| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2021-05-21 |
| native_id | 207 |
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ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 21 DE MAIO DE 2021, ÀS 10h22min. 1 Às dez horas e vinte e dois minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e vinte e um, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, extraordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria eventual pelo vereador Josué Pereira dos Santos. Ao assumirem suas posições na Mesa, iniciando os trabalhos, O Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: João Carlos Souza dos Anjos, Josué Pereira dos Santos, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Informou ausência através de memorando o vereador Lorram Gomes da Silveira. Havendo número regimental para iniciar os trabalhos, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021, Dispõe sobre revogar os arts. 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67, da Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021 - Estrutura Administrativa na Administração Pública Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021, Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do memorando encaminhado. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias, na íntegra. Não houve inscritos para uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação os Projetos de Leis Ordinárias de números 37/2021 e 38/2021. Os vereadores Gelmires da Costa Gomes Filho e Nilton Cesar Alves de Almeida registraram suas presenças. Este assumiu sua posição na 2ª Secretaria. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre o dia anterior. Falou sobre uma reunião do colegiado que decidiu a pauta do dia de hoje. Comentou sobre a necessidade de revisão do Plano Diretor e a instauração da TPA. Falou que houve outra reunião com a CCJR e outros vereadores recebendo a ServBúzios. Por fim, houve uma reunião da Comissão de Direito do Consumidos conversando sobre o transporte na cidade com a empresa Salineira. Disse que existem muitos problemas e essas reuniões são importantes para os vereadores levarem os problemas apontados pela população aos atores competentes. Falou que há a necessidade de conversar ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 21 DE MAIO DE 2021, ÀS 10h22min. 2 sobre um auxílio emergencial na cidade. Comentou sobre o caso de uma mãe grávida com uma filha de 12 anos que não está se alimentando corretamente. Há a necessidade de se discutir o projeto de auxílio emergencial. Falou que houve superávit no município e que há recursos. Falou sobre a importância do Executivo mandar uma proposta para esta Casa. Pediu celeridade e compromisso para a equipe do Poder Executivo para que este auxílio chegue à Casa o mais rápido possível. Por fim comentou sobre matéria que consta em pauta. Citou a revogação dos artigos referentes ao Fundo Municipal dos Honorários Advocatícios da Procuradoria-Geral do Município. Falou que o Executivo assumiu seu erro. Destacou que falou sobre este assunto em janeiro e sobre a necessidade de lei especial para tanto. Seria muito mais interessante se este problema fosse evitado. Lamentou que isto só ocorreu depois de uma medida judicial. Falou que é importante o Poder Executivo escutar os edis. Falou que o Executivo pode contar com sua ajuda. O sr. Presidente convidou o vereador Gelmires da Costa Gomes Filho para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre a questão da estação de tratamento de esgotos no Rio Una. Se isso realmente acontecer no Rio Una, o Mangue de Pedra vai embora junto com as praias. Falou que esta é uma discussão a ser levantada junto ao Executivo e cobrada dos Deputados Estaduais. Destacou a importância de ir à ALERJ para fazer esta discussão. Disse que buscará diálogos para buscar informações e falou que se deve correr contra o tempo. Apontou que a discussão deve ser iniciada nesta Casa. Em aparte, o vereador Josué Pereira destacou que está preocupado com este tratamento sendo feito pela Prolagos. Destacou que a empresa não faz um bom serviço na região. Falou que se deve procurar, o mais depressa possível a ALERJ para ecoar esta voz e não ocorra este despejo no Rio Una. Falou que tem certeza que as praias serão prejudicas e influenciará na pesca. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre a visita que fez ao secretário de serviços públicos. Falou sobre a dificuldade que o Executivo está tendo para encerrar a licitação dos serviços de iluminação pública. O secretário disse que está trabalhando para que tão logo este serviço estará corrigido. Falou sobre a apresentação de uma plataforma ao Coordenador de Ciência e Tecnologia Felipe Lopes. Comentou sobre reunião com o ServBúzios e disse que o papo foi muito bom. Conversou sobre o parcelamento da dívida com o Fundo de Previdência. Disse que foi um papo aberto e maduro. Destacou o posicionamento das entidades trazendo soluções. Falou sobre a reunião da Comissão do Direito do Consumidor. Disse que houve um papo franco e o representante da Cooperativa abriu o coração e disse que os moldes não têm dado certo. Apontou que este é o momento de planejarmos a cidade na questão do turismo. É necessário tocar neste assunto e levantar esta pauta importante. Como presidente da Comissão de Turismo e Cultura, agendará audiência pública para tratar sobre os planos para o verão. Comentou que visitou a UBS de Geribá e se disse feliz com o espaço. Falou que a obra é maravilhosa assim como as ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 21 DE MAIO DE 2021, ÀS 10h22min. 3 pessoas que lá trabalham. É importante ver a população sendo assistida. Falou que o Estado não passou a vacina ainda e está ansioso pela vacinação do povo. O vereador Rafael Aguiar usou a tribuna no grande expediente. Cumprimentou a todos. Parabenizou os vereadores pelas falas. Parabenizou o vereador Gugu de Nair pela condução dos trabalhos da comissão e a pela reunião com o segmento de transportes. Disse que o vereador Dom irá conduzir uma reunião com o Presidente da ALERJ para debater a questão da segurança pública. Falou que ontem o Município, através do secretário de saúde e do Prefeito conseguiu uma máquina de hemodiálise de beira de leito para atender pacientes do hospital. Falou que todo paciente renal de quadro agudo precisa fazer a diálise de forma urgente. A máquina vai atender os pacientes em estado de urgente. Convidou os vereadores a irem ao hospital para verem a máquina e aprenderem sobre ela para que se possa divulgar corretamente as informações para a população. Disse que segunda, quarta e sexta está ocorrendo ultrassonográfica na policlínica. Falou que a comunicação da Prefeitura está frágil e é preciso cobrar a divulgação dessas informações. Falou que a reunião com o secretário de serviços públicos foi boa, pois os vereadores cobraram sobre iluminação púbica e colete de lixo nos bairros. Pela Ordem o vereador João Carlos Souza dos Anjos disse que mandou mensagem para o Presidente da ALERJ e teve resposta para agendar para semana que vem uma visita à assembleia para debater sobre a segurança e sobre o Rio Una. Convidou todos os vereadores para estarem presentes. Pela ordem, o vereador Nilton Cesar comentou que poderia ser feito um documento pedindo um estudo de impacto na costa do município para se ter certeza sobre o que pode ocorrer com a pesca e com a natureza de forma geral. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão. RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA Presidente VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS 1º Secretário NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA 2º Secretário