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sessao nº 39

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 39
Date 2020-09-22
native_id139

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
22 DE SETEMBRO DE 2020, 
ÀS 10h36min.
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Às dez horas e trinta e seis minutos do dia vinte e dois de setembro de dois mil e 
vinte, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário 
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos, com a 
ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador João Carlos Souza dos Anjos e 2ª 
Secretaria pelo vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na
mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel 
da Silva Vieira, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar 
Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Informaram ausências através de 
memorando os vereadores Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Souza dos 
Anjos, João Carlos Alves de Souza e Miguel Pereira de Souza. Havendo número 
regimental a Senhora Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou 
aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e 
inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem 
do dia. A Sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que 
constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 31 de 
2020, Ata da sessão ordinária do dia 25/08/2020. Autor: Mesa Diretora - MD, 
Resultado: Matéria não votada - 2 - Ata de Sessão Ordinária nº 32 de 2020, Ata da 
sessão ordinária do dia 27/08/2020. Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado: Matéria 
não votada - 3 - Ata de Sessão Ordinária nº 33 de 2020, Ata da sessão ordinária do dia 
01/09/2020. Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado: Matéria não votada - 4 - Ata de 
Sessão Ordinária nº 34 de 2020, Ata da sessão ordinária do dia 03/09/2020. Autor: 
Mesa Diretora - MD, Resultado: Matéria não votada - 5 - Ata de Sessão Ordinária nº 
35 de 2020, Ata da sessão ordinária do dia 08/09/2020. Autor: Mesa Diretora - MD, 
Resultado: Matéria não votada - 6 - Ata de Sessão Ordinária nº 36 de 2020, Ata da 
sessão ordinária do dia 10/09/2020. Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado: Matéria 
não votada - 7 - Ata de Sessão Ordinária nº 37 de 2020, Ata da sessão ordinária do dia 
15/09/2020. Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado: Matéria não votada - 8 - Ata de 
Sessão Ordinária nº 38 de 2020, Ata da sessão ordinária do dia 17/09/2020. Autor: 
Mesa Diretora - MD, Resultado: Matéria não votada - 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 
61 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito 
Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 7.000.000,00 (Sete milhões 
de reais) que visa criar Programa de Trabalho de Pavimentação e Drenagem de Ruas 
nos bairros Arpoador da Rasa e Balneário da Rasa. Autor: Sr. Prefeito André Granado 
Nogueira da Gama, Número de Protocolo: 232, Turno: Deliberação, Resultado: 
Matéria lida - 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao 
Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, 
no valor de R$ 538.175,00 (quinhentos e trinta e oito mil e cento e setenta e cinco 
reais) para atender a concessão de Auxílio Social, aprovada pela Lei nº 1.547 de 16 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
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de abril de 2020 ao servidor pública contratado, com lotação na Secretaria de 
Educação, Ciência e Tecnologia, que teve seu contrato de trabalho rescindido com a 
Administração Pública no período de Estado de Calamidade Pública por mais 5 
(cinco) meses. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Número de
Protocolo: 233, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Resultado: Matéria 
não votada - 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2020, Dispõe sobre outorgar 
o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Senhora Rélica Santos de Miranda Lopes, 
que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josué Pereira, 
Número de Protocolo: 234, Turno: Deliberação, Resultado: Matéria lida - 12 - Projeto 
de Resolução nº 10 de 2020, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento 
Ribeiro Dantas ao Isaías Souza da Silveira, que será entregue na Sessão Solene da 
Câmara Municipal. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 230, Turno: 
Deliberação, Resultado: Matéria lida - 13 - Projeto de Resolução nº 11 de 2020, 
DISPÕE SOBRE OUTORGAR A MEDALHA DOUTOR JOSÉ BENTO RIBEIRO 
DANTAS AO SR. NÉDIO QUINTANILHA DE OLIVEIRA, QUE SERÁ 
ENTREGUE NA SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL. Autor: Ver. Dida 
Gabarito, Número de Protocolo: 235, Turno: Deliberação, Resultado: Matéria lida -
14 - Projeto de Resolução nº 12 de 2020, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor 
José Bento Ribeiro Dantas ao senhor Carlos Eduardo Roballo, que será entregue na 
Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 
236, Turno: Deliberação, Resultado: Matéria lida - 15 - Projeto de Resolução nº 13 de 
2020, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Senhor 
Isnei Moura de Carvalho, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. 
Autor: Ver. Cacalho, Número de Protocolo: 237, Turno: Deliberação, Resultado: 
Matéria lida - 16 - Indicação nº 134 de 2020, O Vereador que este subscreve, 
atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos do art. 117 do Regimento 
Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito, solicitando que analise a viabilidade de uma CONTRUÇÃO PRAÇA 
PÚBLICA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO DA MARINA, na 
Avenida José Bento Ribeiro Dantas, atual Avenida Tangarás, entre a quadra 52 e o 
condomínio Vila Rasa, no terreno denominado Praça 5. Autor: Ver. Dom, Número de 
Protocolo: 231, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 17 - Indicação nº 135 
de 2020, O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse 
público, nos termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que seja 
disponibilizado a todas as gestantes residentes no município, com o pré-natal na rede 
pública de saúde, a distribuição de kit maternidade. Autor: Ver. Gladys, Número de 
Protocolo: 238, Turno: Deliberação, Resultado: Matéria lida - 18 - Indicação nº 136 
de 2020, O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse 
público, nos termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que seja 
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retomado o Festival de Jazz e Blues. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 239, 
Turno: Deliberação, Resultado: Matéria lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 -
Indicação nº 134 de 2020, O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente 
ao interesse público, nos termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta 
Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que 
analise a viabilidade de uma CONTRUÇÃO PRAÇA PÚBLICA COM ACADEMIA 
AO AR LIVRE NO BAIRRO DA MARINA, na Avenida José Bento Ribeiro Dantas, 
atual Avenida Tangarás, entre a quadra 52 e o condomínio Vila Rasa, no terreno 
denominado Praça 5. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 231, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Indicação nº 135 de 2020, O Vereador 
que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos do art. 
117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que seja disponibilizado a todas as 
gestantes residentes no município, com o pré-natal na rede pública de saúde, a 
distribuição de kit maternidade. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 238, 
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 136 de 
2020, O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, 
nos termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de 
expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que seja retomado o 
Festival de Jazz e Blues. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 239, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos memorandos e ofícios 
encaminhados. Após a leitura, a sra. Presidente colocou em votação as atas das 
sessões ordinárias dos dias 25/08/2020, 27/08/2020, 01/09/2020, 03/09/2020, 
08/09/2020, 10/09/2020, 15/09/2020 e 17/09/2020. Todas aprovadas por 
unanimidade. Em seguida, o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Não houve inscritos para o 
uso da tribuna no pequeno expediente. A sra. Presidente encaminhou para a Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação os Projetos de Lei Ordinária de números 61/2020, 
62/2020; o Projeto de Decreto Legislativo 25/2020 e; os Projetos de Resolução de 
números 10/2020, 11/2020, 12/2020 e 13/2020. A sra. Presidente convidou o vereador 
Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna no grande expediente. O vereador
cumprimentou a todos e solicitou que se fizesse um minuto de silencio em respeito ao 
falecimento de sua tia e madrinha que ocorreu na última quinta-feira. Após o minuto 
de silêncio o vereador comentou sobre a importância dos eventos para aquecer a 
economia e o turismo na cidade. Por isso encaminhou indicação para trazer de volta o 
festival de Jazz para a cidade. Comentou sobre o não funcionamento correto dos 
telefones policiais para receber chamadas de emergência. Pediu para que o secretário 
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de segurança contate o Estado para que estes telefones funcionem corretamente para 
proteger a população. Falou que encaminhará ofício ao Estado para que os serviços 
voltem imediatamente. Pediu à toda a sociedade para acionar o poder público quando 
alguém estiver em perigo. Comentou que hoje será entregue o cartão cidadão para os 
responsáveis pelos alunos. Neste mês serão pagos 400 reais referentes a duas parcelas 
do benefício. Parabenizou o Prefeito pela ação. Disse que muitos municípios não 
tiveram a coragem de fazer esta ação. Ressaltou o trabalho da Casa na aprovação do 
projeto que criou um benefício para os alunos. Disse estar aguardando o cumprimento 
de indicação da comissão de educação para ampliar este benefício para os alunos da 
rede municipal que residam no município. Falou sobre a concessão da Medalha José 
Bento Ribeiro Dantas ao sr. Isaías. Destacou a biografia do sr. Isaías. Comentou sobre 
o termo de fomento que a APAE está lutando para que saia. Falou que se reuniu com 
o sr. Leonardo Porto, coordenador da pasta para falar sobre o termo de fomento da 
APAE. Pediu celeridade no processo. Falou que teve como resposta que o processo 
seguiria o mais rápido possível, mas, até o presente momento, o problema da APAE 
não foi resolvido. Disse que irá no Executivo mais uma vez hoje para buscar este 
fomento. Comentou sobre o calçamento da Rua Boa Vista. Disse que o trabalho da 
empresa é péssimo e com a chuva de ontem ficou tudo destruído. Com sol fica poeira 
e com chuva fica lamaçal. Em aparte, o vereador Josué Pereira comentou que existe 
um convênio com o governo do Estado, mas o município tem condições de arcar com 
a obra com recursos próprios. Disse que a empresa é muito ruim e que a obra está 
muito demorada. Todo o material colocado na rua foi levado pela chuva de ontem. 
Fez um apelo à Secretaria de Obras para notificar a empresa e encerre o contrato com 
a empresa que, no seu ponto de vista, é muito ruim. O vereador Nilton Cesar 
convidou os vereadores para ir ao Executivo cobrar isso de forma mais rígida, pois, a 
população não aguenta mais. Comentou sobre os trâmites para se fazer uma nova 
licitação, falou que deve-se analisar qual a melhor forma de resolver o problema. 
Comentou sobre projeto de crédito que visa fazer obras no Arpoador. Disse que a 
benfeitoria é importante para a população local. Destacou que estará junto às 
comissões para dar celeridade neste projeto para que a obra saia o mais breve 
possível. A vereadora Joice Costa utilizou a tribuna no grande expediente. A 
vereadora comentou sobre a matéria referente ao auxílio aos professores. Houve 
solicitação de Requerimento de Urgência Especial para que o crédito já saia hoje 
mesmo para a sanção do governo. Disse que os professores sempre recebem atrasado. 
Os professores não podem receber o auxílio se não receberem outros auxílios. Falou 
que houve celeridade para obras, mas para cumprir o pagamento de auxílio aos 
professores demitidos demorou a chegar na Câmara. Destacou a falta de 
comprometimento com os trabalhadores da cidade. O Projeto chegou na semana 
passada. Serão aprovados 538.175 reais para auxílio aos professores. Destacou que 
quer que este pagamento saia ainda esta semana. Com relação ao auxílio aos 
estudantes disse que é mais que um dever. Pois, desde abril, o Presidente já havia 
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autorizado a usar as verbas do PNAE para ajudar os alunos. É um direito dos pais de 
uma garantia que já havia desde abril. O benefício está sendo liberado tardiamente. 
Falou que a Câmara votou mais de 8 milhões contemplando cinco meses, mas o 
contrato da empresa está em apenas 6 milhões de reais. Falou que deve ser dada uma 
resposta à população com relação ao valor que ficou de fora. Falou sobre o projeto 
para possibilitar obra no Arpoador. Falou que percorreu as ruas da Vila Verde e sabe 
da necessidade extrema do Arpoador. Ao longo dos últimos 8 anos nenhuma 
interferência pública foi feita. Não é por isso que os moradores serão punidos. É pelo 
morador que a Câmara analisará o projeto. Destacou que algumas ruas estão ficando 
pela metade. A rua tem 6 metros de largura, mas só queriam calçar 6 metros. Tiveram 
que consertar. Apontou obras de calçamento que estão inacabados por 200 metros. 
Falou que existem muitas prioridades no município como os ambulantes e moradores 
da praia. Falou sobre fila quilométrica para entrar na cidade e praias cheias. Apesar 
disso, os trabalhadores não podem exercer suas profissões. Citou que o Porto da 
Barra está lotado, restaurantes, pousadas e hotéis estão lotados, mas os ambulantes 
não estão podendo trabalhar. Disse que sua mãe trabalha na praia há vinte anos e não 
está podendo trabalhar. Perguntou o que o Prefeito vai fazer. Falou que teve 
municípios que deram auxílio de 1 salário mínimo, outros dão auxílio desde o início 
da pandemia. Aqui as obras andaram com velocidade máxima. Falou que foi 
encaminhado ofício ao Prefeito para se reunir com o setor náutico. No site da 
Prefeitura foi divulgada reunião com os profissionais sem falar com a Câmara. Ela 
falou que está tudo bem, desde que resolvam o problema. Destacou os empregos 
diretos e indiretos que a atividade náutica gera. Falou sobre a Lei Aldir Blanc que dá 
subsídios aos fomentadores da cultura. Perguntou o que fazer com os trabalhadores 
que não estão recebendo auxílios. Falou que espera que não seja perseguição a 
demora para a autorização dos trabalhos. Comentou sobre atividade esportiva dos 
atletas confederados que representam o município mas que sempre foram tratados à 
margem. Todo ano o bolsa atleta é colocado no orçamento então entende o porquê 
dos atletas somente receberem 6 meses depois. Se o orçamento é aprovado em 
dezembro e publicado em janeiro, por que os atletas recebem somente no 2º 
semestre? Destacou que os atletas não receberam este ano. Falou sobre as 
competições esportivas que ocorrerão na cidade. Se colocou à disposição dos atletas 
para alterar a lei, caso apresente imperfeições. A ideia é votar de uma forma 
praticável. Com autorização do Plenário, a sra. Presidente passou os trabalhos para a 
Ordem do Dia. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada 
regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Joice 
Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos e Valmir Martins de Carvalho. A 
sra. Presidente destacou que são necessários cinco vereadores para votar as matérias 
da ordem do dia. O vereador Nilton Cesar Alves de Almeida registrou presença. 
Havendo número regimental, a sra. Presidente colocou em votação o Requerimento 
de Urgência Especial de nº. 11/2020. Aprovado por unanimidade. A sra. Presidente 
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ÀS 10h36min.
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suspendeu a sessão por 15 minutos para as comissões exararem o parecer. Após o 
período, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à 
qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Joice Lúcia Costa 
dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir 
Martins de Carvalho. Havendo número regimental, a sra. Presidente declarou reaberta 
a sessão. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer 
conjunto referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 62/2020. Após a leitura o projeto 
foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Havendo número regimental a
sra. Presidente deu continuidade à sessão. A sra. Presidente colocou em votação as 
Indicações de números 134/2020, 135/2020 e 136/2020. Todas aprovadas por 
unanimidade. Não houve inscritos para uso da tribuna na ordem do dia. Não havendo 
mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a 
sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário

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