| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2021-11-05 |
| native_id | 232 |
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ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2021, ÀS 12h29min. 1 Às doze horas e vinte e nove minutos do dia cinco de novembro de dois mil e vinte e um, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental para iniciar os trabalhos, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. O sr. Presidente solicitou que todos ficassem de pé para entoar o Hino Nacional. Em questão de Ordem, o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida solicitou que fosse respeitado um minuto de silêncio pelo falecimento do sr. Lindomar. O sr. Presidente, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2021, Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa na Administração Pública Municipal de Armação dos Búzios, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2021, Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente para à criação de fonte de recurso no Fundo Municipal de Saúde, no valor que menciona, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da matéria constante no expediente, na íntegra. Não houve inscritos para uso da tribuna no pequeno expediente. O Projeto de Lei Ordinária de nº. 104/2021 seria encaminhado para a CCJR, porém consta Requerimento de Urgência Especial protocolado sobre a matéria que será lido no expediente e votado na ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do Requerimento de Urgência Especial de nº. 19/2021. O sr. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. O vereador parabenizou o vereador Gelmires da Costa Gomes Filho pela audiência pública realizada em prol do ensino médio da cidade. Parabenizou as entidades escolares que compareceram assim como a presença do MP. Destacou o compromisso do Prefeito ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2021, ÀS 12h29min. 2 com a escola de ensino médio. Falou que foram colocadas emendas parlamentares no ano passado. Disse que esteve com o Prefeito no início do ano e se comprometeu a fazer uma parceria de vir candidato pelo seu partido. Porém, disse que o amigo também aponta coisas que não estão certas. Lembrou de quando fez uma composição com o Prefeito André e dizia a ele o que estava bom e o que não estava. Chegou um ponto que o Prefeito André parou de dar ouvidos. Disse que os amigos não são aqueles que somente puxam saco. O amigo é aquele que aponta os erros dos próprios amigos. Disse que as praças estão abandonadas. As atas não estão prontas. Os acordos políticos são bons e fazem ganhar eleições. Mas as coisas não estão andando. Parabenizou o Prefeito pela fala e compromisso com os jovens, porém, as coisas ruins devem ser faladas também. O vereador está sempre na rua e sabe dos problemas. Disse que a saúde precisa melhorar. Disse que, no começo de 2013 rompeu com o Prefeito e vieram todos os desgastes. Comentou que os vereadores não podem se omitir de falar com o Prefeito e ele vai ver os problemas da cidade. Disse que seu voto será favorável à matéria. Os vereadores devem ter mais lealdade uns com os outros. O inimigo político são os que estão fora torcendo para tudo dar errado e reclamar da Casa. É necessária união. Não se pode fazer uma reunião aqui e o vereador sair depois fazendo fofoca. O respeito tem que começar com cada um dos vereadores. Disse que fofoca é feio e não é coisa de homem. Deve haver mais respeito entre os vereadores. Falou que quer respeitar e ser respeitado. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael Aguiar Lima Braga para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. O vereador cumprimentou a todos. Disse não ter problema em votar com o governo e já o fez muitas vezes este ano. Seu voto é baseado no que acha melhor para a sociedade. Quando a proposta for boa pra cidade, terá seu voto, quando não, será contra. Disse que o município terá a maior arrecadação de royalties da história. Este recurso não pode ser utilizado para pagar folha salarial, mas sim em investimentos que vão permitir que a cidade possa oferecer condições melhores para os munícipes. Não deveria ser gasto de forma indiscriminada e sem responsabilidade. Comentou sobre a alteração da lei da estrutura administrativa. Citou que hoje há, com folha de pagamento, mais de 500 mil reais de hora extra. Existem chefias sendo pagos com hora extra. A proposta de 30% dos cargos em comissão ocupados por servidores de carreira iria acabar com esta prática errada. Falou que o próprio Prefeito defendeu isso em fevereiro deste ano. O próprio Prefeito defendeu expressamente a porcentagem de 30%. Agora está propondo a redução para 10%. A verdade é que o Prefeito nunca conseguiu alcançar os 30%. Disse que fica difícil votar esta matéria sabendo que a folha está inchada e tem mais gente do que deveria na folha. É difícil votar nesta matéria depois da campanha rechaçando o cabide de empregos. A Prefeitura não pode ser a maior empregadora da cidade. Outros municípios estão padecendo por mau uso dos recursos públicos. Disse sonhar em discutir projetos que trarão empresas não poluentes para a cidade, empresas de tecnologia. Os royalties têm crescido, mas os ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2021, ÀS 12h29min. 3 recursos próprio não têm crescido na mesma proporção. É necessário resolver o gargalo na secretaria de urbanismo do município. As pessoas não conseguem aprovar as obras e o dinheiro não entra. Destacou que muitas coisas são necessárias mas nenhuma delas chegou a esta casa como a matéria que está no expediente hoje. Falou que a matéria é ruim para a cidade e por isso votará contra. A proposta desrespeita o servidor efetivo e é irresponsável fiscalmente. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre as audiências públicas que ocorreram na casa nos últimos dias. Parabenizou o Presidente da Comissão de Educação Gugu de Nair e o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Uriel da Costa. Destacou que houve uma reunião com os idosos ontem na Casa. Disse que os idosos reclamaram do atraso da obra no centro de convivência dos idosos em São José. O secretário Miguel disse a obra estará pronta ainda este ano. Também foi tratada da necessidade da secretaria do idoso ter uma rede social para receber demandas e um psicólogo que é de suma importância para os idosos. Disse que marcará uma reunião com o Prefeito para tratar destes assuntos. O vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza utilizou a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que é muito simples saber quem é o fofoqueiro, é só perguntar para o Prefeito. Disse que sempre votou com suas convicções e espera que os outros vereadores façam o mesmo. Todos devem respeitar as opiniões e maneiras de pensar. Disse que André é um amigo querido. Mas foi apoiar Alexandre e ganhou as eleições com muita humildade. O tempo diz quem é firme e correto e faz uma caminhada de vitória. A derrota deve e ser usada para aprender e se aperfeiçoar. Comentou que foi o primeiro a destacar que as coisas são demoradas na Prefeitura. A máquina está muito emperrada. Espera que as coisas melhorem no próximo ano. Com relação às obras destacou o aumento dos preços dos insumos durante o ano. Disse que é necessário fazer uma avaliação geral. Primeiro devemos olhar para a gente mesmo antes de cobrar do Executivo. Disse que sempre cobrou da educação e saúde. Disse querer saber quem é o fofoqueiro e que o grupo de whatsapp dos vereadores é para discussões internas da Câmara. Falou com o vereador Uriel na condição de líder de governo e disse que isso não pode acontecer. Em aparte, o vereador Uriel disse que são 8 vereadores no grupo. Disse que sempre jogou aberto e já ouviu muitas coisas de vereadores. Comentou que houve um problema antes e chamou Niltinho e Aurélio para resolver e foi resolvido. Disse que sua intenção é resolver problemas. O vereador Gelmires da Costa Gomes Filho utilizou a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. O vereador endossou o discurso do vereador Niltinho. Disse que gostou muito da reunião ocorrida no dia anterior. Fez coro com o vereador Niltinho com relação as obras pendentes. Destacou a necessidade de um plano verão. Apontou a coleta de lixo, que deve ser bem organizada. Além disso apontou o som alto, motos com escapamento e a necessidade de fiscalização da ordem pública e do meio ambiente. Disse que na semana que vem haverá outra discussão sobre o planejamento do verão. ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2021, ÀS 12h29min. 4 A questão da mobilidade é fundamental. Esta discussão deve acontecer o mais breve possível. Parabenizou o vereador Uriel que presidiu muito bem a audiência pública sobre o PPA. A sociedade vai ter até o dia 16 de novembro para apresentar demandas. Comentou sobre audiência pública sobre educação em que várias autoridades estiveram presentes e entidades se posicionaram contra a estadualização. Parabenizou o vereador Dida pelo trabalho na SEB e sobre emenda de sua autoria. Em aparte, o vereador Dida, disse que pela 1ª vez na história houve um jogo do campeonato carioca sub-17 na cidade. É uma vitória e mostra a importância do projeto. O vereador Gugu de Nair parabenizou o Prefeito, à SEB e ao vereador Dida. Em aparte o vereador Niltinho parabenizou o vereador Dida pois ele sempre apoiou a causa e destinou 600 mil reais para o esporte. Disse que este investimento é muito importante Parabenizou o Prefeito por dar esta ajuda à SEB e por ter vindo à Audiência Pública sobre a educação. O vereador Gelmires comentou sobre o Degusta Búzios. Disse que a retomada da cidade é muito importante. Houve um investimento do Poder Executivo. Com autorização do Plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para Ordem do Dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira, Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental, o sr. Presidente continuou os trabalhos. O sr. Presidente colocou em votação o Requerimento de Urgência Especial de nº. 19/2021. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o sr. Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos para as comissões exararem parecer conjunto. Após o período, o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira, Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental, o sr. Presidente reabriu a sessão. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao PLO 104/2021. Após a leitura, o sr. Presidente colocou o projeto em votação. O projeto foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário. Em seguida, o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura o parecer conjunto referente ao PLO 95/2021. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão. RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA Presidente ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2021, ÀS 12h29min. 5 VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS 1º Secretário NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA 2º Secretário