| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2021-09-21 |
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 21 DE
SETEMBRO DE 2021,
ÀS 10h44min.
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Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e
vinte e um, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o
Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Josue Pereira dos Santos, com a
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa,
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Gelmires da
Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida,
Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos.
Informou ausência através de memorando o vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza.
Havendo número regimental para iniciar os trabalhos, o senhor Presidente declarou
aberta a sessão. Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra
sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno
expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Expedientes:
Abertura da Sessão: Posse do Vereador Adiel da Silva Vieira. Matérias do
Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2021, Dispõe sobre instituir o
Plano Plurianual - PPA, do Município de Armação dos Búzios para o Quadriênio de
2022/2025, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito,
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
83 de 2021, Dispõe sobre a implantação e implementação dos Conselhos Escolares,
nas Unidades Escolares na rede. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito,
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 3 - Veto nº 2 de 2021, Dispõe
sobre o VETO TOTAL ao Projeto de Lei Ordinária nº 56/2021, que " Dispõe sobre o
Dia Municipal do Guia de Turismo de Búzios, no calendário oficial do Município de
Armação dos Búzios ". Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno:
Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de
2021, Dispõe sobre a reserva de 10% das vagas para munícipes em eventos
esportivos realizados em Armação dos Búzios promovidos ou com o apoio da
Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de
Protocolo: 316, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 5 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 20 de 2021, Dispõe sobre Outorgar o Título de Cidadão Buziano ao
Senhor JOSÉ RODRIGUES DA CUNHA, que será entregue em Sessão Solene da
Câmara Municipal Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 298, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de
2021, Dispõe sobre Outorgar o Título de Cidadão Buziano ao Senhor Aldo Mussi
Lopes, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal Autor: Ver.
Niltinho, Número de Protocolo: 299, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada -
Obs.: ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2021, Dispõe sobre Outorgar o
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Título de Cidadão Buziano ao Senhor Dudley Mont Serrat, que será entregue em
Sessão Solene da Câmara Municipal Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 304,
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 8 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 23 de 2021, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã
Buziana a Sra. Jocélia da Silva Soares que será entregue na Sessão Solene da Câmara
Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número de Protocolo:
305, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 9 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 24 de 2021, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão
Buziano ao Sr. Adilson Teixeira, que será entregue na Sessão Solene da Câmara de
Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 306, Turno:
Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº
25 de 2021, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Senhora
Ketley Stefany Souza Barbosa Duarte, que será entregue em Sessão Solene da
Câmara Municipal. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 307, Turno:
Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº
26 de 2021, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao
Senhor Leonardo Dagaz, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal.
Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 308, Turno: Único, Resultado:
Matéria não votada - Obs.: ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2021,
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Marluce Fidelis
Valente. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 313, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de
2021, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Dete
Ferreira de Almeida. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 310, Turno:
Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº
29 de 2021, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Srº.
Guido Silva Campanate, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de
Armação dos Búzios – RJ. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 311,
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 15 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 30 de 2021, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão
Buziano ao Sr. Dirley Monção Pinto. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de
Protocolo: 314, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 16 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 31 de 2021, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de
Cidadão Buziano ao Dr. Lucas Maia de Almeida Veiga Amaral que será entregue na
Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Uriel da
Saúde, Número de Protocolo: 315, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada -
Obs.: ; 17 - Projeto de Resolução nº 19 de 2021, Dispõe sobre outorgar a Medalha
Doutor José Bento Ribeiro Dantas a Sra. Lucília de Carvalho Nunes, que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver.
Aurelio Barros, Número de Protocolo: 300, Turno: Único, Resultado: Matéria não
votada - Obs.: ; 18 - Projeto de Resolução nº 20 de 2021, Dispõe sobre outorgar a
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Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas a Sra. Hulda Santana Simas, que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver.
Aurelio Barros, Número de Protocolo: 301, Turno: Único, Resultado: Matéria não
votada - Obs.: ; 19 - Projeto de Resolução nº 21 de 2021, Dispõe sobre outorgar a
Medalha Doutor José Bento Ribeiro, à Sérgio Aurélio da Costa. Autor: Ver. Gugu de
Nair, Número de Protocolo: 302, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada -
Obs.: ; 20 - Projeto de Resolução nº 22 de 2021, Dispõe sobre outorgar a Medalha
Doutor José Bento Ribeiro, à Ana Maria de Carvalho Marques. Autor: Ver. Gugu de
Nair, Número de Protocolo: 303, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada -
Obs.: ; 21 - Projeto de Resolução nº 23 de 2021, Dispõe sobre outorgar a Medalha
Doutor José Bento Ribeiro Dantas, à senhora Creuza Santos Silva que será entregue
na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor
Santos, Número de Protocolo: 312, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 1 de 2021, Dispõe sobre o VETO TOTAL
ao Projeto de Lei Nº 35/2021, que "Dispõe sobre estabelecer a obrigatoriedade da
inserção de código de barras bidimensional QR ("QR CODE") em todas as placas de
obras públicas municipais em andamento, para leitura por dispositivos móveis, e dá
outras providências." Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada. O vereador Aurélio de Barros Areas teve
sua presença registrada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura
dos ofícios e memorandos encaminhados. O Ofício GAPRE nº. 667/2021, oriundo do
gabinete do Prefeito solicita a utilização do recinto do Plenário no dia 29 de setembro
de 2021, a partir das 10h para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do Fundo
Municipal de Saúde, referente ao 2º quadrimestre de 2021. O sr. Presidente colocou
em votação a solicitação que foi aprovada por unanimidade. O sr. Presidente deu
início à formalidade de posse do sr. Adiel da Silva Vieira. O sr. Presidente solicitou
que o sr. Adiel da Silva Vieira se colocasse de pé para tomar posse no cargo de
Vereador. O sr. Adiel da Silva Vieira prestou compromisso conforme o art. 74 da Lei
Orgânica Municipal. Feito o juramento, o sr. Presidente declarou empossado, a partir
desta data, no cargo de Vereador o sr. Adiel da Silva Vieira. O sr. Presidente convidou
o Vereador Adiel da Silva Vieira a usar a tribuna por 5 minutos. O vereador
cumprimentou a todos. Disse ser uma alegria estar aqui revendo amigos. Agradeceu a
Deus e a todas as pessoas que confiaram nele e depositaram o voto de confiança.
Disse que assim como esteve em 2015 e entre 2016 e 2020, prometeu luta e
dedicação pela cidade que o abraçou. Disse que a luta será a cada dia pela cidade.
Disse que ser vereador não é fácil e que é uma luta a cada dia. Falou que a cidade tem
mais movimento de drogas e pessoas se perdendo neste mundo. Sua intenção é
resgatar aqueles que estão perdidos e lutar para que outros não se percam. Falou que
mesmo sem mandato esteve ajudando a afastar jovens das drogas na SEB. Disse que
não basta esporte, é necessário criar condições de emprego. Falou que muitas
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empresas que atuam em Búzios não abrem as portas para os moradores por falta de
qualificação técnica. Falou em buscar o Joãozinho para ajudar a cidade. Se disse
grato ao Prefeito Alexandre Martins. Falou que com a ajuda do Prefeito a SEB
conseguiu o acesso. Se disse grato ao ex-Prefeito André Granado. Falou que o início
do mandato foi de muita briga e discórdia, mas o Prefeito o chamou para conversar e
ajudar. Muitas conquistas da cidade são graças ao entendimento do Prefeito André.
Falou que as praças estão reformadas. Há uma praça coberta onde o Sol não atrapalha
as crianças. Falou que ser vereador não é olhar para partidos e bandeiras políticas,
mas sim para a cidade. A cidade é maior que todos individualmente. Para tudo dar
certo na cidade é necessário ter a união de todos. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Em
questão de ordem o vereador Aurelio Barros Areas solicitou que fosse respeitado 1
minuto de silêncio em respeito ao falecimento do dr. Fábio Camargo. Não houve
inscritos para uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou
para a CCJR as seguintes matérias: PLO 82/2021, PLO 83/2021, PLO 84/2021, Veto
02/2021, PDL 20/2021, PDL 21/2021, PDL 22/2021, PDL 23/2021, PDL 24/2021,
PDL 25/2021, PDL 26/2021, PDL 27/2021, PDL 28/2021, PDL 29/2021, PDL
30/2021, PDL 31/2021, PR 19/2021, PR 20/2021, PR 21/2021, PR 22/2021 e PR
23/2021. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para
fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos.
Comentou sobre o projeto de lei do PPA que está na pauta. Disse que o governo
municipal usou o slogan de ser participativo. Essa participação foi reduzida a um
formulário na Internet. Não há nada menos participativo do que isso. Disse que
recebeu em mãos um abaixo assinado de entidades solicitando atenção ao
planejamento da cidade. Já que o Executivo não trouxe participação alguma para o
PPA, que a Casa assim faça. Que a Casa abra as portas, chame as entidades. Outro
assunto diz respeito à reunião realizada na última sexta-feira com Gugu de Nair e
Niltinho sobre os kits apresentados aos pais e crianças da cidade. Assim como aos
pais, chamou sua atenção alista de alimentos apresentados. O kit apresentado deveria
seguir as determinações do PNAE no que se refere à qualidade nutricional. Citou o
art. 18 do PNAE que trata dos cardápios das escolas. O kit apresentado pela
Secretaria não contém estes itens alimentícios. Indagou o porquê as crianças que vão
ficar em casa receberão uma alimentação diferente daquelas que vão à aula. Falou
que no dia de ontem se reuniu com o Conselho de Alimentação Escolar. O kit não é
satisfatório e está muito longe do que as crianças merecem e do que o governo pode
ofertar. Na maioria das vezes o que a gente não quer para a gente, não oferecemos
para os outros. Hoje o município vive o melhor período orçamentário da história
orçamentária. Não há desculpa para não oferecer o melhor. Solicitou que seja feita a
inclusão de proteína, legumes e frutas como suplementação ao kit apresentado. Falou
que mais uma vez o governo mostra falta de planejamento. É um absurdo discutir a
alimentação escolar em setembro. O processo foi aberto no começo do ano, mas
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parecem que os processos da educação andem. Falou de problemas com os processos
de transporte e tablets. Desde março, quando foi aberto o processo, os kits não foram
licitados. Citou o Processo Administrativo 3088/2021 e leu que há previsão de
finalização em 06/10/2021. Como o Poder Executivo quem fazer acreditar que estes
itens estejam disponíveis em outubro? Infelizmente esta é a realidade. Provavelmente
isso só vai chegar no final do ano para as crianças. Falou que não quer deixar uma
notícia ruim para os pais, mas é a realidade. O governo não dá prioridade nenhuma
para a educação no município. O sr. Presidente convidou o vereador Uriel da Costa
Vieira para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a
todos. Falou sobre a ida à secretaria de serviços públicos para saber sobre a
reclamação de pessoas que surgiram no fim de semana. Disse que muitos dos que
reclamavam eram os que jogavam o lixo fora da hora. Há um horário certo para
colocar o lixo na rua. Conversando com o secretário ele disse que irá fiscalizar os
comércios que não tem nem ao menos o container para guardar os restos de
alimentos. Fica uma bagunça. Falou que essas pessoas estão sempre testando o
governo. São as pessoas que colocam o lixo, fazem tumulto e depois vão às redes
sociais. Está na hora de se escolher qual tipo de cidade queremos. Disse que não há
carinho em Cem Braças. Quando a população quebra alguma coisa são os impostos
delas mesmas que pagam o conserto. Em reunião com os empresários, outras cidades
são citadas. Primeiro, as leis são diferentes. Estes tipos de possas nem entrariam em
Saint Tropez. Falou que fez um importante cálculo. A cidade de Búzios não pode
viver sábado domingo e feriado sem um departamento de fiscalização. Pois é no
sábado e domingo que as coisas acontecem: desmatamento, obra irregular, lixo na
praia. Disse que se nós colocarmos dois fiscais de postura, dois de meio ambiente,
dois de obra, dois de vigilância sanitária e dois de fazenda, serão 10 fiscais na rua.
Com dois carros haverá um resguardo grande. Importante ter um telefone útil com
telefonistas para atender. As pessoas precisam de respaldo. Se alguém como algo na
praia e está estragado, onde recorrer? Não temos. Há vários governos reclama disso,
mas muitos secretários não fazem. Falou que conversou com Marcão e disse que está
para ajudar, proteger e fortalecer. Disse que não usará a tribuna para reclamar. Esta
bagunça que está hoje vem de muito tempo e o Prefeito autorizou o secretário a tomar
atitude. O Prefeito deu autonomia para todos os secretários. Agora eles têm que fazer
o papel que precisa. Se tiver medo, não pode assumir o cargo de secretário.
Inicialmente os comércios devem ser notificados. Falou que o secretário estará
fazendo isso a partir desta semana, não só em Rua das Pedras. Falou que tem uma
praça em Cem Braças em que as pessoas colocam lixo no meio da praça. As pessoas
não têm onde recorrer, para quem ligar. Falou que quando Búzios se emancipou, foi
fiscal de postura. Quando havia uma denúncia ele ia notificar a pessoa dando prazo
para acabar com a infração. Depois do prazo, a multa era aplicada. Hoje em Búzios
ninguém é punido. A politicagem está estragando a cidade. É necessário pensar
grande. O cliente tem que ser bem atendido. Algumas pousadas não têm condições. É
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preciso criar um selo de qualidade. Se continuar assim Búzios vai virar Iguaba e
ninguém irá querer vir a Búzios. Fala que é complicado não fazer a fiscalização por
motivos eleitoreiros. É como dar uma palmada no filho. O coração dói, mas quando
foge da regra não tem como não tomar este tipo de atitude. Falou para o vereador
Raphael que a Câmara nunca deixou de discutir o PPA e o Orçamento como vai fazer
de novo. Outra coisa importantíssima, a Comissão de Educação nunca teve um papel
tão importante com a pandemia. Hoje a comissão tem uma função importantíssima na
fiscalização. Em aparte o vereador Niltinho concedeu cinco minutos do seu tempo ao
vereador Uriel da Costa. O sr. Presidente concedeu o tempo já que o vereador
Niltinho está inscrito. O vereador Uriel agradeceu e disse que o feriado o deixou
feliz. Há um feriado no dia 12 e um verão que promete. O que é preciso agora é
tomar uma atitude. É necessário um choque de gestão. Deve-se fiscalizar as pousadas.
Se é para criar o plano de cargos e salários, é preciso ter receita própria. Os
vereadores da Câmara são amigos e o secretário deve fazer bom uso deles. Disse que
estará amanhã com o secretário de novo e mostrará outras situações. A ideia não é
usar a tribuna para criticar, mas sim para elogiar. O secretário passou detalhes sobre o
aumento do volume de lixo. O vereador falou que se tem lixo é porque o comércio
está trabalhando. Agradeceu aos vereadores. Deu as boas-vindas ao vereador Dida.
Falou que é importante discutir o melhor par a cidade e entregar na mão de Deus. O
sr. Presidente convidou o vereador Victor de Almeida dos Santos para fazer uso da
tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Deus as boasvindas ao vereador Dida. O que nos une ou pode nos unir é muito maior do que
aquilo que nos separa. Desejou sucesso ao novo vereador. Falou que houve
divergências no período eleitoral, mas já passou. A amizade e irmandade sempre
permanece. Parabenizou os vereadores pelas homenagens. Parabenizou o Líder do
Governo pelas colocações. Uma cidade melhor é boa para cada morador. A limpeza
da cidade é responsabilidade do Poder Público, mas cada morador tem a obrigação de
limpar, pelo menos, a frente de sua casa. Se cada morador fizer sua parte,
automaticamente a cidade vai ficar melhor. Falo que acompanhou o recapeamento do
trevo da Barbuda. Disse que foi um serviço de qualidade e deseja que outros sejam
com a mesma qualidade. Parabenizou a secretaria de obras pela atuação.
Homenageou o sr. Adilson Teixeira. Fez um breve resumo da biografia do
homenageado. Falou sobre a homenageada sra. Creuza. Disse ter um carinho enorme
por toda a família dela. Citou membros da família que é tradicional da cidade. Se
disse honrado em homenageá-la com a Medalha Dr. José Bento Ribeiro Dantas.
Agradeceu a todos. O sr. Presidente convidou o vereador Aurelio Barros Areas para
fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou
que na segunda-feira esteve com o Prefeito em Exercício dando uma volta na cidade
e visitando pontos de obras em alguns bairros. Se disse feliz com o que viu, pois, o
Prefeito está dando um pouco mais de dignidade aos moradores do bairro do
Arpoador. Várias ruas do bairro foram contempladas com pavimentação e drenagem.
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Passou também no trecho de recapeamento no Cruzeiro até em frente ao Areté. Disse
que esta obra será um ganho grande para usuários e turistas. Comentou sobre obras
no bairro de José Gonçalves. O mais importante é a criação do sistema de drenagem.
Isso é muito importante. Falou sobre a obra realizada do Trevo da Barbuda. Disse ser
um ganho e que o lugar estava horrível e até acidentes ocorreram por causa dos
buracos. Falou que no domingo um membro de sua família sofreu um acidente grave
de moto. Agradeceu ao dr. Rafael Braga que deu uma atenção muito bacana com toda
sua equipe. O paciente foi encaminhado ao trauma e logo em seguida encaminhado
para o hospital de Araruama. Agradeceu a toda equipe do hospital. Falou sobre a
honraria a ser ofertada à sra. Uda de Santana. Teceu comentários sobre a sra. Uda e
sua trajetória. Citou a homenagem à Dona Preta que é o apelido da sra. Lucéia. Falou
sobre a “tia Preta” e sua atuação no meio político na época da fundação da cidade.
Falou sobre o sr. Guido que também receberá um título de cidadão buziano.
Comentou sobre a história do homenageado. O sr. Presidente convidou o vereador
Nilton Cesar Alves de Almeida para fazer uso da tribuna no grande expediente. O
vereador cumprimentou a todos. Deu as boas-vindas ao vereador Dida Gabarito. Em
aparte, o vereador Aurelio, deu as boas-vindas ao vereador Dida Gabarito. O vereador
Niltinho ressaltou que começou com o pé esquerdo com o vereador Dida. Mas depois
se conheceram melhor e se tornaram grandes amigos. Falou que o vereador Lorram
está tentando mostrar seu lado no processo. Pediu a Deus que abençoe o vereador
Dida em seu trabalho. Disse que o vereador fez muito pelos jovens e desejou que ele
possa continuar este trabalho lindo. Comentou sobre diligências feitas com o Prefeito
em Exercício. Se disse impressionado com a quantidade de obras sendo feitas. A
politicagem muitas vezes atrapalhou a cidade. Quando era obra de um governo
anterior o governo posterior deixava para lá. Este governo atual está continuando as
obras. O vereador Uriel em aparte falou que poderia ser feito um convite ao secretário
para apresentar as obras aqui na Câmara. O vereador Niltinho disse que o retrovisor é
bem menor que o para-brisas. Olhar para o para-brisas dá uma visão muito melhor.
Falou sobre a obra do INEFI que será maravilhosa. Disse que o verão terá uma
grande infraestrutura. Falou que a Casa trará a discussão do PPA. Comentou sobre a
questão do Parque da Ferradura, Lagoa de Geribá e regularização das trilhas no
município com o secretário de meio ambiente. É necessário trabalhar nos projetos de
meio ambiente enão só em licenciamento. Disse que trará uma proposta de museu da
fauna marinha. Comentou sobre a baleia que está enterrada na praia de Geribá.
Conversou com um profissional que pode montar a ossada da baleia em exposição.
Tartarugas e golfinhos também poderão ser mostrados. Falou sobre o dia do
deficiente físico. Ressaltou o trabalho da APAE no município. O vereador Uriel, em
aparte, disse que que os vereadores podem ajudar a APAE com 200 reais. O vereador
Niltinho continuou dizendo que a APAE precisa de ajuda. Falou que uma emenda
parlamentar de sua autoria foi feita para a compra de uma van. Acredita que a exvereadora Joice vá ajudar nesta compra. Citou o sr. José Luis da Cunha que será
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homenageado na sessão solene. Comentou sobre o sr. Dudilei que também será
homenageado em sessão solene. Falou sobre o sr. Aldo Lucio Lopes, também
homenageado pelo vereador. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os
trabalhos para a Ordem do Dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva
Viera, Aurelio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos
Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa
Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental, o sr. Presidente
solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura do parecer da CCJR acerca do Veto nº.
01/2021. O vereador Raphael Braga encaminhou seu voto. Disse que não existe vício
de iniciativa no projeto. O vereador Dida Gabarito falou que não teve tempo hábil
para apreciar a matéria e se absterá. A manutenção do Veto 01/2021 foi colocada em
votação. O veto foi mantido por 4 votos favoráveis, dois votos contrários e uma
abstenção. Não houve inscritos para uso da tribuna na ordem do dia. Não havendo
mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a
sessão.
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Vice-Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário