| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2021-09-09 |
| native_id | 222 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 9 DE SETEMBRO DE 2021, ÀS 12h29min. 1 Às doze horas e vinte e nove minutos do dia nove de agosto de dois mil e vinte e um, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, extraordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Em questão de ordem, o Vereador Gelmires da Costa Gomes Filho solicitou que fosse feito um minuto de silencio pelo falecimento da Sra. Raquel. Um minuto de silêncio foi respeitado. Havendo número regimental para iniciar os trabalhos, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021, Dispõe sobre revogar os arts. 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67, da Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021 - Estrutura Administrativa na Administração Pública Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos encaminhados. O Memorando de nº. 122/2021, oriundo do gabinete do vereador Gelmires da Costa Gomes Filho solicita a utilização do recinto do Plenário para a realização de reuniões da Comissão de Educação, Esporte e Lazer em 09 de setembro de 2021, às 15h e 21 de setembro de 2021, às 15 horas. A solicitação foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Não houve inscritos para uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou que desde o começo do ano pautou a necessidade de criação de um projeto de auxílio emergencial com cunho social. Com a flexibilização os efeitos da pandemia diminuíram, porém, algumas famílias ainda estão em situação crítica. Falou que o fim do valecard evidência essa necessidade. Apesar do ValeCard ter prazo certo, muitas pessoas foram pegas de surpresa. Em uma reunião com os pais de alunos o Prefeito falou sobre a possível criação de um auxílio social. Disse que seu mandato já havia pautado isso cinco meses atrás. Na época o Prefeito disse que não tinha condições de fazer o que não é verdade. Após cinco meses, depois do fim do ValeCard vem a luz um auxílio social. Falou que seu posicionamento na Casa é de construção e o Prefeito ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 9 DE SETEMBRO DE 2021, ÀS 12h29min. 2 precisa trabalhar com planejamento. Falou que é triste, pois em cinco meses não moveram uma palha para planejar este auxílio e nada foi feito neste período. Agora, quando a população mais precisa por conta do fim do ValeCard é que vão começar a discutir isso. Pediu aos colegas ajuda nesta discussão. Pediu um auxílio que contemple quem mais precisa. Que seja feito um filtro e as secretarias busquem as pessoas em vulnerabilidade econômica. Comentou sobre a necessidade de discussão de planejamento do verão. Falou que o verão está muito próximo. O primeiro problema é o não funcionamento do píer do Centro. Isso precisa ser discutido já. As festas de fim de ano trazem muita gente para cidade e isso é preocupante pela pandemia e bom para a economia. Em um teste neste 07 de setembro a cidade não passou. A coleta de lixo foi insuficiente e a limpeza urbana não está funcionando como deveria. Não existe justificativa plausível para isso. Nunca o serviço público teve uma estrutura tão generosa que não impede que um trabalho eficaz seja feito, pelo contrário, ajuda. Se disse contra a criação dos cargos na forma que foi feito. Porém para ele não importava o número de cargos sendo criados, mas sim o trabalho ser feito de forma eficiente. Passados oito meses, é possível dizer que isso importa sim. Muito dinheiro está sendo gasto e a cidade não tem o mesmo cuidado com o serviço público. Lembrou que a demanda aumenta no fim do ano e nas festas. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do Dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Vieira e Victor de Almeida dos Santos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 37/2021. Após a leitura, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Não houve oradores inscritos para uso da tribuna na Ordem do Dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão. RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA Presidente VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS 1º Secretário NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA 2º Secretário