| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2021-08-24 |
| native_id | 220 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2021, ÀS 10h46min. 1 Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte e um, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental para iniciar os trabalhos, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 9 de 2021, Dispõe sobre a alteração dos arts. 9° e 233, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2021, Dispõe o Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo e dos órgãos da administração direta e indireta do Município de Armação dos Búzios. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2021, Dispõe sobre alterar a Lei nº. 1.003, de 17 de abril de 2014, que dispõe sobre criar o Conselho Municipal do Deficiente - COMUDEF, para a política de integração da pessoa com deficiência, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 4 - Projeto de Emenda Modificativa nº 11 de 2021, Dispõe sobre alterar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de nº. 04/2021 Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 255, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Búziana a Dra. Priscilla Gasparetto Alves. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 256, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2021, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Raquel Moura das Neves Daltro, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 264, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 7 - Projeto de Resolução nº 12 de 2021, Dispõe sobre alterar a Resolução nº 200/2002 para responsabilizar os vereadores pela prática de divulgação e compartilhamento de notícias falsas e desinformação nas publicações em redes sociais. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2021, ÀS 10h46min. 2 de Protocolo: 259, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 8 - Moção nº 1 de 2021, Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos a Eduardo Vicente da Costa Ribeiro. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 262, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 9 - Indicação nº 180 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criado um programa e/ou instalação de uma Casa de Parto Municipal. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 257, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 10 - Indicação nº 181 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construído um Centro Municipal de Referência Oftalmológica Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 258, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 11 - Indicação nº 182 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a adoção de um procedimento claro, visando a agilidade e desburocratização nos processos de autorização de eventos, festas e casamentos. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 260, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 12 - Indicação nº 183 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a capacitação em atendimento pré-hospitalar - APH para os condutores de veículos de emergência, bem como os demais servidores que compõem a equipe técnica que se desloca até o atendimento, no Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 263, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 6 de 2021, Dispõe sobre alterar dispositivo da Lei Orgânica Municipal, atinente à Guarda Municipal. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021, Dispõe sobre denominar oficialmente o Logradouro Público nº 1198, com o nome de Rua VERA LUCIA SILVA. Localizado no bairro São José. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 190, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2021, Dispõe sobre alterar a denominação da Rua Sete, atrás da Lagoa da Usina, para Rua Hector Sierra. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 207, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2021, Dispõe sobre alterar a denominação do Logradouro Público n°. 0841 (rua Palmas), localizado na Vila Verde – Rasa, constante no anexo da Lei Municipal n°. 804/2010, passando a ser denominada como rua Estrela Dalva. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 227, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2021, Dispõe sobre alterar a denominação do Logradouro Público n°. 0844 (rua Linguado), localizado na Vila Verde – Rasa, constante no anexo da Lei Municipal n°. 804/2010, passando a ser denominada como rua Estrela do ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2021, ÀS 10h46min. 3 Oriente. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 228, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 6 - Projeto de Emenda Supressiva nº 5 de 2021, Dispõe sobre suprimir o art. 4º caput e Parágrafo único e o art. 5º, caput e Parágrafo único do Projeto de Lei Ordinária de nº. 47/2021 que trata de ofertar absorventes íntimos em toda a rede municipal de ensino. Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 230, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 7 - Projeto de Emenda Supressiva nº 6 de 2021, Dispõe sobre suprimir o art. 7º e 8° do Projeto de Lei Ordinária de n°. 20/2021. Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 231, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 8 - Projeto de Resolução nº 1 de 2021, Dispõe sobre viabilizar as reuniões das Comissões desta Câmara Municipal através das redes sociais oficiais, utilizando a ferramenta de transmissão ao vivo e dá outras providências. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 12, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 9 - Moção nº 1 de 2021, Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos a Eduardo Vicente da Costa Ribeiro. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 262, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 10 - Indicação nº 180 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criado um programa e/ou instalação de uma Casa de Parto Municipal. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 257, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 11 - Indicação nº 181 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construído um Centro Municipal de Referência Oftalmológica Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 258, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 12 - Indicação nº 182 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a adoção de um procedimento claro, visando a agilidade e desburocratização nos processos de autorização de eventos, festas e casamentos. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 260, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 13 - Indicação nº 183 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a capacitação em atendimento préhospitalar - APH para os condutores de veículos de emergência, bem como os demais servidores que compõem a equipe técnica que se desloca até o atendimento, no Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 263, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2021, ÀS 10h46min. 4 solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorando encaminhados. O ofício nº. 590/2021, de autoria do Prefeito Municipal solicitou a utilização do plenário para realização de audiência pública no dia 27 de agosto de 2021, às 10 horas. O sr. Presidente colocou a solicitação em votação que foi aprovada por unanimidade. O vereador Uriel da Costa Pereira fez requerimento verbal solicitando a retirada do PELO nº. 09/2021. O sr. Presidente colocou em votação o requerimento verbal e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Desta forma o sr. Presidente retirou de pauta o PELO 09/2021. O vereador Aurelio Barros Areas registrou as presenças dele próprio e do vereador Gelmires da Costa Gomes Filho. O vereador Aurélio Barros Areas, como Presidente da CCJR, solicitou q retirada do Projeto de Emenda Modificativa 11/2021. O sr. Presidente retirou a matéria da pauta. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Após a leitura o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do Memorando de nº. 106/2021, do vereador Gelmires da Costas Gomes Filho que solicita o uso do espaço do plenário para reunião. O sr. Presidente colocou a solicitação em votação e foi aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do Memorando de nº. 117/2021, oriundo do gabinete do vereador Gelmires da Costa Gomes Filho que solicita a criação de uma conta oficial da Câmara no Instagram. O sr. Presidente colocou a solicitação em votação e foi aprovada por unanimidade. Não houve inscritos para uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou as seguintes matérias para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PLO 75/2021, PEM 11/2021, PDL 01/2021, PDL 03/2021 e PR 12/2021. O PLO 76/2021 teve Requerimento de Urgência protocolado que será lido no expediente e votado na Ordem do Dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do Requerimento de Urgência Especial de nº. 14/2021. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre as pautas da saúde do município. Disse que em uma primeira reunião com o exsecretário solicitou maior oferta de médicos especialistas, mais exames de alta complexidade e necessidade de celeridade na realização de cirurgias. Disse que entendeu os problemas do início do governo. Porém, já se passaram 7 meses e espera que as coisas possam melhorar. Falou que há uma flexibilização com relação ao COVID. Mas a pasta da saúde não é só COVID. Algumas demandas estão atrasadas como ressonância e exames oftalmológicos. Disse que foi muito bem recebido na secretaria e que foi informado que essas demandas vão ser resolvidas a partir do próximo mês. Falou que não se pode achar que as coisas estão simplesmente bem. AS coisas estão melhorando, mas precisa de muito ainda para ficar bem. Não dá para camuflar e esconder para debaixo do tapete. Disse saber que as coisas não serão resolvidas em um passe de mágica. Mas que uma cobrança responsável pode ajudar a secretaria de saúde. Disse que seu trabalho é cobrar, pois, sabe que pode ser feito mais. Falou que tem cobrado de forma responsável e que leva todas as demandas. ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2021, ÀS 10h46min. 5 Mesmo com as dificuldades, tem encontrado pessoas que o escutam. O vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza utilizou a tribuna no grande expediente. Agradeceu a Deus por mais um dia de vida. Comentou sobre a dra. Priscila Caspareto. Falou que é uma gestora que ajuda muito as pessoas. A honra não é da dra. Priscila, mas sua, por considera-la cidadã buziana. Disse que fará muito mais do que já vem fazendo. Disse que o mais importante para indicar este título é porque ela trata as pessoas com amor. Agradeceu à homenageada. Falou que outra pessoa que vai dar moção de aplausos é seu amigo e nunca foi reconhecido. É um atleta da cidade, uma pessoa simples. Todos conhecem como Duda e seu nome é Eduardo Vicente da Costa. Se disse honrado por oferecer esta moção de aplausos. Comentou sobre uma foto que viu de uma van da saúde com o pneu careca. Falou que isso precisa ser solucionado de imediato. Não só o pneu, mas toda a estrutura operacional para atender a população. Disse que começou a trabalhar na farmácia de Cem Braças. Quando a população vai a um órgão público é porque está tendo alguma dificuldade. O mínimo que se espera é um tratamento carinhoso. São 7 meses de governo que começou a mostrar sua cara com o asfalto maravilho e cirurgias eletivas que irão começar em setembro. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Se solidarizou com a família do sr. Robinho que faleceu no dia de ontem. Disse que irá ao enterro que ocorrerá meio-dia. Parabenizou a SEB por ganhar mais um jogo e, se Deus quiser, vão para a 2ª divisão. Disse que no dia 27 estará em frente à escola Paulo Freire para fazer a limpeza do poço do Jorge. Falou que antigamente as mulheres usavam esses poços para pegar água para lavar roupa e fazer comida. Destacou que hoje é o dia da infância. Destacou a data importante para a cidade e família. Comentou sobre cinco direitos fundamentais da Criança e do Adolescente. Falou que hoje também é o dia do músico e parabenizou a classe. Comentou sobre lei 1581 que trata da retirada dos fios. Pediu que o Poder Público intime as operadoras a retirar os cabos que atrapalham a população e poluem visualmente. Falou sobre a indicação da Casa do Parto para que as mulheres possam ter um ambiente mais agradável para dar a luz. Falou também sobre o centro de oftalmologia e sua importância para atender a população. Parabenizou a todos pelos projetos. O sr. Presidente convidou o vereador Uriel da Costa Pereira para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou a dra. Priscila pelo trabalho no hospital. A sra. Bárbara que é enfermeira chefe também recebeu parabenização. Falou que os salários estão muito defasados. Tem técnicos em enfermagem ganhando 1.200 reais. É necessário melhorar a arrecadação. A cidade tem perdido bons médicos porque os outros municípios estão pagando melhor. É preciso rever esta questão. Falou que os GuardaVida que atendem a população e enfrentam o mar têm um salário ruim tb. É preciso humanizar a saúde e a educação. O funcionário tem que entender que é empregado da população. Através dos impostos pagos pelo cidadão é que os salários são pagos. O governo atual está trabalhando com o orçamento do ano passado. Nem tudo que ele ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2021, ÀS 10h46min. 6 quer fazer ele pode fazer. Falou que o asfalto estava parado por causa de brigas e vaidades. Parabenizou o vereador Raphael Braga pela política que tem feito. Os políticos devem lutar para trazer emendas ao município e ajudar a saúde. Elogiou a Câmara porque está preocupada com o crescimento da cidade. Falou que nós temos que estar preocupados com o pós-pandemia e com a variante nova que está chegando. Na saúde é preciso ter carinho, pois, muitas vezes as pessoas chegam desesperadas. O município tem o privilégio de nunca ter atrasado o salário. Agora além disso deve trabalhar para melhorar e capacitar. Disse que em Rio das Ostras, o funcionário que não falta tem um reconhecimento no final do ano. Aquele que falta e não tem responsabilidade tem que ser mandado embora. Falou que a cidade é turística, mas tem que estar boa para a população. Agradeceu ao secretário de saúde pela flexibilidade e por atender a todos os vereadores. Que o secretário sirva de exemplo para os outros secretários. Todos estamos na mesma luta e vestimos a camisa de Búzios. Gostaria de parabenizar a dra. Priscila pelo trabalho que está sendo feito. Falou que trabalhar no hospital é complicado, pois, nunca estarão satisfeitos. Destacou a importância da saúde preventiva. Parabenizou o Prefeito Alexandre por dar continuidade ao trabalho que já existia. Tem vezes que o político não dá continuidade ao trabalho do outro apenas por ser contrário. Em aparte, o vereador Raphael Braga parabenizou o vereador pelo discurso. Disse que no início do ano teve reunião com o secretário para saber o motivo da deficiência no atendimento ambulatorial. Foi informada que o problema é a defasagem nos salários. Falou que fez uma indicação para adequação dos valores. Falou que é preciso buscar uma solução entendendo qual o problema e colocando opções para a solução. Neste caso, é preciso melhorar os salários desses profissionais. Em aparte, o vereador Niltinho comentou que é preciso conversar com o Prefeito e com os vereadores sobre o plano de cargos e salários dos servidores. É um assunto delicado e que requer muita responsabilidade. Parabenizou o governo pelo asfalto novo e disse que a população merece andar em um asfalto de qualidade. Corrigiu seu discurso dizendo que hoje é o dia do artista e não do músico. O vereador Uriel disse que a data base do aumento para os funcionários não pode deixar de acontecer. No passado alguns deixaram passar. É preciso ter responsabilidade e o Prefeito já iniciou a discussão do plano de cargos e salários. Sem a revisão dos salários o município pode perder ótimos servidores. Com autorização do Plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do Dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. O sr. Presidente colocou em votação o Requerimento de Urgência Especial nº. 14/2021. O requerimento foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos para emissão de parecer conjunto. Após o período, o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2021, ÀS 10h46min. 7 a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores:Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental, o sr. Presidente continuou os trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao PLO 76/2021. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PELO 06/2021. Após a leitura, a proposta foi colocada em votação nominal, em 1º turno. Todos os vereadores votaram sim. O sr. Presidente declarou aprovada a PELO n.º 6/2021 em 1º turno. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 50/2021. Após a leitura, a proposta foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 55/2021. Após a leitura, a proposta foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 65/2021. Após a leitura, a proposta foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 66/2021. Após a leitura, a proposta foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PES 05/2021. Após a leitura, a proposta foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PES 06/2021. Após a leitura, a proposta foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PR 01/2021. Após a leitura, a proposta foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números 180/2021, 181,2021, 182/2021 e 183/2021. O sr. Presidente colocou em votação a Moção de n. 01/2021 em votação. A proposta foi aprovada por unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador Gelmires da Costa Gomes Filho para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre estar atento ao uso de máscaras e álcool em gel. Está havendo um aumento nos números de óbitos no estado do Rio de Janeiro. O vírus até hoje causa estragos. Pediu para que as pessoas tomem cuidado redobrado. Agradeceu ao Presidente após o encaminhamento do memorando solicitando a criação de conta oficial na Câmara no Instagram. Comentou sobre projeto de resolução sobre fake News. Falou que nunca apanhou tanto de perfis sociais falsos. Pediu para que os vereadores não compartilhem informações mentirosas e que tenham atenção em conferir. Destacou que é um jogo sujo. Falou que no dia 29/07 a Prolagos divulgou que Cabo Frio recebera grande investimento em implantação de rede separativa em Cabo Frio. Mostrou o despejo de esgoto no Rio Una. Falou que estes investimentos não melhoram a ETE que ainda é primária. Falou que o Prefeito foi muito solícito na ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2021, ÀS 10h46min. 8 questão e pretende ir na Prolagos para resolver esta questão. Falou que a cidade depende do turismo. O município precisa entrar com um tom mais agressivos nas negociações. Em aparte, vereador Uriel sugeriu que a Prolagos venha a Búzios dar explicações na Câmara. O trabalho de manutenção é horrível na cidade. Disse que se pode convidar deputados amigos para debater o meio ambiente. Se o buziano se calar vai receber muito esgoto na cidade. Falou que vai começar a bater na Prolagos em toda a sessão. Falou que muitos deputados federais e estaduais têm casa em Búzios e sofrem com isso também. Se o município mostrar medo, a Prolagos investirá em Cabo Frio e esquecer a nossa região. O vereador Gelmires destacou que o Rio Una fica em Cabo Frio. Falou que ligará para a Prolagos para obter essas informações. O sr. Presidente convidou o vereador Aurélio Barros Areas para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou a APAE que ontem realizou eleições para sua presidência. Disse que as eleições eram para ter acontecido em 2019, mas não foi feita por causa do COVID. Parabenizou a presidente eleita. Destacou a ex-presidente Elenice que conduziu um trabalho muito bacana. Foi uma guerreira. Este trabalho foi reconhecido pela Federação Estadual e a Elenice hoje é vice-presidente desta Federação e em outubro assumirá a Presidência. Parabenizou a Elenice e toda equipe da APAE. Comentou sobre indicação de sua autoria. Comentou sobre o pneu careca em uma van da saúde. Disse que há profissionais, motoristas da saúde. Solicitou que seja feita uma capacitação desses profissionais. Chamou esses motoristas de anjos do asfalto. Parabenizou-os pelo trabalho e deseja que eles aproveitem a capacitação. Falou que hoje viu os guardas-vidas fazendo processo seletivo. São guerreiros, anjos das praias. O sr. Presidente convidou o vereador Josué Pereira dos Santos para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Disse se preocupar com a chegada do verão e o aumento dos casos de COVID. Disse que percebe que a grande parte da população relaxou. Hoje na van muitas pessoas estavam usando a máscara de forma inadequada. Pediu que o Poder Executivo coloque mais uma vez a fiscalização na rua. Falou que o grande problema da Prolagos é o contrato. Falou que é um contrato muito ruim. Não obstante as discussões devem ser feitos. Falou que a ETE de Jardim Esperança é apenas de tratamento primário e depois o esgoto é jogado no Rio Una e chega às praias de Búzios. Muitas regiões da cidade não têm rede separadora. Disse que o serviço é horrível. Falou que na Rasa e na Cem Braças não há um real de investimento de saneamento. A Prolagos quando faz algum reparo em via pública, o mesmo é horrível. Repudiou o serviço que a prolagos faz no município. Falou que é necessário ir à ALERJ para resolver a questão. Em aparte, o vereador Aurélio se disse assustado quando esteve na Vila Caranga e observou um rasgo no meio da rua feito pela Prolagos. As intervenções da empresa não são feitas de forma correta. O vereador Josue falou que a Câmar tem que trazer a discussão. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão. ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2021, ÀS 10h46min. 9 RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA Presidente VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS 1º Secretário NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA 2º Secretário