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sessao nº 31

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 31
Date 2021-08-10
native_id218

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
10 DE AGOSTO DE 2021, 
ÀS 10h48min.
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Às dez horas e quarenta e oito minutos do dia dez de agosto de dois mil e vinte e um, 
nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário 
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a 
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
eventual pelo vereador Josué Pereira dos Santos. Ao assumirem suas posições na
Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores:
Gelmires da Costa Gomes Filho, Josué Pereira dos Santos, Rafael Aguiar Pereira de 
Souza, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Informou ausência 
através de memorando o vereador Raphael Amaral Lima Braga. Havendo número 
regimental para iniciar os trabalhos, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. Em 
seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros 
de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente 
e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da 
Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão 
Ordinária nº 30 de 2021, Ata da sessão ordinária do dia 03/08/2021. Autor: Mesa 
Diretora - MD, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 2 - Ata de 
Sessão Extraordinária nº 14 de 2021, Ata da sessão extraordinária do dia 16/07/2021, 
12h. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada -
Obs.: ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2021, Dispõe sobre criar o logradouro e 
denominar a rua sem nome, ligada aos logradouros 0841 e 0844, localizado na Vila 
Verde – Rasa, passando a ser denominada como rua Pavão Dourado. Autor: Ver. 
Josué Pereira, Número de Protocolo: 244, Turno: Único, Resultado: Matéria não 
votada - Obs.: ; 4 - Indicação nº 173 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito a inclusão de curso de primeiros socorros aos Guardas Municipais. Autor: 
Ver. Uriel da Saúde, Número de Protocolo: 245, Turno: Único, Resultado: Matéria 
não votada - Obs.: ; 5 - Indicação nº 174 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito a inclusão de curso de primeiros socorros aos Guardas Vidas. Autor: Ver. 
Uriel da Saúde, Número de Protocolo: 246, Turno: Único, Resultado: Matéria não 
votada - Obs.: ; 6 - Indicação nº 175 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito que a Rua Robertina Gonçalves na Boa Vista seja pavimentada. Autor: Ver. 
Victor Santos, Número de Protocolo: 247, Turno: Único, Resultado: Matéria não 
votada - Obs.: ; 7 - Indicação nº 176 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito a reforma e modernização com acessibilidade para Praça La Mandragora no 
portal da Ferradura, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de 
Protocolo: 248, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 8 - Indicação 
nº 177 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de 
brinquedos e aparelho de atividades física ao lado da Escola Municipal Nicomedes 
Thoetonio Vieira, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 
249, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 9 - Indicação nº 178 de 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
10 DE AGOSTO DE 2021, 
ÀS 10h48min.
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2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciado um zelador 
para praças públicas. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 250, Turno: Único, 
Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 173 de 
2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a inclusão de curso de primeiros 
socorros aos Guardas Municipais. Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número de Protocolo: 
245, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 2 - Indicação nº 
174 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a inclusão de curso de 
primeiros socorros aos Guardas Vidas. Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número de 
Protocolo: 246, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 3 -
Indicação nº 175 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que a Rua 
Robertina Gonçalves na Boa Vista seja pavimentada. Autor: Ver. Victor Santos, 
Número de Protocolo: 247, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada -
Obs.: ; 4 - Indicação nº 176 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a 
reforma e modernização com acessibilidade para Praça La Mandragora no portal da 
Ferradura, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 248, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 5 - Indicação nº 
177 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de brinquedos 
e aparelho de atividades física ao lado da Escola Municipal Nicomedes Thoetonio 
Vieira, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 249, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 6 - Indicação nº 
178 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciado um 
zelador para praças públicas. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 250, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura dos memorandos e ofícios encaminhados. Comissão de 
Direitos Humanos e do Consumidor, pelo memorando de nº. 102/2021, da solicitou a 
utilização do recinto do Plenário para reunião da comissão no dia 10/08/2021 às 15 
horas. O sr. Presidente colocou em votação a utilização do plenário que foi aprovada 
por unanimidade. Através do Ofício GAPRE nº. 510/2021, o Sr. Prefeito Municipal 
informou à Câmara que o vereador Uriel da Costa Pereira é o Líder de Governo no 
Poder Legislativo. Em seguida, o sr. Presidente colocou em votação a Ata das sessões 
ordinárias do dia 03/08/2021 e ata da sessão extraordinária do dia 16/07/2021. Ambas 
foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. O vereador Josué 
Pereira solicitou que a Câmara fizesse um minuto de silêncio em homenagem à sra.
Maria Lucia da Conceição, quilambola, moradora da Rasa, que faleceu com 110 anos. 
O vereador Uriel solicitou um minuto de silencio para seu tio Laerte Aurélio da 
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Costa. O vereador Aurélio Barrros Areas registrou presença. O sr. Presidente 
convidou o vereador Uriel da Costa Pereira para uso da tribuna no pequeno 
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou o vereador Gelmires da 
Costa Gomes Filho pelo aniversário. Parabenizou o vereador Raphael Braga pelo 
nascimento do filho. Comentou sobre matéria de sua autoria acerca de curso para 
motorista de ambulância. Falou que no concurso público não houve cargo para 
motorista de ambulância. É importante que os motoristas da guarda e da guarda-vida 
tenham um conhecimento básico de primeiros socorros. Agradeceu ao Prefeito pela 
nomeação como Líder de Governo. Disse que o líder tem que representar o Executivo 
e fazer a conexão com o Poder Legislativo. Falou sobre uma matéria que está dando 
questionamento nas ruas. Pediu a sensibilidade da Comissão para estudar a matéria e 
fazer uma sessão extraordinária na quinta-feira. Disse que a comissão está dentro do 
prazo e não pode ser questionada. Pediu uma sensibilidade para tentar colocar a 
matéria na quinta-feira. Houve questionamentos até mesmo dos funcionários. As 
pessoas comentaram que na Câmara já foi pago o 13º salário mas no Executivo não. 
Pediu esta sensibilidade às comissões. Em questão de Ordem o vereador Nilton Cesar 
Alves de Almeida registrou presença e ocupou seu lugar na 2ª Secretaria. O sr. 
Presidente encaminhou a seguinte matéria para a Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação: PLO 71/2021. O sr. Presidente convidou o vereador Victor de Almeida dos 
Santos para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. 
Registrou a presença de alguns amigos na assistência. Parabenizou os vereadores 
pelas indicações. Falou que ontem foi inaugurada a UBS no Arpoador. Pôde perceber 
a estrutura belíssima. Há uma equipe preparada para receber a população. Falou que 
ontem participou de um evento organizado pela Secretaria de Promoção Social com a 
prática de vários esportes e contando com grande número de jovens. Parabenizou a 
Secretária Joice pela iniciativa. Agradeceu ao Prefeito que atendeu sua indicação na 
construção das faixas elevadas da Policlínica até a Ferradura. Comentou sobre os 
benefícios das faixas elevadas. Disse que sentiu falta de uma em frente à Vila 
Caranga. Foi dito a ele que após a troca do asfalto será colocada uma faixa lá 
também. O sr. Presidente convidou o vereador Aurélio Barros Areas para uso da 
tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou que tem 
percorrido as escolas e há uma grande expectativa para o retorno das aulas no dia 16. 
Falou que esteve na inauguração da UBS e destacou que foi um ganho. Disse que a 
construção é muito bacana e que vai atender bem a comunidade da Rasa e do 
Arpoador. Parabenizou a Secretária de Desenvolvimento, Trabalho e Renda Joice. 
Apontou o quanto o esporte é importante para dar um rumo para a juventude. 
Comentou sobre indicações de sua autoria. Uma é sobre a reforma da praça ao lado 
do Nicomedes. Faz muito tempo que o local não passa por uma reforma. Outra 
indicação é a reforma da praça da Mandrágora que há muito tempo não recebe uma 
reforma. Parabenizou o nobre vereador Uriel, Líder de Governo, pela indicação 
referente ao curso de primeiros socorros. Disse que houve um equívoco na fala do 
vereador Uriel. Disse que todos os projetos que chegam na Casa a CCJ dá o parecer 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
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com agilidade. Falando sobre este projeto, inicialmente destaca-se que a comissão 
está dentro do prazo. Apontou que os créditos são adicionais e não são direcionados 
ao 13º salário. Falou que a comissão está analisando e que tem um grande carinho e 
respeito pelo servidor. Disse que jamais atrasaria o pagamento do 13º dos servidores. 
O sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da
tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que sua 
indicação pede a colocação de um zelador em cada praça e quadra poliesportiva. As 
quadras têm sido muito usadas por pessoas de todas as idades. Disse que é muito 
legal isso. A sua indicação é para que um zelador possa de fato cuidar do patrimônio. 
Ele poderá ver quando um refletor queimar. Comentou sobre umas meninas que 
jogam vôlei à noite e estão tendo dificuldades na iluminação da praça de São José. 
Disse que o zelador poderá ver os horários das quadras e cuidar das redes. Falou que 
fez uma indicação para recapeamento de José Gonçalves. Disse que fez uma 
indicação, mas que foi dito que outro vereador já havia feito a solicitação. Pediu para 
a secretaria cuidar daquele ponto da cidade. Disse que na quarta-feira começam obras 
para um asfalto digno para a população na av. José Bento Ribeiro Dantas. Falou que 
fez um ofício solicitando um pré-vestibular ao governo do estado. Parece que 50 
jovens conseguiam entrar neste curso online. Disse que fez uma reunião com o 
segmento das mulheres na cidade. Se disse feliz com a presença e empenho das 
mulheres. Falou que marcará uma reunião para visitar os projetos e a secretaria da 
mulher. Parabenizou o governo pela inauguração da UBS. Disse que a UBS é linda e 
maravilhosa estando à altura da cidade. O sr. Presidente convidou o vereador Uriel da 
Costa Pereira para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a 
todos. Disse que não questionou a comissão. Apenas pediu uma sensibilidade maior. 
Disse achar que é uma sobra que pode atender os salário e o 13º salário. Parabenizou 
o Prefeito pela inauguração de ontem. Falou que admira o secretário Leônidas. 
Ontem foi homenageado o sr. João, pescador de Búzios, pai do vereador Dom que 
hoje é secretário de turismo. Parabenizou o Prefeito e a equipe da saúde acerca da 
campanha da vacina. É preciso visitar para contribuir. Agradeceu os vereadores pelo 
carinho que têm tido com ele. Disse que o Presidente foi muito feliz ontem. 
Normalmente o Prefeito usa a covardia e agressividade com outros prefeitos. Mas 
este está terminando as obras que foram iniciadas nas outras gestões. Há um povo em 
Búzios que precisa ser atendido. Em aparte, o vereador Victor Santos ressaltou que as 
obras têm tido continuidade de fato. Falou que muitas obras estão acontecendo e é 
uma virtude que não se vê em todos os Prefeitos. Aproveitou para parabenizar o 
vereador Gugu pelo aniversário e o vereador Raphael pelo filhinho. O vereador Uriel 
disse que o pescador de Búzios nunca entrou tanto na Prefeitura quanto hoje. 
Comentou que as leis devem ser revistas. O Prefeito encaminhará uma lei para a 
Câmara. Disse que o aconteceu com os pescadores foi horrível. Parabenizou a 
secretária Joice pela atividade relacionada ao esporte. Disse que o Prefeito está vendo 
a situação em José Gonçalves. Disse que o secretário de Obras Miguel conhece todas 
as áreas da cidade. Comentou sobre a perda da quilambola, mãe do amigo Pedro. 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
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Agradeceu a toda equipe da saúde pelo empenho, carinho, pois, neste momento difícil 
o pessoal batia de frente. Disse que Deus foi protegendo a todos. Parabenizou o 
Prefeito por respeitar a Câmara de vereadores mesmo tendo 50% de movimentação 
autorizada. Em questão de Ordem, o vereador Nilton Cesar parabenizou o vereador 
Gelmires da Costa Gomes Filho. O sr. Presidente convidou o vereador Gelmires da 
Costa Gomes Filho para uso da tribuna no grande expediente. O vereador 
cumprimentou a todos. Agradeceu a todos e louvou a Deus por completar mais um 
ano. Comentou sobre a questão dos pescadores. Falou sobre ação do MPF na semana 
passada e se solidarizou com os pescadores. Falou que existem verbas para os 
pescadores. Este ano não foi realizada a festa dos pescadores por causa do COVID. 
Pediu o investimento deste dinheiro em ações em benefício da classe. Disse que 
esteve em algumas escolas para saber sobre a retomada das aulas. Falou que esteve na 
escola Heliet Mureb e nada foi trocado. Um relatório foi feito e encaminhado para a 
secretária de educação. Outras escolas como Lídia Sherman estavam em boas 
condições. Falou que na semana retrasada, as câmeras de monitoramento ajudaram a 
resolver um caso de furto. Pediu uma parceria entre o Poder Executivo e a Iniciativa 
Privada para que as câmeras estejam interligadas. Falou que terá uma reunião hoje 
junto com os atletas para discutir sobre o bolsa atleta. Disse que esta bolsa é muito 
burocrática e há muitas dificuldades. A reunião é para contribuir com os atletas. Com 
autorização do Plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do Dia. O 
sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual 
responderam os seguintes vereadores: Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa 
Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael 
Aguiar Pereira de Souza, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos.
Havendo número regimental, o sr. Presidente continuou os trabalhos. O sr. Presidente 
colocou em votação as Indicações de números 173/2021, 174/2021, 175/2021, 
176/2021, 177/2021 e 178/2021. Todas foram aprovadas por unanimidade. Não 
houve inscritos para uso da tribuna na ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar 
do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário

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