| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2021-09-09 |
| native_id | 223 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 9 DE SETEMBRO DE 2021, ÀS 13h09min. 1 Às treze horas e nove minutos do dia nove de agosto de dois mil e vinte e um, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, extraordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental para iniciar os trabalhos, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2021, Dispõe sobre autorizar ao poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2021, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais). Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2021, Dispõe sobre autorizar que o Prefeito se ausente do município entre os dias 12 e 27 de setembro de 2021. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Não houve inscritos para uso da tribuna no pequeno expediente. Os Projetos de Leis de números 78/2021, 79/2021 e o Projeto de Decreto Legislativo 08/2021 seriam encaminhados para a CCJR, porém consta Requerimento de Urgência Especial de nº. 15/2021 protocolado sobre as matérias que será lido no expediente e votado na ordem do dia. O se. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do Requerimento de Urgência Especial de nº. 15/2021. Após a leitura o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida registrou sua presença. Não houve inscritos para uso da tribuna no grande expediente. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do Dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. O sr. Presidente colocou em votação o Requerimento de Urgência Especial de nº. 15/2021. ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 9 DE SETEMBRO DE 2021, ÀS 13h09min. 2 Aprovado por unanimidade. Em seguida, o sr. Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos para que os pareceres sejam confeccionados. Após o período, o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental, o sr. Presidente continuou os trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 78/2021. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por seis votos favoráveis e um contrário. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 79/2021. Após a leitura o projeto foi colocado em votação. Para encaminhar, o vereador Nilton Cesar disse que o projeto é referente a uma emenda de sua autoria para que as escolinhas de vela possam acontecer no município. A objetivo é ajudar na manutenção deste esporte. Disse prezar pelo esporte e pelos jovens do município. Agradeceu o Prefeito e se disse feliz em dar continuidade aos projetos esportivos no município. O sr. Presidente colocou o projeto em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo de nº. 08/2021. Após a leitura o projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por unanimidade. Não houve oradores inscritos para uso da tribuna na Ordem do Dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão. RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA Presidente VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS 1º Secretário NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA 2º Secretário