| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2021-01-21 |
| native_id | 180 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 21 DE JANEIRO DE 2020, ÀS 12h42min. 1 Às doze horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e um de janeiro de dois mil e vinte e um, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, extraordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josué Pereira dos Santos, Lorram Gomes da Silveira, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Informaram ausência através de memorando o vereador João Carlos Souza dos Anjos. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. A Sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021, Dispõe sobre a estrutura administrativa na Administração Pública Municipal de Armação dos Búzios, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021, Concede Anistia para Pagamento de Débitos Tributários em atraso, estabelece normas para sua cobrança, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Não houve inscritos para uso da tribuna no expediente. Com autorização do Plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do Dia. O sr. Presidente solicitou que o 1° Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josué Pereira dos Santos, Lorram Gomes da Silveira, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental, o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao Projeto de Lei de nº. 01/2021. Para discutir, o vereador Raphael Braga declarou abstenção do seu voto tendo em vista que, em seu entendimento a matéria estaria prejudicada. O projeto foi colocado em votação e aprovado por seis votos favoráveis e uma abstenção. O sr. Presidente solicitou que o ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 21 DE JANEIRO DE 2020, ÀS 12h42min. 2 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao Projeto de Lei de nº. 02/2021. Para discutir o vereador Nilton Cesar destacou que somente juros e multas estão sendo abarcados nesta anistia. O projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Não houve inscritos para uso da tribuna na ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão. RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA Presidente VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS 1º Secretário NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA 2º Secretário