| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2019-05-02 |
| native_id | 26 |
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ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 02 DE MAIO DE 2019, ÀS 10:20 HORAS. 1 A partir das dez horas e vinte minutos do dia dois de maio de dois mil e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos, da 2ª Secretaria eventual pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Josué Pereira dos Santos. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que todos os presentes ficassem de pé para a execução do Hino Nacional. Informaram ausência atravéss de memorandos os vereadores João Carlos Souza dos Anjos e Nilton Cesar Alves de Almeida. Havendo número regimental a sra. Presidente declarou aberta a sessão. Dando continuidade, a Sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Logo a seguir a Sra. Presidente solicitou ao 1ª Secretário que fizesse a leitura da Pauta, dos memorandos encaminhados, resumo da sessão do dia 30 de abril de 2019 e das matérias constantes no expediente, na íntegra. Na pauta constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Emenda Modificativa nº 4 de 2019, Dispõe sobre alterar projeto de lei complementar 02/2019 que trata sobre o uso do Sistema Viário Urbano no Município de Armação dos Búzios para exploração de atividade econômica de transporte remunerado individual privado de passageiros, por intermédio de plataformas digitais. Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Resultado: Matéria não votada - 2 - Requerimento nº 12 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a cópia do processo administrativo nº 11527/2014 que originou a concorrência pública 05/2014, valores repassados a prefeitura e relatório de arrecadação acompanhado do relatório de prestação de contas. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 217, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 66 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito com urgência a iluminação pública nas seguintes Ruas do Município de Armação dos Búzios: Rua das Flores, Av. do Bosque, Rua Lotus, Rua 15, Rua 14, Rua 28, Vila verde e Rua 15, Loteamento Vila verde, situado no Bairro da Rasa. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 200, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 73 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize a construção de uma sala para biblioteca, construção de uma quadra poliesportiva no espaço que existe na lateral da Escola e construção de um muro na lateral para proteção das crianças, professores e funcionários da Escola Municipal Eva Maria da Conceição Oliveira. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 218, Resultado: Matéria não votada. Matérias da ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 02 DE MAIO DE 2019, ÀS 10:20 HORAS. 2 Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 12 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a cópia do processo administrativo nº 11527/2014 que originou a concorrência pública 05/2014, valores repassados a prefeitura e relatório de arrecadação acompanhado do relatório de prestação de contas. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 217, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Indicação nº 66 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito com urgência a iluminação pública nas seguintes Ruas do Município de Armação dos Búzios: Rua das Flores, Av. do Bosque, Rua Lotus, Rua 15, Rua 14, Rua 28, Vila verde e Rua 15, Loteamento Vila verde, situado no Bairro da Rasa. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 200, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 73 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize a construção de uma sala para biblioteca, construção de uma quadra poliesportiva no espaço que existe na lateral da Escola e construção de um muro na lateral para proteção das crianças, professores e funcionários da Escola Municipal Eva Maria da Conceição Oliveira. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 218, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Em seguida o 1º secretário fiz a leitura dos memorandos dos vereadores João Carlos Souza dos Anjos e Nilton Cesar Alves de Almeida informando ausências. Em seguida, o 1º secretário fez a leitura do resumo da sessão ordinária do dia 30 de abril de 2019. Em seguida o 1º Secretário fez a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. O vereador Cacalho, em questão de ordem, indagou se seria possível de os vereadores fazerem um requerimento de urgência para aprovar a Emenda Modificativa de nº. 04/2019. A sra. Presidente informou que o Regimento Interno prevê que os Requerimentos de urgência Especiais devem ser protocolados em até 2 horas antes da sessão e que, por questão regimental, não seria possível atender ao pedido do vereador. Disse que pode haver um trabalho interno para trazer de volta à pauta, para votação, na próxima sessão. Em seguida a sra. Presidente convidou a vereador Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Comentou sobre seu requerimento que pede informações sobre o Estacionamento em Búzios. Falou sobre vários problemas que ocorrem com a prestação deste serviço. Falou que estão usando área pública para fazer estacionamento da empresa Summer Park. Comentou sobre uma área em que um filho da terra explorava o estacionamento e foi proibido. Mas agora a empresa está usando. Falou que o campo da SEB está sendo usado para estacionamento. Na sua opinião, o dinheiro deveria ficar na SEB para ser investido nos moradores do Centro. Comentou sobre denúncias de cometimento de crimes e ameaças dos moradores do Centro. Disse esperar que os vereadores votem neste requerimento. Falou que quer ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 02 DE MAIO DE 2019, ÀS 10:20 HORAS. 3 saber quanto a Prefeitura faturou de fato e para onde está indo este dinheiro. Em seguida, a sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para fazer uso da tribuna no Grande Expediente. A vereadora se disse feliz pelos taxistas e motoristas de aplicativo terem chegado em um consenso. Falou que enviará documentos à comissão de direitos humanos e dos idosos. Disse que viu uma idosa de 84 anos às 5 da manha, na fila para marcar exames. Comentou que o caso dela necessita cirurgia, mas que nunca aconteceu. Disse querer saber onde foram parar os equipamentos. Parabenizou os trabalhadores do módulo de São José. Porém, os moradores perguntaram se poderia tirar o médico de lá. Ela disse achar que o médico tem um grande conchavo, pois, ganha quase 30 mil reais. Falou que não há copo descartável. Tinha idosos esperando, há meses, por consulta. Não tinha guarda municipal. Falou que não existe carro de fumacê na cidade. Falou que tem verba para isso, mas há vários anos não vê um carro deste tipo. Falou que está investigando a morte de um rapaz no hospital com suspeita de H1N1. Pessoas reclamaram da ignorância do Dr. Guilherme e reclamando da falta de psiquiatra. Falou que CAPS é muito importante. Falou que o CAPS está totalmente abandonado. Falou que seu assessor foi ao Capão. E lá havia uma fila enorme também. Denunciou na Câmara, no Facebook e agora irá na Polícia Federal. Comentou sobre uma média condenada que está trabalhando na cidade, porém, recorreu. Foi uma sra. Que fraudou contratos na época das enchentes em Friburgo. Esta médica recebe 12.000 reais, tem dois vínculos e não vai ao trabalho. O hospital de Búzios está batendo recorde de morte. Falou que irá fazer denúncias às comissões de Direitos Humanos e dos Idosos da OAB e da ALERJ também. Falou sobre os brinquedos na praça São José com pregos expostos e que na cidade não tem anti-tetânica. Falou que no módulo médico de família da Cem Braças e está funcionando muito bem, não houve nenhuma reclamação. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Miguel Pereira de Souza para fazer uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que é a primeira vez que ocupa a tribuna depois do falecimento de seu filho. Agradeceu a todos os vereadores pelo carinho recebido. Agradeceu às mais de 2.000 mensagens que recebeu. Nestes momentos se vê os amigos que não se esquecem de você. Falou que sua trajetória sempre foi transmitindo amor e paz. Parabenizou o sr. Arthur, representantes dos taxis, pela habilidade que teve em descascar este abacaxi. Falou que no início das conversas as coisas estavam difíceis de chegar a um consenso. Comentou sobre toda a discussão que ocorreu em torno do projeto e enalteceu o diálogo. Parabenizou a todos os representantes da Uber e dos Taxis por chegarem a um denominador comum. No que depender da comissão de Obras e Serv. Púb. O processo será agilizado. Parabenizou a todos. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para fazer uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que a votação do projeto de lei sobre o transporte por aplicativo vai ser fácil, pois, houve comum acordo. Falou que votará à ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 02 DE MAIO DE 2019, ÀS 10:20 HORAS. 4 favor do Requerimento da vereadora Gladys. Disse que a empresa trabalha de forma errada na cidade. Comentou sobre o serviço mal prestado. Pediu que todos participem dessa fiscalização. Falou em chamar o dono da empresa na Câmara e conversar com os representantes do Poder Executivo. Comentou sobre um Projeto de Lei que trata de caçambas, do vereador Dom. Disse que é importante discutir com as pessoas que trabalham na área. Comentou sobre o veto ao Projeto de Lei da vereadora. Disse que é um projeto muito importante e se deve sentar para discuti-lo. Falou sobre um projeto da vereadora Gladys que trata da fiscalização dos vereadores. Falou que não quer votar contra, mas se deve discutir alterações. Falou que já errou muito na Câmara e não tem medo de errar. Falou que se for errar, vai errar no individual e não em conjunto. Falou que área da saúde é muito difícil. Falou de muitos médicos concursados fazendo um péssimo serviço. Disse que falta copo na secretaria e isso é inadmissível. Falou que não adianta o Prefeito buscar emendas e construir unidades, se quem está trabalhando não fizer direito. Se a equipe não tiver pronta e não quiser, não vai dar certo. Ajudar a cidade a andar é muito difícil. Falou que as coisas erradas existem, mas se ele fizer algo para melhorar, ao final do mandato algumas pessoas vão sentir sua falta. Em seguida, a sra. Presidente encaminhou o Projeto de Emenda Modificativa de números 04/2019 para a Comissão de Obras e Serviços Públicos. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a sra. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, a qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Josué Pereira dos Santos Miguel Pereira de Souza e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental a sra. Presidente deu continuidade à sessão. Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 12/2019. Aprovado por 4 votos a 1, com voto contrário do vereador Josué Pereira. O vereador Valmir Martins de Carvalho se retirou do plenário e não votou. Em seguida a sra. Presidente colocou em votação as Indicações 66/2019 e 73/2019. Ambas aprovadas por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora se disse muito feliz com o consenso entre uber e taxi. Falou que está acompanhando de perto a luta dos moradores da Maria Joaquina. Disse que solicitou ao IBGE um mapa com os novos limites da Maria Joaquina. Disse que ingressará com um Projeto de Emenda à Lei Orgânica para atualizar os limites do município. Gostaria de fazer uma reunião com os vereadores agora para pegar as assinaturas necessárias. Disse que seu mandato está à disposição para o povo do local. A sra. Presidente pediu aos procuradores para fazer esta reunião após a sessão. Disse que a alteração da Lei Orgânica depende de questão judicial que está tramitando. Falou que se preocupa em acelerar este processo de forma negativa. É unânime que o bairro pertence à Búzios. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 02 DE MAIO DE 2019, ÀS 10:20 HORAS. 5 encerrou a sessão. JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME Presidente JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS 1º Secretário ADIEL DA SILVA VIEIRA 2º Secretário