| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2019-04-09 |
| native_id | 20 |
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ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA DA3' SESSÃO LEGISLATIVA DA 6º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 09 DE ABRIL DE 2019, ÀS 18:27 HORAS. A partir das dezoito horas e vinte e sete minutos do dia nove abril de dois mil e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, com a ocupação da 1º Secretaria pelo Josué Pereira dos Santos da 2º Secretaria eventual pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Joice Lúcia Costa dos Santos Salme e Josué Pereira dos Santos. O vereador Miguel Pereira de Souza e João Carlos Souza dos Anjos comunicaram ausência através de memorandos. Havendo número regimental a sra. Presidente declarou aberta a sessão. Dando continuidade, a Sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Logo a seguir a Sra. Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura da Pauta, onde constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019, Regulamenta a Fiscalização do Vereador no âmbito do município de Armação dos Búzios e de outras providencias. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 145, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2019, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 139.180,00 (cento e trinta e nove mil, cento e oitenta reais). Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 46 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de quebra-molas na Rua Erenice da Costa Silveira no Bairro de Cem Braças. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 158, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 47 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o recadastramento e cadastramento de IDOSOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DEFICIENTE FÍSICO OU MENTAL, MAIOR DE 60 ANOS, O ACOMETIDO DE CÂNCER E O PORTADOR DO VÍRUS HIV E MOLÉSTIA GRAVE (na forma da Lei nº 770, DE 22 DE JANEIRO DE 2010 que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de Imposto Predial Territorial Urbano, na forma desta Lei), para fins de lançamento no sistema da isenção do IPTU e cancelamento de lançamentos ( se houver) do referido imposto para fins de cobrança dos respectivos contribuintes. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 160, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 48 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a volta do EJA (Educação de Jovens e Adultos) no Bairro Rasa. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 163, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 49 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Reforma e Ampliação da Creche Maria Rita, no Bairro da Rasa. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 164, Resultado: Matéria não votada - 1 ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 6º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 09 DE ABRIL DE 2019, ÀS 18:27 HORAS. 7 - Indicação nº 50 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA SAPOTÓ, BAIRRO DE JOSÉ GONÇALVES. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 165, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2019, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.273.634,00 (hum milhão, duzentos e setenta e três mil, seiscentos e trinta e quatro reais). Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2019, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.169.500,00 (hum milhão, cento e sessenta e nove mil e quinhentos reais). Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 46 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de quebra-molas na Rua Erenice da Costa Silveira no Bairro de Cem Braças. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 158, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 47 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o recadastramento e cadastramento de IDOSOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DEFICIENTE FÍSICO OU MENTAL, MAIOR DE 60 ANOS, O ACOMETIDO DE CÂNCER E O PORTADOR DO VÍRUS HIV E MOLÉSTIA GRAVE (na forma da Lei nº 770, DE 22 DE JANEIRO DE 2010 que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de Imposto Predial Territorial Urbano, na forma desta Lei), para fins de lançamento no sistema da isenção do IPTU e cancelamento de lançamentos ( se houver) do referido imposto para fins de cobrança dos respectivos contribuintes. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 160, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 48 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a volta do EJA (Educação de Jovens e Adultos) no Bairro Rasa. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 163, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 49 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Reforma e Ampliação da Creche Maria Rita, no Bairro da Rasa. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 164, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 77 - Indicação nº 50 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA SAPOTÓ, BAIRRO DE JOSÉ GONÇALVES. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 165, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Após a leitura, registraram presença os vereadores Valmir Martins de Carvalho — que assumiu 2 A, ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 6º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 09 DE ABRIL DE 2019, ÀS 18:27 HORAS. sua posição na 2º secretaria, Nilton Cesar Alves de Almeida e João Carlos Alves de Souza. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos memorandos encaminhados pelos vereadores Miguel Pereira de Souza e João Carlos Souza dos Anjos. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura de ofício encaminhado à Câmara em que a Associação dos Guardas Municipais solicita utilização do plenário. Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação a solicitação. Aprovada por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura do resumo da sessão ordinária do dia 02 de abril de 2019. Dando continuidade, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na integra. Dando continuidade a Sra. Presidente convocou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso do Pequeno Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Registrou seus sentimentos à família do vereador Miguel Pereira por causa do falecimento do seu filho. A vereadora comentou sobre projeto de lei complementar de sua autoria acerca da regulamentação da fiscalização dos vereadores. Falou que ao chegar na Prefeitura é impedida por guardas que cumprem ordens. Com isso o trâmite acaba tendo que ser judicial e demorado. Comentou que a lei é para qualquer vereador poder fiscalizar e exercer seu direito. Ressaltou decisão do STF que resguardou direito do vereador fiscalizar. Disse que pessoas da prefeitura falaram para o juiz que ela estava fazendo tumulto. Falou que não fez tumulto e que através da sua fiscalização muitas realizações puderam acontecer. Da última vez que foi para um porão e encontrou equipamentos hospitalares sem serem patrimoniados. A Prefeitura não é uma caixa preta, os vereadores devem ser respeitados. Dando continuidade a Sra. Presidente convocou o vereador Valmir Martins de carvalho para uso do Pequeno Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Propôs uma reflexão a todos e deixou seus pêsames à família do vereador Miguel Pereira. Comentou sobre a emoção do velório que ocorreu na casa. Ressaltou a importância da cidade se preparar para as chuvas e citou o temporal no Rio de Janeiro como exemplo. Por isso veio com uma indicação pedindo ao Prefeito o calçamento da rua Sapotó em José Gonçalves. Falou que em 30 dias as obras retornarão. Apontou os problemas que ocorrem naquela rua quando chove. Em seguida a sra. Presidente encaminhou o Projeto de Lei Complementar de número 004/2019 e o Projeto de Lei Ordinária nº. 33/2019 para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Dando continuidade a Sra. Presidente convocou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso no Grande Expediente. A vereadora comentou que está gripada, mas que foi ao Rio de Janeiro buscar parcerias para o esporte na cidade. Quando tiver concretizado, seja anunciado. Comentou sobre a tragédia das chuvas. Comentou sobre a perda de turistas de qualidade e perdendo empresas por conta de má gestão. Falou sobre o vazamento de óleo na Petrobrás nas praias. Apontou que é necessário conservar a natureza e conservar as praias. Comentou sobre os recursos provindos dos royalties que deveriam financiar obras estruturais e estão longe deste propósito. Falou que nos 3 ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 6º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 09 DE ABRIL DE 2019, ÀS 18:27 HORAS. últimos anos o governo recebeu 114 milhões de reais de royalties, mas nenhuma obra relevante foi feita. Falou sobre resposta do requerimento que pedia cópia dos processos de pagamento da empresa Nupec. A empresa foi contratada em 2016 para serviços econômicos, financeiros dentre outros serviços. Porém em 2017 a empresa firmou contrato em um valor que daria para calçar toda José Gonçalves. Mais de um milhão de reais. Neste período os valores de royalties já estavam se normalizando. Falou que os serviços são emitir relatórios dos valore de royalties que devem ser repassados ao município e fazer uma previsão para o mês seguinte. Porém essas informações podem ser obtidas no site da ANP. A empresa fazia uma cópia e cola. O serviço contratado pelo Sr. Kleber Ferreira e atestado pelo Sr. Lorram Gomes. Citou os valores que foram pagos em 2018. Falou que os pagamentos são sempre em dia. Ressaltou que existem muitas dificuldades estruturais em escolas municipais. Falou que Búzios é uma cidade rica e não era para passar pelos problemas que passa. Falou que o escorpião está tomando conta do bairro da Ferradura. O Prefeito preferiu pagar a empresa ao invés de resolver problemas da cidade. Búzios pagou 20% dos recursos que a cidade recebe com royalties para a Nupec. Falou que esta empresa é a que segura as liminares do Prefeito. Dando continuidade a Sra. Presidente convocou o vereador Valmir Martins de Carvalho para uso no Grande Expediente. O vereador pediu desculpas por ter se emocionado no discurso anterior. Disse que a casa ficou lotada quando do velório do Sr. Gabriel Pereira. Mandou seus profundos sentimentos para a família. Falou sobre a importância dos royalties e o potencial destrutivo dos desastres com a exploração de petróleo. Disse que as autoridades competentes devem ajudar e buscar saber porque o óleo vazou. Ressaltou os problemas que esses desastres causam no turismo. O vereador disse que vai buscar do Prefeito a informação do valor recebido em royalties e onde ele foi aplicado. Falou sobre a grande obra que foi feita na Rasa, mas não sabe com quais recursos. Falou que o govermo está correndo atrás de realizar as obras. Comentou que a empresa de poda de árvores voltou e está fazendo as atividades principais. Comentou que muitas ruas que devem ser reparadas em José Gonçalves e que, em breve, haverá mutirão de limpeza no bairro. Falou que há muita deficiência no número de servidores para capina. Parte da culpa de estar muita sujeira na rua é a falta de consciência das pessoas em saber o dia em que o caminhão passa em sua rua. Dando continuidade a Sra. Presidente convocou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Se solidarizou com toda a família do vereador Miguel Pereira pela perda. Se solidarizou com os familiares das vítimas das enchentes no Rio de Janeiro. Comentou sobre a reforma do DPO de Manguinhos. Falou que esta reforma é muito importante. Vários comerciantes ajudaram assim como o Poder Público. Foram dadas melhores condições para a Polícia Militar trabalhar. Ressaltou o trabalho da PM na cidade. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a sra. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, a qual responderam 4 ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 6º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 09 DE ABRIL DE 2019, ÀS 18:27 HORAS. os seguintes vereadores: Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves de Almeida. Havendo número regimental a sra. Presidente deu continuidade à sessão. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto no Projeto de Lei Ordinária de nº. 27/2019. Após a leitura a sra. Presidente colocou em votação. Aprovado por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto ao Projeto de Lei 30/2019. Neste momento registrou presença o vereador Valmir Martins de Carvalho. Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação o PLO 030/2019. Aprovado com cinco votos favoráveis e um voto contrário da vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes. Em seguida a sra. Presidente colocou em votação as indicações de números: 46/2019, 47/2019, 48/2019, 49/2019, 50/2019. Todas aprovadas por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente convocou o vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. O vereador disse ser injusto dizer que o governo não gasta os recursos dos royalties, uma vez que existem obras acontecendo na cidade com esses recursos. Durante o discurso do vereador houve uma falta de energia elétrica na Casa Legislativa. Após a volta da energia, o vereador continuou seu discurso. O vereador destacou a importância da Câmara ter um gerador de energia para estes casos. Neste momento, a energia caiu mais uma vez. Após a pausa e a volta do fornecimento, a sra. Presidente encerrou a sessão. JOICE LÚCIA CO ) SANTOS SALME Preside JOSUÉ PEREI OS SANTOS 1º Secretário VALMIR MART E CARVALHO 2º Secretário