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sessao nº 41

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 41
Date 2020-09-29
native_id141

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
29 DE SETEMBRO DE 2020, 
ÀS 10h39min.
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Às dez horas e vinte e dois minutos do dia vinte e nove de setembro de dois mil e 
vinte, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário 
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Adiel da Silva Vieira, com a ocupação da 1ª 
Secretaria eventual pelo Vereador João Carlos Alves de Souza. Ao assumirem suas 
posições na mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º 
Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes 
Vereadores: Adiel da Silva Vieira e João Carlos Alves de Souza. Como não houve 
quórum regimental para abertura da sessão, o sr. Presidente suspendeu a sessão por 
15 minutos por falta de quórum. Às dez horas e trinta e nove minutos, o sr. Presidente 
solicitou que o 1º secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os 
seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, João Carlos Alves de Souza, Josué 
Pereira dos Santos e Nilton Cesar Alves de Almeida. O vereador Josué Pereira 
assumiu a 1ª Secretaria e o vereador João Carlos Alves de Souza assumiu a 2ª
Secretaria eventual. Informaram ausências através de memorandos os vereadores 
Valmir Martins de Carvalho, Joice Lúcia Costa dos Santos e Miguel Pereira de Souza. 
Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a sessão. Em 
seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros 
de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente 
e da ordem do dia. A Sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da 
Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei 
Complementar nº 1 de 2020, Dispõe sobre a implantação de Hotéis no Município de 
Armação dos Búzios, definidos na legislação uso e ocupação do solo vigente como 
Serviço de Hospedagem Tipo "C". Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da 
Gama, Número de Protocolo: 256, Resultado: Matéria lida - 2 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 64 de 2020, Dispõe sobre a autorização e regulamentação de veiculação 
de publicidade, através de películas não refletivas no vidro traseiro, nos Táxis da 
cidade de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 252, Turno: 
Deliberação, Resultado: Matéria lida - 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 
2020, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano aa senhor 
Anderson Torres Mota, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal 
Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 253, Turno: Deliberação, Resultado: Matéria 
lida - 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2020, Dispõe sobre outorgar o 
Título de Cidadão Buziano ao Senhor Robson de Souza Farias, que será entregue na 
Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de 
Protocolo: 257, Turno: Deliberação, Resultado: Matéria lida - 5 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 33 de 2020, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
29 DE SETEMBRO DE 2020, 
ÀS 10h39min.
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Buziano à Srª. Regina Pizzi que será entregue na Sessão Solene da Câmara 
Municipal. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 258, Turno: Deliberação, 
Resultado: Matéria lida - 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2020, Dispõe 
sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Srª. Paola Andrade da Silva 
que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Cacalho, 
Número de Protocolo: 259, Turno: Deliberação, Resultado: Matéria lida - 7 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 35 de 2020, Dispõe sobre outorgar o Título de Cidadão 
Buziano ao Senhor Jorge da Silva Rangel, que será entregue na Sessão Solene da 
Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 260, Turno: 
Deliberação, Resultado: Matéria lida - 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 
2020, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Carlos 
Eduardo Smith de Vasconcellos que será entregue na Sessão Solene da Câmara 
Municipal. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 261, Turno: Deliberação, 
Resultado: Matéria lida - 9 - Indicação nº 140 de 2020, O vereador que este 
subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos do artigo 117 
do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio do expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando a pavimentação e drenagem da Rua 24 
no bairro da Vila Verde. Autor: Ver. Cacalho, Número de Protocolo: 254, Turno: 
Deliberação, Resultado: Matéria lida - 10 - Indicação nº 141 de 2020, O vereador que 
este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos do artigo 
117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio do expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando a viabilização de uma escolinha de canoa 
havaiana na praia de Manguinhos. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 262, 
Turno: Deliberação, Resultado: Matéria lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo 
Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que 
menciona, que visa para aquisição de uma moto aquática (jet ski), e dá outras 
providências. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Número de 
Protocolo: 208, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto 
de Lei Ordinária nº 60 de 2020, INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DA 
CONTABILIDADE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Joice 
Costa, Número de Protocolo: 222, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada - 3 - Indicação nº 140 de 2020, O vereador que este subscreve, atendendo
exclusivamente ao interesse público, nos termos do artigo 117 do Regimento Interno, 
INDICA a Douta Mesa, o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, 
solicitando a pavimentação e drenagem da Rua 24 no bairro da Vila Verde. Autor: 
Ver. Cacalho, Número de Protocolo: 254, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
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DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
29 DE SETEMBRO DE 2020, 
ÀS 10h39min.
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Matéria não votada - 4 - Indicação nº 141 de 2020, O vereador que este subscreve, 
atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos do artigo 117 do 
Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio do expediente ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito, solicitando a viabilização de uma escolinha de canoa havaiana na 
praia de Manguinhos. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 262, Turno: 
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sra. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos memorandos e ofícios 
encaminhados. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Durante a leitura foram 
registradas as presenças dos vereadores Gladys Pereira, Nilton Cesar e João Carlos 
Souza dos Anjos. A sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Alves de Souza
para uso da tribuna no pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Citou 
que há uma nova manobra do governo para alterar a lei de uso do solo para atender 
interesses de empresários. O cidadão buziano, quando constrói uma kitnet para ajudar 
um filho, a Prefeitura derruba, pois, o morador deve seguir as leis. Quando é para 
interesses pessoais o Executivo adequa lei para atender a parceiros no final do 
mandato. Não há tempo para analisar um projeto deste porte. Somente restam 3 
meses e os vereadores estão em campanha. O objetivo é construir um hotel com 250 
quartos na Rasa. Citou que o bairro tem problemas de esgoto em céu aberto e 
fornecimento de água. Um hotel deste calibre consome o equivalente a 1.500 casas da 
Rasa. O que será feito é o redirecionamento da água para o hotel. Falou que o 
Prefeito diz que a intenção é criar empregos. Mas no Breezes, não compraram os 
materiais na cidade e nem contrataram mão de obra local. Falou que a cidade não 
comporta uma obra dessas. O consumo de água é elevado e o abastecimento da 
cidade é precário. Falou que não há tempo para resolver o problema. A cidade deve 
ser preparada para o morador para depois atender interesses de empresários de outros 
municípios. Se o projeto for aprovado, o pobre buziano ficará em uma situação mais 
complicada do que já está. Sem água, sem luz e sem tratamento de esgoto. Primeiro 
deve haver investimento na cidade para atender a população para depois atender 
grupos de empresários. O sr. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira 
Rodrigues Nunes para uso da tribuna no pequeno expediente. A vereadora 
cumprimentou a todos. Falou que a mensagem do plano diretor é inconstitucional. 
Falou que existe um artigo que proíbe o governo mandar este tipo de matéria para a 
Câmara. Se for aprovado é possível derrubar na justiça. Falou que o plano diretor está 
vencido há 6 anos. Disse que a mudança do plano diretor deve ser participativa. Se há 
um empreendimento para chegar na Rasa, se deve chamar o povo para ser ouvido 
assim como os empresários. Todos os empresários devem ser recebido com tapete 
vermelho, mas não se pode prejudicar o povo. Existem empreendimentos que dizem 
que vai ser bom para a cidade, mas que na hora não é. O Breezes foi feito para ser um 
grande investimento e virou um elefante branco. Em gramado existem vários 
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DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
29 DE SETEMBRO DE 2020, 
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investimentos viriam para Búzios. Mas quando conversaram com os prefeitos, 
pediram dinheiro para colocar investimento. Lá em Gramado o prefeito recebeu os 
investidores com tapete vermelho. Não se pode decidir uma lei deste porte logo antes 
de uma nova gestão entrar. Não foi discutido com os moradores nem com os novos 
gestores. Falou que é a favor de um grande investimento na área. A Rasa pode se 
tornar um polo turístico. Citou pontos do bairro com potencial turístico. Disse que 
não é a favor, neste momento por não conhecer o projeto. Deixaria para a próxima 
gestão discutir. O sr. Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação os seguintes projetos: PLC 01/2020, PLO 64/2020, PDLs 31/2020, 
32/2020, 33/2020, 34/2020, 35/2020 e 36/2020. O sr. Presidente convidou a
vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no grande expediente.
A vereadora cumprimentou a todos. Falou que a Rasa tem grande potencial de 
investimento. Citou a Praia Gorda. Falou que vinha como candidata a Prefeita, mas 
uma contadora deixou suas contas erradas por motivos políticos e ela ficou inelegível. 
Falou que se juntou com Leandro e disse que todos os bairros têm seu potencial 
turístico. A ideia é fazer com o que o turista fique aqui mais dias. Falou que Maria 
Joaquina deve vir para Búzios. Se não vier o entorno virará uma favela e os terrenos 
serão desvalorizados. Búzios tem que ter cultura, entretenimento, lazer e esporte. 
Temos o melhor lugar do mundo, mas sempre pensaram em royalties e não no 
turismo. Comentou que com a melhoria da cidade, os grandes empreendimentos vão 
querer vir para a cidade. Falou sobre mudar o nome no bairro de José Gonçalves que 
era escravagista e estuprador. Citou várias intervenções que podem ser feitas para 
melhorar a cidade. Falou que no novo condomínio do Arete os milionários virão de 
lancha e perguntou se estão fazendo cursos para formação de marítimos na cidade. 
Comentou sobre outros cursos profissionalizantes que podem ser feitos para preparar 
a população para assumir os novos postos de emprego. Comentou sobre o setembro 
amarelo e disse que seu sentimento vai para a sra. Marcia, que trabalhou na feira dos 
ossos. Pela falta de empreendimentos e turismo ela teve que fechar as lojas que tinha. 
O filho dela parou de ganhar dinheiro e isso afetou sua vida. O jovem se enforcou em 
casa em pleno setembro amarelo. Na cidade não há psicólogos nas escolas, não se 
consegue achar psicólogos nas policlínicas. Hoje uma mãe chora por ter um filho 
enforcado. Demonstrou seus sentimentos à sra. Márcia. Falou que o Centro está cheio 
e a feira está fechada. Quem tem a chave para abrir é a Câmara. Se ela fosse 
Presidente trancaria a pauta até que o Prefeito fizesse o certo. Perguntou que cidade é 
essa que um pode e outro não. O filho do Paulo teve loja fechada porque disse que 
vota em fulano. Disse que quem manda é a Câmara, deve-se parar com os discursos 
maravilhosos, para depois o prefeito chamar e decidir quem entra. Falou que o chefe 
da bandidagem dos alvarás está solto e o prefeito quer elegê-lo como vereador. Falou 
que o governo federal tem vários projetos para equipar o hospital com várias 
máquinas, mas agora o governo pede milhões para escolher clínicas. Citou que foram 
13 milhões de reais para tapa buraco. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton 
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Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna no grande expediente. O vereador 
cumprimentou a todos. Citou a questão delicada que a vereadora Gladys levantou. 
Destacou a importância que se deve dar ao tratamento das depressões. Falou que 
devem ser aumentado o número de profissionais da área. Comentou sobre indicação 
de sua autoria que solicita acompanhamento psicológico para crianças vítimas de 
maus tratos. Comentou sobre indicação de sua autoria pedindo escolinha de canoa 
havaiana em Manguinhos. Falou que o esporte ajuda as pessoas a saírem da 
depressão. O esporte ajuda na socialização da pessoa e é importante para a cidade. 
Comentou sobre matéria que trata da mudança da lei de uso do solo. Falou que a 
cidade precisa de empreendimentos deste porte para trazer emprego e qualidade de 
vida, porém, o momento não é propício. O momento é delicado, em outras gestões, 
matérias deste porte vinham para esta Casa no apagar das luzes. Falou que as 
comissões certamente promoverão audiências públicas. Ninguém vai aprovar nada 
sem ter uma ampla discussão. Muitos empreendimentos aconteceram e as pessoas 
não foram contempladas com os empregos. Falou que o povo deve ser olhado 
primeiro. Se não há mão de obra qualificada ela deve ser preparada. Falou que enviou 
ofício ao Governador pedindo instrutores para a escola técnica. Se disse preocupado 
com a lei e vai aguardar a comissão fazer uma audiência pública para a população 
opinar sobre o tema. O sr. Presidente convidou o vereador Josué Pereira dos Santos 
para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. 
Comentou sobre o projeto que altera a lei de uso do solo. Falou que é difícil um 
empresário querer fazer um investimento fora da península e disse que é importante. 
Falou que o projeto foi encaminhado para a CCJ e será analisado. Há a necessidade 
de ouvir a população e de discussão para que o projeto volte ao Plenário. Falou que o 
Plano Diretor precisa ser revisto. O poder público não pode perder o controle da 
cidade. É necessária uma fiscalização mais organizada. O empreendimento para 
acontecer na área do centro hípico. Nesta área, várias invasões acontecem. Ocorrerão 
as discussões, todos opinarão e os vereadores poderão votar de acordo com o que 
acha melhor para o município. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou 
os trabalhos para a Ordem do Dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da 
Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Josué Pereira dos Santos, Miguel 
Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves de Almeida. O sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse leitura do parecer referente ao Projeto de Lei Ordinário de nº. 
58/2020. Após a leitura, o projeto foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer 
referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 60/2020. Após a leitura, o projeto foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente colocou em 
votação as Indicações de números 140/2020 e 141/2020. Ambas aprovadas por 
unanimidade. O sr. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes
para uso da tribuna na ordem do dia. A vereadora passou. O sr. Presidente convidou o 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
29 DE SETEMBRO DE 2020, 
ÀS 10h39min.
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vereador Josué Pereira dos Santos para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador 
passou. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra.
Presidente encerrou a sessão.
ADIEL DA SILVA VIEIRA
Presidente em exercício
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
JOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA
2º Secretário eventual

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