| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2021-01-20 |
| native_id | 178 |
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ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 20 DE JANEIRO DE 2020, ÀS 10h51min. 1 Às dez horas e cinquenta e um minutos do dia vinte de janeiro de dois mil e vinte e um, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, extraordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josué Pereira dos Santos, Lorram Gomes da Silveira, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Informaram ausência através de memorando o vereador João Carlos Souza dos Anjos e Nilton Cesar Alves de Almeida. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. A Sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Solene nº 1 de 2021, Ata da Sessão de Posse do dia 1º de janeiro de 2021. Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 2 - Ata de Sessão Extraordinária nº 3 de 2021, Ata da sessão extraordinária do dia 13 de janeiro de 2021 - 10h. Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 3 - Ata de Sessão Extraordinária nº 4 de 2021, Ata da sessão extraordinária realizada no dia 13/01/2021 às 12h. Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021, Dispõe sobre a estrutura administrativa na Administração Pública Municipal de Armação dos Búzios, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Resultado: Matéria lida - Obs.: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021, Concede Anistia para Pagamento de Débitos Tributários em atraso, estabelece normas para sua cobrança, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Resultado: Matéria lida. Em seguida, o sr. Presidente colocou em votação a Ata da Sessão Solene do 01/01/2021 e as atas das Sessões Extraordinárias do dia 13/01/2021 - 10h e 13/01/2021 – 12h. Todas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. O sr. Presidente convidou o vereador Lorram Gomes da Silveira para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que os vereadores têm demonstrado comprometimento mesmo em período de recesso. Destacou que uma matéria concede anistia para apagamento de débitos tributários. Disse que os vereadores estão propondo duas emendas neste projeto. Destacou que a emenda aumenta as condições das pessoas estarem em dia com a fazenda pública. Outra emenda trata dos prazos. Parabenizou o governo pela outra matéria apresentada que é de grande importância. ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 20 DE JANEIRO DE 2020, ÀS 10h51min. 2 Destacou que a lei 708 ficou defasada e foi objeto de uma série de emendas. A grande verdade é que a lei ficou completamente retalhada por conta das modificações que sofreu. Falou que está analisando esta lei que mostra as diretrizes do serviço público. Disse que também apresentou emendas a este projeto. Destacou o comprometimento dos vereadores nesta discussão e deseja exaurir todos os questionamentos até amanhã. Citou pontos em que estão sendo propostas modificações. Agradeceu a todos. O vereador Rafael Aguiar cumprimentou a todos. Agradeceu aos vereadores pelo empenho e transparência que o projeto teve. Os vereadores puderam analisar os projetos. Destacou o funcionalismo da casa trabalhando pesado durante o recesso. Destacou que a Lei 708 tinha mais cargos que o projeto que está sendo apresentado. O novo projeto gera uma economia de mais de um milhão de reais por ano. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Destacou que o vereador Lorram relatou algumas modificações que estão sendo feitas. Comentou sobre a lei de anistia e disse que observou algumas modificações que são necessárias para ajudar a população. Comentou sobre a matéria da estrutura administrativa. Disse que não fará seu mandato apenas para quem votou nele. Destacou o comprometimento de lutar por uma estrutura administrativa que pudesse guiar a administração da cidade de forma transparente. Se disse espantado com a urgência em que está sendo tratado o processo. Ao ser ver, o projeto deve ser analisado com mais cuidado. Falou que muitas pessoas estão trabalhando na administração pública de forma precária. Disse que analisou a lei e fez algumas ponderações. Disse que as primeiras páginas dizem que há uma redução de 17%, porém, não foi mostrado um estudo de impacto orçamentário-financeiro. Destacou que é interessante que ao ser votadas as emendas haja a responsabilidade de ver se não há nada que possa prejudicar a cidade. Falou que não teve tempo hábil para análise plena da lei, mas está comprometido com uma votação que possa dar segurança à administração pública sem atrapalhar o futuro da cidade. O sr. Presidente disse que o impacto orçamentário-financeiro foi anexado ao processo e será encaminhado ao gabinete do vereador. O sr. Presidente encaminhou os Projetos de Leis Ordinária de números 01/2021 e 02/2022 para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O sr. Presidente convidou o vereador Lorram Gomes da Silveira para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Se disse muito feliz ao ver os comentários do vereador Raphael Braga pelos seus questionamentos que são muito pertinentes. Falou que é pertinente que as pessoas da sociedade queiram participar dos debates, mas parecer que tem gente que torce para dar errado. Falou é preciso fazer com que a população entenda que infelizmente não foi possível o município acelerar, pois, a lei orçamentária ainda não havia sido publicada. Destacou que os universitários não recebem auxílio desde dezembro. Falou que as obras inacabadas serão aceleradas. Com a nova estrutura administrativa também os serviços serão retomados. Comentou que tem andado pelo município e disse que não cai água em ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 20 DE JANEIRO DE 2020, ÀS 10h51min. 3 José Gonçalves tem um mês. Citou outros bairros que estão sem abastecimento de água. Falou que está pedindo à Prolagos para resolver a questão. Ressaltou que se deve chamar a Prolagos à mesa. Falou que os bairros estão com abastecimento precário. Em aparte, o vereador Josué endossou o discurso do vereador. Não adianta a Prolagos dizer que é por causa do verão, pois a cidade não está cheia. É incompetência da Prolagos. A empresa deve ser chamada para conversar. Não dá mais para Búzios ser atendida pela Prolagos desta forma. Se colocou à disposição para uma futura sessão extraordinária. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do Ato do Presidente de nº. 98/2021. No ato foram convocadas duas sessões extraordinária. Uma para às 10 horas com a finalidade de analisar os Projetos de Emendas Modificativas 01/2021, 02/2021, os Projetos de Emendas Supressivas 01/2021 e 02/2021. Outra, às 12h tem por objetivo a votação dos Projetos de Lei Ordinárias 01/2021 e 02/2021. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão. RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA Presidente VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS 1º Secretário NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA 2º Secretário