sessao nº 7

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
24 DE FEVEREIRO DE 2022, 
ÀS 10h32min.
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Às dez horas e trinta e dois minutos do dia vinte e quatro de fevereiro de dois mil e 
vinte e dois, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no 
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o 
Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de 
Souza, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos
e 2ª Secretaria eventual pelo vereador Uriel da Costa Pereira. Ao assumirem suas 
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º 
Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes 
Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josué Pereira dos 
Santos, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa 
Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental para iniciar os 
trabalhos, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou aos 
Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição 
para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O
Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do 
seguinte: Matérias do Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022, 
Dispõe sobre conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre 
imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, 
elencadas nesta lei, ou que tenham dependentes nesta condição, e dá outras 
providências Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 53, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 36 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito a instalação de grama sintética, alambrados, iluminação adequada e 
urbanização no campinho de areia, localizado entre a rua 15 e 28, na Vila Verde. 
Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 52, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 37 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito que seja feito uma cobertura na área que é reservada para prática de 
Educação Física, na Escola Municipal José Bento Ribeiro Dantas. Autor: Ver. Victor 
Santos, Número de Protocolo: 54, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 5 - Indicação nº 38 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito 
que seja instalado pilares de proteção em frente à Escola Municipal Prof.ª. Eulina de 
Assis Marques. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 55, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 39 de 2022, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Drenagem, Pavimentação, Padronização das 
Calçadas com acessibilidade da Alameda Girassóis, no Bairro Marina, neste 
Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 56, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
24 DE FEVEREIRO DE 2022, 
ÀS 10h32min.
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Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 40 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Sr. Prefeito a drenagem, rede separativa de esgoto e pavimentação da rua dos 
Fiéis, localizada na Rasa. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 57, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 41 de 2022, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam elaboradas oficinas de contraturno 
que atendam as escolas da rede municipal Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 
58, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do 
Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022, Dispõe sobre a criação do Programa 
de Assistência Universitária denominado UNIBÚZIOS. Autor: Alexandre de Oliveira 
Martins - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Indicação nº 36 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de 
grama sintética, alambrados, iluminação adequada e urbanização no campinho de 
areia, localizado entre a rua 15 e 28, na Vila Verde. Autor: Ver. Josué Pereira, Número 
de Protocolo: 52, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 -
Indicação nº 37 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feito 
uma cobertura na área que é reservada para prática de Educação Física, na Escola 
Municipal José Bento Ribeiro Dantas. Autor: Ver. Victor Santos, Número de 
Protocolo: 54, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 -
Indicação nº 38 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja 
instalado pilares de proteção em frente à Escola Municipal Prof.ª. Eulina de Assis 
Marques. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 55, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 39 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Sr. Prefeito a Drenagem, Pavimentação, Padronização das Calçadas com 
acessibilidade da Alameda Girassóis, no Bairro Marina, neste Município. Autor: Ver. 
Aurelio Barros, Número de Protocolo: 56, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 6 - Indicação nº 40 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito 
a drenagem, rede separativa de esgoto e pavimentação da rua dos Fiéis, localizada na 
Rasa. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 57, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 41 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Sr. Prefeito que sejam elaboradas oficinas de contraturno que atendam as 
escolas da rede municipal Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 58, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
24 DE FEVEREIRO DE 2022, 
ÀS 10h32min.
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Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Em 
questão de ordem, o vereador Aurélio Barros registrou presença. Não houve inscritos 
para uso da palavra no pequeno ou no grande expediente. O sr. Presidente 
encaminhou as seguintes matérias para a Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação: PLO 19/2022. Com autorização do Plenário o sr. Presidente passou os 
trabalhos para a Ordem do Dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva 
Vieira, Aurelio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Rafael Aguiar Pereira 
de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Victor de Almeida dos Santos e Uriel da 
Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental, o sr. 
Presidente continuou os trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 05/2022. Em questão de ordem o 
vereador Nilton Cesar Alves de Almeida registrou presença. O sr. Presidente colocou
o projeto em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente 
colocou em votação as Indicações de números: 36/2022, 37/2022, 38/2022, 39/2022, 
40/2022 e 41/2022. Todas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente 
convidou o vereador Aurélio Barros Areas para uso da tribuna na Ordem do Dia. O
vereador cumprimentou a todos. Falou sobre indicação de sua autoria que visa
drenagem e outros serviços na Rua dos Girassóis, na Marina. Entende que o 
município deve fazer obras naquela redondeza. É preciso fazer calçadas adequadas 
para dar maior acessibilidade ao local. Agradeceu ao sr. Geninho por pintura de faixa 
de pedestre em frente ao Condomínio Camurupim. Disse que muitos moradores e 
caseiros levam muito tempo para fazer a travessia. O sr. Presidente convidou o 
vereador Uriel da Costa Pereira para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador 
cumprimentou a todos. Citou uma reunião produtiva com a secretária de educação
sobre a segurança nas escolas. Lembrou que o dia 24 de fevereiro é o dia da conquista 
do voto feminino. A secretaria da mulher puxará um debate sobre este dia. Destacou 
que as mulheres devem participar do debate eleitoral. Convidou os vereadores para 
audiência pública às 16 horas que será muito importante. O sr. Presidente convidou o 
vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna na Ordem do Dia. O
vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre indicação de elaboração de oficinas 
contra turno que atendam as escolas municipais. Falou no governo retrasado houve 
estas oficinas e foram muito importantes para as crianças. Falou que fez parte do 
projeto e visitava as oficinas. O sonho é ter uma formação integral para os alunos. 
Destacou que isso mantém os alunos fora das ruas e despertam interesses em diversas
áreas. Disse que este programa somará com o desenvolvimento das crianças. Falou 
que fez parte de uma reunião que tratou da patrulha nas escolas. Ficou feliz de saber 
que o programa irá acontecer. Informou que no dia seguinte ocorrerá uma reunião na 
Câmara, às 10h com os pescadores e representantes do Meio Ambiente. Falou que a 
rua das emerências está com uma poça muito grande e que já acionou o secretário de 
serviços públicos para resolver este problema. O sr. Presidente convidou o vereador 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
24 DE FEVEREIRO DE 2022, 
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Victor de Almeida dos Santos para uso da tribuna na Ordem do Dia. Comentou sobre 
a indicação 37/2022. Falou que no local quando chove ou tem muito sol não é 
possível realizar práticas esportivas. Em aparte, o vereador Nilton Cesar parabenizou 
o vereador, disse que fez esta indicação no passado e, infelizmente, não foi atendido 
na época. Destacou que esteve na escola Nicomedes para olhar a obra que ocorre lá. 
Disse que uma escola nova será entregue. O vereador Victor agradeceu a fala. Falou 
que agora são duas indicações sobre o assunto e, se soubesse que havia outra 
indicação com relação ao mesmo tema, não a faria. Comentou sobre a indicação que 
solicita a construção de pilares em frente à escola Eulina de Assis Marques. Citou que 
houve um acidente no local, sem fatalidades e é importante estar precavido. O sr. 
Presidente convocou os vereadores para uma reunião após a sessão. Não havendo 
mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a 
sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
URIEL DA COSTA VIEIRA
2º Secretário eventual