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sessao nº 33

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 33
Date 2021-08-24
native_id220

Documents (1)

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 17 DE 
AGOSTO DE 2021, 
ÀS 10h46min.
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Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e 
vinte e um, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no 
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o 
Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de 
Souza, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos
e 2ª Secretaria pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas 
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º 
Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes 
Vereadores: Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar 
Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de 
Almeida dos Santos. Havendo número regimental para iniciar os trabalhos, o senhor 
Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores 
que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do 
pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou 
que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do 
Expediente: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 9 de 2021, Dispõe sobre a 
alteração dos arts. 9° e 233, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. 
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Único, Resultado: Matéria 
não votada - Obs.: ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2021, Dispõe o Diário 
Oficial Eletrônico do Poder Executivo e dos órgãos da administração direta e indireta 
do Município de Armação dos Búzios. Autor: Alexandre de Oliveira Martins -
Prefeito, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 3 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 76 de 2021, Dispõe sobre alterar a Lei nº. 1.003, de 17 de abril de 2014, 
que dispõe sobre criar o Conselho Municipal do Deficiente - COMUDEF, para a 
política de integração da pessoa com deficiência, no âmbito do Município de 
Armação dos Búzios, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins 
- Prefeito, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 4 - Projeto de 
Emenda Modificativa nº 11 de 2021, Dispõe sobre alterar a Proposta de Emenda à Lei 
Orgânica de nº. 04/2021 Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número de 
Protocolo: 255, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 5 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 1 de 2021, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de 
Cidadã Búziana a Dra. Priscilla Gasparetto Alves. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número 
de Protocolo: 256, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 6 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 3 de 2021, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de 
Cidadã Buziana a Sra. Raquel Moura das Neves Daltro, que será entregue na Sessão 
Solene da Câmara Municipal Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 264, 
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 7 - Projeto de Resolução nº 12 
de 2021, Dispõe sobre alterar a Resolução nº 200/2002 para responsabilizar os 
vereadores pela prática de divulgação e compartilhamento de notícias falsas e 
desinformação nas publicações em redes sociais. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 17 DE 
AGOSTO DE 2021, 
ÀS 10h46min.
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de Protocolo: 259, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 8 - Moção 
nº 1 de 2021, Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos a 
Eduardo Vicente da Costa Ribeiro. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 
262, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 9 - Indicação nº 180 de 
2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criado um programa e/ou 
instalação de uma Casa de Parto Municipal. Autor: Ver. Niltinho, Número de 
Protocolo: 257, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 10 - Indicação 
nº 181 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construído um 
Centro Municipal de Referência Oftalmológica Autor: Ver. Niltinho, Número de 
Protocolo: 258, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 11 - Indicação 
nº 182 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a adoção de um 
procedimento claro, visando a agilidade e desburocratização nos processos de 
autorização de eventos, festas e casamentos. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de 
Protocolo: 260, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 12 - Indicação 
nº 183 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a capacitação em 
atendimento pré-hospitalar - APH para os condutores de veículos de emergência, bem 
como os demais servidores que compõem a equipe técnica que se desloca até o 
atendimento, no Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Aurelio Barros, 
Número de Protocolo: 263, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias 
da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 6 de 2021, Dispõe 
sobre alterar dispositivo da Lei Orgânica Municipal, atinente à Guarda Municipal. 
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada - Obs.: ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021, Dispõe sobre 
denominar oficialmente o Logradouro Público nº 1198, com o nome de Rua VERA 
LUCIA SILVA. Localizado no bairro São José. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de 
Protocolo: 190, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2021, Dispõe sobre alterar a denominação da Rua 
Sete, atrás da Lagoa da Usina, para Rua Hector Sierra. Autor: Ver. Gugu de Nair, 
Número de Protocolo: 207, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada -
Obs.: ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2021, Dispõe sobre alterar a 
denominação do Logradouro Público n°. 0841 (rua Palmas), localizado na Vila Verde 
– Rasa, constante no anexo da Lei Municipal n°. 804/2010, passando a ser 
denominada como rua Estrela Dalva. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 
227, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 5 - Projeto de 
Lei Ordinária nº 66 de 2021, Dispõe sobre alterar a denominação do Logradouro 
Público n°. 0844 (rua Linguado), localizado na Vila Verde – Rasa, constante no anexo 
da Lei Municipal n°. 804/2010, passando a ser denominada como rua Estrela do 
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Oriente. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 228, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 6 - Projeto de Emenda Supressiva nº 5 de 
2021, Dispõe sobre suprimir o art. 4º caput e Parágrafo único e o art. 5º, caput e 
Parágrafo único do Projeto de Lei Ordinária de nº. 47/2021 que trata de ofertar 
absorventes íntimos em toda a rede municipal de ensino. Autor: CCJR - Constituição, 
Justiça e Redação, Número de Protocolo: 230, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada - Obs.: ; 7 - Projeto de Emenda Supressiva nº 6 de 2021, Dispõe 
sobre suprimir o art. 7º e 8° do Projeto de Lei Ordinária de n°. 20/2021. Autor: CCJR 
- Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 231, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 8 - Projeto de Resolução nº 1 de 2021, Dispõe 
sobre viabilizar as reuniões das Comissões desta Câmara Municipal através das redes 
sociais oficiais, utilizando a ferramenta de transmissão ao vivo e dá outras 
providências. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 12, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 9 - Moção nº 1 de 2021, Dispõe 
sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos a Eduardo Vicente da Costa 
Ribeiro. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 262, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 10 - Indicação nº 180 de 2021, Dispõe sobre 
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criado um programa e/ou instalação de uma 
Casa de Parto Municipal. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 257, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 11 - Indicação nº 181 de 2021, 
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construído um Centro Municipal 
de Referência Oftalmológica Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 258, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 12 - Indicação nº 182 de 2021, 
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a adoção de um procedimento claro, 
visando a agilidade e desburocratização nos processos de autorização de eventos, 
festas e casamentos. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 260, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 13 - Indicação nº 183 de 2021, 
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a capacitação em atendimento pré￾hospitalar - APH para os condutores de veículos de emergência, bem como os demais 
servidores que compõem a equipe técnica que se desloca até o atendimento, no 
Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 
263, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente 
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solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorando encaminhados. 
O ofício nº. 590/2021, de autoria do Prefeito Municipal solicitou a utilização do 
plenário para realização de audiência pública no dia 27 de agosto de 2021, às 10 
horas. O sr. Presidente colocou a solicitação em votação que foi aprovada por 
unanimidade. O vereador Uriel da Costa Pereira fez requerimento verbal solicitando a 
retirada do PELO nº. 09/2021. O sr. Presidente colocou em votação o requerimento 
verbal e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Desta forma o sr. Presidente retirou 
de pauta o PELO 09/2021. O vereador Aurelio Barros Areas registrou as presenças 
dele próprio e do vereador Gelmires da Costa Gomes Filho. O vereador Aurélio 
Barros Areas, como Presidente da CCJR, solicitou q retirada do Projeto de Emenda 
Modificativa 11/2021. O sr. Presidente retirou a matéria da pauta. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, 
na íntegra. Após a leitura o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura 
do Memorando de nº. 106/2021, do vereador Gelmires da Costas Gomes Filho que 
solicita o uso do espaço do plenário para reunião. O sr. Presidente colocou a 
solicitação em votação e foi aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que 
o 1º Secretário fizesse a leitura do Memorando de nº. 117/2021, oriundo do gabinete 
do vereador Gelmires da Costa Gomes Filho que solicita a criação de uma conta 
oficial da Câmara no Instagram. O sr. Presidente colocou a solicitação em votação e 
foi aprovada por unanimidade. Não houve inscritos para uso da tribuna no pequeno 
expediente. O sr. Presidente encaminhou as seguintes matérias para a Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação: PLO 75/2021, PEM 11/2021, PDL 01/2021, PDL 
03/2021 e PR 12/2021. O PLO 76/2021 teve Requerimento de Urgência protocolado 
que será lido no expediente e votado na Ordem do Dia. O sr. Presidente solicitou que 
o 1º Secretário fizesse a leitura do Requerimento de Urgência Especial de nº. 
14/2021. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para uso 
da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre 
as pautas da saúde do município. Disse que em uma primeira reunião com o ex￾secretário solicitou maior oferta de médicos especialistas, mais exames de alta 
complexidade e necessidade de celeridade na realização de cirurgias. Disse que 
entendeu os problemas do início do governo. Porém, já se passaram 7 meses e espera 
que as coisas possam melhorar. Falou que há uma flexibilização com relação ao 
COVID. Mas a pasta da saúde não é só COVID. Algumas demandas estão atrasadas 
como ressonância e exames oftalmológicos. Disse que foi muito bem recebido na 
secretaria e que foi informado que essas demandas vão ser resolvidas a partir do 
próximo mês. Falou que não se pode achar que as coisas estão simplesmente bem. AS 
coisas estão melhorando, mas precisa de muito ainda para ficar bem. Não dá para 
camuflar e esconder para debaixo do tapete. Disse saber que as coisas não serão 
resolvidas em um passe de mágica. Mas que uma cobrança responsável pode ajudar a 
secretaria de saúde. Disse que seu trabalho é cobrar, pois, sabe que pode ser feito 
mais. Falou que tem cobrado de forma responsável e que leva todas as demandas. 
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Mesmo com as dificuldades, tem encontrado pessoas que o escutam. O vereador 
Rafael Aguiar Pereira de Souza utilizou a tribuna no grande expediente. Agradeceu a 
Deus por mais um dia de vida. Comentou sobre a dra. Priscila Caspareto. Falou que é 
uma gestora que ajuda muito as pessoas. A honra não é da dra. Priscila, mas sua, por 
considera-la cidadã buziana. Disse que fará muito mais do que já vem fazendo. Disse 
que o mais importante para indicar este título é porque ela trata as pessoas com amor. 
Agradeceu à homenageada. Falou que outra pessoa que vai dar moção de aplausos é 
seu amigo e nunca foi reconhecido. É um atleta da cidade, uma pessoa simples. Todos 
conhecem como Duda e seu nome é Eduardo Vicente da Costa. Se disse honrado por 
oferecer esta moção de aplausos. Comentou sobre uma foto que viu de uma van da 
saúde com o pneu careca. Falou que isso precisa ser solucionado de imediato. Não só 
o pneu, mas toda a estrutura operacional para atender a população. Disse que 
começou a trabalhar na farmácia de Cem Braças. Quando a população vai a um órgão 
público é porque está tendo alguma dificuldade. O mínimo que se espera é um 
tratamento carinhoso. São 7 meses de governo que começou a mostrar sua cara com o 
asfalto maravilho e cirurgias eletivas que irão começar em setembro. O sr. Presidente 
convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna no grande 
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Se solidarizou com a família do sr. 
Robinho que faleceu no dia de ontem. Disse que irá ao enterro que ocorrerá meio-dia. 
Parabenizou a SEB por ganhar mais um jogo e, se Deus quiser, vão para a 2ª divisão.
Disse que no dia 27 estará em frente à escola Paulo Freire para fazer a limpeza do 
poço do Jorge. Falou que antigamente as mulheres usavam esses poços para pegar 
água para lavar roupa e fazer comida. Destacou que hoje é o dia da infância. 
Destacou a data importante para a cidade e família. Comentou sobre cinco direitos 
fundamentais da Criança e do Adolescente. Falou que hoje também é o dia do músico 
e parabenizou a classe. Comentou sobre lei 1581 que trata da retirada dos fios. Pediu 
que o Poder Público intime as operadoras a retirar os cabos que atrapalham a 
população e poluem visualmente. Falou sobre a indicação da Casa do Parto para que 
as mulheres possam ter um ambiente mais agradável para dar a luz. Falou também 
sobre o centro de oftalmologia e sua importância para atender a população. 
Parabenizou a todos pelos projetos. O sr. Presidente convidou o vereador Uriel da 
Costa Pereira para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a 
todos. Parabenizou a dra. Priscila pelo trabalho no hospital. A sra. Bárbara que é 
enfermeira chefe também recebeu parabenização. Falou que os salários estão muito 
defasados. Tem técnicos em enfermagem ganhando 1.200 reais. É necessário 
melhorar a arrecadação. A cidade tem perdido bons médicos porque os outros 
municípios estão pagando melhor. É preciso rever esta questão. Falou que os Guarda￾Vida que atendem a população e enfrentam o mar têm um salário ruim tb. É preciso 
humanizar a saúde e a educação. O funcionário tem que entender que é empregado da 
população. Através dos impostos pagos pelo cidadão é que os salários são pagos. O 
governo atual está trabalhando com o orçamento do ano passado. Nem tudo que ele 
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quer fazer ele pode fazer. Falou que o asfalto estava parado por causa de brigas e 
vaidades. Parabenizou o vereador Raphael Braga pela política que tem feito. Os 
políticos devem lutar para trazer emendas ao município e ajudar a saúde. Elogiou a 
Câmara porque está preocupada com o crescimento da cidade. Falou que nós temos 
que estar preocupados com o pós-pandemia e com a variante nova que está chegando. 
Na saúde é preciso ter carinho, pois, muitas vezes as pessoas chegam desesperadas. O 
município tem o privilégio de nunca ter atrasado o salário. Agora além disso deve 
trabalhar para melhorar e capacitar. Disse que em Rio das Ostras, o funcionário que 
não falta tem um reconhecimento no final do ano. Aquele que falta e não tem 
responsabilidade tem que ser mandado embora. Falou que a cidade é turística, mas 
tem que estar boa para a população. Agradeceu ao secretário de saúde pela 
flexibilidade e por atender a todos os vereadores. Que o secretário sirva de exemplo 
para os outros secretários. Todos estamos na mesma luta e vestimos a camisa de 
Búzios. Gostaria de parabenizar a dra. Priscila pelo trabalho que está sendo feito. 
Falou que trabalhar no hospital é complicado, pois, nunca estarão satisfeitos. 
Destacou a importância da saúde preventiva. Parabenizou o Prefeito Alexandre por 
dar continuidade ao trabalho que já existia. Tem vezes que o político não dá 
continuidade ao trabalho do outro apenas por ser contrário. Em aparte, o vereador 
Raphael Braga parabenizou o vereador pelo discurso. Disse que no início do ano teve 
reunião com o secretário para saber o motivo da deficiência no atendimento 
ambulatorial. Foi informada que o problema é a defasagem nos salários. Falou que 
fez uma indicação para adequação dos valores. Falou que é preciso buscar uma 
solução entendendo qual o problema e colocando opções para a solução. Neste caso, 
é preciso melhorar os salários desses profissionais. Em aparte, o vereador Niltinho 
comentou que é preciso conversar com o Prefeito e com os vereadores sobre o plano 
de cargos e salários dos servidores. É um assunto delicado e que requer muita 
responsabilidade. Parabenizou o governo pelo asfalto novo e disse que a população 
merece andar em um asfalto de qualidade. Corrigiu seu discurso dizendo que hoje é o 
dia do artista e não do músico. O vereador Uriel disse que a data base do aumento 
para os funcionários não pode deixar de acontecer. No passado alguns deixaram 
passar. É preciso ter responsabilidade e o Prefeito já iniciou a discussão do plano de 
cargos e salários. Sem a revisão dos salários o município pode perder ótimos 
servidores. Com autorização do Plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a 
Ordem do Dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada 
regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Aurélio Barros Areas,
Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de 
Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da 
Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. O sr. Presidente colocou em votação o 
Requerimento de Urgência Especial nº. 14/2021. O requerimento foi aprovado por 
unanimidade. O sr. Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos para emissão de 
parecer conjunto. Após o período, o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse 
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a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores:Aurélio Barros 
Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Rafael Aguiar 
Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de 
Almeida dos Santos. Havendo número regimental, o sr. Presidente continuou os
trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer 
conjunto referente ao PLO 76/2021. Após a leitura o projeto foi colocado em votação 
e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura dos pareceres referentes ao PELO 06/2021. Após a leitura, a proposta foi 
colocada em votação nominal, em 1º turno. Todos os vereadores votaram sim. O sr. 
Presidente declarou aprovada a PELO n.º 6/2021 em 1º turno. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 
50/2021. Após a leitura, a proposta foi colocada em votação e aprovada por 
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos 
pareceres referentes ao PLO 55/2021. Após a leitura, a proposta foi colocada em 
votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 65/2021. Após a leitura, a proposta 
foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 
1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 66/2021. Após a 
leitura, a proposta foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao 
PES 05/2021. Após a leitura, a proposta foi colocada em votação e aprovada por 
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos 
pareceres referentes ao PES 06/2021. Após a leitura, a proposta foi colocada em 
votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PR 01/2021. Após a leitura, a proposta foi 
colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em 
votação as Indicações de números 180/2021, 181,2021, 182/2021 e 183/2021. O sr. 
Presidente colocou em votação a Moção de n. 01/2021 em votação. A proposta foi 
aprovada por unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador Gelmires da Costa 
Gomes Filho para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a 
todos. Comentou sobre estar atento ao uso de máscaras e álcool em gel. Está havendo 
um aumento nos números de óbitos no estado do Rio de Janeiro. O vírus até hoje 
causa estragos. Pediu para que as pessoas tomem cuidado redobrado. Agradeceu ao 
Presidente após o encaminhamento do memorando solicitando a criação de conta 
oficial na Câmara no Instagram. Comentou sobre projeto de resolução sobre fake 
News. Falou que nunca apanhou tanto de perfis sociais falsos. Pediu para que os 
vereadores não compartilhem informações mentirosas e que tenham atenção em 
conferir. Destacou que é um jogo sujo. Falou que no dia 29/07 a Prolagos divulgou 
que Cabo Frio recebera grande investimento em implantação de rede separativa em 
Cabo Frio. Mostrou o despejo de esgoto no Rio Una. Falou que estes investimentos 
não melhoram a ETE que ainda é primária. Falou que o Prefeito foi muito solícito na 
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questão e pretende ir na Prolagos para resolver esta questão. Falou que a cidade 
depende do turismo. O município precisa entrar com um tom mais agressivos nas 
negociações. Em aparte, vereador Uriel sugeriu que a Prolagos venha a Búzios dar 
explicações na Câmara. O trabalho de manutenção é horrível na cidade. Disse que se 
pode convidar deputados amigos para debater o meio ambiente. Se o buziano se calar 
vai receber muito esgoto na cidade. Falou que vai começar a bater na Prolagos em 
toda a sessão. Falou que muitos deputados federais e estaduais têm casa em Búzios e 
sofrem com isso também. Se o município mostrar medo, a Prolagos investirá em 
Cabo Frio e esquecer a nossa região. O vereador Gelmires destacou que o Rio Una 
fica em Cabo Frio. Falou que ligará para a Prolagos para obter essas informações. O
sr. Presidente convidou o vereador Aurélio Barros Areas para uso da tribuna na 
Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou a APAE que ontem 
realizou eleições para sua presidência. Disse que as eleições eram para ter acontecido 
em 2019, mas não foi feita por causa do COVID. Parabenizou a presidente eleita. 
Destacou a ex-presidente Elenice que conduziu um trabalho muito bacana. Foi uma 
guerreira. Este trabalho foi reconhecido pela Federação Estadual e a Elenice hoje é 
vice-presidente desta Federação e em outubro assumirá a Presidência. Parabenizou a 
Elenice e toda equipe da APAE. Comentou sobre indicação de sua autoria. Comentou 
sobre o pneu careca em uma van da saúde. Disse que há profissionais, motoristas da 
saúde. Solicitou que seja feita uma capacitação desses profissionais. Chamou esses 
motoristas de anjos do asfalto. Parabenizou-os pelo trabalho e deseja que eles 
aproveitem a capacitação. Falou que hoje viu os guardas-vidas fazendo processo 
seletivo. São guerreiros, anjos das praias. O sr. Presidente convidou o vereador Josué 
Pereira dos Santos para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a 
todos. Disse se preocupar com a chegada do verão e o aumento dos casos de COVID. 
Disse que percebe que a grande parte da população relaxou. Hoje na van muitas 
pessoas estavam usando a máscara de forma inadequada. Pediu que o Poder 
Executivo coloque mais uma vez a fiscalização na rua. Falou que o grande problema 
da Prolagos é o contrato. Falou que é um contrato muito ruim. Não obstante as 
discussões devem ser feitos. Falou que a ETE de Jardim Esperança é apenas de 
tratamento primário e depois o esgoto é jogado no Rio Una e chega às praias de 
Búzios. Muitas regiões da cidade não têm rede separadora. Disse que o serviço é 
horrível. Falou que na Rasa e na Cem Braças não há um real de investimento de 
saneamento. A Prolagos quando faz algum reparo em via pública, o mesmo é 
horrível. Repudiou o serviço que a prolagos faz no município. Falou que é necessário 
ir à ALERJ para resolver a questão. Em aparte, o vereador Aurélio se disse assustado 
quando esteve na Vila Caranga e observou um rasgo no meio da rua feito pela 
Prolagos. As intervenções da empresa não são feitas de forma correta. O vereador 
Josue falou que a Câmar tem que trazer a discussão. Não havendo mais nada a tratar 
do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 17 DE 
AGOSTO DE 2021, 
ÀS 10h46min.
9
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário

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