| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 |
| Date | 2020-10-08 |
| native_id | 144 |
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2020, ÀS 10h20min. 1 Às dez horas e vinte minutos do dia oito de outubro de dois mil e vinte, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos e 2ª Secretaria pelo vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Joice Lúcia Costa, Josué Pereira dos Santos e Valmir Martins de Carvalho. Informou ausência através de memorando o vereador João Carlos Alves de Souza. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. A Sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2020, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Ronaldo Antônio de Castro que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Miguel Pereira, Número de Protocolo: 278, Resultado: Matéria lida - 2 - Projeto de Resolução nº 17 de 2020, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao senhor Inácio Henrique Alves, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 274, Resultado: Matéria lida - 3 - Projeto de Resolução nº 18 de 2020, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Senhor Leonir de Lima Costa, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 275, Resultado: Matéria lida - 4 - Projeto de Resolução nº 19 de 2020, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro, ao Senhor Marco Ewbank que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Miguel Pereira, Número de Protocolo: 279, Resultado: Matéria lida - 5 - Indicação nº 142 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de denominar a Praça em frente à escola do Escola Municipal Manoel Antonio da Costa, mais conhecida como Mudinho, com o nome do saudoso Senhor João Souza dos Anjos Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 264, Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 6 - Indicação nº 143 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Reforma e Revitalização da Praça da Banca do Charuto. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 276, Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 7 - Indicação nº 144 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a denominação da nova UBS no Arpoador, com o nome de Minervino Pereira Gonçalves. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 280, Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 8 - Moção nº 12 de 2020, Dispõe sobre a concessão de ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2020, ÀS 10h20min. 2 Moção de Congratulações e Aplausos para Andrea da Silva Siqueira Teixeira. Autor: Ver. Cacalho, Número de Protocolo: 277, Turno: Único, Resultado: Matéria lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 4.268.091,44 (quatro milhões, duzentos e sessenta e oito mil, noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Indicação nº 142 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de denominar a Praça em frente à escola do Escola Municipal Manoel Antonio da Costa, mais conhecida como Mudinho, com o nome do saudoso Senhor João Souza dos Anjos Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 264, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 143 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Reforma e Revitalização da Praça da Banca do Charuto. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 276, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 144 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a denominação da nova UBS no Arpoador, com o nome de Minervino Pereira Gonçalves. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 280, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Moção nº 12 de 2020, Dispõe sobre a concessão de Moção de Congratulações e Aplausos para Andrea da Silva Siqueira Teixeira. Autor: Ver. Cacalho, Número de Protocolo: 277, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Após a leitura, o vereador João Carlos Souza dos Anjos registrou sua presença. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. A sra. Presidente solicitou que todos fizessem um minuto de silêncio em homenagem ao sr. Domingos Mureb, que faleceu na última semana. A sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para o uso da tribuna no pequeno expediente. A vereadora passou. A sra. Presidente convidou o vereador Miguel Pereira de Souza para o uso da tribuna no pequeno expediente. A sra. Presidente solicitou que o Vice-Presidente assumisse a cadeira, pois, teve que sair para resolver um problema em seu gabinete. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre o sr. Ronaldo Antônio de Castro, está sendo homenageado com o título de cidadão buziano. Falou sobre a biografia do homenageado. Falou sobre o sr. Marco que também está sendo agraciado com a Medalha José Bento Ribeiro Dantas. Comentou sobre a biografia do homenageado. O vereador Adiel da Silva Vieira usou a tribuna no pequeno expediente. Elogiou matérias propostas por seus pares. Comentou sobre indicação de sua autoria que trata ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2020, ÀS 10h20min. 3 de reforma da praça da banca do charuto. O vereador comentou sobre as emendas impositivas. Disse que os vereadores serão respeitados agora, pois poderão mudar a realidade dos bairros. A casa vai poder, de fato, participar do orçamento e haverá a obrigação de se respeitar as emendas parlamentares. Falou que, nem sempre as indicações dos vereadores são respeitadas. Destacou o problema do valão de Cem Braças. Falou que é inaceitável uma pessoa passar por aquele valão sentindo mal cheiro. A sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para o uso da tribuna no pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre solicitação de nomeação da praça ao lado da escola Manoel Antônio da Costa com o nome de João Souza dos Anjos – João de Carola. Comentou sobre a biografia do sr. João de Carola. Comentou sobre a importância da manutenção da cultura de búzios. O governo que entrar tem que levar em consideração à riqueza da sociedade buziana. A sra. Presidente encaminhou o Projeto de Decreto Legislativo de nº. 41/2020, os Projetos de Resolução de números 17/2020, 18/2020 e 19/2020 para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no grande expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Parabenizou o vereador Dom pela homenagem que está fazendo ao seu pai. Falou que teve o prazer de conhecer o sr. João de Carola. Comentou sobre a ditadura do Prefeito André Granado e sobre as pessoas que estão sendo perseguidas. Quando o André ganhou, seu esposo veio como candidato e perdeu. O povo escolheu um prefeito com ficha suja e só pode concorrer porque tinha liminar. Falou que, inicialmente, pensou que o governo seria para todos. Em Búzios, hoje, estão “selando” os comerciantes e ambulantes. Se os ambulantes não colocarem o adesivo do candidato apontado, a Prefeitura toma o crachá. Se, o comerciante não colocar o adesivo em seu carro, a prefeitura tira as cadeiras do comércio. Falou que não tem medo das coisas que fala. Comentou que teve vereador que abriu processo contra ela e perdeu 4 vezes. Comentou sobre o personagem bíblico Davi que cometeu adultério e matou seu homem de confiança. Mas, muitas vezes não se paga na justiça do homem, mas sim na justiça de Deus. Com Davi, a sua mulher ficou grávida, mas seu filho morreu. Muitas vezes, o Anjo da Morte traga a vida da pessoa. Várias pessoas do governo estão sendo tragadas pela morte. O Prefeito está escolhendo dedo a dedo quem vai trabalhar na praia e poder colocar cadeira. Falou para as pessoas a procurarem, pois a cidade conta com as instituições. Os juízes estão na cidade à disposição do povo. As pessoas devem denunciar e, com certeza o Prefeito será multado, quiçá preso. Obras não podem ser paradas por perseguição política. Falou sobre obras eleitoreiras. Disse que o Prefeito está pedindo mais de 4 milhões de reais e que ela não votará a favor. Disse que, há quase um ano atrás, foi votado um valor de 6 milhões para o calçamento do Alto da Boa Vista. Disse que a obra não aconteceu, apesar da Câmara ter liberado o dinheiro. Falou sobre a liberação de recursos para obras em José Gonçalves, mas todo mundo ainda está na lama. A população questiona que as obras não começaram. Citou que o Centro de Zoonozes não aconteceu. O povo ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2020, ÀS 10h20min. 4 está colocando a culpa nos vereadores, mas o Prefeito é irresponsável, maluco, bipolar. Falou que está ficando cego e não tem cura, nem aqui nem em Miami. Disse que não vai poder enxergar nem a nota de 200 que ele irá roubar. Comentou sobre a construção do prédio da Guarda em área residencial, sem conversar com os moradores. Falou sobre o incômodo das sirenes para os moradores. Falou que o prédio da guarda deveria ser na secretaria de ordem pública e ambos deveriam ser no hospital. Falou que agora o Prefeito quer 4 milhões e não se sabe para onde vai. Citou obras que foram votadas e nem começaram. Falou sobre obras eleitoreiras que estão sendo feitas. Citou 1,2 milhão de reais para escola Mudinho e nem mesmo vão trocar as janelas e o forro. A Câmara parcelou 100 milhões que a Prefeitura pegou do Funprev. Falou que os funcionários concursados também estão sendo perseguidos pelo governo. Falou que creches são necessárias em vários bairros. Disse que o CAPS não existe e houve 2 suicídios no último mês. Dinheiro para roubar na saúde tem, para alugar computadores também. Falou que as pessoas que têm contato com vereador conseguem exames e consultas na hora, mas o povo não. Falou que quer que as obras que foram votadas aconteçam. O vereador Nilton Cesar Alves de Almeida registrou sua presença. A sra. Presidente convidou o vereador Miguel Pereira de Souza para o uso da tribuna no grande expediente. O vereador comentou sobre a linda homenagem do vereador Dom. Falou que se deve ter amor e lembrar das raízes. Destacou que a homenagem é mais que merecida. Comentou sobre o valão de Cem Braças. Disse que a maior reclamação do governo é relacionada à saúde, depois vem saneamento básico. Falou que se preocupa com as obras que estão acontecendo à toque de caixa. Perguntou se depois das eleições, as obras continuarão com a mesma velocidade, caso o resultado não seja o esperado. Comentou sobre as obras de Boa Vista e do Arpoador. Citou que são obras complicadas e serão necessárias bombas. Disse que esteve na Toca do Coelho e destacou que a obra deve ser feita para já. Tem obras que são super prioridades. Falou que quando foi secretário de serviços públicos, trocou toda a areia de um campinho, pois estava com rejeitos de cachorro e era um risco para a saúde. A vereadora Joice Costa voltou a assumir a cadeira da Presidência. Com autorização do Plenário, a sr. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do Dia. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 65/2020. Após a leitura, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. A sra. Presidente colocou em votação as Indicações de números 142/2020, 143/2020 e 144/2020. Todas aprovadas por unanimidade. A sra. Presidente colocou em votação a Moção de nº. 12/2020. Aprovada por unanimidade. A sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna na ordem do dia. A vereadora não estava ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2020, ÀS 10h20min. 5 presente. A sra. Presidente convidou o vereador Josué Pereira dos Santos para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador comentou sobre obras em andamento. Falou que sabe que para que as obras aconteçam, é necessário fazer o processo licitatório. Citou obras que se iniciarão na rua da Assembleia e outras localidades. No Arpoador também já houve a licitação do projeto. Citou as burocracias legais e disse que o procedimento tem uma demora natural. Em Boa Vista as obras continuam, não na velocidade nem na forma como se gostaria. A cidade virou um canteiro de obras e disse que essas obras são essenciais e boa parte delas é sobre drenagem e pavimentação. Destacou a importância da fiscalização das mesmas. A sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador comentou sobre o dia do nordestino. Falou que Búzios acolhe muitos nordestinos e parabenizou este povo que ajudou a construir a cidade de Búzios. Falou sobre a aula inaugural da escolinha de windsurfe em parceria com o projeto Bimba. Destacou que esta é mais uma indicação atendida pelo Poder Público. Comentou sobre as aulas. Falou sobre as oportunidades que o esporte pode oferecer a seus praticantes. Falou que o esporte forma cidadãos de bem este é o maior objetivo dos projetos. Falou que tem lutado para criar jovens campeões não só no esporte, mas na vida. Parabenizou o vereador João Carlos pela indicação. Disse que o sr. João de Carola faz parte da cultura da cidade. Disse que búzios tem o dom de receber bem as pessoas. Comentou sobre encontro sobre os problemas das mulheres no município. Se disse feliz por conversar com as representantes como presidente da comissão. Comentou que se voltasse o atendimento, no município, das mulheres vítimas de agressão. Hoje elas têm que se deslocar para outro município para realizar a denúncia. Destacou a importância de uma viatura para atender a lei Maria da Penha. Citou indicação de sua autoria em 2018 sobre a Toca do Coelho. Falou que comentará com o Prefeito hoje. Citou o alto Manhattan onde, quando chove, escorre barro e areia na pista. A vereadora Joice Costa utilizou a tribuna na Ordem do Dia. Comentou que a Casa da Ancora está loteando o Canto Esquerdo de Geribá. Mourões estão sendo fincados na areia com cimento. Falou que denunciará no MPF. Se todas as licenças foram caçadas, porque que somente a da Casa da Ancora ficou. Por que apenas ela tem licença. Mostrou um vídeo que será encaminhado ao MPF. Os trabalhadores não poder exercer sua profissão, mas os proprietários estão invadindo a parte de areia. Falou que a Prefeitura tem o poder discricionário para dar ou não dar a licença ambiental. Disse que irá denunciar. Falou que o vídeo, as fotos e a ata da sessão serão encaminhadas ao MPF. A Prefeitura terá que dizer quais licenças foram caçadas e quais perduraram. Disse que é uma licença de 4 anos atrás, porém, só agora esta sra. está tendo respaldo para colocar os mourões. Comentou sobre a impossibilidade de trabalho dos ambulantes. Os trabalhadores ficam na miséria enquanto os ricos ocupam a praia. A sra. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador passou.Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2020, ÀS 10h20min. 6 encerrou a sessão. JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME Presidente JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS 1º Secretário VALMIR MARTINS DE CARVALHO 2º Secretário