| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 58 |
| Date | 2020-12-01 |
| native_id | 161 |
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2020, ÀS 10h21min. 1 Às dez horas e vinte e um minutos do dia primeiro de dezembro de dois mil e vinte, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Lúcia Costa dos Santos Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador João Carlos Alves de Souza a e 2ª Secretaria eventual pelo vereador João Carlos Souza dos Anjos. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos e Miguel Pereira de Souza. Informou ausência através de memorando o vereador Josué Pereira dos Santos. No memorando, o vereador solicitou que as matérias de sua autoria fossem apreciadas. Havendo número regimental a Senhora Presidente declarou aberta a sessão. A sra. Presidente solicitou que todos ficassem de pé para entoarem o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. A Sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 939.024,87 (novecentos e trinta e nove mil, vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos), visando o para pagamento de pessoal na Secretaria de Educação e para pagamento de serviços de manutenção predial e limpeza escolar, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Resultado: Matéria lida - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 1.200.898,49 (hum milhão, duzentos mil, oito centos e noventa e oito reais e quarenta e nove centavos), visando atender despesas com folha de pagamento, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Resultado: Matéria lida - 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 3.518.712,52 (três milhões, quinhentos e dezoito mil, setecentos e doze reais e cinquenta e dois centavos), visando atender despesas com folha de pagamento da Secretaria de Administração e Educação, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Resultado: Matéria lida - 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.957.820,72 (hum milhão, novecentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e vinte reais e setenta e dois centavos), visando atender pagamento de contribuições patronais dos funcionários do Hospital ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2020, ÀS 10h21min. 2 Municipal e pagamento de contribuições patronais dos funcionários das Unidades de Saúde, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Resultado: Matéria lida - 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 313.008,29 (trezentos e treze mil, oito reais e vinte e nove centavos) visando atender pagamento de despesas com serviços nas unidades administrativas, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Resultado: Matéria lida - 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 2.568.418,62 (dois milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos), visando atender custeio do Centro de tratamento do COVID 19, pagamento de serviços de terceiros a serem utilizados no enfrentamento decorrente do COVID-19, aquisição de EPis e insumos para a Rede Municipal de Ensino, aquisição de materiais a serem utilizados no enfrentamento decorrente do COVID-19 e pagamento de serviços de terceiros a serem utilizados pelas equipes de Atenção Primária no enfrentamento decorrente do COVID 19, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Resultado: Matéria lida - 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 248.786,03 (duzentos e quarenta e oito mil, setecentos e oitenta e seis reais e três centavos), visando atender a suplementação orçamentária para compra de material de consumo no Programa de Trabalho Vigilância Sanitária, Situação Emergencial COVID 19, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Resultado: Matéria lida - 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2020, Institui como Atividades Essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população no âmbito do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. Autor: Ver. Cacalho, Número de Protocolo: 337, Resultado: Matéria lida - 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2020, Dispõe sobre alterar a denominação do Logradouro Público n°. 0844 (rua Linguado), localizado na Vila Verde – Rasa, constante no anexo da Lei Municipal n°. 804/2010, passando a ser denominada como rua Estrela do Oriente. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 338, Resultado: Matéria lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2020, Dispõe sobre a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos Servidores Públicos do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2020, ÀS 10h21min. 3 Suplementar ao Orçamento vigente no valor de R$ 656.132,57 (seiscentos e cinquenta e seis mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta e sete centavos), visando pagamento de credenciamento na saúde, pagamento de internação de paciente e pagamento de processo judicial, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2020, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Marcelo Valverde Gonçalves, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 336, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Após a leitura o vereador Valmir Martins de Carvalho registrou presença e assumiu sua posição na 2ª Secretaria. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos encaminhados para a Casa. Não houve inscritos para uso da tribuna no pequeno expediente. A sra. Presidente informou que os projetos de leis de números 85/2020, 86/2020, 87/2020, 88/2020, 89/2020, 90/2020 e 91/2020 seriam encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, porém, consta requerimento de urgência especial protocolado que será lido no Expediente e votado na Ordem do Dia. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do Requerimento de Urgência Especial de nº. 16/2020. O vereador Nilton Cesar Alves de Almeida registrou presença. A sra. Presidente encaminhou os Projetos de Leis Ordinárias de números 92/2020 e 93/2020 para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Não houve inscritos para uso da tribuna no grande expediente. Em seguida, com autorização do Plenário a sra. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do dia. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Miguel Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. A sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de Urgência Especial de nº. 16/2020 em votação. Aprovado por unanimidade. A sra. Presidente suspendeu a sessão por quinze minutos para que as comissões elaborem os pareceres. Após o período, a Sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Miguel Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 85/2020. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Após o período, a Sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2020, ÀS 10h21min. 4 conjunto referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 86/2020. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Após o período, a Sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 87/2020. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Após o período, a Sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 88/2020. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Após o período, a Sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 89/2020. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Após o período, a Sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 90/2020. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Após o período, a Sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 91/2020. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Após o período, a Sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 69/2020. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Após o período, a Sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 79/2020. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Após o período, a Sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo de nº. 57/2020. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. A sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre a luta dos colegas dos bugres. Falou que os vereadores irão apoiá-los. Comentou que é importante aprovar a lei para a classe. A vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme utilizo a tribuna na ordem do dia. A vereadora cumprimentou a todos. Falou sobre os créditos aprovados no dia. Falou que a maior parte foi referente à folha de pagamento. Disse que, na semana passada a Câmara aprovou crédito que chegou no dia anterior. De forma alguma a Câmara está segurando os projetos e os mesmos estão entrando em pauta assim que possível regimentalmente. Destacou que os créditos são para folhas de pagamento e contribuições patronais. Parabenizou os vereadores pela luta para aprovar o Projeto de Lei da insalubridade. Falou que á um assunto tratado há anos e houve participação do sindicato dos servidores. Ressaltou que é um direito de todo trabalhador que pode ter sua saúde em risco em sua atividade. Comentou que a sessão solene ocorrerá no dia 10 de dezembro no Hotel Atlântico. Destacou que haverá restrições devido à pandemia. Não haverá buffet. Será somente a entrega de honrarias. Os convites serão digitais. Apenas os agraciados receberão convites físicos. Cada agraciado poderá levar, no máximo, mais dois ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2020, ÀS 10h21min. 5 convidados. Há uma restrição para um público máximo de 260 pessoas. A sra. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho a para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Comentou a presença dos bugreiros. Lamentou a pandemia pelo fato da Câmara estar fechada à população em geral. Disse que algumas pessoas mal-intencionadas ainda denigrem e falam mal das pessoas. Comentou sobre obras inacabadas, paradas e atrapalhando o trânsito. Além disso ainda tem gente que atrapalha. Na semana passada falaram na Prefeitura que os vereadores estavam atrapalhando o pagamento de servidores. Destacou a quantidade de créditos aprovados na presente sessão. Apontou que o Prefeito tem uma porcentagem já pré-aprovada para remanejamentos. Neste ano foi de 20%. Agora este limite passou e é necessário mandar os projetos para a Câmara. Aqui eles têm que ser analisados com calma. Destacou as fontes de recursos e que o Prefeito não pode usar caso não haja autorização do legislativo. Os vereadores autorizaram os remanejamentos para cumprir os compromissos. Agradeceu aos vereadores pelo reconhecimento da questão. Destacou a aprovação do projeto que confere o adicional de insalubridade e periculosidade. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão. JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME Presidente JOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA 1º Secretário eventual VALMIR MARTINS DE CARVALHO 2º Secretário