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sessao nº 38

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 38
Date 2020-09-17
native_id138

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
17 DE SETEMBRO DE 2020, 
ÀS 10h25min.
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Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia dezessete de setembro de dois mil e 
vinte, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário 
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo 
Municipal, sob a Presidência do Vereadora Adiel da Silva Vieira, com a ocupação da 
1ª Secretaria eventual pelo Vereador João Carlos Souza dos Anjos e 2ª Secretaria pelo 
vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na mesa, 
iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a 
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva 
Vieira, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, e Valmir Martins 
de Carvalho. Informou ausência através de memorando a vereadora Gladys Pereira 
Rodrigues Nunes. Havendo número regimental a Senhora Presidente declarou aberta 
a sessão. Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a 
mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, 
grande expediente e da ordem do dia. A Sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - 
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2020, INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DA 
CONTABILIDADE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Joice 
Costa, Número de Protocolo: 222, Turno: Deliberação, Resultado: Matéria lida - 2 - 
Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2020, Dispõe sobre Outorgar o Título de 
Cidadão Buziano ao Senhor Josué Vale de Souza, que será entregue em Sessão 
Solene da Câmara Municipal Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 219, Turno: 
Deliberação, Resultado: Matéria lida - 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 
2020, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Valdenir 
Duarte da Silva que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. 
Valmir Nobre, Número de Protocolo: 227, Turno: Deliberação, Resultado: Matéria 
lida - 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2020, Dispõe sobre outorgar o 
Título Honorífico de Cidadã Buziana a Senhora Odontina Aparecida Cardoso 
Quintella, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. 
Cacalho, Número de Protocolo: 228, Turno: Deliberação, Resultado: Matéria lida - 5 
- Projeto de Resolução nº 8 de 2020, Dispõe sobre outorgar Medalha Doutor José 
Bento Ribeiro Dantas a Búzios MTB (Equipe de Moutain Bike de Búzios) Autor: Ver. 
Dom, Número de Protocolo: 220, Turno: Deliberação, Resultado: Matéria lida - 6 - 
Projeto de Resolução nº 9 de 2020, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José 
Bento Ribeiro Dantas ao Senhor André das Neves, que será entregue na Sessão 
Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Cacalho, Número de Protocolo: 226, Turno: 
Deliberação, Resultado: Matéria lida - 7 - Requerimento nº 28 de 2020, A Vereadora 
que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público nos termos do art. 
118. §3º do Regimento Interno, REQUER a Douta Mesa o envio de expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando as seguintes informações: I) Quanto 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
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DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
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ao reconhecimento de dívida com a empresa comercial Milano Brasil LTDA, em 
especial, nos processos administrativos de nºs. 2172/2020 e 2173/2020. II) Quanto 
ao curto prazo contratual de 01 (hum) mês ao objeto do Pregão Presencial nº 
002/2020; Extrato de Contrato nº 050/2020. Autor: Ver. Joice Costa, Número de 
Protocolo: 225, Turno: Deliberação, Resultado: Matéria lida - 8 - Indicação nº 130 de 
2020, O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, 
nos termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de 
expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando a instalação de uma 
academia popular para a terceira idade, na nova praça que está sendo construída na 
rua Monte Verde, no Alto da Boa Vista, Rasa. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de 
Protocolo: 221, Turno: Deliberação, Resultado: Matéria lida - 9 - Indicação nº 131 de 
2020, O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, 
nos termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de 
expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, requerer para a Av. José Bento Ribeiro 
Dantas nº 254- Centro, em frente ao banco Bradesco, autorização e sinalização de 
carga e descarga para motoristas de aplicativo. Autor: Ver. Gladys, Número de 
Protocolo: 223, Turno: Deliberação, Resultado: Matéria lida - 10 - Indicação nº 132 
de 2020, O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse 
público, nos termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que viabilize um Estudo Para 
o Tombamento da Rua Das Pedras Como Patrimônio Histórico e Cultural da Cidade 
de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 224, Turno: 
Deliberação, Resultado: Matéria lida - 11 - Indicação nº 133 de 2020, O Vereador que 
este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos do art. 117 
do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja criado um campeonato de Free Fire no 
INEFI. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 229, Turno: Único, Resultado: 
Matéria lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 
2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional 
Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 1.965.750,60 (Hum milhão, 
novecentos e sessenta e cinco mil) para Pavimentação e Drenagem de ruas e travessas 
no bairro de Vila Verde. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, 
Número de Protocolo: 218, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada - 2 - Requerimento nº 28 de 2020, A Vereadora que este subscreve, 
atendendo exclusivamente ao interesse público nos termos do art. 118. §3º do 
Regimento Interno, REQUER a Douta Mesa o envio de expediente ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito, solicitando as seguintes informações: I) Quanto ao reconhecimento 
de dívida com a empresa comercial Milano Brasil LTDA, em especial, nos processos 
administrativos de nºs. 2172/2020 e 2173/2020. II) Quanto ao curto prazo 
contratual de 01 (hum) mês ao objeto do Pregão Presencial nº 002/2020; Extrato de 
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Contrato nº 050/2020. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 225, Turno: 
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 130 de 
2020, O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, 
nos termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de 
expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando a instalação de uma 
academia popular para a terceira idade, na nova praça que está sendo construída na 
rua Monte Verde, no Alto da Boa Vista, Rasa. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de 
Protocolo: 221, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - 
Indicação nº 131 de 2020, O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente 
ao interesse público, nos termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta 
Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, requerer para a Av. 
José Bento Ribeiro Dantas nº 254- Centro, em frente ao banco Bradesco, autorização 
e sinalização de carga e descarga para motoristas de aplicativo. Autor: Ver. Gladys, 
Número de Protocolo: 223, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada - 5 - Indicação nº 132 de 2020, O Vereador que este subscreve, atendendo 
exclusivamente ao interesse público, nos termos do art. 117 do Regimento Interno, 
INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, 
que viabilize um Estudo Para o Tombamento da Rua Das Pedras Como Patrimônio 
Histórico e Cultural da Cidade de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Dom, Número de 
Protocolo: 224, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 6 - 
Indicação nº 133 de 2020, O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente 
ao interesse público, nos termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta 
Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja criado um 
campeonato de Free Fire no INEFI. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 229, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos memorandos e ofícios 
encaminhados. Em seguida, o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Durante a leitura, os 
vereadores Josué Pereira dos Santos e Miguel Pereira de Souza registraram presença. 
O vereador Josué assumiu sua posição na 1ª Secretaria. O sr. Presidente convidou o 
vereador Adiel da Silva Vieira para uso da tribuna no pequeno expediente. O vereador 
cumprimentou a todos. Comentou sobre a indicação do vereador Nilton Cesar acerca 
do campeonato de Free Fire. Se disse preocupado, pois, se envolve bastante na área 
do esporte e do futebol. O vereador Nilton Cesar falou que esta indicação seria para 
um campeonato de adultos com pessoas que sabem diferenciar a prática do jogo. 
Falou que se assustou, neste mês, quando viu duas crianças com fisionomias ruins 
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praticando Free fire. Deixou claro que isso não pode ser para criança. Falou que este 
jogo não é esporte para crianças. Falou que, quando estava em Xerém, com 15 
garotos jogando futebol, que começaram a jogar este jogo e viu eles mudando. Falou 
que viu que o jogo não faz bem para as crianças. Pediu para que os pais fiquem 
atentos. Falou que não votaria na Indicação, mas o vereador explicou que é um 
campeonato organizado e sem a participação de crianças. Este campeonato é jogado 
por adultos que passam em psicólogo para não serem afetados pelo jogo. Este 
campeonato será jogado por pessoas capacitadas que sabem o momento de treinar e 
de parar. Disse que a matéria terá seu voto favorável. O vereador Nilton Cesar Alves 
de Almeida registrou presença. A vereadora Joice Costa utilizou a tribuna no pequeno 
expediente. Comentou sobre projeto de sua autoria que determina data comemorativa 
para os profissionais da contabilidade. Registrou as presenças de membros do 
conselho e da associação dos contadores. Falou sobre profissionais que exercem suas 
atividades na cidade e são empregadores fazendo uma função importantíssima. Falou 
sobre a importante atuação dos profissionais da área na ajuda a pequenas e grandes 
empresas da cidade. Disse que conta com os votos dos pares para aprovar a matéria. 
Citou o trabalho de revisão do código tributário ocorrida em 2015. Falou sobre como 
o trabalho foi desenvolvido. Citou problemas nos procedimentos internos da 
secretaria de saúde. Falou que a participação dos representantes da classe junto aos 
poderes foi fundamental para melhorar a situação. Disse que não quer portas fechadas 
no município por causa de uma máquina ineficiente. A ideia é que o município tenha 
uma saúde financeira para não depender de royalties. O sr. Presidente encaminhou 
para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação o Projeto de Lei Ordinária de nº. 
60/2020; os Projetos de Decretos Legislativos de números 22/2020, 23/2020, 24/2020 
e; os Projetos de Resolução de números 08/2020 e 09/2020. O sr. Presidente convidou 
o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna no grande expediente. 
O vereador cumprimentou a todos. Comentou que foi procurado por jogadores de 
Free Fire para que a cidade tenha um campeonato. Falou que os jogos eletrônicos 
envolvem a juventude da cidade. A ideia é que a secretaria de esporte possa 
desenvolver o campeonato. Falou que muitas pessoas gostam do jogo, outros não. 
Disse que o a fala do vereador Adiel é sobre o uso em excesso do jogo. Falou que 
tudo em demasiado é ruim. A intenção é o entretenimento. Falou que existem 
jogadores buzianos no ranking estadual. Falou que a família deve estar junto e dar 
limites. Mas este campeonato é para estimular e ajudar a parte esportiva da cidade. 
Agradeceu o vereador Adiel por ter entendido a intenção. Falou que aqui é uma casa 
de debates e disse que isso é a democracia. Cada um olha de uma maneira e conversa 
até chegar a um consenso. Convidou a todos para audiência pública para a diretrizes 
do turismo para o verão em tempos de pandemia. Falou que é o momento oportuno 
para saber sobre os planos das secretarias para a atuação no verão. Citou assuntos que 
serão abordados. Falou que convidou o Executivo para dar essas informações 
importantes, pois, as pessoas estão no escuro. Falou que a intenção é trazer o melhor 
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para a população. Comentou sobre audiência sobre a cultura que ocorreu. 
Parabenizou a todos os participantes online que estavam atentos à conferência. Falou 
que faz parte da comissão de turismo e é solidário à luta do pessoal da escuna. Disse 
estar de olho para que os serviços voltem o mais breve possível. A vereador Joice 
Costa utilizou a tribuna no grande expediente. A vereador solicitou que todos 
fizessem um minuto de silêncio pelos falecimentos da dona Neuza e sr. Ary. 
Comentou sobre requerimento de sua autoria. Falou que é um complemento de um 
requerimento que pediu informações sobre a merenda escolar comprada pelo PNAE. 
Falou que quer saber duas informações. Disse que em 31 de julho saiu no BO um 
reconhecimento de dívida da empresa Milano. Se há uma dívida de 2019, porque 
somente reconheceram a dívida agora? Falou que gostaria de saber sobre o pregão 
presencial que ocorreu, mas que o extrato do contrato fala que o contrato vai durar 1 
mês, sendo que o contrato fala sobre 12 meses. O kit de merenda será substituído pela 
lei aprovado na Casa. Cada estudante receberá um cartão com um valor de 200 reais. 
Disse que em breve este valor estará nas mãos das famílias que estão precisando 
muito. Falou que a empresa Milano já foi mancheteada em vários veículos de 
comunicação por participação em fraudes em licitações. Com relação aos ambulantes, 
indicou uma dúvida. As praias estão tendo um critério de capacidade de carga. 
Parabenizou o vereador Nilton Cesar pela audiência pública ocorrerá para discutir o 
verão. Citou lei aprovada na casa que obriga que esta discussão ocorra na Câmara até 
novembro para ordenar o verão. Normalmente, esta organização ocorre apenas na 
segunda quinzena de dezembro. Citou casos em que houve discussão em 28 de 
dezembro para tratar disso. O decreto estipulou 93 permissões na praia de Geribá. 
Todos estão no mesmo balaio, tanto quem tem ponto móvel, quem é ambulante e os 
de ponto fixo. Quem tem um ponto móvel já tem uma extensão. Quem não tem estará 
com as mesmas limitações. Falou que a Câmara não recebeu o estudo de capacidade 
de carga. Disse que pandemia mudou a vida de todo mundo. Pessoas simples e 
humildes estão tendo que fazer cadastros online depois de ter informações no BO. As 
pessoas não olham o BO e muitos não sabem fazer cadastro online. Muitos 
trabalhadores não receberam aviso para fazer o cadastro. Falou que a situação é 
vexatória, pois, vão cancelar permissões de pessoas que nem mesmo têm acesso a 
Internet. Hoje todos são considerados ambulantes, mesmo tendo ponto fixo. Disse 
que os que caminham vão ser prejudicados. Falou sobre pessoas que não conseguiram 
o auxílio emergencial e precisam trabalhar. Comentou que conversou com o 
secretário acerca das escunas. Disse que pediu articulação da secretaria para que haja 
uma reunião com os donos de escuna para voltarem a trabalhar. Os donos estão 
dispostos a aceitar os protocolos de segurança e higiene. O turismo náutico é uma das 
poucas áreas que não está conseguindo trabalhar. Falou que a Câmara aprovou 
valores para o festival gastronômico. Disse que Porto da Barra, Rua das Pedras e 
Turíbio de Farias estarão cheias, mas os náuticos estão sem poder trabalhar. Com 
autorização do Plenário, a sra. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do Dia. A 
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sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual 
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, João Carlos Alves de 
Souza, Joice Lúcia Costa dos Santos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos 
Santos, Miguel Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de 
Carvalho. Havendo número regimental a sra. Presidente deu continuidade à sessão. A 
sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao 
Projeto de Lei Ordinária de nº. 59/2020. Antes da votação o vereador João Carlos 
Souza dos Anjos registrou presença. Após a leitura o projeto foi colocado em votação 
e aprovado por unanimidade. A sra. Presidente colocou em votação o Requerimento 
de nº. 28/2020. Aprovado por unanimidade. A sra. Presidente colocou em votação as 
Indicações de números 130/2020, 131/2020, 132/2020 e 133/2020. Todas foram 
aprovadas por unanimidade. A sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar 
Alves de Almeida para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador disse que recebeu 
uma notícia muito triste. Sua tia e madrinha acabou de falecer. Falou que está 
esperançoso, pois ela era cristã e acreditava na vida eterna. Disse esperar um dia 
encontrar com ela nos braços do pai. Comentou sobre o título de cidadão buziano que 
será entregue ao sr. Josué. Comentou sobre a biografia do homenageado. Comentou 
sobre a importância da audiência pública para debater o verão. Falou que, em meados 
de outubro deve haver uma nova audiência para resolver a questão antes do mês de 
novembro. O importante é a economia voltar ao município o que vai ajudar a todos a 
levarem suas vidas adiante. A sra. Presidente convidou o vereador Josué Pereira dos 
Santos para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. 
Comentou sobre informações acerca do cartão de auxílio para os estudantes. Citou 
que houve contratação de empresa para confeccionar os cartões. Agora vem mais uma 
parte de burocracia para a distribuição dos mesmos. Comentou sobre o crédito 
aprovado para a pavimentação de logradouros na Vila Verde. A vereadora Joice Costa 
utilizou a tribuna na ordem do dia. Comentou que o projeto de lei que foi proposto 
acerca dos contadores foi feito pelos próprios profissionais e aprovado em outros 
municípios. O Prefeito comunicou que agendou reunião com os donos de escuna para 
debater sobre o assunto. Graças ao trabalho dos vereadores estes profissionais serão 
recebidos. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. 
Presidente encerrou a sessão. 
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME 
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS 
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO 
2º Secretário

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