| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 |
| Date | 2020-09-29 |
| native_id | 141 |
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2020, ÀS 10h39min. 1 Às dez horas e vinte e dois minutos do dia vinte e nove de setembro de dois mil e vinte, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Adiel da Silva Vieira, com a ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador João Carlos Alves de Souza. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira e João Carlos Alves de Souza. Como não houve quórum regimental para abertura da sessão, o sr. Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos por falta de quórum. Às dez horas e trinta e nove minutos, o sr. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, João Carlos Alves de Souza, Josué Pereira dos Santos e Nilton Cesar Alves de Almeida. O vereador Josué Pereira assumiu a 1ª Secretaria e o vereador João Carlos Alves de Souza assumiu a 2ª Secretaria eventual. Informaram ausências através de memorandos os vereadores Valmir Martins de Carvalho, Joice Lúcia Costa dos Santos e Miguel Pereira de Souza. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. A Sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020, Dispõe sobre a implantação de Hotéis no Município de Armação dos Búzios, definidos na legislação uso e ocupação do solo vigente como Serviço de Hospedagem Tipo "C". Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Número de Protocolo: 256, Resultado: Matéria lida - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2020, Dispõe sobre a autorização e regulamentação de veiculação de publicidade, através de películas não refletivas no vidro traseiro, nos Táxis da cidade de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 252, Turno: Deliberação, Resultado: Matéria lida - 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2020, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano aa senhor Anderson Torres Mota, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 253, Turno: Deliberação, Resultado: Matéria lida - 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2020, Dispõe sobre outorgar o Título de Cidadão Buziano ao Senhor Robson de Souza Farias, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 257, Turno: Deliberação, Resultado: Matéria lida - 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2020, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2020, ÀS 10h39min. 2 Buziano à Srª. Regina Pizzi que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 258, Turno: Deliberação, Resultado: Matéria lida - 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2020, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Srª. Paola Andrade da Silva que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Cacalho, Número de Protocolo: 259, Turno: Deliberação, Resultado: Matéria lida - 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2020, Dispõe sobre outorgar o Título de Cidadão Buziano ao Senhor Jorge da Silva Rangel, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 260, Turno: Deliberação, Resultado: Matéria lida - 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2020, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Carlos Eduardo Smith de Vasconcellos que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 261, Turno: Deliberação, Resultado: Matéria lida - 9 - Indicação nº 140 de 2020, O vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos do artigo 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando a pavimentação e drenagem da Rua 24 no bairro da Vila Verde. Autor: Ver. Cacalho, Número de Protocolo: 254, Turno: Deliberação, Resultado: Matéria lida - 10 - Indicação nº 141 de 2020, O vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos do artigo 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando a viabilização de uma escolinha de canoa havaiana na praia de Manguinhos. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 262, Turno: Deliberação, Resultado: Matéria lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, que visa para aquisição de uma moto aquática (jet ski), e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Número de Protocolo: 208, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2020, INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 222, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 140 de 2020, O vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos do artigo 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando a pavimentação e drenagem da Rua 24 no bairro da Vila Verde. Autor: Ver. Cacalho, Número de Protocolo: 254, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2020, ÀS 10h39min. 3 Matéria não votada - 4 - Indicação nº 141 de 2020, O vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos do artigo 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando a viabilização de uma escolinha de canoa havaiana na praia de Manguinhos. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 262, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos memorandos e ofícios encaminhados. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Durante a leitura foram registradas as presenças dos vereadores Gladys Pereira, Nilton Cesar e João Carlos Souza dos Anjos. A sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Alves de Souza para uso da tribuna no pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Citou que há uma nova manobra do governo para alterar a lei de uso do solo para atender interesses de empresários. O cidadão buziano, quando constrói uma kitnet para ajudar um filho, a Prefeitura derruba, pois, o morador deve seguir as leis. Quando é para interesses pessoais o Executivo adequa lei para atender a parceiros no final do mandato. Não há tempo para analisar um projeto deste porte. Somente restam 3 meses e os vereadores estão em campanha. O objetivo é construir um hotel com 250 quartos na Rasa. Citou que o bairro tem problemas de esgoto em céu aberto e fornecimento de água. Um hotel deste calibre consome o equivalente a 1.500 casas da Rasa. O que será feito é o redirecionamento da água para o hotel. Falou que o Prefeito diz que a intenção é criar empregos. Mas no Breezes, não compraram os materiais na cidade e nem contrataram mão de obra local. Falou que a cidade não comporta uma obra dessas. O consumo de água é elevado e o abastecimento da cidade é precário. Falou que não há tempo para resolver o problema. A cidade deve ser preparada para o morador para depois atender interesses de empresários de outros municípios. Se o projeto for aprovado, o pobre buziano ficará em uma situação mais complicada do que já está. Sem água, sem luz e sem tratamento de esgoto. Primeiro deve haver investimento na cidade para atender a população para depois atender grupos de empresários. O sr. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no pequeno expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Falou que a mensagem do plano diretor é inconstitucional. Falou que existe um artigo que proíbe o governo mandar este tipo de matéria para a Câmara. Se for aprovado é possível derrubar na justiça. Falou que o plano diretor está vencido há 6 anos. Disse que a mudança do plano diretor deve ser participativa. Se há um empreendimento para chegar na Rasa, se deve chamar o povo para ser ouvido assim como os empresários. Todos os empresários devem ser recebido com tapete vermelho, mas não se pode prejudicar o povo. Existem empreendimentos que dizem que vai ser bom para a cidade, mas que na hora não é. O Breezes foi feito para ser um grande investimento e virou um elefante branco. Em gramado existem vários ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2020, ÀS 10h39min. 4 investimentos viriam para Búzios. Mas quando conversaram com os prefeitos, pediram dinheiro para colocar investimento. Lá em Gramado o prefeito recebeu os investidores com tapete vermelho. Não se pode decidir uma lei deste porte logo antes de uma nova gestão entrar. Não foi discutido com os moradores nem com os novos gestores. Falou que é a favor de um grande investimento na área. A Rasa pode se tornar um polo turístico. Citou pontos do bairro com potencial turístico. Disse que não é a favor, neste momento por não conhecer o projeto. Deixaria para a próxima gestão discutir. O sr. Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação os seguintes projetos: PLC 01/2020, PLO 64/2020, PDLs 31/2020, 32/2020, 33/2020, 34/2020, 35/2020 e 36/2020. O sr. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no grande expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Falou que a Rasa tem grande potencial de investimento. Citou a Praia Gorda. Falou que vinha como candidata a Prefeita, mas uma contadora deixou suas contas erradas por motivos políticos e ela ficou inelegível. Falou que se juntou com Leandro e disse que todos os bairros têm seu potencial turístico. A ideia é fazer com o que o turista fique aqui mais dias. Falou que Maria Joaquina deve vir para Búzios. Se não vier o entorno virará uma favela e os terrenos serão desvalorizados. Búzios tem que ter cultura, entretenimento, lazer e esporte. Temos o melhor lugar do mundo, mas sempre pensaram em royalties e não no turismo. Comentou que com a melhoria da cidade, os grandes empreendimentos vão querer vir para a cidade. Falou sobre mudar o nome no bairro de José Gonçalves que era escravagista e estuprador. Citou várias intervenções que podem ser feitas para melhorar a cidade. Falou que no novo condomínio do Arete os milionários virão de lancha e perguntou se estão fazendo cursos para formação de marítimos na cidade. Comentou sobre outros cursos profissionalizantes que podem ser feitos para preparar a população para assumir os novos postos de emprego. Comentou sobre o setembro amarelo e disse que seu sentimento vai para a sra. Marcia, que trabalhou na feira dos ossos. Pela falta de empreendimentos e turismo ela teve que fechar as lojas que tinha. O filho dela parou de ganhar dinheiro e isso afetou sua vida. O jovem se enforcou em casa em pleno setembro amarelo. Na cidade não há psicólogos nas escolas, não se consegue achar psicólogos nas policlínicas. Hoje uma mãe chora por ter um filho enforcado. Demonstrou seus sentimentos à sra. Márcia. Falou que o Centro está cheio e a feira está fechada. Quem tem a chave para abrir é a Câmara. Se ela fosse Presidente trancaria a pauta até que o Prefeito fizesse o certo. Perguntou que cidade é essa que um pode e outro não. O filho do Paulo teve loja fechada porque disse que vota em fulano. Disse que quem manda é a Câmara, deve-se parar com os discursos maravilhosos, para depois o prefeito chamar e decidir quem entra. Falou que o chefe da bandidagem dos alvarás está solto e o prefeito quer elegê-lo como vereador. Falou que o governo federal tem vários projetos para equipar o hospital com várias máquinas, mas agora o governo pede milhões para escolher clínicas. Citou que foram 13 milhões de reais para tapa buraco. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2020, ÀS 10h39min. 5 Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Citou a questão delicada que a vereadora Gladys levantou. Destacou a importância que se deve dar ao tratamento das depressões. Falou que devem ser aumentado o número de profissionais da área. Comentou sobre indicação de sua autoria que solicita acompanhamento psicológico para crianças vítimas de maus tratos. Comentou sobre indicação de sua autoria pedindo escolinha de canoa havaiana em Manguinhos. Falou que o esporte ajuda as pessoas a saírem da depressão. O esporte ajuda na socialização da pessoa e é importante para a cidade. Comentou sobre matéria que trata da mudança da lei de uso do solo. Falou que a cidade precisa de empreendimentos deste porte para trazer emprego e qualidade de vida, porém, o momento não é propício. O momento é delicado, em outras gestões, matérias deste porte vinham para esta Casa no apagar das luzes. Falou que as comissões certamente promoverão audiências públicas. Ninguém vai aprovar nada sem ter uma ampla discussão. Muitos empreendimentos aconteceram e as pessoas não foram contempladas com os empregos. Falou que o povo deve ser olhado primeiro. Se não há mão de obra qualificada ela deve ser preparada. Falou que enviou ofício ao Governador pedindo instrutores para a escola técnica. Se disse preocupado com a lei e vai aguardar a comissão fazer uma audiência pública para a população opinar sobre o tema. O sr. Presidente convidou o vereador Josué Pereira dos Santos para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre o projeto que altera a lei de uso do solo. Falou que é difícil um empresário querer fazer um investimento fora da península e disse que é importante. Falou que o projeto foi encaminhado para a CCJ e será analisado. Há a necessidade de ouvir a população e de discussão para que o projeto volte ao Plenário. Falou que o Plano Diretor precisa ser revisto. O poder público não pode perder o controle da cidade. É necessária uma fiscalização mais organizada. O empreendimento para acontecer na área do centro hípico. Nesta área, várias invasões acontecem. Ocorrerão as discussões, todos opinarão e os vereadores poderão votar de acordo com o que acha melhor para o município. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do Dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves de Almeida. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse leitura do parecer referente ao Projeto de Lei Ordinário de nº. 58/2020. Após a leitura, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 60/2020. Após a leitura, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números 140/2020 e 141/2020. Ambas aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna na ordem do dia. A vereadora passou. O sr. Presidente convidou o ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2020, ÀS 10h39min. 6 vereador Josué Pereira dos Santos para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador passou. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão. ADIEL DA SILVA VIEIRA Presidente em exercício JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS 1º Secretário JOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA 2º Secretário eventual