| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 |
| Date | 2020-11-19 |
| native_id | 157 |
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2020, ÀS 10h38min. 1 Às dez horas e trinta e oito minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e vinte, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Lúcia Costa dos Santos Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos e 2ª Secretaria eventual pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza e Nilton Cesar Alves de Almeida. Informou ausência através de memorando o vereador Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental a Senhora Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. A Sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 54 de 2020, Ata da sessão ordinária do dia 17/11/2020. Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado: Aprovada por unanimidade 2 - Ata de Sessão Extraordinária nº 2 de 2020, Ata da sessão extraordinária do dia 17/11/2020. Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado: Aprovada por unanimidade 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2020, Dispõe sobre o atendimento preferencial e diferenciado aos profissionais da contabilidade, no âmbito das repartições públicas do município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 335, Resultado: Matéria lida - 4 - Projeto de Emenda Modificativa nº 2 de 2020, Dispõe sobre alterar projeto de lei ordinária de nº. 69/2020 que dispõe sobre a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos Servidores Públicos do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Resultado: Matéria lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2020, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano a Sra. Silvana Lessa Henriques da Conceição que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 301, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2020, Dispõe sobre Outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano a Senhora Elenice Eugênio Martinet de Moraes, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 302, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2020, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Mauricio Barbosa da Silva, que será entregue na Sessão Solene da ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2020, ÀS 10h38min. 2 Câmara Municipal. Autor: Ver. Cacalho, Número de Protocolo: 303, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2020, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Anderson Azevedo dos Santos que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Miguel Pereira, Número de Protocolo: 306, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2020, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Senhora Adalgisa Gomes Mobarak, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 307, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2020, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Cristiano da Silva Cantanhede, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Miguel Pereira, Número de Protocolo: 315, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2020, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano a Senhora Josiani dos Santos Meira Rosa que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Miguel Pereira, Número de Protocolo: 316, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2020, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Senhora Marcilene Sebastiana de Oliveira, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 321, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2020, Dispõe sobre Outorgar o Título de Cidadã Buziana a Senhora Denise Alvim Marins de Souza, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 324, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade 10 - Projeto de Resolução nº 22 de 2020, Fica outorgado a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas a Sra. Eliete Mureb de Araújo Goes que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 305, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade 11 - Projeto de Resolução nº 23 de 2020, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas a Sra. Drielly Moreira da Costa, que será entregue na Sessão Solene da Câmara municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 312, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade 12 - Projeto de Resolução nº 24 de 2020, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Hamilton Almeida Oliveira, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 323, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade 13 - Projeto de Resolução nº 25 de 2020, ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2020, ÀS 10h38min. 3 Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Daniel Pereira dos Santos, que será entregue na sessão solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 325, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade 14 - Projeto de Resolução nº 26 de 2020, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro, à Carlos Eduardo Carvalho Matias que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 327, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos encaminhados. A sra. Presidente colocou à disposição dos vereadores o Balancete Financeiro do Poder Legislativo referente ao mês de outubro de 2020 e o Balancete Financeiro do Fundo Especial da Câmara Municipal referente ao mês de outubro de 2020. A sra. Presidente colocou em votação as Atas da sessão ordinária do dia 17 de novembro de 2020 e da sessão extraordinária do dia 17 de novembro de 2020. Ambas aprovadas por unanimidade. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. A vereadora Joice Costa utilizou a tribuna no pequeno expediente. A vereadora comentou sobre o projeto de emenda ao projeto de lei que trata do adicional de insalubridade no serviço público. Comentou que participou de uma reunião com o sindicato dos servidores e que as emendas são frutos desta reunião. Comentou sobre as alterações propostas. Comentou sobre a importância do programa de proteção que deve ser regulamentado. Falou sobre projeto de lei de sua autoria referente à prioridade de atendimento dos contadores no Poder Executivo. Falou que, após muitas reuniões foi detectada demora na entrega de alvarás na Fazenda Municipal. Comentou que os profissionais de contabilidade representam a clientela e são a força motriz da arrecadação da cidade. Falou que o sr. Leandro conseguiu ser eficaz na Secretaria de Fazenda. Falou sobre um decreto do Poder Executivo que tratava de permitir alvarás provisórios independentemente de determinadas áreas com respeito à lei de uso do solo. Falou que na parte da Marina, pela lei de uso do solo, todos os empreendimentos e comércio não poderia estar alí. Consequentemente não poderiam ter alvará e não poderiam contribuir financeiramente com o município. Falou que esta questão deve continuar a ser discutida e esses profissionais de contabilidade são fundamentais. Não houve oradores inscritos para uso da tribuna no grande expediente. Com autorização do Plenário, a sr. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do Dia. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza e Nilton Cesar Alves de Almeida. Tendo em vista que os projetos de Decreto Legislativo constantes na pauta têm a mesma natureza e que os pareceres têm redações similares, propôs que o secretário fizesse a leitura de um dos pareceres, valendo para todos os Projetos de Decretos Legislativos na Ordem do dia. A sra. Presidente colocou a ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2020, ÀS 10h38min. 4 sugestão em votação que foi aprovada por unanimidade. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto aos projetos de decretos legislativos. Após a leitura, a sra. Presidente colocou em votação os Projetos de Decretos Legislativos de números 48/2020, 49/2020, 50/2020, 51/2020, 52/2020, 53/2020, 54/2020, 55/2020 e 56/2020. Todos aprovados por unanimidade. Tendo em vista que os projetos de Resolução constantes na pauta têm a mesma natureza e que os pareceres têm redações similares, propôs que o secretário fizesse a leitura de um dos pareceres, valendo para todos os Projetos de Resolução na Ordem do dia. A sra. Presidente colocou a sugestão em votação que foi aprovada por unanimidade. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto aos Projetos de Resolução. Após a leitura, a sra. Presidente colocou em votação os Projetos de Resoluções de números 22/2020, 23/2020, 24/2020, 25/2020 . Todos aprovados por unanimidade. Não houve oradores inscritos para uso da tribuna na ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão. JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME Presidente JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS 1º Secretário NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA 2º Secretário eventual