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← Armação dos Búzios (RJ)

sessao nº 20

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 20
Date 2021-11-09
native_id234

Documents (1)

ata #

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ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 09 DE 
NOVEMBRO DE 2021, 
ÀS 14h30min.
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Às quatorze horas e trinta minutos do dia nove de novembro de dois mil e vinte e um, 
nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário 
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Josué Pereira dos Santos, com a ocupação 
da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo 
vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa, 
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a 
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva 
Vieira, Aurelio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josué Pereira dos 
Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa 
Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental para iniciar os 
trabalhos, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. O sr. Presidente, comunicou 
aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e 
inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem 
do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que 
constava do seguinte: Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar 
nº 9 de 2021, Dispõe sobre instituir o Regime de Previdência Complementar no 
âmbito do Município de Armação dos Búzios fixa o limite máximo para a concessão 
de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da 
Constituição Federal e autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência 
complementar; e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins -
Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Não houve inscritos 
para uso da tribuna no pequeno expediente. Não houve inscritos para uso da tribuna 
no grande expediente. Com autorização do Plenário o sr. Presidente passou os 
trabalhos para Ordem do Dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva 
Vieira, Aurelio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josué Pereira dos 
Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa 
Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente 
continuou os trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura 
do parecer conjunto referente ao PLC 09/2021. Após a leitura o sr. Presidente colocou 
o projeto em votação em primeiro turno. Aprovado, em primeiro turno por seis votos 
favoráveis e um voto contrário. Não houve inscritos para uso da tribuna na ordem do 
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 09 DE 
NOVEMBRO DE 2021, 
ÀS 14h30min.
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dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. 
Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário

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