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sessao nº 20

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 20
Date 2021-05-11
native_id205

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
11 DE MAIO DE 2021, 
ÀS 10h44min.
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Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia onze de maio de dois mil e vinte e 
um, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário 
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a 
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
eventual pelo vereador Gelmires da Costa Gomes Filho. Ao assumirem suas posições 
na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores:
Gelmires da Costa Gomes Filho, João Carlos Souza dos Anjos, Rafael Aguiar Pereira 
de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Victor de Almeida dos Santos. Informou
ausência através de memorando o vereador Lorram Gomes da Silveira. Havendo 
número regimental para iniciar os trabalhos, o senhor Presidente declarou aberta a 
sessão. Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a 
mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, 
grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 -
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2021, Dispõe sobre alteração do art. 169 
A, da Lei Orgânica Municipal. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, 
Turno: Único, Resultado: Encaminhado para CCJR ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 
31 de 2021, Dispõe sobre a concessão de regime de Adiantamento do Poder 
Legislativo do Município de Armação dos Búzios. Autor: Mesa Diretora - MD, 
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Resultado: Encaminhado para CCJR ; 
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021, Dispõe sobre declarar como de utilidade 
pública, a Sociedade Esportiva de Búzios (SEB), e dá outras providências. Autor: Ver. 
Gugu de Nair, Número de Protocolo: 165, Turno: Único, Resultado: Encaminhado 
para CCJR ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2021, Dispõe sobre o treinamento 
de profissionais para identificar sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração 
sexual infantil e da outras providências. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de 
Protocolo: 169, Turno: Único, Resultado: Encaminhado para CCJR ; 5 - Indicação nº 
122 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja adaptado um 
espaço dentro das UBS de Cem Braças para atender os pacientes que precisam de 
fisioterapia de baixa complexidade. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 
166, Turno: Único, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 - Indicação nº 123 de 
2021, Dispõe sobre solicitar a alteração do Art. 2º da Lei Ordinária Municipal nº 
789/2010, que veda o pagamento do auxílio-refeição dos servidores lotados em 
unidades públicas que oferecem alimentação. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de 
Protocolo: 167, Turno: Único, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 7 - Indicação 
nº 124 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita drenagem, 
pavimentação, da Rua das Rosas, no bairro de José Gonçalves, na cidade de Armação 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
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dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 168, Turno: Único, 
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 8 - Indicação nº 125 de 2021, Dispõe sobre 
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita manutenção da calçada na direção do 
mercado Extra até o Shopping 5000, na cidade de Armação dos Búzios. Autor: Ver. 
Niltinho, Número de Protocolo: 170, Turno: Único, Resultado: Aprovada por 
unanimidade ; 9 - Requerimento de Urgência Especial nº 11 de 2021, Requerimento 
de Urgência Especial referente ao PL 31.2021 Autor: Ver. Rafael Aguiar, Turno: 
Único, Resultado: Lido no Expediente. Matérias da Ordem do Dia: 1 -
Requerimento de Urgência Especial nº 11 de 2021, Requerimento de Urgência 
Especial referente ao PL 31.2021 Autor: Ver. Rafael Aguiar, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021, Dispõe sobre a concessão de regime de 
Adiantamento do Poder Legislativo do Município de Armação dos Búzios. Autor: 
Mesa Diretora - MD, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: 
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021, Dispõe sobre a prática de esportes na faixa de 
areia das praias do município de Armação dos Búzios e dá outras providências. 
Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 60, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Projeto de 
Lei Ordinária nº 16 de 2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade de guardiões em piscinas 
localizadas em clubes, sociedades recreativas, condomínios, hotéis e similares, 
estabelecimentos de ensino e demais entidades públicas e privadas que possuam 
piscinas de uso coletivo na cidade de Armação dos Búzios, e dá outras providências. 
Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 72, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada 
pelo Vereador autor ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021, Dispõe sobre 
estabelecer prioridade de vacinação contra a Covid-19, aos professores e funcionários 
da educação pública municipal, estadual e privada, e dá outras providências. Autor: 
Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 123, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 - Indicação nº 
122 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja adaptado um 
espaço dentro das UBS de Cem Braças para atender os pacientes que precisam de 
fisioterapia de baixa complexidade. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 
166, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade ; 7 - Indicação nº 123 de 2021, Dispõe sobre solicitar a 
alteração do Art. 2º da Lei Ordinária Municipal nº 789/2010, que veda o pagamento 
do auxílio-refeição dos servidores lotados em unidades públicas que oferecem 
alimentação. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 167, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade ; 8 - Indicação nº 124 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito que seja feita drenagem, pavimentação, da Rua das Rosas, no bairro de José 
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Gonçalves, na cidade de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de 
Protocolo: 168, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 9 - Indicação nº 125 de 2021, Dispõe sobre 
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita manutenção da calçada na direção do 
mercado Extra até o Shopping 5000, na cidade de Armação dos Búzios. Autor: Ver. 
Niltinho, Número de Protocolo: 170, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que 
o 1º Secretário fizesse a leitura, na íntegra, das matérias constantes no expediente. 
Após a leitura, o vereador João Carlos Souza dos Anjos fez um requerimento verbal 
solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei 016/2021, de sua autoria. Agradece 
ao Presidente da CCJR e seus membros e a Comissão de Educação Esporte e Lazer 
pelos pareceres. O sr. Presidente retirou a matéria de pauta. O vereador Nilton Cesar 
Alves de Almeida registrou presença e assumiu sua posição na 2ª Secretaria. Também 
tiveram as presenças registradas os vereadores Aurelio Barros Areas e Josué Pereira 
dos Santos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos 
memorandos encaminhados. Não houve oradores inscritos para uso da tribuna no 
Pequeno Expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR o Projeto de Emenda 
à Lei Orgânica de nº. 04/2021 e os Projetos de Leis Ordinárias de números 32/2021 e 
33/2021. O Projeto de Lei Ordinária de nº. 31/2021 seria encaminhado para a CCJR, 
porém, consta Requerimento de Urgência Especial sobre o mesmo que será lido no 
Expediente e votado na Ordem do Dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura do Requerimento de Urgência Especial de número 11/2021. O sr. 
Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna 
no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Reconheceu o trabalho 
exitoso da SEB. Comentou sobre indicações de sua autoria acerca de calçamento para 
que as pessoas tenham melhor qualidade de vida. A drenagem e pavimentação 
daquela rua será muito importante para os moradores locais. Comentou sobre 
indicação acerca do calçamento em parte de Manguinhos, próximo ao Mercado Extra. 
Falou que há uma dificuldade muito grande para idosos, cadeirantes e pais com 
carrinhos de bebê passarem nesta região. Fazer uma reforma nesta calçada será muito 
importante para os transeuntes. A calçada está muito danificada e trazendo risco à 
população. Parabenizou os guias da cidade. Destacou um curso que está sendo 
ofertado de forma gratuita e à distância para atendimento ao turista. Comentou sobre 
contato com o secretário de serviço público acerca da iluminação de uma rua em São 
José. O secretário ficou de encaminhar um secretário para averiguar as lâmpadas 
queimadas e realizar as trocas. Falou sobre reunião ocorrida na Educação. Disse que 
os vereadores foram recebidos por um café da manhã e a secretária fez um apanhado 
para mostrar a situação da educação na parte da estrutura. Falaram inclusive que 
algumas escolas estão insalubres. Espera que a secretaria dê respaldo e faça o 
trabalho para que as crianças tenham espaços adequados e acolhedores para as 
crianças. Falou sobre o ValeCard que foi aprovado na semana passada. Comentou que 
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uma mãe tentou tirar a própria vida por não ter nada a dar para os filhos. Pediu para 
que o Prefeito adiante o processo para que o valor caia nas contas o mais rápido 
possível. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para uso 
da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou o 
vereador Gugu de Nair pelo projeto importante sobre a SEB. Defendeu o projeto de 
lei de sua autoria que vem tratar da defesa das crianças e adolescente. O projeto 
dispõe sobre treinamento de profissionais para identificação de abusos de qualquer 
natureza em crianças e adolescentes. O vereador apresentou os números estatísticos 
sobre violações de direitos das crianças e adolescentes. Disse que com a pandemia 
está ocorrendo uma subnotificação, pois as crianças não estão indo às escolas e estão 
trancados em casa. Informações não oficiais apontam um crescimento muito grande 
no número desses crimes. Disse que o projeto é uma ferramenta para proteger a 
criança e adolescente. Visa a capacitação de diversos profissionais para identificar 
possíveis abusos. Falou que tem fé que a secretaria receberá este projeto e pediu 
apoio aos vereadores para difundir e trazer consciência sobre a importância da defesa 
da criança e do adolescente. Além de ser uma barbárie a violência contra a criança, 
esta apresenta depressão, irritabilidade dentre outros. Leu algumas mensagens que 
têm recebido para destacar a importância do momento econômico que passa a cidade. 
Pediu a sensibilidade do governo para mandar a esta Casa uma proposta de auxilio 
municipal. O auxílio alimentação somente não e suficiente. É necessário saber o que 
o governo está fazendo para diminuir o desemprego e a fome. Ainda não se sabe qual 
o planejamento acerca do turismo. Falou que a discussão precisa chegar à Casa. 
Rogou aos vereadores para levarem esta demanda ao Executivo para as pessoas se 
reestabelecerem e levarem de forma digna o sustento para suas casas. O ideal é que 
tivesse trabalho para todos, porém, enquanto isso é necessária uma medida paliativa 
para a população. O sr. Presidente convidou o vereador Gelmires da Costa Gomes 
Filho para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. 
Comentou sobre indicação de sua autoria. Esta indicação visa uma adequação acerca 
do auxílio alimentação de servidores do Poder Executivo. Pediu para o Prefeito 
atender a demanda dos servidores. Falou sobre o projeto de lei acerca da SEB onde 
ele e outros vereadores foram criados. Destacou o excelente trabalho desenvolvido 
pelo presidente da SEB. Citou atividades e projetos que são desenvolvidas lá. 
Destacou que hoje o time está na 3ª divisão. Pediu a aprovação do projeto para que 
eles possam se adequar para buscar recursos federais e estaduais. Mostrou imagens 
que demonstram a importância do clube perante a sociedade ao longo desses 50 anos 
de existência. Pediu que cada vereador aprove este projeto de lei muito importante. 
Destacou a importância do esporte para tirar as crianças das drogas. O vereador 
Rafael Aguiar Pereira de Souza utilizou a tribuna no grande expediente. Parabenizou 
todas as indicações dos vereadores. Disse que através do vereador Gugu de Nair 
cumprimenta o presidente da SEB. Destacou que o presidente da SEB foi muito 
solícito atendendo a demanda de trazer o circo. Falou que o ex-vereador Dida 
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Gabarito que fez uma emenda para a SEB. Parabenizou o presidente da SEB pelo 
trabalho. Disse que o centro de Búzios é muito bem representado pelo vereador Gugu 
de Nair e Niltinho. Disse que na quinta houve uma reunião com a secretaria de 
educação em que quase todos os vereadores estiveram presentes. Destacou que o 
vereador Victor não pode estar, pois tinha dentista, mas, mandou equipe. Se disse 
surpreso com as informações. Citou aulas online, atendimentos diários e a secretaria 
em pleno funcionamento. Foi muito bacana para tirar dúvidas que vem sendo 
recebidas ao longo da semana. Comentou que a questão da pandemia muitas famílias 
perderam o emprego e não podem pagar mais escola no primeiro ano. Foi debatida a 
necessidade de se abrir mais duas turmas de 1º ano. Agradeceu ao secretário de 
serviços públicos pela limpeza do bairro de Cem Braças que se estenderá a todos os 
bairros. Falou que colocou sua equipe para acompanhar os comércios em Cem 
Braças. Na esquina da sua casa tem o mercado do Seu Pedro que gera 3 empregos e 
os três são moradores do bairro de Cem Braças. Tem a farmácia Max que tem 5 
funcionários do bairro. No Mercado Ideal existem 16 empregos para pessoas do 
bairro. Porém, no Mercado Guimarães não há organização de carga e descarga –
inclusive desrespeitando lei. Lá são 21 empregos e nenhum é do bairro de Cem 
Braças. Disse que será inimigo ferrenho do Mercado Guimarães porque existem 
muitos jovens que podem trabalhar de estoquista ou repositor e fazer a economia 
local circular. Disse que não tem nada contra o pessoal de Jardim Esperança ou 
Tanguará mas o pessoal desses bairros devem trabalhar lá. O mercado fecha 21:30 e 
as pessoas vão todas para o ponto para pegar ônibus para Cabo Frio. O dinheiro não 
fica aqui. Disse que fará uma pressão pesada em cima do Mercado Guimarães. Todas 
as fiscalizações será o primeiro a denunciar para ver se está tudo certinho. O que está 
sobrando para o povo de Cem Braças é catar papelão. Pediu para avaliar o Mercado 
Avistão. Lá existem 55 empregos. No Armazém da Terra só o gerente é de fora os 
funcionários são da Rasa. Disse que irá estudar uma forma de criar benefícios para 
quem emprega pessoas da cidade. Falou que vai brigar pelo nosso pessoal. Disse que 
recebe muitas mensagens pedindo emprego. Em aparte, o vereador Raphael Braga 
disse que a cidade não tem como crescer mais. Falou que são quase mil matrículas 
novas. Falou que o governo deve pensar em mecanismo para diminuir este 
crescimento desordenado. Indagou como a cidade suportará tudo isso. É necessário 
gerar emprego para a população de Búzios. Falou que se deve pensar na fiscalização 
das construções. O sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos 
para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos.
Comentou sobre as peladas que jogou na SEB. Disse que era e continua sendo bacana 
jogar lá. Parabenizou por Búzios estar na 3ª divisão. Comentou a dedicação do 
vereador Dida Gabarito se preocupando com a SEB. Falou que a matéria sobre a SEB 
terá seu voto. Falou que se deve parar a bola e olhar o jogo. A SEB é uma ferramenta 
educacional, esportiva e cultural do município. Parabenizou o vereador Gugu de Nair. 
Falou sobre reunião com o Prefeito para tratar do tão sonhado e polêmico centro de 
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zoonoses. Destacou que o centro é resultado de uma emenda parlamentar que ele 
conseguiu. Falou que o processo ficou mais de 2 anos parado. Porém, a emenda é de 
1,1 milhão de reais, mas o projeto custaria mais de 2 milhões de reais. Após dois 
anos, o Prefeito o convidou para ver o novo projeto do centro de zoonoses. Desta vez 
o projeto está orçado em 1,7 milhão. O município entrará com 650 mil reais de 
contrapartida. Falou que é motivo de muito orgulho. Falou que teve parceiros que 
abriram as portas para ele em Brasília para trazer todos estes investimentos para a 
cidade. Agradecer o Prefeito pela forma como o convidou para ver o projeto. Ficou 
feliz por mais esta notícia. Disse que até agosto começa a construção do centro de 
zoonoses. Destacou que este centro trata de saúde pública. Agradeceu ao ex-Prefeito 
que tocou este projeto no processo embrionário. Falou que o projeto de sua autoria 
retirado hoje foi para fazer emendas e falou que os vereadores que quiserem podem 
fazer o mesmo. Agradeceu às comissões por darem celeridade ao projeto. Comentou 
sobre o turismo na cidade. Falou que é na pandemia que se deve planejar o turismo. É 
preciso sentar com o trade turístico. É importante ter um inventário turístico da 
cidade. Se disse triste, pois, o turismo deveria ser o 3º órgão empregador da cidade. 
Falou que alguns anos atrás Búzios foi o 5º destino internacional do país. Falou que 
ficou triste em ver que o turismo de Búzios no Ministério do Turismo está 
classificado como classe D, não é de hoje. Esta condição impede vários repasses do 
governo federal. Falou que o que mais tem é dinheiro para buscar em Brasília para 
conseguir recursos para Búzios. Falou que o momento é de remar juntos. Não é um 
discurso demagogo, mas sim de cidade para ajudar com as ferramentas que temos. 
Citou pontos turísticos belíssimos da cidade que podem ser fomentados. Falou que a 
classe precisa ser olhada com mais atenção. Se colocou à disposição para qualquer 
tema e também para planejar e desenvolver um turismo à altura da marca Búzios.
Com autorização do Plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do 
Dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual 
responderam os seguintes vereadores: Aurelio Barros Areas, Gelmires da Costa 
Gomes Filho, João Carlos Souza dos Anjos, Josué Pereira dos Santos, Josué Pereira 
dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael 
Amaral Lima Braga, Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental, o 
sr. Presidente colocou em votação o Requerimento de urgência especial de nº. 
11/2021. Aprovado por unanimidade. O sr. Presidente suspendeu a sessão para que as 
comissões exarem o parecer conjunto ao PLO 31/2021. Após o período, o sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual 
responderam os seguintes vereadores: Gelmires da Costa Gomes Filho, João Carlos 
Souza dos Anjos, Josué Pereira dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar 
Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, 
Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente reabriu a 
sessão e solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao 
Projeto de Lei Ordinária de nº. 31/2021. Após a leitura o projeto foi colocado em 
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votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura dos pareceres referentes ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 09/2021. 
O vereador Aurelio Barros registrou presença. Após a leitura o projeto foi colocado
em votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 
22/2021. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números 
122/2021, 123/2021, 124/2021 e 125/2021. Todas aprovadas por unanimidade. Não 
houve oradores inscritos para uso da tribuna na ordem do dia. Não havendo mais 
nada a tratar do expediente ou da ordem o dia o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário

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