| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2019-04-25 |
| native_id | 24 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 25 DE ABRIL DE 2019, ÀS 10:37 HORAS. 1 A partir das dez horas e trinta e sete minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador Valmir Martins de Carvalho da 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Miguel Pereira de Souza e Valmir Martins de Carvalho.Informaram ausência através de memorandos os vereadores Josué Pereira dos Santos, Gladys Pereira Rodrigues Nunes e João Carlos Alves de Souza. Havendo número regimental a sra. Presidente declarou aberta a sessão. Dando continuidade, a Sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Logo a seguir a Sra. Presidente solicitou ao 1ª Secretário que fizesse a leitura da Pauta, onde constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 19 de 2019, Ata da sessão ordinária do dia 18/04/2019. Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado: Aprovada por unanimidade 2 - Indicação nº 58 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito para enriquecer a programação do Centro Cultural do INEFI. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 178, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 59 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de um ponto de ônibus na Av. José Bento Ribeiro Dantas, nº 400, em frente a antiga delegacia da Rasa. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 179, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 63 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a PAVIMENTAÇÃO e DRENAGEM NA RUA F, BAIRRO FERRADURA. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 197, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 64 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a PAVIMENTAÇÃO e DRENAGEM NA RUA 24, BAIRRO VILA VERDE. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 198, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 65 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize a elaboração do Plano Municipal de Políticas para Mulheres. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 199, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 66 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito com urgência a iluminação pública nas seguintes Ruas do Município de Armação dos Búzios: Rua das Flores, Av. do Bosque, Rua Lotus, Rua 15, Rua 14, Rua 28, Vila verde e Rua 15, Loteamento Vila verde, situado no Bairro da Rasa. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 200, Resultado: Matéria não votada - 8 - Indicação nº 67 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 25 DE ABRIL DE 2019, ÀS 10:37 HORAS. 2 que seja construído um Centro de Convenções no Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 201, Resultado: Matéria não votada - 9 - Indicação nº 68 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criada uma equipe de combate a derramamento de petróleo e derivados. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 202, Resultado: Matéria não votada - 10 - Indicação nº 69 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito com urgência a Iluminação Pública na Estrada da Marina, começando no cruzeiro e indo até o Bairro da Marina; e Posteamento com Iluminação Pública na entrada do Arpoador (Bambuzal) na Rua Antônio Batista no Bairro Rasa. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 203, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2019, Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos base para os cargos de nível superior e extingue gratificação criada pela lei 1188/2015. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Indicação nº 58 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito para enriquecer a programação do Centro Cultural do INEFI. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 178, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 59 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de um ponto de ônibus na Av. José Bento Ribeiro Dantas, nº 400, em frente a antiga delegacia da Rasa. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 179, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 63 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a PAVIMENTAÇÃO e DRENAGEM NA RUA F, BAIRRO FERRADURA. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 197, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 64 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a PAVIMENTAÇÃO e DRENAGEM NA RUA 24, BAIRRO VILA VERDE. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 198, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 65 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize a elaboração do Plano Municipal de Políticas para Mulheres. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 199, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 66 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito com urgência a iluminação pública nas seguintes Ruas do Município de Armação dos Búzios: Rua das Flores, Av. do Bosque, Rua Lotus, Rua 15, Rua 14, Rua 28, Vila verde e Rua 15, Loteamento Vila verde, situado no Bairro da Rasa. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 200, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 8 - ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 25 DE ABRIL DE 2019, ÀS 10:37 HORAS. 3 Indicação nº 67 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construído um Centro de Convenções no Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 201, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 9 - Indicação nº 68 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criada uma equipe de combate a derramamento de petróleo e derivados. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 202, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 10 - Indicação nº 69 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito com urgência a Iluminação Pública na Estrada da Marina, começando no cruzeiro e indo até o Bairro da Marina; e Posteamento com Iluminação Pública na entrada do Arpoador (Bambuzal) na Rua Antônio Batista no Bairro Rasa. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 203, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura dos memorandos dos vereadores Josué Pereira dos Santos, Gladys Pereira Rodrigues Nunes e João Carlos Alves de Souza informando as respectivas ausências. Após a leitura o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida registrou presença. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura do resumo da sessão ordinária do dia 18 de abril de 2019. Em seguida a sra. Presidente colocou em votação a ata da sessão ordinária do dia 18 de abril de 2019. Aprovada por unanimidade. Dando continuidade, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. A sra. Presidente retirou de pauta as Indicações de números 66/2019 e 69/2019 de autoria da vereadora Gladys tem em vista sua ausência justificada. Em seguida a sra. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador ressaltou a importância das discussões na cidade. Falou que hoje não tem matérias de grande relevância na casa. Às vezes as pessoas acham que as indicações não valem nada, mas o prefeito as recebe. Os vereadores estão pedindo pavimentação, drenagem, centro de convenções, pontos de ônibus. Ressaltou que são temas importantes para os moradores e turistas. Parabenizou os vereadores pelas indicações. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o Vice-Presidente assumisse a cadeira para que ela pudesse usar a tribuna. O sr. Presidente convidou a vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme para uso da tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora apontou que todas as matérias do expediente são pertinentes. Chamou atenção para as indicações da vereadora Gladys – que foram retiradas de pauta. Falou que no dia 02 de maio, as ruas que são objeto de indicações da vereadora terão licitação para drenagem e pavimentação. Comentou sobre a importância de um plano de políticas públicas para as mulheres. O número de mulheres que passam por violência doméstica e feminicídio tem crescido no Brasil e perguntou o que Búzios tem feito. A criação de uma política pública para discutir o ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 25 DE ABRIL DE 2019, ÀS 10:37 HORAS. 4 assunto é fundamental. Disse que convidará a secretaria competente para criar esta política. A sociedade tem discutido o tema e solicitado essa intervenção. Falou que é urgente que se trate do assunto. Falou que solicitou ao delegado da cidade os números acerca dos atendimentos de mulheres que sofreram violência. Disse que solicitará ajuda da secretária de desenvolvimento social do Estado para criar fóruns de discussão em Búzios. Em seguida a sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador comentou sobre informação acerca do recomeço das obras em José Gonçalves. Falou que o Prefeito já assinou o convênio e os erros foram sanados. Se disse feliz com as obras na rua Celeste da Costa. Falou que muitos brejos foram transformados em áreas residenciais e isso acarreta inundações. Comentou sobre indicação de sua autoria que trata da criação de um centro de convenções. Disse que este centro é um chamariz para trazer as grandes reuniões e seminários para a cidade. Falou sobre a importância da criação de equipe para combater derramamentos de petróleo na cidade. Citou caso em que ocorreu este problema. Quanto ocorrer um acidente deste tipo e o vento for nordeste ocorrerá uma catástrofe na cidade e por isso, deve-se fazer a prevenção. Comentou sobre o fórum da mulher. Disse que é o presidente da comissão e se colocou à disposição para agendar estes fóruns. Apontou o problema de agressão à crianças também. Destacou a importância de empoderar os conselhos tutelares. A sra. Presidente comentou que se pode marcar uma visita dos vereadores ao abrigo das crianças e adolescentes e ajudar no que for necessário. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a sra. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, a qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Miguel Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental a sra. Presidente deu continuidade à sessão. Em seguida, a sra. Presidente colocou solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer emitido ao Projeto de Lei de nº. 37/2019. Após a leitura a sra. Presidente colocou o Projeto de Lei 37/2019 em votação. Aprovado por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente colocou em votação as Indicações de números 58/2019, 59/2019, 63/2019, 64/2019, 65/2019, 67/2019 e 68/2019. Todas aprovadas por unanimidade. Não houve inscritos para uso da tribuna na Ordem do Dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão. ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 25 DE ABRIL DE 2019, ÀS 10:37 HORAS. 5 JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME Presidente JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS 1º Secretário VALMIR MARTINS DE CARVALHO 2º Secretário