| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2020-09-17 |
| native_id | 138 |
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2020, ÀS 10h25min. 1 Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia dezessete de setembro de dois mil e vinte, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereadora Adiel da Silva Vieira, com a ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador João Carlos Souza dos Anjos e 2ª Secretaria pelo vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, e Valmir Martins de Carvalho. Informou ausência através de memorando a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes. Havendo número regimental a Senhora Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. A Sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2020, INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 222, Turno: Deliberação, Resultado: Matéria lida - 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2020, Dispõe sobre Outorgar o Título de Cidadão Buziano ao Senhor Josué Vale de Souza, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 219, Turno: Deliberação, Resultado: Matéria lida - 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2020, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Valdenir Duarte da Silva que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 227, Turno: Deliberação, Resultado: Matéria lida - 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2020, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Senhora Odontina Aparecida Cardoso Quintella, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Cacalho, Número de Protocolo: 228, Turno: Deliberação, Resultado: Matéria lida - 5 - Projeto de Resolução nº 8 de 2020, Dispõe sobre outorgar Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas a Búzios MTB (Equipe de Moutain Bike de Búzios) Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 220, Turno: Deliberação, Resultado: Matéria lida - 6 - Projeto de Resolução nº 9 de 2020, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Senhor André das Neves, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Cacalho, Número de Protocolo: 226, Turno: Deliberação, Resultado: Matéria lida - 7 - Requerimento nº 28 de 2020, A Vereadora que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público nos termos do art. 118. §3º do Regimento Interno, REQUER a Douta Mesa o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando as seguintes informações: I) Quanto ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2020, ÀS 10h25min. 2 ao reconhecimento de dívida com a empresa comercial Milano Brasil LTDA, em especial, nos processos administrativos de nºs. 2172/2020 e 2173/2020. II) Quanto ao curto prazo contratual de 01 (hum) mês ao objeto do Pregão Presencial nº 002/2020; Extrato de Contrato nº 050/2020. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 225, Turno: Deliberação, Resultado: Matéria lida - 8 - Indicação nº 130 de 2020, O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando a instalação de uma academia popular para a terceira idade, na nova praça que está sendo construída na rua Monte Verde, no Alto da Boa Vista, Rasa. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 221, Turno: Deliberação, Resultado: Matéria lida - 9 - Indicação nº 131 de 2020, O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, requerer para a Av. José Bento Ribeiro Dantas nº 254- Centro, em frente ao banco Bradesco, autorização e sinalização de carga e descarga para motoristas de aplicativo. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 223, Turno: Deliberação, Resultado: Matéria lida - 10 - Indicação nº 132 de 2020, O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que viabilize um Estudo Para o Tombamento da Rua Das Pedras Como Patrimônio Histórico e Cultural da Cidade de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 224, Turno: Deliberação, Resultado: Matéria lida - 11 - Indicação nº 133 de 2020, O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja criado um campeonato de Free Fire no INEFI. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 229, Turno: Único, Resultado: Matéria lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 1.965.750,60 (Hum milhão, novecentos e sessenta e cinco mil) para Pavimentação e Drenagem de ruas e travessas no bairro de Vila Verde. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Número de Protocolo: 218, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Requerimento nº 28 de 2020, A Vereadora que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público nos termos do art. 118. §3º do Regimento Interno, REQUER a Douta Mesa o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando as seguintes informações: I) Quanto ao reconhecimento de dívida com a empresa comercial Milano Brasil LTDA, em especial, nos processos administrativos de nºs. 2172/2020 e 2173/2020. II) Quanto ao curto prazo contratual de 01 (hum) mês ao objeto do Pregão Presencial nº 002/2020; Extrato de ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2020, ÀS 10h25min. 3 Contrato nº 050/2020. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 225, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 130 de 2020, O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando a instalação de uma academia popular para a terceira idade, na nova praça que está sendo construída na rua Monte Verde, no Alto da Boa Vista, Rasa. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 221, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 131 de 2020, O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, requerer para a Av. José Bento Ribeiro Dantas nº 254- Centro, em frente ao banco Bradesco, autorização e sinalização de carga e descarga para motoristas de aplicativo. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 223, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 132 de 2020, O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que viabilize um Estudo Para o Tombamento da Rua Das Pedras Como Patrimônio Histórico e Cultural da Cidade de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 224, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 133 de 2020, O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja criado um campeonato de Free Fire no INEFI. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 229, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos memorandos e ofícios encaminhados. Em seguida, o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Durante a leitura, os vereadores Josué Pereira dos Santos e Miguel Pereira de Souza registraram presença. O vereador Josué assumiu sua posição na 1ª Secretaria. O sr. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para uso da tribuna no pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre a indicação do vereador Nilton Cesar acerca do campeonato de Free Fire. Se disse preocupado, pois, se envolve bastante na área do esporte e do futebol. O vereador Nilton Cesar falou que esta indicação seria para um campeonato de adultos com pessoas que sabem diferenciar a prática do jogo. Falou que se assustou, neste mês, quando viu duas crianças com fisionomias ruins ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2020, ÀS 10h25min. 4 praticando Free fire. Deixou claro que isso não pode ser para criança. Falou que este jogo não é esporte para crianças. Falou que, quando estava em Xerém, com 15 garotos jogando futebol, que começaram a jogar este jogo e viu eles mudando. Falou que viu que o jogo não faz bem para as crianças. Pediu para que os pais fiquem atentos. Falou que não votaria na Indicação, mas o vereador explicou que é um campeonato organizado e sem a participação de crianças. Este campeonato é jogado por adultos que passam em psicólogo para não serem afetados pelo jogo. Este campeonato será jogado por pessoas capacitadas que sabem o momento de treinar e de parar. Disse que a matéria terá seu voto favorável. O vereador Nilton Cesar Alves de Almeida registrou presença. A vereadora Joice Costa utilizou a tribuna no pequeno expediente. Comentou sobre projeto de sua autoria que determina data comemorativa para os profissionais da contabilidade. Registrou as presenças de membros do conselho e da associação dos contadores. Falou sobre profissionais que exercem suas atividades na cidade e são empregadores fazendo uma função importantíssima. Falou sobre a importante atuação dos profissionais da área na ajuda a pequenas e grandes empresas da cidade. Disse que conta com os votos dos pares para aprovar a matéria. Citou o trabalho de revisão do código tributário ocorrida em 2015. Falou sobre como o trabalho foi desenvolvido. Citou problemas nos procedimentos internos da secretaria de saúde. Falou que a participação dos representantes da classe junto aos poderes foi fundamental para melhorar a situação. Disse que não quer portas fechadas no município por causa de uma máquina ineficiente. A ideia é que o município tenha uma saúde financeira para não depender de royalties. O sr. Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação o Projeto de Lei Ordinária de nº. 60/2020; os Projetos de Decretos Legislativos de números 22/2020, 23/2020, 24/2020 e; os Projetos de Resolução de números 08/2020 e 09/2020. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou que foi procurado por jogadores de Free Fire para que a cidade tenha um campeonato. Falou que os jogos eletrônicos envolvem a juventude da cidade. A ideia é que a secretaria de esporte possa desenvolver o campeonato. Falou que muitas pessoas gostam do jogo, outros não. Disse que o a fala do vereador Adiel é sobre o uso em excesso do jogo. Falou que tudo em demasiado é ruim. A intenção é o entretenimento. Falou que existem jogadores buzianos no ranking estadual. Falou que a família deve estar junto e dar limites. Mas este campeonato é para estimular e ajudar a parte esportiva da cidade. Agradeceu o vereador Adiel por ter entendido a intenção. Falou que aqui é uma casa de debates e disse que isso é a democracia. Cada um olha de uma maneira e conversa até chegar a um consenso. Convidou a todos para audiência pública para a diretrizes do turismo para o verão em tempos de pandemia. Falou que é o momento oportuno para saber sobre os planos das secretarias para a atuação no verão. Citou assuntos que serão abordados. Falou que convidou o Executivo para dar essas informações importantes, pois, as pessoas estão no escuro. Falou que a intenção é trazer o melhor ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2020, ÀS 10h25min. 5 para a população. Comentou sobre audiência sobre a cultura que ocorreu. Parabenizou a todos os participantes online que estavam atentos à conferência. Falou que faz parte da comissão de turismo e é solidário à luta do pessoal da escuna. Disse estar de olho para que os serviços voltem o mais breve possível. A vereador Joice Costa utilizou a tribuna no grande expediente. A vereador solicitou que todos fizessem um minuto de silêncio pelos falecimentos da dona Neuza e sr. Ary. Comentou sobre requerimento de sua autoria. Falou que é um complemento de um requerimento que pediu informações sobre a merenda escolar comprada pelo PNAE. Falou que quer saber duas informações. Disse que em 31 de julho saiu no BO um reconhecimento de dívida da empresa Milano. Se há uma dívida de 2019, porque somente reconheceram a dívida agora? Falou que gostaria de saber sobre o pregão presencial que ocorreu, mas que o extrato do contrato fala que o contrato vai durar 1 mês, sendo que o contrato fala sobre 12 meses. O kit de merenda será substituído pela lei aprovado na Casa. Cada estudante receberá um cartão com um valor de 200 reais. Disse que em breve este valor estará nas mãos das famílias que estão precisando muito. Falou que a empresa Milano já foi mancheteada em vários veículos de comunicação por participação em fraudes em licitações. Com relação aos ambulantes, indicou uma dúvida. As praias estão tendo um critério de capacidade de carga. Parabenizou o vereador Nilton Cesar pela audiência pública ocorrerá para discutir o verão. Citou lei aprovada na casa que obriga que esta discussão ocorra na Câmara até novembro para ordenar o verão. Normalmente, esta organização ocorre apenas na segunda quinzena de dezembro. Citou casos em que houve discussão em 28 de dezembro para tratar disso. O decreto estipulou 93 permissões na praia de Geribá. Todos estão no mesmo balaio, tanto quem tem ponto móvel, quem é ambulante e os de ponto fixo. Quem tem um ponto móvel já tem uma extensão. Quem não tem estará com as mesmas limitações. Falou que a Câmara não recebeu o estudo de capacidade de carga. Disse que pandemia mudou a vida de todo mundo. Pessoas simples e humildes estão tendo que fazer cadastros online depois de ter informações no BO. As pessoas não olham o BO e muitos não sabem fazer cadastro online. Muitos trabalhadores não receberam aviso para fazer o cadastro. Falou que a situação é vexatória, pois, vão cancelar permissões de pessoas que nem mesmo têm acesso a Internet. Hoje todos são considerados ambulantes, mesmo tendo ponto fixo. Disse que os que caminham vão ser prejudicados. Falou sobre pessoas que não conseguiram o auxílio emergencial e precisam trabalhar. Comentou que conversou com o secretário acerca das escunas. Disse que pediu articulação da secretaria para que haja uma reunião com os donos de escuna para voltarem a trabalhar. Os donos estão dispostos a aceitar os protocolos de segurança e higiene. O turismo náutico é uma das poucas áreas que não está conseguindo trabalhar. Falou que a Câmara aprovou valores para o festival gastronômico. Disse que Porto da Barra, Rua das Pedras e Turíbio de Farias estarão cheias, mas os náuticos estão sem poder trabalhar. Com autorização do Plenário, a sra. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do Dia. A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2020, ÀS 10h25min. 6 sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, João Carlos Alves de Souza, Joice Lúcia Costa dos Santos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental a sra. Presidente deu continuidade à sessão. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 59/2020. Antes da votação o vereador João Carlos Souza dos Anjos registrou presença. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. A sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 28/2020. Aprovado por unanimidade. A sra. Presidente colocou em votação as Indicações de números 130/2020, 131/2020, 132/2020 e 133/2020. Todas foram aprovadas por unanimidade. A sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador disse que recebeu uma notícia muito triste. Sua tia e madrinha acabou de falecer. Falou que está esperançoso, pois ela era cristã e acreditava na vida eterna. Disse esperar um dia encontrar com ela nos braços do pai. Comentou sobre o título de cidadão buziano que será entregue ao sr. Josué. Comentou sobre a biografia do homenageado. Comentou sobre a importância da audiência pública para debater o verão. Falou que, em meados de outubro deve haver uma nova audiência para resolver a questão antes do mês de novembro. O importante é a economia voltar ao município o que vai ajudar a todos a levarem suas vidas adiante. A sra. Presidente convidou o vereador Josué Pereira dos Santos para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre informações acerca do cartão de auxílio para os estudantes. Citou que houve contratação de empresa para confeccionar os cartões. Agora vem mais uma parte de burocracia para a distribuição dos mesmos. Comentou sobre o crédito aprovado para a pavimentação de logradouros na Vila Verde. A vereadora Joice Costa utilizou a tribuna na ordem do dia. Comentou que o projeto de lei que foi proposto acerca dos contadores foi feito pelos próprios profissionais e aprovado em outros municípios. O Prefeito comunicou que agendou reunião com os donos de escuna para debater sobre o assunto. Graças ao trabalho dos vereadores estes profissionais serão recebidos. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão. JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME Presidente JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS 1º Secretário VALMIR MARTINS DE CARVALHO 2º Secretário