| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2019-03-19 |
| native_id | 15 |
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ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 19 DE MARÇO DE 2019, ÀS 18:26 HORAS. 1 A partir das dezoito horas e vinte e seis minutos do dia dezenove de março de dois mil e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria eventual pela Vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes da 2ª Secretaria pelo Vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Miguel Pereira e Valmir Martins de Carvalho. Comunicaram ausência através de memorandos os vereadores Adiel da Silva Vieira, Josué Pereira dos Santos e João Carlos Alves de Souza. Havendo número regimental a sra. Presidente declarou aberta a sessão. Dando continuidade, a Sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Logo a seguir a Sra. Presidente solicitou ao 1ª Secretário que fizesse a leitura da Pauta, onde constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Balancete do Poder Legislativo nº 3 de 2019 Turno: Único Autor: Ver. Joice Costa Apresentação do Balancete do Poder Legislativo do mês fevereiro de 2019. Matéria não votada 2 - Balancete Fundo Especial da Câmara Municipal nº 3 de 2019 Autor: Ver. Joice Costa Apresentação do Balancete do FECMAB do mês fevereiro de 2019. Matéria não votada 3 - Ata de Sessão Ordinária nº 10 de 2019 Turno: Único Autor: Mesa Diretora - MD Ata da Sessão Ordinária do dia 14/03/2019. Matéria não votada 4 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019 Turno: Único Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama Dispõe sobre o uso do Sistema Viário Urbano no Município de Armação dos Búzios para exploração de atividade econômica de transporte remunerado individual privado de passageiros, por intermédio de plataformas digitais. Matéria não votada 5 - Requerimento nº 7 de 2019 Turno: Único Autor: Ver. Gladys Número de Protocolo: 84 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que envie mapa (impresso e em mídia) com a localização de todas as áreas públicas pertencente ao Patrimônio do Município. Matéria não votada 6 - Indicação nº 25 de 2019 Turno: Único Autor: Ver. Niltinho Número de Protocolo: 94 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o reparo nas ruas dos mirantes da Brava e do Forno. Matéria não votada 7 - Indicação nº 26 de 2019 Turno: Único Autor: Ver. Niltinho Número de Protocolo: 95 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criado um Centro de Idiomas na Rasa. Matéria não votada 8 - Indicação nº 27 de 2019 Turno: Único Autor: Ver. Gladys Número de Protocolo: 96 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que retorne a ronda escolar e disponibilize um Guarda Municipal em cada Escola do Município de Armação dos Búzios. Matéria não votada ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 19 DE MARÇO DE 2019, ÀS 18:26 HORAS. 2 9 - Indicação nº 28 de 2019 Turno: Único Autor: Ver. Dida Gabarito Número de Protocolo: 99 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a iluminação pública na Rua Iranici no bairro de Cem Braças. Matéria não votada 10 - Indicação nº 29 de 2019 Turno: Único Autor: Ver. Josué Pereira Número de Protocolo: 100 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam instalados novos televisores nos leitos e nas recepções do Hospital Municipal Rodolfo Perissé. Matéria não votada 11 - Indicação nº 30 de 2019 Turno: Único Autor: Ver. Josué Pereira Número de Protocolo: 101 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma de todo o telhado da Escola Municipal Eva Maria da Conceição Oliveira, localizada na Vila Verde, no Bairro da Rasa. Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019 Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama Dispõe sobre a alteração dos quadros do Anexo A e B14, dispostos na Lei nº 708, de 9 de janeiro de 2009, e dá outras providências. Matéria não votada 2 - Requerimento nº 7 de 2019 Turno:Único Autor: Ver. Gladys Número de Protocolo: 84 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que envie mapa (impresso e em mídia) com a localização de todas as áreas públicas pertencente ao Patrimônio do Município. Matéria não votada 3 - Indicação nº 25 de 2019 Turno:Único Autor: Ver. Niltinho Número de Protocolo: 94 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o reparo nas ruas dos mirantes da Brava e do Forno. Matéria não votada 4 - Indicação nº 26 de 2019 Turno:Único Autor: Ver. Niltinho Número de Protocolo: 95 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criado um Centro de Idiomas na Rasa. Matéria não votada 5 - Indicação nº 27 de 2019 Turno:Único Autor: Ver. Gladys Número de Protocolo: 96 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que retorne a ronda escolar e disponibilize um Guarda Municipal em cada Escola do Município de Armação dos Búzios. Matéria não votada 6 - Indicação nº 28 de 2019 Turno:Único Autor: Ver. Dida Gabarito Número de Protocolo: 99 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a iluminação pública na Rua Iranici no bairro de Cem Braças. Matéria não votada 7 - Indicação nº 29 de 2019 Turno:Único Autor: Ver. Josué Pereira Número de Protocolo: 100 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam instalados novos televisores nos leitos e nas recepções do Hospital Municipal Rodolfo Perissé. Matéria não votada 8 - Indicação nº 30 de 2019 Turno:Único Autor: Ver. Josué Pereira Número de Protocolo: 101 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma de todo o telhado da Escola Municipal Eva Maria da Conceição Oliveira, localizada na Vila Verde, no Bairro da Rasa. Matéria não votada. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que a 1ª Secretária fizesse a leitura dos memorandos encaminhados pelos vereadores Adiel da Silva Vieira, Josué Pereira dos Santos e João Carlos Alves de Souza. Também foi lido ofício nº.02/2019 do Conselho Municipal de Política Cultural de Armação dos Búzios. Em seguida a sra. Presidente colocou à disposição dos vereadores o Balancete do Poder Legislativo do mês fevereiro de 2019 e o Balancete do FECMAB do mês fevereiro de 2019. Em seguida, ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 19 DE MARÇO DE 2019, ÀS 18:26 HORAS. 3 a sra. Presidente solicitou que a 1º Secretária fizesse a leitura do resumo da sessão ordinária do dia 14 de março de 2019. Após a leitura a sra. Presidente colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária do dia 14 de março de 2019. Aprovada por unanimidade. Dando continuidade, a sra. Presidente solicitou que a 1º Secretária fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. A sra. Presidente retirou a Indicação de nº. 28/2019 tendo em vista que o vereador autor está ausente. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que a 1ª secretária assumisse a presidência para usar a tribuna. Dando continuidade a sra. Presidente convocou a vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme para uso da tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Comentou sobre o Projeto de Lei Complementar 02/2019. Disse que as conversas sobre o tema se iniciaram na Câmara e disse ser nobre a unidade das classes dos taxistas e motoristas de aplicativos. Comentou sobre lei federal que trata do tema e deixou como competência do município criar regras específicas. Falou sobre a quantidade de carros que chegam na cidade para atender durante a alta temporada. Citou alguns critérios que estão presentes no projeto de lei como, por exemplo: veículo emplacado no município e residência dos motoristas há 3 anos na cidade. Disse que essas classes têm que trabalhar e que os moradores sofrem com carros que vêm de fora e trabalham somente na alta temporada. Falou que foram pontuados na câmara alguns pontos da minuta que foi produzida antes de chegar no Poder Executivo. Disse que não haverá ruído na comunicação e que o assunto deve ser tratado de modo transparente. Dando continuidade a sra. Presidente convocou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Comentou sobre seu pedido de guarda nas escolas e ronda escolar. A ronda traz segurança aos alunos e confiança aos pais. Disse que fez um relatório e mandou ao secretário novo quando entrou. Comentou que a guarda da uma sensação de segurança e isso evita confusões. Pediu que o guarda não fique só no portão. Comentou sobre quando encontrou duas crianças no deck da lagoa da ferradura que está cheio de pregos. Falou que ficou assustada com a falta de segurança das escolas. Deixou suas condolências aos alunos de Suzano em São Paulo. Pediu estrutura e valorização do profissional da guarda. Citou alguns colégios que têm problemas com drogas. Pediu aos vereadores que aprovem sua indicação. Em questão de ordem, o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida e assumiu a 1ª Secretaria eventual. Em seguida a sra. Presidente encaminhou o Projeto de Lei Complementar de nº.2/2019 para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º secretário assumisse a cadeira de Presidente para que possa usar a tribuna. Em seguida, o Sr. Presidente convocou a vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador continuou seu discurso sobre a problemática dos aplicativos de transporte. Citou a questão da segurança e a obrigação de apresentação de antecedentes criminais. Falou que a condição de vida ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 19 DE MARÇO DE 2019, ÀS 18:26 HORAS. 4 útil do carro de 8 anos é importante também. Comentou que o próprio aplicativo pode bloquear motoristas de outras cidades que estejam circulando na cidade. Falou sobre a união entre as duas classes para que consigam exercer a atividade. Falou sobre a função gratificada aos diretores escolares que está na pauta. Os diretores não poderão receber horas extras, mas sim função gratificada que é o correto. Falou que a Prefeitura fecha a folha amanhã e é importante aprovar hoje a matéria. Comentou sobre o requerimento da vereadora Gladys e falou que é de extrema importância. Citou que existem muitas invasões de áreas públicas na cidade. Disse ser lamentável este acontecimento. Se não houver uma intervenção do Executivo na área da lagoa de Geribá o Município estará fadado a invasões. Por este motivo disse que é a favor da construção da UBS lá. Falou que a Câmara deve saber qual o número de atendimentos nos módulos de médico de família. Ressaltou a necessidade de trabalhar em conjunto para solucionar os problemas. É importante que o Poder Executivo ocupe área que não foi invadida e também que haja comodidade para os moradores da região serem atendidos. Disse que é necessário cobrar ações imediatas. Citou indicação de sua autoria para disponibilizar cadeiras para banho dos pacientes, incubadora de transporte neonatal. Comentou sobre um certame para compra de ar condicionado para o hospital. Falou que esteve na parte da pediatria e gestante e estava um calor incrível. Comentou sobre impugnação à licitação de limpeza urbana e sobre a necessidade da administração resolver o problema. Em seguida, a Sra. Presidente convocou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Grande Expediente. A vereadora disse que a licitação de ontem foi fraudada. Antes da licitação a vereadora já tinha dado o nome da empresa que venceria. Falou sobre as deficiências na prestação dos serviços. Falou que foram mais de 20 mortos somente este ano no hospital. Disse que não desistiu da luta da Maria Joaquina e que estava no Rio pra tratar do assunto, por isso não pode estar na licitação. Disse que o seu assessor chegou com 15 minutos de atraso e a empresa Nova Búzios venceu, exatamente como a vereadora falou às seis da manhã. Desta vez quase deu polícia. A pregoeira arrancou nove folhas do processo. Não tem como a Nova Búzios ser credenciada. Com isso a licitação ficou de 14h às 20h e no fim foi desclassificada. São milhões que estão sendo desviados. Disse que há um ano que não limpam o seu bairro e o mato está muito alto. Disse que a última pessoa que limpou o bairro foi ela, com os funcionários do gabinete em um domingo. Disse que antes seu bairro nunca tinha ficado assim. Falou que tirou caramujo africano da sua garagem. Falou que não existe poder mais corrupto que o judiciário. Vai dinheiro para perdoar os pecados do André e ficar na cadeira. Apostou seu salário que o prefeito não cai. O poder que segura ele é de muito dinheiro. Disse que a empresa está sendo paga mas não limpa os bairros e agora quer ganhar mais. Com relações a áreas públicas disse que com 20 anos comprou um ponto comercial e trabalhou lá. As pessoas dizem que ela vendeu área pública, mas ela alegou que somente vendeu o ponto. Comentou sobre o ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 19 DE MARÇO DE 2019, ÀS 18:26 HORAS. 5 condomínio em que a Câmara está instalada. Era uma área pública e lojas foram aparecendo. Disse que é necessário pegar o que é do povo. Propôs a criação de uma CPI. Disse que no hospital somente há uma cadeira de banho para trinta e oito leitos. Tinha 38 televisores e ventiladores em todos os quartos e agora existe um depósito. Dentro do sótão do hospital havia cadeiras de rodas, caixa de remédios e outros equipamentos. Disse que pediu o livro de óbitos e foi negado, mesmo sendo vereadora e tendo direito. Estão usando a caneta para tirar vidas. A empresa Nova Búzios nunca deixou um representante no hospital. O hospital foi construído para uma cidade com 18 mil moradores. É necessário fazer uma grande reforma. Falou sobre a criação da CPI do Estacionamento. Falou sobre a cobrança da empresa de um espaço que é do município. Imagina quanto se ganharia com o dinheiro do estacionamento na cidade. A empresa sai daqui com mais de 4 milhões e não pagam os trabalhadores que ficaram no sol quente. A Summer parque ganhou uma licitação fraudada. Perguntou de quem é a SEB. Disse que é do povo mas tem que pagar para usar. A Sumerpark usa área pública. Propôs a criação de uma CPI para investigar o assunto. Em seguida, a Sra. Presidente convocou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre indicação de sua autoria sobre o reparo das ruas que dão nos mirantes da cidade. Falou que é necessário cortar o capim do mirante. Na praia do Forno está intransitável. Pediu ao prefeito a realização de reparos. Falou também sobre criação do centro de idiomas da Rasa. Falou que é o bairro mais populoso e é importante para os jovens. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a sra. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que a 1º Secretária fizesse a chamada regimental, a qual responderam os seguintes vereadores: Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Miguel Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves de Almeida. Havendo número regimental a sra. Presidente deu continuidade à sessão.Em seguida a sra. Presidente solicitou que a 1ª secretária fizesse a leitura do parecer conjunto ao Projeto de Lei nº. 19/2019. Após a leitura, a sra. Presidente colocou o Projeto de lei nº. 019/2019 em votação. Aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 07/2019. Aprovado por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente colocou em votação as Indicações de números 25/2019, 26/2019, 27/2019, 29/2019 e 30/2019. Todas aprovadas por unanimidade. Em seguida a sra. Solicitou que o 1º secretário ocupasse a cadeira da presidência para ela poder usar a tribuna. Em seguida o sr. Presidente convocou o vereador Joice Lúcia Costa dos Santos Salme para uso da tribuna na ordem do dia. A vereadora comentou sobre a reunião que ocorreu com os fiscais. Falou sobre a necessidade da desburocratização da máquina e da importância dos contadores participarem das discussões. Falou que dentro da mudança o processo vai ter despacho em 5 dias e não mais em 30. Isto é um sonho e traz recursos para a Prefeitura. Disse que é contra o lançamento de tributos ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 19 DE MARÇO DE 2019, ÀS 18:26 HORAS. 6 por parte de outros servidores que não os fiscais. Hoje é a favor. Existem apenas 8 fiscais fazendários e se há a possibilidade de ter mais servidores para fazer este trabalho isso é bom. Falou que só aqui existe este problema para pagar os tributos. É importante nos atentarmos para a necessidade da desburocratização. Não dá para um processo ficar cinco anos parado. Se a alteração é para ter outras autoridades fazendo lançamento, disse que concorda para que o povo não sofra mais. Se disse a favor da alteração do Código tributário e alteração dos prazos para ter mais celeridade. Em seguida o sr. Presidente convocou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna na ordem do dia. A vereadora disse que os vereadores têm que se unir sobre o assunto da Summer Park. Falou que passou à noite no centro e viu moradores de rua na praça Santos Dummond e bêbados andando na rua. Falou que temos uma cidade linda e abandonada. Disse que fará uma lei para que os postos de gasolina e as lojas de conveniência fechem às 23h. É inadmissível que estes estabelecimentos fiquem abertos e vendam bebidas para menores de idade. Já basta o que os postos ganham com o valor da gasolina. Em relação ao módulo médico de família da Baía Formosa disse que o prédio está muito bonito, mas a farmacinha só funciona duas vezes na semana. Disse que o módulo não tem ar condicionado, ventilador nem agente de saúde, então para que inaugurar? Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão. JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME Presidente GLADYS PEREIRA RODRIGUES NUNES 1º Secretária eventual VALMIR MARTINS DE CARVALHO 2º Secretário
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 11º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 6º (2017 - 2020) (Atual) Legislatura Informações Básicas Tipo da Sessão: Ordinária Abertura: 19/03/2019 - 18:00 Matérias do Rs 1- BPL - Balancete do Poder Legislativo No. 3/2019 Autor: Ver. Joice Costa Apresentação do Balancete do Poder Legislativo do mês fevereiro de 2019. A disposição dos Vereadores 2 - BFECM - Balancete Fundo Especial da Câmara Municipal No. 3/2019 Autor: Ver. Joice Costa Apresentação do Balancete do FECMAB do mês fevereiro de 2019. A disposição dos Vereadores 3- ATA-O - Ata de Sessão Ordinária No. 10/2019 Autor: Mesa Diretora - MD Ata da Sessão Ordinária do dia 14/03/2019. Aguardando Leitura/Votação 4- PLC - Projeto de Lei Complementar No. 2/2019 Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama Dispõe sobre o uso do Sistema Viário Urbano no Município de Armação dos Búzios para exploração de atividade econômica de transporte remunerado individual privado de passageiros, por intermédio de plataformas digitais. Proposição inclusa no Expediente 5 - REQ - Requerimento No. 7/2019 Autor: Ver. Gladys Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que envie mapa (impresso e em mídia) com a localização de todas as áreas públicas pertencente . ao Patrimônio do Município. Aguardando Leitura/Votação 6 - IND - Indicação No. 25/2019 Autor: Ver. Niltinho 7 - IND - Indicação No. 26/2019 | Autor: Ver. Niltinho Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o reparo nas ruas dos mirantes da Brava e do Forno. Aguardando Leitura/Votação Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criado um Centro de Idiomas na Rasa. Aguardando Leitura/Votação 8 - IND - Indicação No. 27/2019 Autor: Ver. Gladys Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que retome a ronda escolar e disponibilize um Guarda Municipal em cada Escola do Município de Armação dos Búzios. Aguardando Leitura/Votação 9 - IND - Indicação No. 28/2019 Autor: Ver. Dida Gabarito Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a iluminação pública na Rua Iranici no bairro de Cem Braças. Aguardando Leitura/Votação Autor: Ver. Josué Pereira Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam instalados novos televisores nos leitos e nas recepções do Hospital Municipal Rodolfo Perissé. M - IND - Indicação No. 30/2019 Autor: Ver. Josué Pereira Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma de todo o telhado da Escola Municipal Eva Maria da Conceição Oliveira, localizada na Vila Verde, no Bairro da Rasa. Aguardando Leitura/Votação Matérias da Ordem do Dia 18/03/2019 Av. José Bento Ribeiro Dantas, 5400, Manguinhos - Armação dos Búzios RJ Tel.: (22) 2633-6300 https://armacaodosbuzios.r).leg.br/ - E-mail: comunicacao (Darmacaodosbuzios.r).leg.br Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 11º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 6º (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 1-PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 19/2019 Processo: Turno: Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama Dispõe sobre a alteração dos quadros do Anexo A e B14, dispostos na Lei nº 708, de 9 de janeiro de 2009, e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 2 - REQ - Requerimento No. 7/2019 Processo: Turno: Único Autor: Ver. Gladys Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que envie mapa (impresso e em mídia) com a localização de todas as áreas públicas pertencente ao Patrimônio do Município. Aguardando Leitura/Votação 3 - IND - Indicação No. 25/2019 Processo: Turno: Único Autor: Ver. Niltinho Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o reparo nas ruas dos mirantes da Brava e do Forno. Aguardando Leitura/Votação 4 - IND - Indicação No. 26/2019 Processo: Turno: Único Autor: Ver. Niltinho Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criado um Centro de Idiomas na Rasa. Aguardando Leitura/Votação 5 - IND - Indicação No. 27/2019 Processo: Turno: Único Autor: Ver. Gladys Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que retorne a ronda escolar e disponibilize um Guarda Municipal em cada Escola do Município de Armação dos Búzios. Aguardando Leitura/Votação 6 - IND - Indicação No. 28/2019 Processo: Turno: Único Autor: Ver. Dida Gabarito Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a iluminação pública na Rua Iranici no bairro de Cem Braças. Aguardando Leitura/Votação 7 - IND - Indicação No. 29/2019 Processo: Turno: Único Autor: Ver. Josué Pereira Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam instalados novos televisores nos leitos e nas recepções do Hospital Municipal Rodolfo Perissé. Aguardando Leitura/Votação 8 - IND - Indicação No. 30/2019 Processo: Turno: Único Autor: Ver. Josué Pereira | Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma de todo o telhado da Escola Municipal Eva Maria da Conceição Oliveira, localizada na Vila Verde, no Bairro da Rasa. Aguardando Leitura/Votação 18/03/2019 ” É Av. José Bento Ribeiro Dantas, 5400, Manguinhos - Armação dos Búzios RJ Tel.: (22) 2633-6300 hitps://armacaodosbuzios.rj.leg.br/ - E-mail: comunicacaoarmacaodosbuzios.r).leg.br