br-locleg corpus explorer

← Armação dos Búzios (RJ)

sessao nº 3

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2020-11-24
native_id159

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
24 DE NOVEMBRO DE 2020, 
ÀS 10h46min.
1
Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e 
vinte, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador 
Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, extraordinariamente, o Legislativo Municipal, sob 
a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, com a ocupação da 1ª 
Secretaria eventual pelo Vereador João Carlos Alves de Souza e 2ª Secretaria eventual pelo 
vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os 
trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. 
Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gadys Pereira 
Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia 
Costa dos Santos e Nilton Cesar Alves de Almeida. Havendo número regimental a Senhora
Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se 
encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno 
expediente, grande expediente e da ordem do dia. A Sra. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 
- Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo 
Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 
3.010.161,32 (três milhões, dez mil, cento e sessenta e um reais e trinta e dois centavos), 
visando atender despesas com folha de pagamento na Secretaria de Educação, e dá outras 
providências. Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Turno: Único, Resultado: 
Matéria lida - 2 - Requerimento de Urgência Especial nº 15 de 2020, Requerimento de 
urgência especial para análise do Projeto de Lei 83/2020. Autor: Ver. Joice Costa, Resultado: 
Matéria lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento de Urgência Especial nº 15 de 
2020, Requerimento de urgência especial para análise do Projeto de Lei 83/2020. Autor: Ver. 
Joice Costa, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder 
Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor 
de R$ 3.010.161,32 (três milhões, dez mil, cento e sessenta e um reais e trinta e dois 
centavos), visando atender despesas com folha de pagamento na Secretaria de Educação, e 
dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade. A
sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da matéria constante no 
expediente, na íntegra. Não houve inscritos para uso da tribuna no pequeno nem no grande 
expediente. O PLO 83/2020 seria encaminhado para a CCJR, porém, consta requerimento 
de urgência especial que será lido e votado na Ordem do Dia. Com autorização do Plenário, 
a sra. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do Dia. A sra. Presidente solicitou que o 
1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Gadys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João 
Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos e Nilton Cesar Alves de Almeida.
Havendo número regimental, a sra. Presidente deu continuidade aos trabalhos. A sra. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do Requerimento de Urgência 
Especial de nº. 15/2020. Após a leitura, a sra. Presidente colocou o Requerimento em 
votação. O Requerimento de Urgência Especial de nº. 15/2020 foi aprovado por 
unanimidade. A sra. Presidente suspendeu a sessão para que as comissões exararem o 
parecer conjunto. Ao final do período, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse 
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
24 DE NOVEMBRO DE 2020, 
ÀS 10h46min.
2
a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Gadys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, Joice Lúcia Costa dos Santos
e Nilton Cesar Alves de Almeida. Havendo número regimental, a sra. Presidente continuou 
os trabalhos. A sra. Presidente explicou que não havia quórum mínimo na CCJR para 
deliberação do projeto. Tendo em vista que se trata de um projeto em regime de urgência 
especial, a sra. Presidente, com base no art. 70 do Regimento Interno, despachou nos autos 
do projeto solicitando a dispensa dos pareceres. O vereador João Carlos Souza dos Anjos 
registrou presença. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do 
despacho. Em seguida, a solicitação foi colocada em votação no Plenário e aprovada por 
unanimidade. A sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei Ordinária de nº. 
83/2020 que foi aprovado por unanimidade. Não houve oradores inscritos para uso da 
tribuna na ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar no expediente ou na ordem do dia, 
a sra. Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA
1º Secretário eventual
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário eventual

open original →