| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2021-11-11 |
| native_id | 235 |
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ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2021, ÀS 15h07min. 1 Às quinze horas e sete minutos do dia onze de novembro de dois mil e vinte e um, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Aurelio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental para iniciar os trabalhos, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. O sr. Presidente, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2021, Dispõe sobre instituir o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Armação dos Búzios fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal e autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Em questão de ordem, o vereador Aurélio Barros solicitou que fosse respeitado um minuto de silêncio em homenagem ao sr. Renato Chaves que faleceu nesta manhã. Não houve inscritos para uso da tribuna no pequeno expediente. Não houve inscritos para uso da tribuna no grande expediente. Com autorização do Plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para Ordem do Dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Aurelio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente continuou os trabalhos. O sr. Presidente fez requerimento verbal com base no art. 186, combinado com o art. 118, §2º, III, ambos do Regimento Interno, para que seja votada em destaque a supressão da expressão: “retirada de patrocínio” constante no Parágrafo único do Art. 2º do Projeto de Lei Complementar de nº. 09/2021. O destaque foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente fez requerimento verbal com base no art. 186, combinado com o art. 118, §2º, III, ambos do Regimento Interno, para que seja votada em destaque a supressão do §2º do art. 15 do Projeto de Lei Complementar de nº. 09/2021. O destaque foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2021, ÀS 15h07min. 2 seguida, o sr. Presidente colocou em votação, em segundo turno, o Projeto de Lei Ordinária de nº. 09/2021. O projeto foi aprovado por unanimidade. Não houve inscrito para uso da tribuna na ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão. RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA Presidente VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS 1º Secretário NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA 2º Secretário