sessao nº 13

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
24 DE MARÇO DE 2022, 
ÀS 10h36min.
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Às dez horas e trinta e seis minutos do dia vinte e quatro de março de dois mil e vinte
e dois, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário 
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Josué Pereira dos Santos, com a ocupação 
da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo 
vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa, 
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a 
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva 
Vieira, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Raphael Amaral 
Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Informaram 
ausências os vereadores Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho e
Rafael Aguiar Pereira de Souza. O vereador Aurélio Barros Areas solicitou a retirada 
de pauta da Indicação de nº. 74/2022. Havendo número regimental para iniciar os 
trabalhos, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou aos 
Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição 
para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O
Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do 
seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 5 de 2022, Ata da 
sessão ordinária do dia 17/02/2022. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Ata de Sessão Ordinária nº 12 de 2022, Ata da 
sessão ordinária do dia 22/03/2022. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022, Dispõe 
sobre alterar a denominação da rua Guilherme Dias Ribas, passando a ser 
denominada como rua Guillermo Diaz Ribas. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de 
Protocolo: 103, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 72 de 
2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja disponibilizado a 
construção de uma casa de passagem para atender mulheres que sofreram violência.
Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 98, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 73 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito a implantação quebra-molas e sinalizações adequadas na Rua Custodio Alves 
no Capão. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 99, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 74 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Sr. Prefeito a Construção da Escola do Projeto Guarda Mirim no Bairro da 
Rasa, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 100, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
24 DE MARÇO DE 2022, 
ÀS 10h36min.
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Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 75 de 2022, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam instaladas câmeras de segurança na 
altura da Praia da Foca, Praia do Forno, Praia da Ferradura, Praia Brava e Praia do 
Canto. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 101, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 76 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Sr. Prefeito a instalação de uma biblioteca pública no bairro da Rasa. Autor: 
Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 102, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 9 - Indicação nº 77 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito a reforma geral e modernização do ginásio e da infraestrutura esportiva do 
INEFI. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 104, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 72 de 
2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja disponibilizado a 
construção de uma casa de passagem para atender mulheres que sofreram violência. 
Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 98, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 73 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito a implantação quebra-molas e sinalizações adequadas na Rua Custodio Alves 
no Capão. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 99, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 74 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Sr. Prefeito a Construção da Escola do Projeto Guarda Mirim no Bairro da 
Rasa, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 100, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 75 de 2022, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam instaladas câmeras de segurança na 
altura da Praia da Foca, Praia do Forno, Praia da Ferradura, Praia Brava e Praia do 
Canto. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 101, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 76 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Sr. Prefeito a instalação de uma biblioteca pública no bairro da Rasa. Autor: 
Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 102, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 77 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito a reforma geral e modernização do ginásio e da infraestrutura esportiva do 
INEFI. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 104, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente colocou em votação as seguintes 
atas: Ata da sessão ordinária do dia 17/02/2022, Ata da sessão ordinária do dia 
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DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
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22/03/2022. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das 
matérias constantes no expediente, na íntegra. O sr. Presidente convidou o vereador 
Raphael Amaral Lima Braga para uso da tribuna no grande expediente. O vereador 
cumprimentou a todos. Se disse cansado de falar tanto de educação por acreditar que 
as coisas poderiam estar melhorando. Disse que costuma fazer, de forma periódica, 
algumas visitas às escolas municipais para ver as condições dadas aos professores e 
crianças. Se disse triste em encontrar sempre os mesmos problemas. Ressaltou a falta 
de planejamento. O município comprou ar-condicionado Split para todas as escolas. 
Os aparelhos estão nas salas novinhos mas não funcionam. O Prefeito fala que a 
culpa é da Enel, por causa da carga. Disse que isso é mentira. É possível haver um 
problema pontual com a Enel, mas em todas as escolas é improvável. Destacou que o 
governo usou dinheiro do FUNDEB para comprar os aparelhos. Falou que este 
dinheiro poderia ser usado para os profissionais da educação. A falta de planejamento 
aparece quando não verificam a instalação antes de comprar os aparelhos. O Prefeito 
pagou em dezembro mais de um milhão de reais em ar condicionado e não verificou 
se havia infraestrutura para instalá-los. É visível a falta de planejamento. Disse que os 
aparelho não estão funcionando e não é por culpa da Enel. Falou que a existem 
escolas antigas, que precisam ser totalmente reformadas. Espera que todas elas sejam 
reformadas. Falou que não pode chegar em uma escola e ver condições que 
apresentou em fotos ao plenário. Falou que existe um contrato de manutenção das 
escolas em Búzios. Citou a empresa Visão Empreendimentos Ltda. É uma empresa 
que tem dois contratos: um com a educação e outro com a saúde. A empresa não 
trabalha. Eles chegaram em Búzios, pintaram os muros e paredes e sumiram. 
Problemas elétricos continuam, cisternas estão sujas, capina não é feita. Atentou para 
a má gestão e uso indevido de dinheiro público. Indagou como uma empresa que não 
trabalha, recebe. Como o governo tem a coragem de pagar um serviço que não é 
feito? Falou que tem avisado e mandado ofícios. Entende que o dinheiro público tem 
que ser usado da forma devida. Parece que aqueles que assinam os contratos e 
atestam as notas não sabem a gravidade do que está acontecendo. Disse que parece 
que aqueles que deveriam zelar por aquilo que é do povo não estão cumprindo. Falou 
que precisará ir ao Ministério Público. Disse que o gabinete tem feito o trabalho e 
continuará buscando as medidas necessárias. O sr. Presidente encaminhou para a 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação a seguinte matéria: PLO 31/2022. O sr. 
Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna 
no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Destacou a presença da 
ROMU e da GMA na assistência. Comentou sobre indicação acerca de uma 
construção de casa de passagem para acolher mulheres vítimas de violência. Espera 
que o Prefeito realize e será um bem importante para as mulheres. Destacou a 
necessidade da instalação de câmeras de segurança a serem instaladas em 
determinadas praias. Destacou o aumento da violência na cidade e é preciso fazer 
com que essas câmeras possam, de fato, dar segurança. Propôs a realização de uma 
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audiência pública para debater a segurança da cidade com representantes das 
mulheres, será convidado o delegado da cidade para trazer informações. Destacou a 
importância de saber dados sobre a aplicação da Lei Maria da Penha. Disse que foi 
procurado pela Sra. Letícia para fazer indicações para o município comprar spreys de 
pimenta, teaser e outros equipamentos. Falou que propõe um debate sobre o assunto.
O sr. Presidente convidou o vereador Uriel da Costa Pereira para uso da tribuna no 
grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que será necessário 
tomar uma providência com relação à empresa. Falou que as fotos que foram 
mostradas na sessão não têm defesa. É necessário leva-las aos diretores e à Secretária. 
Porém, a questão da Enel é recorrente. Disse que no hospital está sendo feita uma 
nova reforma e nas escolas isso não foi feito. Às vezes as diretoras não têm ideia da 
parte elétrica. Falou que este é um caso a se discutir na cidade. Citou um morador da 
Rasa que ficou todo o feriado sem energia elétrica. Destacou que a questão das 
escolas não tem discussão, mas o serviço da Enel é horrível. Citou um poste de 
madeira velho no Buraco Quente e o pessoal da Enel disse que tem que esperar o 
poste cair primeiro, para depois retirar. É preciso trazer os responsáveis aqui na 
Câmara. Com relação à educação, a comissão terá que entrar em ação. Destacou uma 
visita na escola Nicomedes em que está ocorrendo uma obra de qualidade. Citou 
outras unidades que visitou para ver as obras que estão acontecendo. Em aparte, o 
vereador Nilton Cesar comentou sobre reunião da comissão de educação com 
representantes da pasta, com professores, pais e alunos a ocorrer hoje. Disse que estas 
demandas serão levadas à secretaria e ao prefeito. Parabenizou a empresa que faz a 
reforma da escola Nicomedes pelo trabalho belíssimo que está sendo feito. Disse que 
esteve na escola Juvenal fazendo uma fiscalização. Foi feita uma indicação para que a 
educação contratasse um gerado para as crianças possam ter o ar refrigerado. O
vereador Uriel destacou que vários Prefeitos passaram por estes problemas. Disse que 
tomará as providências e conversará com os diretores acerca das fotos apresentadas. 
Disse que irá em cima da empresa e ver o processo. Falou que é inadmissível ver uma 
situação daquela. Em aparte o vereador Victor Santos destacou que os vereadores da 
base não tapam os olhos para as coisas erradas que acontecem e precisam ser feitas. 
As provas são inequívocas. De fato, as condições de algumas escolas estão muito
ruim. Disse que os vereadores não estão contra o vereador Raphael Braga. Falou que 
não vê só as coisas que ainda não foram feitas e existem coisas importantes que estão 
sendo feitas e precisam ser faladas também. A escola Nicomedes está ficando com 
uma cara nova, com piso de porcelanato e iluminação de LED. Em José Gonçalves 
haverá uma creche pela primeira vez. É importante mostrar as coisas que estão sendo 
bem feitas também. O vereador Uriel destacou o trabalho da Guarda Municipal em 
diversos aspectos. A Guarda Municipal não é polícia mas tem feito o trabalho dela. É
preciso aumenta o contingente de policiais militares. Na delegacia o número de 
investigadores é muito pequeno. É preciso discutir a questão de segurança. A Guarde 
Municipal tem um problema sério com as motos sem placa. Os comerciantes são 
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irresponsáveis por contratar essas motos para prestar serviço. Está perigoso. É preciso 
discutir a questão do buggy. É preciso dar respaldo à Guarda. Citou problemas com 
motos barulhentas e carros de som muito altos. O vereador agradeceu por todo o 
trabalho desempenhado e destacou que jamais pediu nada ilegal. Falou que há 
pessoas que tentam denegrir a Guarda Municipal. Citou o caso de uma criança 
agressiva e disse que muitas vezes ela não tem orientação e depois o trabalho cai em 
cima da Guarda. Disse que está trabalhando e destacou que existem defeitos, mas 
haverá muito trabalho para mostrar. Com autorização do plenário o sr. Presidente 
passou os trabalhos para a Ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a chamada regimental a qual responderam os seguintes vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, 
Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. 
Havendo número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. 
Presidente colocou em votação as Indicações de números 72/2022, 73/2022, 75/2022, 
76/2022 e 77/2022. Todas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente 
registrou a presença da família da sra. Pâmela na assistência. Ressaltou que a sra. 
Pâmela foi assassinada e foi um caso que parou a cidade. A família da vítima buscou 
a Casa no sentido de homenagear os profissionais da Guarda Municipal que 
trabalharam incansavelmente na busca da vítima. A intenção é homenagear estes 
agentes que trabalharam, inclusive nas suas folgas. Propôs fazer a entrega de uma 
moção de aplausos, de forma simbólica aos agentes. Na sessão solene, haverá uma 
entrega oficial da honraria aos agentes envolvidos nessa busca. Falou que a família da 
Pâmela ressaltou que nada tem haver com política. Prestou seus sentimentos e disse 
estar acompanhando as investigações. Espera que a polícia consiga capturar o 
assassino que cometeu este crime. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou 
da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
Presidente em exercício
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário