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← Armação dos Búzios (RJ)

sessao nº 7

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 7
Date 2021-01-21
native_id180

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
21 DE JANEIRO DE 2020, 
ÀS 12h42min.
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Às doze horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e um de janeiro de dois mil e 
vinte e um, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no 
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, extraordinariamente, o 
Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de 
Souza, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos
e 2ª Secretaria pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas 
posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º 
Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes 
Vereadores: Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josué Pereira dos 
Santos, Lorram Gomes da Silveira, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar 
Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. 
Informaram ausência através de memorando o vereador João Carlos Souza dos Anjos. 
Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a sessão. Em 
seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros 
de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente 
e da ordem do dia. A Sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da 
Pauta, que constava do seguinte: Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 1 de 2021, Dispõe sobre a estrutura administrativa na Administração 
Pública Municipal de Armação dos Búzios, e dá outras providências. Autor: 
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021, Concede Anistia para Pagamento de 
Débitos Tributários em atraso, estabelece normas para sua cobrança, e dá outras 
providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada. Não houve inscritos para uso da tribuna no expediente. Com 
autorização do Plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do Dia. O 
sr. Presidente solicitou que o 1° Secretário fizesse a chamada regimental à qual 
responderam os seguintes vereadores: Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa 
Gomes Filho, Josué Pereira dos Santos, Lorram Gomes da Silveira, Nilton Cesar 
Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga e 
Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental, o sr. Presidente deu 
continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura do parecer conjunto referente ao Projeto de Lei de nº. 01/2021. Para discutir, o 
vereador Raphael Braga declarou abstenção do seu voto tendo em vista que, em seu 
entendimento a matéria estaria prejudicada. O projeto foi colocado em votação e 
aprovado por seis votos favoráveis e uma abstenção. O sr. Presidente solicitou que o 
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
21 DE JANEIRO DE 2020, 
ÀS 12h42min.
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1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao Projeto de Lei de nº. 
02/2021. Para discutir o vereador Nilton Cesar destacou que somente juros e multas 
estão sendo abarcados nesta anistia. O projeto foi colocado em votação e aprovado 
por unanimidade. Não houve inscritos para uso da tribuna na ordem do dia. Não 
havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente 
encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário

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