| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2020-09-15 |
| native_id | 137 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2020, ÀS 10h19min. 1 Às dez horas e dezenove minutos do dia quinze de setembro de dois mil e vinte, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos e 2ª Secretaria eventual pelo vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, João Carlos Alves de Souza, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos. Informou ausência através de memorando o vereador Miguel Pereira de Souza e Gladys Pereira Rodrigues Nunes. Havendo número regimental a Senhora Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. A Sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Expedientes: Abertura da Sessão: Apresentação do Balancete do Poder Legislativo do mês de agosto de 2020.Apresentação do Balancete do FECMAB do mês de agosto de 2020. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, que visa para aquisição de uma moto aquática (jet ski), e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Número de Protocolo: 208, Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 1.965.750,60 (Hum milhão, novecentos e sessenta e cinco mil) para Pavimentação e Drenagem de ruas e travessas no bairro de Vila Verde. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Número de Protocolo: 218, Turno: Deliberação, Resultado: Matéria lida - 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2020, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Senhora Graciele Alicia Arrube de Fernandes, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 210, Resultado: Matéria lida - 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2020, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Manoel de Mendonça Siqueira, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 212, Turno: Deliberação, Resultado: Matéria lida - 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2020, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Dioene Machado Carvalho, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Cacalho, Número de Protocolo: 213, Turno: Deliberação, Resultado: Matéria lida - 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2020, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Nuclael ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2020, ÀS 10h19min. 2 Ferreira Alvares que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 216, Resultado: Matéria lida - 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2020, Dispõe sobre outorgar o Título de Cidadão Buziano ao Sr. Marcos Nelson Velloso Gusmão que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 217, Resultado: Matéria lida - 8 - Projeto de Resolução nº 6 de 2020, Dispõe sobre outorgar Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao senhor Luiz Carlos de Almeida, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 209, Resultado: Matéria lida - 9 - Projeto de Resolução nº 7 de 2020, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Senhor José Augusto de Carvalho, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 211, Resultado: Matéria lida - 10 - Indicação nº 129 de 2020, O Vereador que esta subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, INDICA à Douta Mesa, o envio de expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feito o mapeamento das trilhas por meio de GPS e placas indicativas em Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 214, Resultado: Matéria lida - 11 - Moção nº 8 de 2020, O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, REQUER a Douta Mesa, nos termos do art. 168-A do Regimento Interno, a concessão de Moção de Congratulações e Aplausos para Organizadores e Participantes do Projeto de Voleibol de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 215, Resultado: Matéria lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 4.358.735,36 (Quatro milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, setecentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos), e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), visando criar o Programa de Trabalho Festival Gastronômico, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 129 de 2020, O Vereador que esta subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, INDICA à Douta Mesa, o envio de expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feito o mapeamento das trilhas por meio de GPS e placas indicativas em Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 214, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Moção nº 8 de 2020, O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2020, ÀS 10h19min. 3 interesse público, REQUER a Douta Mesa, nos termos do art. 168-A do Regimento Interno, a concessão de Moção de Congratulações e Aplausos para Organizadores e Participantes do Projeto de Voleibol de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 215, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O memorando de nº. 07/2020 da Comissão de Turismo e Cultura em que é solicitada a utilização do recinto do Plenário no dia 16/09/2020 a partir das 10h. Foi colocada a solicitação em votação e aprovada por unanimidade. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Após a leitura os vereadores João Carlos Souza dos Anjos, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho registraram presença. Este ocupou seu lugar na 2ª secretaria. A vereadora Joice utilizou a tribuna no pequeno expediente. A vereadora comentou sobre as honrarias que são entregues sempre no aniversário da cidade. Comentou sobre o título de cidadão buziano ao sr. Nuclael Ferreira Alves. Comentou sobre a biografia e o trabalho desenvolvido pelo homenageado. Citou o curso de qualificação profissional criado pelo homenageado. Comentou também sobre a homenagem ao sr. José Augusto de Carvalho. Falou que o homenageado é filho do sr. João Guelo. A sra. Presidente convidou o vereador Adiel Vieira da Silva para uso da tribuna do pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre a senhora Graciele Alicia Arrube de Fernandes que será agraciada com o título de cidadã buziana. Comentou sobre a prática de vôlei que já foi incentivada na cidade mas agora está esquecido. Falou sobre o resgate da modalidade que está ocorrendo na cidade. Citou a importante participação do Projeto de Voleibol de Armação dos Búzios e falou sobre a Moção que está propondo para a equipe. A sra. Presidente convidou o vereador Josué Pereira dos Santos para uso da tribuna do pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre título honorífico ao sr. Manoel de Mendonça Siqueira. Comentou sobre a biografia do homenageado. A sra. Presidente encaminhou os Projetos de Lei Ordinárias de números 58/2020 e 59/20; os Projetos de Decretos Legislativos de números 17/2020, 18/2020, 19/2020, 20/2020 e 21/2020; os Projetos de Resolução de números 06/2020 e 07/2020 para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A vereadora Joice Costa utilizou a tribuna no grande expediente. Comentou sobre as atividades náuticas na cidade. Falou que uma das primeiras atividades que deveria ter retornado na cidade seria o turismo náutico. Citou o trabalho de treinamento da Prefeitura para atuação de diversos setores com os novos protocolos da pandemia. Falou que os representantes do setor procuraram a Prefeitura para estabelecer os protocolos, mas isso não aconteceu. Falou que na quinta-feira conversou com o secretário de turismo e este pediu o encaminhamento de um ofício solicitando reunião com o Prefeito para tratar do assunto. Falou que este esperando o retorno da Prefeitura. Citou que há, na casa, um projeto de lei referente ao crédito para o festival gastronômico. Disse que se vai haver festival gastronômico, tem que ter também o festival da sardinha com apoio da ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2020, ÀS 10h19min. 4 Prefeitura. Falou que foi informado que a Prefeitura vai custear as taxas dos restaurantes. Com relação à barreira sanitária, o secretário disse que o horário da barreira será flexibilizado nos fins de semana. Disse que deseja que este diálogo com a Prefeitura aconteça. Falou que os vereadores devem questionar o cadastro feito aos ambulantes que estipula outras praias que não tinham permissão anteriormente. Pontuou com o secretário que as atividades náuticas e os ambulantes voltem a trabalhar e pediu empenho do secretário para promover uma reunião com o Prefeito. Citou os pontos sensíveis para a volta do setor náutico e os protocolos necessários. Disse que a questão do saneamento básico da embarcação vai demorar algum tempo, pois demanda uma adaptação das embarcações, mas do descarte de lixo já tem protocolo. Citou atividades turísticas que voltaram a acontecer na cidade. Comentou sobre crédito de 4 milhões de reais que está na pauta. Se trata de um repasse da União para o Município para contratação por tempo determinado. Falou que as informações não estão chegando com clareza para os vereadores. Disse que foi ao centro de triagem da Vila Verde. Disse que tem gente lá que não recebe insalubridade. Outra coisa que não foi cumprida foi a promessa de adicional para os servidores que foram redirecionados para a triagem. Citou diversos outros casos que precisam de regulamentação. Falou sobre a barreira sanitária que foi instalada no decreto referente à Calamidade Pública. Falou que o que se vê é uma barreira fiscal e é uma vergonha. Falou sobre as pessoas que ficam paradas na barreira. O secretário não resolve e tem que se ligar para o Prefeito para liberar algum carro para entrar. Perguntou se na convenção do candidato do governo a barreira parou todos os carros. Falou que continuará lutando pelo recebimento de insalubridade dos profissionais. Sugeriu ao Prefeito que se pegue os paralelos da rua da assembleia e rua 28 – que receberão massa asfáltica - e jogar na travessa 15. A sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre o sr. Luis Carlos de Almeida que receberá a medalha José Bento Ribeiro Dantas. Comentou sobre a biografia do homenageado. Comentou sobre Indicação de sua autoria para mapeamento das trilhas da cidade. Citou a atividade do ciclismo e disse que a associação de ciclistas que fez esta solicitação. Comentou sobre projeto oriundo de indicação de sua autoria que está sendo desenvolvido na área esportiva. Falou que o esporte tem o poder de levar as pessoas a conhecer outras culturas e outros países. Comentou sobre a importância do mapeamento dos produtores de cultura na cidade para o recebimento do auxílio da Lei Aldir Blanc. Disse que não consegue entender o porquê das escunas não estarem liberadas para funcionarem com uma lotação reduzida. Falou que os protocolos podem ser seguidos. Disse que o governo acerta e também erra. Falou que muitas pessoas não estão conseguindo o auxílio e pediu que a atividade volte tão breve quanto possível. A sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Alves de Souza para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador comentou sobre mais um crédito para o Prefeito com base na pandemia. Falou que a Prefeitura não fez nada ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2020, ÀS 10h19min. 5 para combater a pandemia e não está preocupado com a população, mas sim em enriquecer e arrumar dinheiro para a eleição. No que depender dele a verba não sai e que seu voto é contra. Disse que esta verba não é para o combate ao coronavírus mas para eleger um candidato com 80% de rejeição. O governo usou o vírus para massacrar a população. Este governo não teve capacidade nem para distribuir cestas básicas. Perguntou qual a credibilidade do governo para pedir mais 4,5 milhões de reais. Declarou seu voto contra, pois, sabe que este valor é para eleger um candidato que não tem condição de vencer a eleição, pois a população sabe o que passou com este governo. Com autorização do Plenário, a sra. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do Dia. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental a sra. Presidente deu continuidade à sessão. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 41/2020. Para encaminhar, o vereador Valmir Martins de Carvalho comentou que o projeto manda recursos da União para o Município combater o covid. Disse que a Prefeitura já fez algumas ações com recursos próprios já esperando estes recursos chegarem. Quanto mais verba da União entrar nos cofres municipais é melhor, pois é possível comprar insumos. Falou que muitas pessoas reclamam sobre a falta de materiais na área da saúde. Falou que respeita o voto de cada um e pediu que respeitem o voto dele. Falou que é favorável. Para encaminhar o vereador João Carlos Alves de Souza disse que a Câmara aprova verbas federais há cinco meses e nada foi feito. Até mesmo a tenda foi uma vergonha, um roubo. Não é porque a verba é federal que deve ser jogada no ralo. Apesar da verba ser federal seu voto é contra, pois não está beneficiando a população. Para encaminhar o vereador Josué Pereira citou que o projeto está na casa desde julho e vem a pauta após o saneamento de dúvidas. Falou que vai manter sua coerência de cotar favoravelmente nos repasses estaduais e federais. Falou que a Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União estão fiscalizando. Falou que cabe também à Câmara fiscalizar a aplicação destes recursos. Disse que o vírus continua apesar da redução dos casos. Disse que todos devem fazer suas fiscalizações, mas mantém sua coerência com relação à aplicação destes e outros recursos. Disse esperar que estes valores sejam usados da melhor forma possível. Para encaminhar o vereador Nilton Cesar concordou com o vereador Josué Pereira. Falou que a Câmara deve fiscalizar. Falou que dará Moção de aplausos para os trabalhadores da linha de frente. Disse que esta verba é para pagar estas pessoas. Falou que tem votado com convicção e que seu voto é favorável. A sra. Presidente colocou o projeto em votação e aprovado por cinco votos favoráveis e um contrário. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 51/2020. Para encaminhar o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida comentou que foi ao Executivo e foi informado que ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2020, ÀS 10h19min. 6 este ano os participantes dos festivais gastronômicos não terão que arcar com os custos de inscrição. Comentou sobre o festival da sardinha e fica feliz, pois, o município pensou nisso também. Por isso seu voto é favorável. O projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. A sra. Presidente colocou em votação as Indicações de nº. 129/2020. Aprovada por unanimidade. A sra. Presidente colocou em votação a Moção de nº. 08/2020. Aprovada por unanimidade. A sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre reunião feita com o secretário de turismo. Falou que a Câmara ficou de solicitar uma reunião urgente com o Prefeito. Falou que a atividade náutica é muito forte em Búzios e não consegue entender o porquê de tanto tempo de paralização. Comentou sobre a assinatura de um termo de compromisso referente ao manejo do lixo, do saneamento básico e alimentos. Falou que a Presidência mandou o ofício e que está aguardando urgentemente a resposta. O vereador leu o ofício da comissão do COVID que indaga quando será liberada a atividade náutica do município. Falou que o ofício foi enviado no dia 03 de setembro e não houve resposta. Falou que os vereadores estão engajados para solucionar mais este problema. A vereadora Joice Costa fez uso da tribuna na ordem do dia. Comentou sobre o festival da sardinha. Já que este ano o festival gastronômico será custeado pela Prefeitura, porque não o festival da sardinha não pode também. Falou que a data do defeso da sardinha mudou e deverá haver uma adaptação. Com relação ao repasse da União disse que não votou no projeto, pois é Presidente. Comentou que foi constatada que no posto de saúde da Rasa, de quatro médicos concursados, nenhum estava no posto. Todos eles estão de licença por diversos motivos. Falou que reivindicou o retorno da junta médica. Falou que a médica concursada que está recebendo auxílio doença há 4 anos, recebe 15 mil reais por mês. Citou casos de horas extras impossíveis de serem feitas que estão sendo pagas. O que justifica uma médica que não está vindo trabalhar receber 15 mil reais encostada, sem vir trabalhar. Aprovar mais dinheiro para pagar mais gente é fácil, e que quer ver é a gerência destes valores. A sra. Presidente convidou o vereador Josué Pereira dos Santos para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Falou que o assunto com relação à insalubridade é recorrente. Existem vários profissionais que, por direito, deveriam receber o benefício. Perguntou até quando isso ocorrerá. Falou que colocam a culpa na Casa mas ressaltou que a iniciativa do projeto é privativa do Prefeito e a Casa aguarda ansiosamente o projeto sobre o tema. Comentou que os paralelos que serão retiradas de ruas que receberão asfaltos serão alocados nas travessas. Falou que os moradores estão ansiosos e revoltados, pois, eles próprios estão tendo que fazer a manutenção das ruas. Com relação ao crédito aprovado para combate ao COVID, disse que várias autoridades estão sendo presas por má gestão destes recursos. Com relação à barreira sanitária na Marina disse que está mal organizada. Falou que a barreira deve ir para a rua 22. Na Marina esta barreira está atrapalhando os moradores da Rasa a acessarem ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2020, ÀS 10h19min. 7 o Centro. Falou que o Raio-X, no Posto de Saúde da Rasa não funciona no fim de semana, e só funciona durante a semana de 08h às 17h. Disse que vai averiguar a situação para que o equipamento funcione 24h por dia. A sra. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador comentou sobre o auxílio aos estudantes. Falou que ontem os prazos da licitação se encerraram. Hoje o contrato será publicado. Há previsão de que os estudantes recebam o cartão na semana que vem com o valor de dois meses. Comentou sobre a suplementação feita para que o auxílio seja pago até o fim do ano. Falou que a Comissão de Educação está cobrando todos os dias. Comentou sobre os créditos aprovados. Falou que é uma responsabilidade do Executivo saber usar bem. Se houver algo errado é papel do vereador ir denunciar no MP. Falou que votou a favor porque quer que as escunas voltem a funcionar. Pois o Prefeito pode falar que a cidade ainda não está preparada para abrir tudo. Com relação aos ambulantes, falou que está havendo fiscalização. Disse que ninguém estava preparado para este momento e as pessoas estão com dívidas. A sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Alves de Souza para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Disse que o problema da escuna é perseguição política. Perguntou se o vírus só gosta de andar de escuna. Falou que o Porto da Barra, o Campo de Manguinhos, a convenção do governo e os Bancos estão todos lotados e liberados. Falou que o vírus deve ser marinheiro. Na verdade disse que existem candidatos que trabalham com escuna e são contra o governo, por isso, o serviço está proibido. Falou que é uma covardia e falta de consideração com o cidadão e o trabalhador que faz a cidade girar. O vírus, que é cabo eleitoral do Prefeito, só gosta de andar de escuna. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão. JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME Presidente JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS 1º Secretário VALMIR MARTINS DE CARVALHO 2º Secretário