| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2019-04-11 |
| native_id | 21 |
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ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 6º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL DE 2019, AS 10:19 HORAS. A partir das dez horas e dezenove minutos do dia onze de abril de dois mil e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, com a ocupação da 1º Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos da 2º Secretaria pelo Vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Josué Pereira dos Santos. Informou ausência através de memorando o vereador Miguel Pereira de Souza. Havendo número regimental a sra. Presidente declarou aberta a sessão. Dando continuidade, a Sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Logo a seguir a Sra. Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura da Pauta, onde constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019, Dispõe sobre a regulamentação da Área de Especial Interesse Social José Gonçalves, instituída pelo Plano Diretor de Armação dos Búzios, e dá outras providências. Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2019, Dispõe sobre punição aos gestores por dano causado ao erário público. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 170, Turmo: Único, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 51 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito os serviços de reformas a que se refere: troca de piso; colocação de forro e pintura das madeiras nas salas de Educação Infantil da Escola Municipal Antônio Alípio da Silva, localizada no Bairro de Geribá, s/nº - Pista de Skate. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 166, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 52 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja montada uma força tarefa para fazer a limpeza de todos os bueiros da cidade de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 167, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 53 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize a ampliação da Sala de Recurso da Escola Municipal Vereador Antônio Alípio da Silva, localizada no Bairro de Geribá, s/nº - Pista de Skate. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 168, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 54 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção dos redutores de velocidade (olho de gato) na Rua dos Mariscos do bairro de Cem Braças. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 169, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2019, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 1 ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 6º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL DE 2019, ÀS 10:19 HORAS. 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), e dá outras providências. Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2019, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 177.328,46 (cento e setenta e sete mil, trezentos e vinte e oito reais e quarenta e seis centavos), e dá outras providências. Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 51 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito os serviços de reformas a que se refere: troca de piso; colocação de forro e pintura das madeiras nas salas de Educação Infantil da Escola Municipal Antônio Alípio da Silva, localizada no Bairro de Geribá, s/nº - Pista de Skate. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 166, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 52 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja montada uma força tarefa para fazer a limpeza de todos os bueiros da cidade de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 167, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 53 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize a ampliação da Sala de Recurso da Escola Municipal Vereador Antônio Alípio da Silva, localizada no Bairro de Geribá, s/nº - Pista de Skate. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 168, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 54 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção dos redutores de velocidade (olho de gato) na Rua dos Mariscos do bairro de Cem Braças. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 169, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Após a leitura a sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura do memorando do vereador Miguel Pereira informando ausência. Após a leitura o vereador João Carlos Souza dos Anjos registrou presença. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura do resumo da sessão ordinária do dia 11 de abril de 2019. Dando continuidade, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Antes da leitura, o vereador João Carlos Alves de Souza registrou presença. Após a leitura o vereador Valmir Martins de Carvalho registrou presença. Em seguida, a Sra. Presidente convocou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Parabenizou o prefeito por mandar a regulamentação da área de especial interesse em José Gonçalves. Pediu para as 2 A, ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 6º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL DE 2019, ÀS 10:19 HORAS. comissões propiciarem a possibilidade de participação popular. Pediu a organização de audiências públicas. Parabenizou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida pela indicação. Comentou sobre o desastre das chuvas no Rio de Janeiro. Pediu que a secretaria de serviços públicos, junto com a de obras para resolver este problema. Falou que foram aprovados créditos especiais para este fim. Em seguida, a Sra. Presidente convocou a vereadora João Carlos Souza dos Anjos para uso da tribuna no Pequeno Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que o PLC do Executivo é de suma importância para a coletividade. Comentou sobre a indicação do vereador Niltinho para limpar os bueiros da cidade. Disse que tendo secretaria, não deveria ser necessário um vereador pedir isso. A secretaria deveria ter uma organização para fazer isso normalmente. Se houvesse planejamento do governo as enchentes seriam amenizadas. Disse que espera pronta resposta. Comentou sobre os problemas que ocorrem nas vans da cidade. Em seguida, a Sra. Presidente convocou a vereadora Valmir Martins de Carvalho para uso da tribuna no Pequeno Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre informação que o vereador Miguel disse que está pronto para vir à câmara em caso de necessidade, mas que ainda não está preparado. Disse que o vereador está se recuperando. Disse que o município precisa da parceria dos vereadores. Disse que as tubulações que existem na cidade são de 30 cm de diâmetro e é muito difícil de desobstruir. Essas tubulações foram feitas em uma época que a cidade era muito menor. Existe muita água que vai para rua porque os ralos estão entupidos. Disse que o certo seria trocar todas as tubulações. Falou que o projeto encaminhado pelo Prefeito é importantíssimo. Disse que os vereadores devem participar e estarem presentes. Em seguida a sra. Presidente encaminhou o Projeto de Lei Complementar de nº.5/2019 e o Projeto de Lei Ordinária de número: 34/2019 para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida, a Sra. Presidente convidou o sr, Vice-Presidente a assumir a cadeira para poder usar a tribuna. Em seguida, o sr. Presidente convocou a vereadora Joice Costa para uso da tribuna no Grande Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Falou sobre o projeto de regularização urbanística de José Gonçalves. Disse que este assunto está sendo discutido há bastante tempo. Disse que o entorno da Rasa melhorou bastante depois da regularização. Este procedimento é importante para dar segurança às famílias que vivem lá. Citou que o vereador Valmir Nobre brigava por isso desde o ano passado. Disse que ela própria já indicou que esta regularização também ocorra em outros bairros. A regularização fundiária é importantíssima. Comentou sobre um curso que quer disponibilizar para os servidores e vereadores sobre o tema. Falou que a Câmara precisa ser protagonista dessas discussões pilares da cidade. Convidou a Câmara a se capacitar para participar dos debates importantes. Comentou sobre a marcha dos municípios em Brasília. Muitos assuntos estão sendo debatidos de suma importância. Falou que esta câmara tem plano de cargos e salário e auxilia os servidores a se capacitarem com fins de trazer conhecimento para a câmara e dar aulas na Escola do 3 ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 6º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL DE 2019, AS 10:19 HORAS. Legislativo. Falou sobre os 100 primeiros dias de sua administração. Comentou sobre o novo sistema implantado na Câmara que tem funcionado muito bem. Falou que foram feitas melhorias nas dependências do prédio. Com relação à Enel, comentou sobre problemas e denúncias. Falou que fez um convênio com a Universidade Estácio de Sá com desconto de 40% para os cursos de graduação. Comentou sobre um TAC assinado pelo ex-presidente da Casa com o MP. Falou sobre a criação do E-SIC que é uma ferramenta que dá transparência à administração da Câmara. Falou sobre a criação de um aplicativo de celular para as pessoas acompanharem os trabalhos da Câmara. Falou que houve muitas melhorias tecnológicas. Disse que a Câmara merece um prédio novo. Citou os números legislativos que tramitaram na casa. Em seguida, o sr. Presidente convocou a vereador Gladys Pereira para uso da tribuna no Grande Expediente. Neste momento o vereador Nilton Cesar registrou presença. A vereadora comentou sobre projeto de lei de sua autoria. Falou que a maior atribuição dos vereadores é fiscalizar os recursos públicos. Este projeto visa ajudar neste sentido. Disse que falta mais empenho dos órgãos fiscalizadores para punir a má gestão do dinheiro público. Quem paga este desperdício é o povo. Disse que pessoas morrem pela omissão de muitos que ocupam cargos com o objetivo de enriquecer. Tornaram- se comuns notícias de grandes desvios referentes a obras não realizadas. Independentemente do motivo da paralisação estas obras incorrem em desperdício. Estas obras inacabadas são problema recorrente em vários municípios. Falou que esteve na secretaria do Sr. Paulo Abrantes e pediu explicação para as obras paradas. Disse que o sr. Lorram e o sr. Prefeito têm que liberar o secretário de obras a ir às obras junto com a vereadora. Falou que quando vai fiscalizar a guarda municipal a segue cumprindo ordens. Disse que o governo Mirinho Braga iniciou a construção do cemitério. A obra começou, mas o cemitério não foi inaugurado. Os materiais foram furtados. Quem pagou por isso foi a população e o cemitério não foi inaugurado. Lá estão enterrados milhões de reais. O governo atual iniciou uma praça no bairro Montevideo e depois, quase na hora de inaugurar, descobriu que estava construindo no local errado. Hoje a obra está paralisada, o proprietário do terreno não foi indenizado e o povo não tem a praça. Gastaram um dinheiro que poderia ser usado para construir creches em bairros que precisam. Só nesta obra 1 milhão de reais foram jogados no lixo. Falou sobre a construção da UBS de Geribá dentro da lagoa. A lagoa é para ser preservada e não para construírem mais coisas em volta. Gastaram 170 mil reais e para começar a construção, mandou a lei para cá. Os moradores vão entrar com ação. Indagou quando essa obra irá ficar pronta. No seu projeto diz que se o gestor não concluir a obra, deverá pagar 50%. Falou sobre a praça dos quilambolas e que foram gastos 150 mil reais para colocar lâmpadas. Se perguntassem aos moradores eles iriam preferir uma praça dos pescadores com espaço para a venda de peixes. Disse esperar que todos os vereadores votem a favor, pois o gestor tem que pagar. Comentou que a cidade é rica e nada funciona. Desafiou a falarem a ela sobre 4 “a ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA PB DA3' SESSÃO LEGISLATIVA DA 6º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL DE 2019, ÀS 10:19 HORAS. o que funciona na Prefeitura. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a sra. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, a qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental a sra. Presidente deu continuidade à sessão. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer ao Projeto de Lei Ordinária 25/2019. Após a leitura, a sra. Presidente o colocou em votação. Aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer ao Projeto de Lei Ordinária 26/2019. Após a leitura, a sra. Presidente o colocou em votação. Aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação as Indicações de números: 51/2019, 52/2019, 53/2019 e 54/2019. Todas aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, a sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora se corrigiu quanto ao bairro com uma praça com problemas, se trata do Alto da boa vista. Sobre o PROCON disse que mandou ofício pedindo o cumprimento de lei que versa que a pessoa não pode ficar mais de meia hora na fila. Seu assessor foi lá e disse que só tem uma funcionária para trabalhar. Comentou que o salário é muito baixo. Falou sobre o coordenador Ulisses que não vai trabalhar e só vai para lá assinar o ponto. Depois que foram lá o secretario João Carrilho resolveu sair da cadeira e fazer a licitação de um carro. Deveria haver fiscais do PROCON para notificar e multar instituições que descumprem a lei. Disse que a Prolagos está fazendo o que quer e muitas vezes o PROCON se encontra fechado, pois o Ulisses está ocupado advogando para alguém. Falou que a Prefeitura gasta muito com a Procuradoria. Falou que com uma fiscalização de qualidade as empresas vão cumprir a lei. Disse que o PROCON tem que funcionar e estar na rua. Pediu união aos vereadores para cobrar o govemo o funcionamento do PROCON. Dando continuidade, a sra. Presidente convidou o vereador Josué Pereira dos Santos para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. O vereador comentou sobre os problemas na varrição e capina. Disse que finalmente o Poder Púbico pôde começar fazendo o mínimo em Boa Vista. Comentou que outros bairros precisam da mesma iniciativa mitigadora para ao fim se chegar com um projeto definitivo de urbanização. Agradeceu a oportunidade. Dando continuidade, a sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Falou a respeito de sua ida ao Rio de Janeiro à convite do Presidente da ALERJ para participar de reunião sobre segurança pública com autoridades responsáveis. Falou sobre os problemas e as necessidades da cidade. Disse que o secretário irá dar uma atenção especial a Búzios. Conversando com o coronel ficou sabendo que serão chamados mais policiais e 5 ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 6º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL DE 2019, ÀS 10:19 HORAS. prometeram aumentar o efetivo da cidade. Indagou sobre as pessoas que criticam e cobram, mas não fazem nada pela cidade. Disse estar trabalhando pela melhora da cidade. Enfatizou que o comando do Ten. Malheiros, com os recursos disponíveis, está sendo bom. Disse que não se calará diante das críticas hipócritas. Ressaltou que aceita críticas construtivas, mas que hoje se vive a síndrome da insatisfação. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o Vice-Presidente assumisse a cadeira para poder usar a tribuna. Dando continuidade, o sr. Presidente convidou a vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme para uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora disse que as críticas acontecem e a hipocrisia mata. Disse que internamente na Câmara isso acontece também. Disse não aceitar a fala da vereadora Gladys dizendo que vereador é boneco. Se a Prefeitura invadiu a lagoa, as casas também invadiram e se no loteamento era uma praça, a mesma também invadiu. Disse que vota de acordo com suas convicções e que não é boneco. Disse que o projeto da vereadora Gladys na pauta é inconstitucional. Falou que não é certo empurrar goela a baixo qualquer projeto. Falou que concorda com a vereadora que se deve observar a área pública. Disse que existe uma lei federal de responsabilidade fiscal que tem que ser observada. Assim como o outro projeto da vereadora na pauta sobre a regularização da fiscalização. Disse que concorda em estabelecer parâmetros para ta, mas não concordam com exposição de imagens. Disse que não é boneco e que é a favor da UBS de Geribá e falou para a vereadora Gladys tomar cuidado para não morrer pela boca. Dando continuidade, a sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre o falecimento de uma cidadã. Falou sobre o projeto de regularização em José Gonçalves. Disse que em 2018 fez uma indicação para o Prefeito criar um núcleo com profissionais para estudar este procedimento em todos os bairros. Comentou sobre sua indicação em que pede a limpeza dos ralos. Comentou sobre as enchentes ocorridas no Rio de Janeiro. Disse que quer que as obras de drenagem avancem principalmente nas áreas pobres. Sugeriu convocar o secretário Paulo Abranches para saber o planejamento da cidade na questão. Disse que estará em Maricá hoje para participar de um encontro sobre autismo. Falou que quer saber se as nossas escolas estão preparadas para receber essas crianças. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão. JOICE LÚCIA CO ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 6º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 1 DE ABRIL DE 2019, ÀS 10:19 HORAS. JOSUÉ na SANTOS 1º Secrétári FO VALMIR MART E CARVALHO 2º Secretário