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sessao nº 17

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 17
Date 2019-04-11
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ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 6º LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
11 DE ABRIL DE 2019,
AS 10:19 HORAS.
A partir das dez horas e dezenove minutos do dia onze de abril de dois mil e
dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o
Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos
Salme, com a ocupação da 1º Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos da 2º
Secretaria pelo Vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na
mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Joice Lúcia Costa dos Santos
Salme, Josué Pereira dos Santos. Informou ausência através de memorando o
vereador Miguel Pereira de Souza. Havendo número regimental a sra. Presidente
declarou aberta a sessão. Dando continuidade, a Sra. Presidente comunicou aos
Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição
para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia.
Logo a seguir a Sra. Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura da
Pauta, onde constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei
Complementar nº 5 de 2019, Dispõe sobre a regulamentação da Área de Especial
Interesse Social José Gonçalves, instituída pelo Plano Diretor de Armação dos
Búzios, e dá outras providências. Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da
Gama, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2019,
Dispõe sobre punição aos gestores por dano causado ao erário público. Autor: Ver.
Gladys, Número de Protocolo: 170, Turmo: Único, Resultado: Matéria não votada - 3
- Indicação nº 51 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito os serviços de
reformas a que se refere: troca de piso; colocação de forro e pintura das madeiras nas
salas de Educação Infantil da Escola Municipal Antônio Alípio da Silva, localizada
no Bairro de Geribá, s/nº - Pista de Skate. Autor: Ver. Joice Costa, Número de
Protocolo: 166, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 52 de 2019, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja montada uma força tarefa para fazer a
limpeza de todos os bueiros da cidade de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho,
Número de Protocolo: 167, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 53 de
2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize a ampliação da Sala
de Recurso da Escola Municipal Vereador Antônio Alípio da Silva, localizada no
Bairro de Geribá, s/nº - Pista de Skate. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo:
168, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 54 de 2019, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção dos redutores de velocidade (olho de
gato) na Rua dos Mariscos do bairro de Cem Braças. Autor: Ver. Dida Gabarito,
Número de Protocolo: 169, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do
Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2019, Dispõe sobre autorizar ao Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$
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ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 6º LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
11 DE ABRIL DE 2019,
ÀS 10:19 HORAS.
117.000,00 (cento e dezessete mil reais), e dá outras providências. Autor: Senhor
Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2019, Dispõe sobre
autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento
vigente no valor de R$ 177.328,46 (cento e setenta e sete mil, trezentos e vinte e oito
reais e quarenta e seis centavos), e dá outras providências. Autor: Senhor Prefeito
André Granado Nogueira da Gama, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - 3 - Indicação nº 51 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito
os serviços de reformas a que se refere: troca de piso; colocação de forro e pintura
das madeiras nas salas de Educação Infantil da Escola Municipal Antônio Alípio da
Silva, localizada no Bairro de Geribá, s/nº - Pista de Skate. Autor: Ver. Joice Costa,
Número de Protocolo: 166, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 -
Indicação nº 52 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja
montada uma força tarefa para fazer a limpeza de todos os bueiros da cidade de
Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 167, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 53 de 2019, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize a ampliação da Sala de Recurso da Escola
Municipal Vereador Antônio Alípio da Silva, localizada no Bairro de Geribá, s/nº -
Pista de Skate. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 168, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada - 6 - Indicação nº 54 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito a manutenção dos redutores de velocidade (olho de gato) na Rua dos
Mariscos do bairro de Cem Braças. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo:
169, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada. Após a leitura a sra. Presidente solicitou
que o 1º secretário fizesse a leitura do memorando do vereador Miguel Pereira
informando ausência. Após a leitura o vereador João Carlos Souza dos Anjos
registrou presença. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse
a leitura do resumo da sessão ordinária do dia 11 de abril de 2019. Dando
continuidade, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das
matérias constantes no expediente, na íntegra. Antes da leitura, o vereador João
Carlos Alves de Souza registrou presença. Após a leitura o vereador Valmir Martins
de Carvalho registrou presença. Em seguida, a Sra. Presidente convocou a vereadora
Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Pequeno Expediente. A
vereadora cumprimentou a todos. Parabenizou o prefeito por mandar a
regulamentação da área de especial interesse em José Gonçalves. Pediu para as
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comissões propiciarem a possibilidade de participação popular. Pediu a organização
de audiências públicas. Parabenizou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida pela
indicação. Comentou sobre o desastre das chuvas no Rio de Janeiro. Pediu que a
secretaria de serviços públicos, junto com a de obras para resolver este problema.
Falou que foram aprovados créditos especiais para este fim. Em seguida, a Sra.
Presidente convocou a vereadora João Carlos Souza dos Anjos para uso da tribuna no
Pequeno Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que o PLC do
Executivo é de suma importância para a coletividade. Comentou sobre a indicação do
vereador Niltinho para limpar os bueiros da cidade. Disse que tendo secretaria, não
deveria ser necessário um vereador pedir isso. A secretaria deveria ter uma
organização para fazer isso normalmente. Se houvesse planejamento do governo as
enchentes seriam amenizadas. Disse que espera pronta resposta. Comentou sobre os
problemas que ocorrem nas vans da cidade. Em seguida, a Sra. Presidente convocou a
vereadora Valmir Martins de Carvalho para uso da tribuna no Pequeno Expediente. O
vereador cumprimentou a todos. Falou sobre informação que o vereador Miguel disse
que está pronto para vir à câmara em caso de necessidade, mas que ainda não está
preparado. Disse que o vereador está se recuperando. Disse que o município precisa
da parceria dos vereadores. Disse que as tubulações que existem na cidade são de 30
cm de diâmetro e é muito difícil de desobstruir. Essas tubulações foram feitas em uma
época que a cidade era muito menor. Existe muita água que vai para rua porque os
ralos estão entupidos. Disse que o certo seria trocar todas as tubulações. Falou que o
projeto encaminhado pelo Prefeito é importantíssimo. Disse que os vereadores devem
participar e estarem presentes. Em seguida a sra. Presidente encaminhou o Projeto de
Lei Complementar de nº.5/2019 e o Projeto de Lei Ordinária de número: 34/2019
para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida, a Sra. Presidente
convidou o sr, Vice-Presidente a assumir a cadeira para poder usar a tribuna. Em
seguida, o sr. Presidente convocou a vereadora Joice Costa para uso da tribuna no
Grande Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Falou sobre o projeto de
regularização urbanística de José Gonçalves. Disse que este assunto está sendo
discutido há bastante tempo. Disse que o entorno da Rasa melhorou bastante depois
da regularização. Este procedimento é importante para dar segurança às famílias que
vivem lá. Citou que o vereador Valmir Nobre brigava por isso desde o ano passado.
Disse que ela própria já indicou que esta regularização também ocorra em outros
bairros. A regularização fundiária é importantíssima. Comentou sobre um curso que
quer disponibilizar para os servidores e vereadores sobre o tema. Falou que a Câmara
precisa ser protagonista dessas discussões pilares da cidade. Convidou a Câmara a se
capacitar para participar dos debates importantes. Comentou sobre a marcha dos
municípios em Brasília. Muitos assuntos estão sendo debatidos de suma importância.
Falou que esta câmara tem plano de cargos e salário e auxilia os servidores a se
capacitarem com fins de trazer conhecimento para a câmara e dar aulas na Escola do
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ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA
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Legislativo. Falou sobre os 100 primeiros dias de sua administração. Comentou sobre
o novo sistema implantado na Câmara que tem funcionado muito bem. Falou que
foram feitas melhorias nas dependências do prédio. Com relação à Enel, comentou
sobre problemas e denúncias. Falou que fez um convênio com a Universidade Estácio
de Sá com desconto de 40% para os cursos de graduação. Comentou sobre um TAC
assinado pelo ex-presidente da Casa com o MP. Falou sobre a criação do E-SIC que é
uma ferramenta que dá transparência à administração da Câmara. Falou sobre a
criação de um aplicativo de celular para as pessoas acompanharem os trabalhos da
Câmara. Falou que houve muitas melhorias tecnológicas. Disse que a Câmara merece
um prédio novo. Citou os números legislativos que tramitaram na casa. Em seguida, o
sr. Presidente convocou a vereador Gladys Pereira para uso da tribuna no Grande
Expediente. Neste momento o vereador Nilton Cesar registrou presença. A vereadora
comentou sobre projeto de lei de sua autoria. Falou que a maior atribuição dos
vereadores é fiscalizar os recursos públicos. Este projeto visa ajudar neste sentido.
Disse que falta mais empenho dos órgãos fiscalizadores para punir a má gestão do
dinheiro público. Quem paga este desperdício é o povo. Disse que pessoas morrem
pela omissão de muitos que ocupam cargos com o objetivo de enriquecer. Tornaram-
se comuns notícias de grandes desvios referentes a obras não realizadas.
Independentemente do motivo da paralisação estas obras incorrem em desperdício.
Estas obras inacabadas são problema recorrente em vários municípios. Falou que
esteve na secretaria do Sr. Paulo Abrantes e pediu explicação para as obras paradas.
Disse que o sr. Lorram e o sr. Prefeito têm que liberar o secretário de obras a ir às
obras junto com a vereadora. Falou que quando vai fiscalizar a guarda municipal a
segue cumprindo ordens. Disse que o governo Mirinho Braga iniciou a construção do
cemitério. A obra começou, mas o cemitério não foi inaugurado. Os materiais foram
furtados. Quem pagou por isso foi a população e o cemitério não foi inaugurado. Lá
estão enterrados milhões de reais. O governo atual iniciou uma praça no bairro
Montevideo e depois, quase na hora de inaugurar, descobriu que estava construindo
no local errado. Hoje a obra está paralisada, o proprietário do terreno não foi
indenizado e o povo não tem a praça. Gastaram um dinheiro que poderia ser usado
para construir creches em bairros que precisam. Só nesta obra 1 milhão de reais
foram jogados no lixo. Falou sobre a construção da UBS de Geribá dentro da lagoa. A
lagoa é para ser preservada e não para construírem mais coisas em volta. Gastaram
170 mil reais e para começar a construção, mandou a lei para cá. Os moradores vão
entrar com ação. Indagou quando essa obra irá ficar pronta. No seu projeto diz que se
o gestor não concluir a obra, deverá pagar 50%. Falou sobre a praça dos quilambolas
e que foram gastos 150 mil reais para colocar lâmpadas. Se perguntassem aos
moradores eles iriam preferir uma praça dos pescadores com espaço para a venda de
peixes. Disse esperar que todos os vereadores votem a favor, pois o gestor tem que
pagar. Comentou que a cidade é rica e nada funciona. Desafiou a falarem a ela sobre
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“a ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA
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o que funciona na Prefeitura. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a
sra. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º
Secretário fizesse a chamada regimental, a qual responderam os seguintes vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza,
João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Josué Pereira dos
Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Havendo
número regimental a sra. Presidente deu continuidade à sessão. Em seguida, a sra.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer ao Projeto de Lei
Ordinária 25/2019. Após a leitura, a sra. Presidente o colocou em votação. Aprovado
por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura do parecer ao Projeto de Lei Ordinária 26/2019. Após a leitura, a sra.
Presidente o colocou em votação. Aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra.
Presidente colocou em votação as Indicações de números: 51/2019, 52/2019, 53/2019
e 54/2019. Todas aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, a sra. Presidente
convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna na Ordem
do Dia. A vereadora se corrigiu quanto ao bairro com uma praça com problemas, se
trata do Alto da boa vista. Sobre o PROCON disse que mandou ofício pedindo o
cumprimento de lei que versa que a pessoa não pode ficar mais de meia hora na fila.
Seu assessor foi lá e disse que só tem uma funcionária para trabalhar. Comentou que
o salário é muito baixo. Falou sobre o coordenador Ulisses que não vai trabalhar e só
vai para lá assinar o ponto. Depois que foram lá o secretario João Carrilho resolveu
sair da cadeira e fazer a licitação de um carro. Deveria haver fiscais do PROCON
para notificar e multar instituições que descumprem a lei. Disse que a Prolagos está
fazendo o que quer e muitas vezes o PROCON se encontra fechado, pois o Ulisses
está ocupado advogando para alguém. Falou que a Prefeitura gasta muito com a
Procuradoria. Falou que com uma fiscalização de qualidade as empresas vão cumprir
a lei. Disse que o PROCON tem que funcionar e estar na rua. Pediu união aos
vereadores para cobrar o govemo o funcionamento do PROCON. Dando
continuidade, a sra. Presidente convidou o vereador Josué Pereira dos Santos para uso
da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. O vereador
comentou sobre os problemas na varrição e capina. Disse que finalmente o Poder
Púbico pôde começar fazendo o mínimo em Boa Vista. Comentou que outros bairros
precisam da mesma iniciativa mitigadora para ao fim se chegar com um projeto
definitivo de urbanização. Agradeceu a oportunidade. Dando continuidade, a sra.
Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da tribuna na
Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Falou a respeito de sua ida ao Rio
de Janeiro à convite do Presidente da ALERJ para participar de reunião sobre
segurança pública com autoridades responsáveis. Falou sobre os problemas e as
necessidades da cidade. Disse que o secretário irá dar uma atenção especial a Búzios.
Conversando com o coronel ficou sabendo que serão chamados mais policiais e
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prometeram aumentar o efetivo da cidade. Indagou sobre as pessoas que criticam e
cobram, mas não fazem nada pela cidade. Disse estar trabalhando pela melhora da
cidade. Enfatizou que o comando do Ten. Malheiros, com os recursos disponíveis,
está sendo bom. Disse que não se calará diante das críticas hipócritas. Ressaltou que
aceita críticas construtivas, mas que hoje se vive a síndrome da insatisfação. Em
seguida a sra. Presidente solicitou que o Vice-Presidente assumisse a cadeira para
poder usar a tribuna. Dando continuidade, o sr. Presidente convidou a vereadora Joice
Lúcia Costa dos Santos Salme para uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora
disse que as críticas acontecem e a hipocrisia mata. Disse que internamente na
Câmara isso acontece também. Disse não aceitar a fala da vereadora Gladys dizendo
que vereador é boneco. Se a Prefeitura invadiu a lagoa, as casas também invadiram e
se no loteamento era uma praça, a mesma também invadiu. Disse que vota de acordo
com suas convicções e que não é boneco. Disse que o projeto da vereadora Gladys na
pauta é inconstitucional. Falou que não é certo empurrar goela a baixo qualquer
projeto. Falou que concorda com a vereadora que se deve observar a área pública.
Disse que existe uma lei federal de responsabilidade fiscal que tem que ser
observada. Assim como o outro projeto da vereadora na pauta sobre a regularização
da fiscalização. Disse que concorda em estabelecer parâmetros para ta, mas não
concordam com exposição de imagens. Disse que não é boneco e que é a favor da
UBS de Geribá e falou para a vereadora Gladys tomar cuidado para não morrer pela
boca. Dando continuidade, a sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves
de Almeida para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos.
Comentou sobre o falecimento de uma cidadã. Falou sobre o projeto de regularização
em José Gonçalves. Disse que em 2018 fez uma indicação para o Prefeito criar um
núcleo com profissionais para estudar este procedimento em todos os bairros.
Comentou sobre sua indicação em que pede a limpeza dos ralos. Comentou sobre as
enchentes ocorridas no Rio de Janeiro. Disse que quer que as obras de drenagem
avancem principalmente nas áreas pobres. Sugeriu convocar o secretário Paulo
Abranches para saber o planejamento da cidade na questão. Disse que estará em
Maricá hoje para participar de um encontro sobre autismo. Falou que quer saber se as
nossas escolas estão preparadas para receber essas crianças. Não havendo mais nada a
tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA CO
ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 6º LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
1 DE ABRIL DE 2019,
ÀS 10:19 HORAS.
JOSUÉ na SANTOS
1º Secrétári
FO
VALMIR MART E CARVALHO
2º Secretário

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