| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2020-11-24 |
| native_id | 159 |
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ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2020, ÀS 10h46min. 1 Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e vinte, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, extraordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador João Carlos Alves de Souza e 2ª Secretaria eventual pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gadys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos e Nilton Cesar Alves de Almeida. Havendo número regimental a Senhora Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. A Sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 3.010.161,32 (três milhões, dez mil, cento e sessenta e um reais e trinta e dois centavos), visando atender despesas com folha de pagamento na Secretaria de Educação, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 2 - Requerimento de Urgência Especial nº 15 de 2020, Requerimento de urgência especial para análise do Projeto de Lei 83/2020. Autor: Ver. Joice Costa, Resultado: Matéria lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento de Urgência Especial nº 15 de 2020, Requerimento de urgência especial para análise do Projeto de Lei 83/2020. Autor: Ver. Joice Costa, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 3.010.161,32 (três milhões, dez mil, cento e sessenta e um reais e trinta e dois centavos), visando atender despesas com folha de pagamento na Secretaria de Educação, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da matéria constante no expediente, na íntegra. Não houve inscritos para uso da tribuna no pequeno nem no grande expediente. O PLO 83/2020 seria encaminhado para a CCJR, porém, consta requerimento de urgência especial que será lido e votado na Ordem do Dia. Com autorização do Plenário, a sra. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do Dia. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gadys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos e Nilton Cesar Alves de Almeida. Havendo número regimental, a sra. Presidente deu continuidade aos trabalhos. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do Requerimento de Urgência Especial de nº. 15/2020. Após a leitura, a sra. Presidente colocou o Requerimento em votação. O Requerimento de Urgência Especial de nº. 15/2020 foi aprovado por unanimidade. A sra. Presidente suspendeu a sessão para que as comissões exararem o parecer conjunto. Ao final do período, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2020, ÀS 10h46min. 2 a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gadys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, Joice Lúcia Costa dos Santos e Nilton Cesar Alves de Almeida. Havendo número regimental, a sra. Presidente continuou os trabalhos. A sra. Presidente explicou que não havia quórum mínimo na CCJR para deliberação do projeto. Tendo em vista que se trata de um projeto em regime de urgência especial, a sra. Presidente, com base no art. 70 do Regimento Interno, despachou nos autos do projeto solicitando a dispensa dos pareceres. O vereador João Carlos Souza dos Anjos registrou presença. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do despacho. Em seguida, a solicitação foi colocada em votação no Plenário e aprovada por unanimidade. A sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei Ordinária de nº. 83/2020 que foi aprovado por unanimidade. Não houve oradores inscritos para uso da tribuna na ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar no expediente ou na ordem do dia, a sra. Presidente encerrou a sessão. JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME Presidente JOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA 1º Secretário eventual NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA 2º Secretário eventual