| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2021-10-29 |
| native_id | 231 |
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ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2021, ÀS 13h41min. 1 Às treze horas e quarenta e um minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e vinte e um, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Josue Pereira dos Santos, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Informou ausência através de memorando o vereador Gelmires da Costa Gomes Filho. Havendo número regimental para iniciar os trabalhos, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. O sr. Presidente, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2021, Dispõe sobre alteração na administrativa na Administração Pública Municipal de Armação dos Búzios, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2021, Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Não houve inscritos para uso a tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou o PLO 102/2021 para a Comissão de Constituição Justiça e Redação. O Projeto de lei ordinárias103/2021 seria encaminhado para a CCJR, porém, consta protocolado Requerimentos de Urgência Especial sobre o mesmo que será lido no expediente e votado na ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do Requerimento de Urgência Especial número 18/2021. Não houve inscritos para uso da tribuna no grande expediente. Com autorização do Plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para Ordem do Dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira, Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental, o sr. Presidente colocou em votação os Requerimentos de Urgência Especial de nº 18/2021. O Requerimento foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o sr. ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2021, ÀS 13h41min. 2 Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos para que as comissões exarem os pareceres. Após o período, o Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Em seguida, o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao PLO 103/2021. Para encaminhar, o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida disse que foi um espanto para os vereadores por este fundo ainda não existir. Parabenizou a secretária de educação e o Prefeito. Para encaminhar, o vereador Raphael Braga disse que não teve tempo de analisar a matéria e que gostaria que houvesse um debate. Falou que entende a importância do fundo, mas que por não ter tido tempo hábil para estudar o projeto votará contrário. O sr. Presidente colocou o projeto em votação e o mesmo aprovado por seis votos favoráveis a um voto contrário. O sr. Presidente agradeceu a presença dos vereadores. Não houve inscritos para uso a tribuna na ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão. RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA Presidente VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS 1º Secretário NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA 2º Secretário