o Senado convidou o servidor Renann e reconheceram a Câmara de Búzios como sendo uma pioneira na utilização deste sistema. Falou que foi um trabalho de mais de cinco meses para a digitalização de todas estas leis. Em seguida, a sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da Tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Disse que o Preito encaminhou uma mensagem visando criar crédito no elemento de despesa de contratação por tempo determinado no Fundo Municipal de Saúde. Citou que os recursos são provenientes dos repasses da União para o combate à COVID-19. A vereadora comentou sobre outros créditos que foram aprovados na Câmara. Citou Requerimento aprovado na Casa solicitando informações sobre como o Prefeito está gastando os recursos. Não houve resposta. A sra. Presidente reiterou o ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 1º DE SETEMBRO DE 2020, ÀS 10h21min. 3 questionamento e está aguardando prazo. Falou que o projeto não explica o que será comprado para o hospital. Citou o caso do crédito referente ao auxílio dos alunos em que foi feita uma licitação com valor abaixo do crédito que foi aprovado. Pediu direito de igualdade para todos. Este é um crédito de mais de um milhão de reais sem o total esclarecimento sobre o que será feito com o dinheiro. Citou precariedades no hospital. A sra. Presidente encaminhou para a CCJR o Projeto de Lei Ordinária de número 55/2020 e o Projeto de Decreto Legislativo de nº. 07/2020. A sra. Presidente convidou o vereador Miguel Pereira dos Santos para uso da tribuna no grande expediente. O vereador comentou sobre a vida do sr. Alexandre Lopes dos Santos que é sujeito de moção de congratulações e aplausos de usa autoria. Disse que ele é um exemplo de vida e que não teve alegria na sua infância. Comentou sobre o projeto de crédito do Prefeito. Ressaltou que não há planilha dizendo com o que será gasto o dinheiro. Disse que já foram votadas matérias claras e transparentes e o Prefeito fez o decreto de forma diferente. Disse que não se sente confortável para votar no projeto como ele está. Disse que, se o projeto viesse desmembrado sendo um para compra de materiais e outro para contratação de pessoal votaria favoravelmente no primeiro apenas. Mas o projeto está junto e então é obrigado a votar no projeto como um todo. A sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no grande expediente. A vereadora disse que está há três anos e nove meses no cargo e sempre na oposição. Disse que o Executivo sempre fez o que quer. Falou sobre localidade que eram para estarem calçadas. Falou que a cidade parou desde março e indagou o porquê as obras na Orla Bardot começam apenas agora. Os mirantes eram para estar reformados assim como todo o centro. Destacou que os bairros deveriam ter acessibilidade e pontos de ônibus. Falou que obras são superfaturadas e as mesmas pessoas ganham sempre. Disse que ganhou ação contra a compra de lâmpadas de LED por 7 milhões. Falou que a Câmara mandou um questionamento para dar a resposta ao povo. E o povo quer saber o que foi feito com os doze milhões que chegaram. Citou o escândalo na saúde do Rio de Janeiro onde pessoas estão sendo presas. O Prefeito não respeitou a Presidência da Câmara ao não responder onde foram gastos os recursos há mais de três meses. Citou que já chegaram 18 milhões de reais para a saúde. Ressaltou que a saúde já tinha um orçamento de 65 milhões de reais. Apesar disso não há travesseiro e cobertores no hospital. Disse que estão faltando remédios no hospital e perguntou onde estão os recursos Federais, Estaduais e Municipais. Falou que uma senhora hipertensa e diabética ficou na área de COVID do hospital. Falou que o sr. Wakinin é concursado e só tirou plantou quando Henrique Gomes foi Prefeito. Disse que o sr. Wakinin paga 9 mil reais a um médico de Macaé para tirar o plantão para ele. Disse que a insalubridade ainda não foi proposta. O Prefeito foi intimado pelo MPF a fazer concurso para agente comunitário de saúde. Citou fotos que têm recebido de dentro do hospital. Comentou sobre as ambulâncias que seriam equipadas com UTI móvel e é tudo mentira. Falou que nem o higienizador do COVID está sendo pago para fazer. ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 1º DE SETEMBRO DE 2020, ÀS 10h21min. 4 Falou que não está havendo higienização das cadeiras. Disse que nada está sendo feito. Falou que votaria se mostrasse o que foi feito com o dinheiro que já foi entregue. Disse que seu voto é contrário. A vereadora Joice utilizou a tribuna no grande expediente. Comentou sobre a preocupação com o turismo e a economia da cidade. Falou que Búzios depende do turismo e, pelo que a ONU diz o turismo será o principal pilar econômico de muitos países. Será uma porta de saída para o caos econômico que muitos países e cidades estão atravessando. Se disse preocupada com a condução da política de turismo da cidade. Citou reportagem da revista Veja que mostra todos preocupados com o início de uma obra no Centro da cidade a se iniciar em 15 de setembro e término em janeiro. Logo agora que está chegando a hora da recuperação, ter uma obra que vai esburacar o centro em plena alta temporada não é um bom negócio. Citou o caso de sucesso que é o Porto da Barra. Falou que o Centro está praticamente morto. Falou que há muito tempo falta uma revitalização na praça Santos Dumond. Falou que a praça está às escuras e precisa de um paisagismo para a trair o turista. Disse que comenta, há muito tempo, sobre o ordenamento das travessas do Centro. Mais uma vez a Rua das Pedras vai ficar para trás. Neste momento vai esfaquear o comerciante. Falou que não é que não queira a obra, afinal de contas a revitalização é esperada há muitos anos, mas, neste momento virou um assunto polêmico. Comentou sobre a reforma do píer que ocorreu no ano passado para poder reativá-lo. Mas agora está ocorrendo uma nova reforma lá de recuperação estrutural com o custo de 266 mil reais para trocar o piso. Perguntou se há a necessidade dessa obra. Indagou se esta é uma obra para ajudar a campanha do candidato do governo. Perguntou qual a política a se fazer neste momento com lojas fechadas. Disse que os lojistas estão desesperados, sem dinheiro e sem condição de pagar aluguel. As famílias brasileiras perderam 12% de poder de compra. Citou muitos pontos de comércio, até mesmo tradicionais, fecharam. Falou que Maricá se organizou e criou um Fundo de Royalties para ajudar os moradores e pequenos comerciante. As empresas de pequeno porte estão sendo ajudadas a terem um empréstimo sem juros. A cidade hoje está precisando de uma ajuda para sair do caos e o que é apresentada é uma obra na alta temporada. Comentou sobre o projeto de crédito adicional especial para ajudar o festival gastronômico. Disse que, se o Executivo vai pagar este valor ao festival, os comerciantes não deveriam pagar. Os comerciantes não têm condições de arcar com o investimento para participar do festival. Disse que passou pela barreira sanitária e não há medição de temperatura, pois, a ordem foi retirar a fila de carros. Falou que, no Quilombo da Baía Formosa em que os moradores não têm, nem mesmo comprovante de residência, pois estão inseridas dentro da APA que foi criada depois do quilombo. Perguntou como funcionará o festival gastronômico. Disse que se o Executivo vai ajudar o festival gastronômico tem ajudar também o festival da sardinha que é feito pelos moradores. Falou que esteve no MP por conta de um ofício pedindo reunião com o Promotor para tratar sobre os trabalhadores das praias. Disse que as praias estão lotadas e perguntou como será o 7 de setembro. Comentou que ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 1º DE SETEMBRO DE 2020, ÀS 10h21min. 5 hoje havia uma conversa sobre a diminuição ou retirada do auxílio emergencial aos trabalhadores em Brasília. Deve-se conversar com os trabalhadores sobre este assunto. A sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da tribuna no grande expediente. Citou um projeto de lei de sua autoria que visa amenizar os índices de desemprego dos moradores da cidade. Visa ajudar o desenvolvimento da cidade. Tendo geração de emprego o dinheiro circulará no município. Falou que quando o dinheiro roda na cidade, o comércio fica cada vez mais forte. Empresas que contratarem trabalhadores residentes no município terão descontos em impostos. Reconheceu a importância dos funcionários, mas o projeto é para incentivar a contratação de moradores locais. Falou que é muito importante, pois, sempre ouviu nas ruas que o buziano não tem oportunidade de emprego. Ressaltou que buziano é quem reside no município. Falou que em todas as leis há um contraditório mas que deve-se primar pela maioria. Falou que cabe ao sr. Chefe do Poder Executivo determinar a criação de balcão de emprego municipal com o intuito de cadastrar todos os currículos dos buzianos. Falou que o projeto é de grande relevância. Apontou que um outro projeto de sua autoria, que trata do Pro-mac está em tramitação nas comissões. Citou que não se quer a bagunça que está acontecendo nas praias no Rio de Janeiro aqui em Búzios, mas que é necessário ter ordenamento. Falou que esteve em Gramado e conversou com o Presidente da Gramado Tour e teve uma aula do que é um turismo sustentável. Mais de 95% das receitas da autarquia é dos ingressos vendidos aos turistas. Falou que são vocações diferentes, mas está discutindo o fomento ao turismo. Comentou sobre o sr. Duda Tedesco – que está a frente da pasta do meio ambiente e que está no decreto legislativo para receber o título de cidadão buziano. Com autorização do Plenário, a sra. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do Dia. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza. Havendo número regimental a sra. Presidente deu continuidade à sessão. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 50/2020. Para discutir o vereador Cacalho comentou que este é mais um crédito para o Prefeito. Disse que tem certeza que isso é para pagamento para a farra das horas extras. Falou que o governo parece o crocodilo do Nilo que engole tudo. Não tem fundo, nada enche este grupo o governo. Toda semana chega cre´dito especial que não se sabe para onde vai. O Prefeito não responde aos requerimentos para explicar como o dinheiro está sendo gasto. Disse que o Prefeito perdeu credibilidade e não tem como votar a favor. Para discutir a vereadora Gladys comentou que o Prefeito proibiu os secretários de receberem ofícios dela. Comentou que o PU da Rasa foi ampliado, mas faltam médicos. A Rasa se encontra desguarnecida. O bairro tem mais de 15 mil moradores e mal tem um médico no PU. O Prefeito não diz para onde irão os funcionários a serem contratados. ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 1º DE SETEMBRO DE 2020, ÀS 10h21min. 6 Falou que não explicou para a Câmara onde foi investido os 12 milhões de reais. Deixou o povo sem explicação. Por isso seu voto será contrário. Para encaminhar o vereador Miguel Pereira comentou que o PLO 50/2020 tem duas solicitações. Uma para contratação de pessoal por tempo determinado e não há nada explicando quais especialistas serão contratados. Falou que se tivesse desmembrado votaria nos insumos, caso fosse detalhado. Disse que votará contra por não ter uma explicação detalhada. Falou que o Prefeito tem problemas em fazer planilha com os valores. Para discutir, vereadora Joice Costa comentou que o PLO trata da abertura de um crédito especial e está sendo aberta uma rubrica para receber recurso federal. Disse que não é suplementação de royalties ou recursos próprios. Disse que o governo precisa se articular melhor com os vereadores da base. Falou que somente vota quando há empate. Comentou que os vereadores estão cobertos de razão quando reclamam da falta de informações e respostas. Falou que houve um Fórum de debates da saúde e a secretaria da saúde não mandou ninguém. Falou que há uma necessidade de insumos, mas não se sabe o que será comprado. Os projetos não chegam detalhados. Também não se sabe quem será contratado ou se será usado para pagar hora extra. Falou que tem gente da secretaria de educação e esporte sendo remanejados para os postos de saúde. Disse que, se for necessário, votará contra por conta da falta de informações. Disse que a base do governo terá que se organizar, pois, se os próximos projetos não vierem detalhados, cairão. Para discutir, o vereador Adiel falou que não concorda com o pedido da base se articular. Disse que cada um vota de acordo com seu entendimento. Comentou que votou contra a reforma das praças e se arrepende. Mas naquele momento era seu posicionamento. Disse que vota da maneira que entende independentemente de agradar uns ou outros. Para encaminhar o vereador Josué Pereira disse que os vereadores têm votado de forma isolada e sem combinação. Os vereadores votam com sua consciência. Falou que o governo precisa deixar estes projetos de forma mais clara. Falou que não vota contra transferências federais ou estaduais. Para encaminhar o vereador Dom disse que a lei deve ser cristalina e deve estar tudo discriminado. Falou que mais uma vez não mandaram o projeto na íntegra para os vereadores saberem para qual contratação será usado o recurso. Mesmo sendo repasse, se disse contrário ao Projeto. O Projeto foi rejeitado por 4 votos contrários e dois favoráveis. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente colocou em votação a Indicação de nº. 125/2020. Aprovada por unanimidade. A sra. Presidente colocou em votação as Moções 03/2020 e 04/2020. Ambas aprovadas por unanimidade. A sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora cumprimentou a todos. Destacou que o Prefeito não respondeu para onde foram 12 milhões de reais que vieram do governo federal. Citou 1 milhão de reais que vieram da ALERJ. Falou que não há tenda de COVID, não houve contratação de profissionais da área de COVID. Falou que os médicos estão no limite de trabalho. O governo teve de março a setembro para contratar mais profissionais. ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 1º DE SETEMBRO DE 2020, ÀS 10h21min. 7 Ressaltou que não tem EPI no hospital e o que tem são funcionários e enfermeiros que trabalham em outros municípios e trazem seus próprios equipamentos. Falou que não há remédios e o governo foi incapaz de fazer um convênio com outros municípios para disponibilizar UTI. Quando alguém precisa do serviço, eles esperam o Estado fornecer vaga. Falou que não votará mais, pois, há muito escândalo de dinheiro em Búzios. Falou que a goela da Prefeitura é muito grande, mas ainda há tempo. Disse que ainda está esperando do Prefeito a insalubridade dos profissionais que estão lutando e se arriscando para salvar vidas. A vereadora Joice Costa utilizou a tribuna na ordem do dia. Falou que este é um momento atípico que o Brasil inteiro vive. Ninguém esperava a pandemia e a calamidade. Seria incoerência da parte da Câmara não considerar que o povo merece respeito. Neste momento não se pode ter falta de remédio, triagem mal feita. Falou que não será pautada por pré-candidatos e que votará com suas convicções. Falou que a população não pode ficar sem transparência e respostas. A sra. Presidente convidou o vereador Josué Pereira dos Santos para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador passou. A sra. Presidente convidou o vereador Miguel Pereira de Souza para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador comentou sobre a ausência de representantes do Executivo no fórum de saúde promovido pela Câmara. Falou que isto demonstrou desrespeito. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão. JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME Presidente JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS 1º Secretário VALMIR MARTINS DE CARVALHO 2º Secretário