| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2019-03-26 |
| native_id | 17 |
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DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DE 2019, ÀS 18:24 HORAS. ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA ( DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 6º LEGISLATURA Rea A partir das dezoito horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, com a ocupação da 1º Secretaria pelo Josué Pereira dos Santos da 2º Secretaria pelo Vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Josué Pereira dos Santos. Comunicou ausência através de memorando o vereador Adiel da Silva Vieira. Havendo número regimental a sra. Presidente declarou aberta a sessão. Dando continuidade, a Sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Logo a seguir a Sra. Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura da Pauta, onde constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 12 de 2019 Turno: Único Autor: Mesa Diretora - MD Ata da Sessão Ordinária do dia 21/03/2019. Aprovada por unanimidade 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2019 Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.273.634,00 (hum milhão, duzentos e setenta e três mil, seiscentos e trinta e quatro reais). Matéria não votada 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2019 Autor: Ver. Gladys Número de Protocolo: 113 Dispõe sobre reduzir em duas horas diárias a carga horária das Servidoras municipais de Armação dos Búzios, responsáveis legais por excepcionais, e dá outras providências. Matéria não votada 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2019 Autor: Ver. Dom Número de Protocolo: 114 Dispõe sobre o exercício das atividades de transporte remunerado de mercadorias de pequeno porte em motocicletas e motonetas, “moto-Frete”, “moto-Boy” e dá outras providências. Matéria não votada 5 - Requerimento nº 8 de 2019 Autor: Ver. Gladys Número de Protocolo: 108 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito cópia de inteiro teor dos livros de registro de óbito ocorridos no Hospital Municipal Rodolfo Perisse no período de janeiro de 2018 até março de 2019. Matéria não votada 6 - Requerimento nº 9 de 2019 Autor: Ver. Dom Número de Protocolo: 115 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que informe as ações municipais de prevenção e combate a Endemias. Matéria não votada 7 - Indicação nº 33 de 2019 Autor: Ver. Dida Gabarito Número de Protocolo: 109 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção dos paralelepípedos e lombadas da rua Custódio Alves, do trecho que liga o Capão até a estrada de Tucuns. Matéria não votada 8 - Indicação nº 34 de 2019 Autor: Ver. Miguel Pereira Número 1 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DE 2019, ÀS 18:24 HORAS. ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA | DA3' SESSÃO LEGISLATIVA DA 6º LEGISLATURA A de Protocolo: 110 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que reajuste o piso salarial dos profissionais dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias. Matéria não votada 9 - Indicação nº 35 de 2019 Autor: Ver. Valmir Nobre Número de Protocolo: 111 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita reforma e ampliação do centro de fisioterapia de Manguinhos. Matéria não votada 10 - Indicação nº 36 de 2019 Autor: Ver. Niltinho Número de Protocolo: 112 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criado um núcleo para o projeto CircoLo de Criação no bairro de Cem Braças. Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: Materia do Expediente: 1 - Requerimento nº 8 de 2019 Descrição: Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito cópia de inteiro teor dos livros de registro de óbito ocorridos no Hospital Municipal Rodolfo Perisse no período de janeiro de 2018 até março de 2019. Autor: : Ver. Gladys Número de Protocolo: 108 Turno: Tipo: Simbólica Sim: Não Informado Não: Não Informado Abstenções: Não Informado Resultado: Matéria não votada. Materia do Expediente: 2 - Requerimento nº 9 de 2019 Descrição: Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que informe as ações municipais de prevenção e combate a Endemias. Autor: : Ver. Dom Número de Protocolo: 115 Turno: Tipo: Simbólica Sim: Não Informado Não: Não Informado Abstenções: Não Informado Resultado: Matéria não votada. Materia do Expediente: 3 - Indicação nº 33 de 2019 Descrição: Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção dos paralelepípedos e lombadas da rua Custódio Alves, do trecho que liga o Capão até a estrada de Tucuns. Autor: : Ver. Dida Gabarito Número de Protocolo: 109 Turno: Tipo: Simbólica Sim: Não Informado Não: Não Informado Abstenções: Não Informado Resultado: Matéria não votada. Materia do Expediente: 4 - Indicação nº 34 de 2019 Descrição: Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que reajuste o piso salarial dos profissionais dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias. Autor: : Ver. Miguel Pereira Número de Protocolo: 10 Turmo: Tipo: Simbólica Sim: Não Informado Não: Não Informado Abstenções: Não Informado Resultado: Matéria não votada. Materia do Expediente: 5 - Indicação nº 35 de 2019 Descrição: Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita reforma e ampliação do centro de fisioterapia de Manguinhos. Autor: : Ver. Valmir Nobre Número de Protocolo: 111 Turno: Tipo: Simbólica Sim: Não Informado Não: Não Informado Abstenções: Não Informado Resultado: Matéria não votada. Materia do Expediente: 6 - Indicação nº 36 de 2019 Descrição: Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criado um núcleo para o projeto CircoLo de Criação no bairro de Cem Braças. Autor: : Ver. Niltinho Número de Protocolo: 112 Turno: Tipo: Simbólica Sim: Não Informado Não: Não Informado Abstenções: Não Informado Resultado: Matéria não votada. Após a leitura, registraram presença os vereadores Valmir Martins de Carvalho, Nilton Cesar Alves de Almeida e Miguel Pereira de Souza. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que a 1º Secretária fizesse a leitura do memorando encaminhados pelo vereador Adiel da Silva Vieira. Em seguida a sra. 2 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DE 2019, ÀS 18:24 HORAS. ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA ( ) DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 6º LEGISLATURA [A Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do ofício SERVBÚZIOS Nº. 16/2019 em que o Sindicato dos Servidores Municipais solicita autorização para utilização do plenário para Assembleia Geral Extraordinária a se realizar no dia 10/04/2019. A sra. Presidente colocou a solicitação em votação. Aprovada por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do resumo da sessão ordinária do dia 21 de março de 2019. Após a leitura a sra. Presidente colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária do dia 21 de março de 2019. Aprovada por unanimidade. Dando continuidade, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Dando continuidade, a sra. Presidente convocou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Disse que não havia necessidade de pedir o que está sendo proposto através de requerimento. Falou que a Lei Orgânica diz que qualquer cidadão que quiser ver algum processo na Prefeitura pode olhar e tirar cópias. Disse que o Prefeito dá ordens aos comandados e esta ordem é não dar. Falou que teve que chamar a polícia, o procurador e depois pedir ao procurador tentar na justiça. Falou que isso somente acontece com ela. Disse que não gosta de mentira. No mês de março o hospital está chegando ao número de 30 mortes. Comentou a história de um óbito de um bebê que ingeriu fezes na cesárea. Comentou sobre outro caso de uma cidadã que perdeu o bebê e que agora está de volta ao hospital porque esqueceram gaze dentro dela. Falou que o hospital é mal organizado. Falou que pediu para ver o livro de óbito e foi informada que o secretário Lorram proibiu. Com isso, resolveu pedir pela Câmara para que todos os vereadores exerçam seu direito. Disse que está com problemas de saúde e mesmo assim tem tentado trabalhar. Pediu que os vereadores que votem no requerimento de sua autoria já que a Lei Orgânica está sendo rasgada pelo Prefeito. Em seguida a sra. Presidente encaminhou os Projetos de Lei Ordinárias de números: 27/2019, 28/2019 e 29/2019 para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que a 1º secretária assumisse a presidência para usar a tribuna. Dando continuidade, o sr. Presidente convocou a vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme para uso da tribuna no Grande Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Agradeceu a equipe da TV legislativa para que as imagens melhorassem. Disse que os projetos que estão na pauta são muito bons. Comentou sobre um dispositivo do projeto de lei de autoria do vereador Dom no tocante ao barulho de veículos que fazem os serviços de “moto-boy”. Elogiou o vereador. Se disse favorável aos requerimentos constantes na pauta. Falou que as indicações também são muito importantes. Comentou sobre a indicação de autoria do vereador Miguel Pereira. Falou sobre o problema referente ao piso dos Agentes Comunitários de Saúde. Ressaltou a importância de aumentar os pólos e que 300 crianças são atendidas pelo Circo. Falou que esteve presente no 2º Fórum de vereadoras em Araruama. Disse que foi um encontro de 1º linha com a 3 ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 6º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS Re BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DE 2019, ÀS 18:24 HORAS. participação de profissionais de peso. Falou que estão fazendo um fórum de políticas públicas referentes à mulher com tópicos muito importantes. Disse que hoje foi um dia de reuniões. Recebeu o presidente da ServBúzios que pediu um estreitamento do diálogo com a Câmara. Todos os vereadores foram convidados e a reunião foi produtiva. Descobriu que do último concurso de 2012 existe uma faixa de 2.000 servidores e mais de 60% reside em Búzios. Destacou a importância de discutir o reajuste anual dos servidores. O sindicato acena com 5%. O Prefeito garantiu o reajuste em 3,94% de acordo com o INPC em cima dos 30 dias do mês de março. O resto para chegar aos 5% dependeria de incremento de receita. Falou que isso vai acontecer se houver a desburocratização da máquina. O Prefeito sinalizou o compromisso de chegar a esta porcentagem se houver a desburocratização. Falou que amanha terá uma reunião na Prefeitura com escritórios de contabilidade, arquitetos dentre outros. Falou que hoje esteve no PU da Rasa. Falou que uma obra está sendo feita para utilizar o equipamento de raio-x. Aumentando o número de atendimentos, a recepção deve ser maior também. A estrutura será melhorada. Futuramente a idéia é ter mais um médico naquele posto. Dando continuidade a sra. Presidente convocou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Grande Expediente. A vereadora comentou sobre projeto de lei de nº 28/2019. Comentou sobre dados acerca da síndrome de Down. Disse que as mães que tem filhos especiais tem uma carga em dobro. Essas são supermães e guerreiras. Muitas vezes abrem mão dos seus sonhos para se dedicar aos filhos. Por isso apresenta o projeto para contemplar os servidores municipais que vivem esta luta. Este projeto vai também para que cuida de idosos. Falou que em alguns estados e municípios esta lei já vigora. Os servidores já vivem uma batalha para terem seus direitos garantidos e nenhum dos prefeitos implantou o plano de cargos e salários. Acredita que somente votaram o estatuto dos servidores por causa do fundo previdenciário. Disse que a fala do Vice- Presidente da ServBúzios falando que o município foi o 1º a usar um remédio jurídico para fazer o plano de cargos e salários. Esta casa aprovou o estatuto dos servidores LC 15/2007. No seu artigo 188 versa que em um ano deveria ser citado o plano de cargos e salários. Ressaltou que a matéria é prerrogativa do Poder Executivo e esta casa tem a prerrogativa de fazê-lo cumprir a lei. Falou que o assunto está judicializado e é uma vergonha para o município. Em 14/12/2018 o a justiça determinou que o plano seja desenvolvido em 90 dias e que a Câmara aprove em 90 dias. O Poder Executivo recorreu da sentença. Tudo está acontecendo em silêncio e a Câmara não faz nada. Cobrou o aumento aos servidores. Disse que estes servidores estão tendo uma perda salarial grande nesta gestão. Falou que os servidores concursados são perseguidos e vistos como inimigos do prefeito. Falou que existem muitos cargos comissionados. Falou que o quadro efetivo dos servidores fica e conhece os problemas cotidianos que os contribuintes enfrentam, mas na maioria das vezes não podem opinar. Falou que em breve o PPA será discutido e será uma boa 4 DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 6º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DE 2019, ÀS 18:24 HORAS. | ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA [e oportunidade para discutir o plano de cargos e salários. Comentou sobre a ajuda de custo para os universitários que está atrasada e disse que existe um crédito na Casa em que é remanejado para tal fim. Falou que votará a favor por este motivo. Dando continuidade a sra. Presidente convocou o vereador João Carlos Alves de Souza para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre a saúde. Disse que existem poucos médicos e enfermeiras. Reclamou do alto salário de mais de 3 mil reais para enfermeiros. Falou que funcionários amigos do Prefeito que não vão trabalhar recebem 3 vezes mais por causa das horas extras. O quadro da saúde é de 1/3 da capacidade de funcionário que deveria ter. Falou que os medicamentos não são entregues. 70 milhões de reais na saúde de uma cidade pequena e existem pessoas morrendo. Mesmo o médico que quer trabalhar não consegue pois não tem equipamento e medicamento. Parece que os políticos desta cidade estão dormentes e não estão vendo o que está acontecendo. Ressaltou que o Prefeito era para estar fora há tempos. Não há condição deste grupo político permanecer na cidade. Comentou sobre um paciente da Rasa que é tratado como um animal. A corrupção em Búzios é generalizada e a cidade sofre de uma praga há seis anos. Se mantém no poder com dinheiro da saúde às custas da morte dos menos favorecidos. A 6º cidade mais rica do Estado vivendo como mendigo. Este dinheiro está na mão dos políticos, amigos dos políticos, empresas que botaram dinheiro na campanha. A informação que tem é que estão acabando com tudo na cidade para ir para Cabo Frio em 2020. Chamou que praga e parasitas e que são pessoas que não trabalham. Daqui a pouco muda e entra outro grupo de gafanhotos que comem tudo e não deixam nada para ninguém. Os gafanhotos daqui hoje são da baixada fluminense e já passaram em várias cidades por lá sem deixar nada. A justiça demora para cassar o Prefeito. Falou que o Prefeito faz o que quer com o orçamento. Disse que está aqui para contribuir com a cidade e diminuir o sofrimento do povo. Propôs montar um grupo de 9 vereadores de oposição e indicar um candidato a Prefeito e Vice. A corrupção está em todas as áreas de Búzios, mas na saúde, mata e na educação acaba com os sonhos. Há 6 anos não se constrói uma sala de aula. Este governo administrou mais de 1 bilhão de reais e não fez nenhuma obra com receito própria. Políticos ladrões, assaltantes que contam com a impunidade. Comentou sobre problemas na educação. A única esperança do povo é esta Casa. O povo tem um gasto de 10 milhões de reais por ano com o legislativo para ser defendido. Se colocou à disposição da casa para mudar esta realidade. Colocar indicações pontuais não vai resolver. Os problemas são maiores que isso. Falou que Búzios é uma cidade linda e rica, não merece passar por isso. Dando continuidade a sra. Presidente convocou o vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador passou. Dando continuidade a sra. Presidente convocou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre a meia maratona de Búzios que reuniu 250 5 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DE 2019, ÀS 18:24 HORAS. É ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA | ) DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 6º LEGISLATURA [A corredores. Concordou com o vereador Cacalho em alguns pontos com relação à prestação dos serviços. Falou que na sexta haverá uma inauguração de uma creche. Falou que está de 1º nível a obra e irá atender as crianças. Falou que é legal ver o Poder Público realizando coisas na cidade. Com relação ao requerimento da vereadora Gladys, se disse favorável. Falou que votará a favor do requerimento do vereador Dom. Parabenizou o vereador Dom pelo Projeto de Lei apresentado. Comentou sobre reunião com o presidente da ServBúzios. Percebeu que com o diálogo é possível avançar. Citou temas que foram tratados na reunião. Falou sobre indicação de sua autoria acerca da criação de um núcleo para o Circo em Cem Braças. Disse que o pólo da Rasa atende 150 alunos, o pólo do centro 235 alunos. Esta indicação é para desafogar o pólo do centro e atender as crianças e jovens que queiram desenvolver a atividade. A arte circense incentiva a socialização, desenvoltura, noção espacial, consciência corporal e outros benefícios. Pediu apoio dos vereadores. Parabenizou o secretário de esportes por apoiar a meia maratona. Dando continuidade a sra. Presidente convocou o vereador Miguel Pereira de Souza para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou os vereadores pelas indicações e projetos. Disse que esta semana recebeu 3 reclamações graves. Uma senhora mandou um vídeo de um motorista dirigindo da Rasa até a Câmara falando ao telefone. Comentou sobre as condições precárias das vans também. Já existe uma manifestação do MP cobrando a licitação do transporte público. Falou que quando chega no pórtico as vans começam a levar pessoas em pé. Falou sobre indicação de sua autoria. Leu lei federal que trata de fixar o piso dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Nada mais justo que o governo olhar para esta classe. Disse que não está havendo controle sobre a contratação de pessoal que faz as obras. Falou que iniciará a fiscalização sobre o assunto. É só ser inteligente para buscar as pessoas certas. Se procurar encontra profissionais qualificados. Falou ao Cacalho que é muito difícil marcar esta reunião. Se tivesse sido marcada desde o primeiro dia as coisas estariam melhor. Concordou com seu discurso. Com relação à capina disse que a licitação foi suspensa e o mato está crescendo na rua. Dando continuidade a sra. Presidente convocou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre o projeto de lei de nº. 29/2019. Nela está sendo proposta a regulamentação da profissão de moto-boy e está em conformidade com leis federais e estaduais. Destacou a proibição o uso de motocicletas e motonetas modificadas, especialmente no tocante ao dispositivo de diminuição de ruído. Este é quase um clamor popular. Para que a propositura seja aprovada em plenário pediu o voto dos pares. Por ser um anseio da população, tem certeza que a lei será sancionada. Falou sobre o requerimento de sua autoria. Falou gue enviou ofício solicitando informações e recebeu um agente federal da FUNASA que comentou sobre o assunto. Este ofício em que pediu informações está sem 6 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DE 2019, ÀS 18:24 HORAS. ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA q ) DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 6º LEGISLATURA [4 resposta desde janeiro. Usando da prerrogativa de vereador propôs este requerimento. Falou sobre a questão da segurança pública. Disse que há algum tempo atrás as Janelas eram com tramela e tudo bem. Houve um crescimento desordenado no município desde então. Falou que a cidade está uma das mais violentas do Estado do Rio de Janeiro. Disse que na rua Brasil houve tiroteio ontem. A segurança pública está beirando o caos. Cada dia que passa chegam à cidade pessoas que ele nunca viu. Presenciou na sua rua um meliante passando com pistola na mão. A cidade está sendo invadida. O que tem sido feito para combater esta invasão? Na condição de presidente da Comissão de Segurança pública não ficará de braços cruzados. Serão convidados os comandantes da polícia para tratar do assunto. Assalto tem todo dia e é triste e lamentável. Falou que esta semana, no bairro da Rasa foi cobrado sobre varrição e capina. Pessoas pediram providências em relação ao s matos que estão com mais de um metro de altura. O povo não pode pagar por questão de licitação. Deve-se dar um jeito. Solicitou ao Sr. Prefeito que o respondeu de pronto e pediu para enviar o vídeo ao representante da empresa. Falou que não há condições de ficar quieto e, graças a Deus, teve seu pedido atendido. Seria muito bom se fosse assim todo dia. Parabenizou a vereadora Gladys pelo projeto de lei apresentado e disse que contará com seu voto. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a sra. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que a 1º Secretária fizesse a chamada regimental, a qual responderam os seguintes vereadores: Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos Salme e Miguel Pereira de Souza. Havendo número regimental a sra. Presidente deu continuidade à sessão. Em seguida a sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 08/2019. Aprovado por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 09/2019. Aprovado por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente colocou em votação as Indicações de números 33/2019, 34/2019, 35/2019 e 36/2019. Todas aprovadas por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente convocou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna na Ordem do Dia. Nesse momento o vereador Valmir Martins de Carvalho registrou presença. A vereadora comentou sobre diligências do Ministério Público na cidade. Disse que o MP pôde ver as ilegalidades e irregularidades que acontecem no município. Falou que as pessoas estão demorando para serem atendidas porque os médicos estão recebendo horas extras. O ex- secretário está recebendo processo como funcionário fantasma em Cabo Frio. A pressão que está sendo feita está dando certo. Um funcionário esteve no hospital e não encontrou benzetacil, houve um escândalo e e o remédio apareceu. Comentou sobre o caso de uma senhora que morreu após ser diagnosticada com infecção urinária. Pediu à sra. Presidente que chamasse os fiscais na reunião com os contadores. Neste momento o vereador Nilton Cesar Laves de Almeida registrou presença. A sra. Presidente disse que está ouvindo as partes e cada um por vez até 7 ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 6º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS Res BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DE 2019, ÀS 18:24 HORAS. para haver um pouco mais de controle e organização nos debates. Em seguida a sra. Presidente convocou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador passou. A sra. Presidente também estava inscrita e passou. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão. JOICE LÚCIA DOS SANTOS SALME residente JOSUÉ PEREI OS SANTOS 1º Secratário VALMIR MART E CARVALHO 2º Secretário
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 13º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 6º (2017 - 2020) (Atual) Legislatura Informações Básicas Tipo da Sessão: Ordinária Abertura: 26/03/2019 - 18:00 1 - ATA-O - Ata de Sessão Ordinária No. 12/2019 Autor: Mesa Diretora - MD o 2- PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 27/2019 Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama 3-PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 28/2019 Autor: Ver. Gladys 4 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 29/2019 Autor: Ver. Dom 5 - REQ - Requerimento No. 8/2019 Autor: Ver. Gladys 6 - REQ - Requerimento No. 9/2019 Autor: Ver. Dom Autor: Ver. Dida Gabarito 8 - IND - Indicação No. 34/2019 Autor: Ver. Miguel Pereira 9 - IND - Indicação No. 35/2019 Autor: Ver. Valmir Nobre 10 - IND - Indicação No. 36/2019 Autor: Ver. Niltinho Ata da Ordinária do dia 21/03/2019. Dispõe sobre autorizar ao Poder Proposição inclusa no Expediente Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.273.634,00 (hum milhão, duzentos e setenta e três mil, seiscentos e trinta e quatro reais). Dispõe sobre reduzir em duas horas diárias a carga horária das Servidoras municipais de Armação dos Búzios, responsáveis legais por excepcionais, e dá outras providências. Dispõe sobre o exercício das atividades de transporte remunerado de mercadorias de pequeno porte em motocicletas e motonetas, “moto-Frete”, “moto-Boy” e dá outras providências. Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito cópia de inteiro teor dos livros de registro de óbito ocorridos no Hospital Municipal Rodolfo Perisse no período de janeiro de 2018 até março de 2019. Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que informe as ações municipais de prevenção e combate a Endemias. Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção dos paralelepípedos e lombadas da rua Custódio Alves, do trecho que liga o Capão até a estrada de Tucuns. Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que reajuste o piso salarial dos profissionais dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias. Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita reforma e ampliação do centro de fisioterapia de Manguinhos. Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criado um núcleo para o projeto CircoLo de Criação no bairro de Cem Braças. Aguardando Leitu alVotação E | Proposição inclusa no Expediente Proposição inclusa no Expediente Aguardando Leitura/Votação Aguardando Leitura/Votação Aguardando | eitura/Votação Aguardando Leitura/Votação Aguardando Leitura/Votação Aguardando Leitura/Votação 25/03/2019 Av. José Bento Ribeiro Dantas, 5400, Manguinhos - Armação dos Búzios RJ Tel.: (22) 2633-6300 https://armacaodosbuzios.r).leg.br/ - E-mail: comunicacao Darmacaodosbuzios.rj.leg.br Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 13º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 6º (2017 - 2020) (Atual) Legislatura Matérias da Ord op “el do Dia Processo: Turno: Autor: Ver. Gladys 2 - REQ - Requerimento No. 9/2019 Processo: Turno: Autor: Ver. Dom. 3 - IND - Indicação No. 33/2019 Processo: Turno: Autor: Ver. Dida Gabarito 4 - IND - Indicação No. 34/2019 Processo: Turno: Autor: Ver. Miguel Pereira 5 - IND - Indicação No. 35/2019 Processo: Turno: "Autor: Ver. Valmir Nobre o 6 - IND - Indicação No. 36/2019 Processo: Turno: Autor: Ver. Niltinho 1 - REQ - Requerimento No. 8/2019 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito cópia de inteiro teor dos livros de registro de óbito ocorridos no Hospital Municipal Rodolfo Perisse no período de janeiro de 2018 até março de 2019. Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que informe as ações municipais de prevenção e combate a Endemias. Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção dos paralelepípedos e lombadas da rua Custódio Alves, do trecho que liga o Capão até a estrada de Tucuns. Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. | Prefeito que reajuste o piso salarial dos profissionais dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias. Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita reforma e ampliação do centro de fisioterapia de Manguinhos. Prefeito que seja criado um núcleo para o projeto Circolo de Criação no bairro de Cem Braças. põe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Aguardando Leitura/Votação Aguardando Leitura/Votação Aguardando Leitura/Votação “Aguardando Leitura/Votação 25/03/2019 Av. José Bento Ribeiro Dantas, 5400, Manguinhos - Armação dos Búzios RJ Tel.: (22) 2633-6300 https://armacaodosbuzios.r).leg.br/ - E-mail: comunicacao(Darmacaodosbuzios.rj.leg.br