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← Armação dos Búzios (RJ)

sessao nº 16

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 16
Date 2021-09-09
native_id223

Documents (1)

ata #

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ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 9 DE 
SETEMBRO DE 2021, 
ÀS 13h09min.
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Às treze horas e nove minutos do dia nove de agosto de dois mil e vinte e um, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador 
Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, extraordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a 
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa, 
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a 
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Aurélio Barros 
Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Rafael Aguiar 
Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de 
Almeida dos Santos. Havendo número regimental para iniciar os trabalhos, o senhor 
Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores 
que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do 
pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou 
que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do 
Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2021, Dispõe sobre autorizar ao 
poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, 
no valor que menciona, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira 
Martins - Prefeito, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 2 - Projeto 
de Lei Ordinária nº 79 de 2021, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir 
Crédito Adicional Especial na importância de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais). 
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Único, Resultado: Matéria 
não votada - Obs.: ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2021, Dispõe sobre 
autorizar que o Prefeito se ausente do município entre os dias 12 e 27 de setembro de 
2021. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. O
sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no 
expediente, na íntegra. Não houve inscritos para uso da tribuna no pequeno 
expediente. Os Projetos de Leis de números 78/2021, 79/2021 e o Projeto de Decreto 
Legislativo 08/2021 seriam encaminhados para a CCJR, porém consta Requerimento 
de Urgência Especial de nº. 15/2021 protocolado sobre as matérias que será lido no 
expediente e votado na ordem do dia. O se. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura do Requerimento de Urgência Especial de nº. 15/2021. Após a leitura 
o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida registrou sua presença. Não houve 
inscritos para uso da tribuna no grande expediente. Com autorização do Plenário, o sr. 
Presidente passou os trabalhos para a Ordem do Dia. O sr. Presidente solicitou que o 
1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes 
vereadores: Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos 
Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael 
Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. O sr. 
Presidente colocou em votação o Requerimento de Urgência Especial de nº. 15/2021. 
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 9 DE 
SETEMBRO DE 2021, 
ÀS 13h09min.
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Aprovado por unanimidade. Em seguida, o sr. Presidente suspendeu a sessão por 15 
minutos para que os pareceres sejam confeccionados. Após o período, o sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os 
seguintes vereadores: Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue 
Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, 
Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. 
Havendo número regimental, o sr. Presidente continuou os trabalhos. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao Projeto 
de Lei Ordinária de nº. 78/2021. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e 
aprovado por seis votos favoráveis e um contrário. O sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao Projeto de Lei Ordinária 
de nº. 79/2021. Após a leitura o projeto foi colocado em votação. Para encaminhar, o 
vereador Nilton Cesar disse que o projeto é referente a uma emenda de sua autoria 
para que as escolinhas de vela possam acontecer no município. A objetivo é ajudar na 
manutenção deste esporte. Disse prezar pelo esporte e pelos jovens do município. 
Agradeceu o Prefeito e se disse feliz em dar continuidade aos projetos esportivos no 
município. O sr. Presidente colocou o projeto em votação e o mesmo foi aprovado 
por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do 
parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo de nº. 08/2021. Após a leitura o 
projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por unanimidade. Não houve 
oradores inscritos para uso da tribuna na Ordem do Dia. Não havendo mais nada a 
tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário

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