sessao nº 9

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
10 DE MARÇO DE 2022, 
ÀS 10h38min.
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Às dez horas e trinta e oito minutos do dia dez de março de dois mil e vinte e dois, 
nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário 
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a 
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
eventual pelo vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na Mesa, 
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a 
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva 
Vieira, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de 
Almeida dos Santos. Havendo número regimental para iniciar os trabalhos, o senhor 
Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores 
que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do 
pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou 
que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do 
Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022, Dispõe sobre alterar o Anexo 
I da Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021, e dá outras providências. Autor: 
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022, Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação 
de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, 
exames e cirurgias na Rede Pública de Saúde Municipal de Armação dos Búzios. 
Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 74, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 3 - Indicação nº 51 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito 
que estude a possibilidade de instituir o PIX como forma de recebimento em ônibus e 
vans no município de Armação dos Búzios Autor: Ver. Victor Santos, Número de 
Protocolo: 72, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 -
Indicação nº 52 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o ordenamento 
do transito nas ruas do bairro Cem Braças. Autor: Ver. Victor Santos, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 53 de 2022, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma e colocação de cobertura da quadra 
que fica na Praça de São José, bem como os brinquedos do parque infantil da mesma. 
Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 73, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 54 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito Drenagem, Pavimentação, Padronização das Calçadas com acessibilidade da 
Rua José Rodrigues, no Bairro Tucuns, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, 
Número de Protocolo: 75, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
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10 DE MARÇO DE 2022, 
ÀS 10h38min.
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Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 -
Indicação nº 55 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Drenagem, 
Pavimentação, Padronização das Calçadas com acessibilidade da Rua Vila das 
Aroeiras, no Bairro Manguinhos, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, 
Número de Protocolo: 76, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022, Dispõe 
sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional ao 
Orçamento vigente de Superávit Financeiro no valor de R$ 6.819.100,74 (Seis 
milhões, oitocentos e dezenove mil, cem reais e setenta e quatro centavos), e dá 
outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Resolução nº 39 de 2021, 
Dispõe sobre alterar o art. 1º da Resolução 399/2006. Fica estabelecido que, na 
abertura da primeira sessão de cada mês, será entoado pelos vereadores da casa, e os 
presentes na assistência, o Hino Nacional Brasileiro e o Hino Oficial do Município de 
Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 451, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 51 de 2022, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de instituir o PIX 
como forma de recebimento em ônibus e vans no município de Armação dos Búzios 
Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 72, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 52 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito o ordenamento do transito nas ruas do bairro Cem Braças. Autor: Ver. Victor 
Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 53 de 
2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma e colocação de cobertura 
da quadra que fica na Praça de São José, bem como os brinquedos do parque infantil 
da mesma. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 73, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 54 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Sr. Prefeito Drenagem, Pavimentação, Padronização das Calçadas com 
acessibilidade da Rua José Rodrigues, no Bairro Tucuns, neste Município. Autor: Ver. 
Aurelio Barros, Número de Protocolo: 75, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 7 - Indicação nº 55 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito 
Drenagem, Pavimentação, Padronização das Calçadas com acessibilidade da Rua Vila 
das Aroeiras, no Bairro Manguinhos, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, 
Número de Protocolo: 76, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. 
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Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos 
encaminhados à Presidência. Através do MEMO 07/2022 o vereador Nilton Cesar 
Alves de Almeida solicita a utilização do recinto do plenário no dia 14 de março de 
2022, a partir das 10h para a realização de uma reunião junto da Secretaria de 
Ambiente, Pesca e Urbanismo, Colônias dos Pescadores X23, Conselho de Pesca e 
Conselho de Meio Ambiente. O sr. Presidente colocou a solicitação em votação que 
foi aprovada por unanimidade. Em questão de Ordem, foram registradas as presenças 
dos vereadores Nilton Cesar Alves de Almeida, Josué Pereira dos Santos e Uriel da 
Costa Pereira. O vereador Nilton Cesar assumiu sua posição na 2ª secretaria. O sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no 
expediente, na íntegra. Não houve inscritos para uso da tribuna no pequeno 
expediente. O sr. Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação os PLOs 23/2022 e 24/2022. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael 
Amaral Lima Braga para uso da tribuna no grande expediente. O vereador 
cumprimentou a todos. Comentou sobre um projeto de sua autoria voltado para 
transparência na fila do SUS. Disse que há um problema grave em muitas cidades no 
tocante à falta de transparência na divulgação de informações claras quanto aos 
serviços de saúde. Disse que seria interessante que o cidadão tivesse essas 
informações na palma de sua mão. Falou que conversou com o Pode Executivo
acerca da necessidade de uma resposta pronta, imediata e transparente aos pacientes. 
Não faz sentido que o paciente tenha que sair de sua casa para saber quando seu 
exame ou cirurgia será feita. Deve haver um link entre a tecnologia e os serviços de 
saúde no município. Acredita que este projeto será muito importante para a população 
que trará dignidade para o paciente buziano. Não precisará mais se humilhar e cobrar 
repetidamente aos políticos da cidade algo que já é direito seu. Pediu análise e debate
aos vereadores para que o projeto seja aprovado rapidamente. Em questão de ordem 
as presenças dos vereadores Gelmires da Costa Gomes Filho e Aurelio Barros Areas 
foram registradas. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de 
Almeida para uso da tribuna no grande expediente. O vereador comentou sobre 
projeto de resolução de sua autoria que trata da execução do hino municipal nas 
primeiras sessões de cada mês na Câmara. Disse que o hino é belíssimo ensina 
particularidades da cidade. Falou que os vereadores aprenderão a entoar o hino 
municipal. O sr. Presidente convidou o vereador Victor de Almeida dos Santos para 
uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre 
as indicações de sua autoria. Comentou sobre a que pede um estudo para uso do PIX
no transporte municipal. Destacou que o hoje tudo está modernizado e as pessoas têm 
usado pagamento eletrônicos. Falou sobre a necessidade do ordenamento do trânsito 
do bairro de Cem Braças. O trânsito está caótico independentemente do dia e horário.
Citou pontos em que o trânsito fica muito difícil no bairro. Destacou que tratar do 
assunto é de extrema importância e urgência. Pediu ajuda dos vereadores para 
aprovar as matérias. Comentou que já irá começar a reforma da quadra de grama 
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sintética. Falou que esta é uma conquista importante e que tem sido cobrado pela 
população. Em aparte o vereador Adiel comentou que conversava com o secretário 
Gugu Braga que disse que outras quadras serão reformadas. Se disse feliz por sua 
cobrança estar fazendo efeito e esta é a sua luta. O vereador Victor agradeceu e 
encerrou seu discurso. O sr. Presidente convidou o vereador Aurelio Barros Areas
para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. 
Comentou sobre indicação de sua autoria acerca da Rua das Aroeiras. Falou que 
quando chove, a rua fica intransitável, pois é estreita e tem vários pontos de 
alagamento. Os moradores o procuraram e pediram para fazer esta indicação de 
pavimentação e drenagem. Falou que não sabe se será possível fazer calçada, pois a 
rua é muito estreita. Pediu o carinho do Prefeito e do Secretário de obras. Falou que 
visitou algumas escolas. Na Pereira Neves em Cem Braças conversou com a diretora. 
Disse que fez uma indicação de reforma da escola e, de fato, é necessária. Chamou a 
atenção dos vereadores que quando visitam as escolas veem os ares condicionados 
bonitos e instalados, mas não há carga para eles funcionarem. Falou que o Secretário 
viabilizará o aumento de carga para os ares condicionados funcionários. Falou que 
almoçou na escola. Em aparte o vereador Uriel disse que conversou com o secretário 
de obras que está fazendo uma avaliação de todos os prédios públicos, inclusive as 
escolas. O secretário já está atendendo esta demanda. O vereador Aurelio Barros 
agradeceu a intervenção. Falou que a creche no Pórtico também está com alguns 
aparelhos sem funcionar. Em aparte o vereador Nilton Cesar falou sobre a creche do 
Belina. As mães estavam aguardando a inauguração da creche, mas a secretaria de 
educação não anunciou quando será inaugurada. Parece que a creche receberá 
provisoriamente as turmas da escola Nicomedes. As mães estão preocupadas, pois, 
gostaria de colocar os filhos na creche. Falou sobre a possibilidade da creche 
Novelina ser inaugurada. Falou sobre a possibilidade de transporte das crianças do 
centro que estão alocadas nas creches em Cem Braças e muitos pais não têm 
condições de pagar o transporte. O vereador Aurélio comentou sobre indicação do 
vereador Victor Santos que visa ordenar o trânsito de Cem Braças. São cinco 
vereadores de Cem Braças e este bairro tem que ser modelo. Falou que alguns meses 
atrás esteve com o sr. Sérgio e comentou sobre o assunto. Disse que o bairro é 
belíssimo mas precisa de uma atenção no trânsito. Falou que no dia 08 esteve na 
APAE como pai e lá estava a secretária de desenvolvimento, trabalho e renda que fez 
uma explanação sobre alguns problemas internos da instituição que a têm impedido 
de receber a subvenção. Falou que o Prefeito está preocupado com a APAE. Disse 
estar se dedicando, pois, não se pode penalizar uma gestão atual por causa da anterior. 
Alguns problemas foram sanados com algumas demissões. Mas no final de tudo isso, 
quem perde são os assistidos. Parabenizou a nova presidente e vice-presidente e toda 
a diretoria que tem se empenhado para resgatar a credibilidade da instituição. É
preciso trabalhar para ajudar a instituição e não a denegrir. Algumas pessoas vão para 
as redes sociais com discursos politiqueiros querendo manchar o nome a instituição. 
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O cidadão que fez um vídeo não é associado, não é pai de assistido nem parceiro. 
Agradeceu aos colegas, pois, quando o assunto é inclusão pode contar com todos. 
Falou que não irá admitir pessoas irresponsáveis querendo fazer politicagem em cima 
da instituição. Falou que está trabalhando para que a instituição volte a dar o 
tratamento que os assistidos merecem. Com autorização do Plenário o sr. Presidente 
passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da 
Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josué Pereira 
dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael 
Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo 
número regimental o presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO
13/2022. Após a leitura, o sr. Presidente colocou o PLO 13/2022 em votação. Para 
encaminhar o vereador Raphael Amaral Lima Braga disse que a casa aprovou um 
remanejamento de 50% do orçamento ao Prefeito e não vê a necessidade da 
aprovação deste crédito. O sr. Presidente colocou em votação o PLO 13/2022. 
Aprovado por sete votos favoráveis e um contrário. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PR 39/2021. Após a leitura o 
sr. Presidente colocou o PR 39/2021 em votação. Aprovado por unanimidade. O sr. 
Presidente colocou em votação as Indicações de números 51/2022, 52/2022, 53/2022, 
54/2022 e 55/2022. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de 
Almeida para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. 
Disse que esteve acompanhando a obra do centro de idosos. Disse que trabalhou há 
muito tempo por esta obra. Hoje o centro está sendo uma realidade para os idosos. 
Disse que luta pelos idosos para promover qualidade de vida para eles. Lutou com o 
Prefeito para colocar este projeto tão importante em pauta. Destacou o incremento na 
qualidade de vida dos idosos. Falou que esteve junto ao Prefeito para acelerar a obra. 
Falou que os idosos têm pressa. Disse quem dois meses o centro será inaugurado. Em 
aparte, o vereador Aurelio Barros parabenizou o vereador Nilton Cesar pela bandeira 
que levanta. Isso mostra a pessoa que o vereador é. Se disse emocionado, pois, esta 
classe é um pouco esquecida pelo poder público e é bom representa-los. Falou que 
estará junto para a inauguração do centro. O vereador Nilton Cesar parabenizou o 
pessoal do serviço público pelo trabalho. A população não tem cooperado para manter 
as vias limpas e desobstruídas. Parabenizou a equipe de iluminação pública que tem 
tentado ajudar. Prometeram que hoje a iluminação estará na praça de São José, 
atendendo a muitos pedidos. Falou que estará em uma reunião para tratar sobre a 
política pública da criança e adolescente. O vereador Gelmires em aparte comentou 
sobre o serviço público. Ressaltou diversos problemas com atrasos. Destacou o 
trabalho da equipe da saúde pelas respostas imediatas. Em questão de ordem, o 
vereador Nilton falou sobre reunião com a secretaria de turismo para mostrar o 
planejamento e o calendário de eventos aos vereadores. Em questão de ordem, o 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
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vereador Uriel comentou que o Prefeito fará orçamento de várias obras da cidade e 
parabenizou o secretário de turismo Dom que prova que é capaz de administrar uma 
pasta tão difícil. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o 
sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário