sessao nº 14

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
29 DE MARÇO DE 2022, 
ÀS 10h42min.
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Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e 
vinte e dois, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no 
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o 
Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de 
Souza, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos
e 2ª Secretaria pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas 
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º 
Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes 
Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar 
Pereira de Souza, Uriel da Costa Pereira. Havendo número regimental para iniciar os 
trabalhos, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou aos 
Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição 
para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O
Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do 
seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 4 de 2022, Ata da 
sessão ordinária do dia 15/02/2022. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Ata de Sessão Ordinária nº 13 de 2022, Ata da 
sessão ordinária do dia 24/03/2022. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022, Dispõe 
sobre estabelecer diretrizes para a Política Municipal de Inclusão com Pessoas com 
Nanismo. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 107, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 5 - Moção nº 1 de 2022, Dispõe sobre outorgar a Moção de 
Congratulações e Aplausos a Corporação da Guarda-vidas do município de Armação 
dos Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 105, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 74 de 2022, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Construção da Escola do Projeto Guarda 
Mirim no Bairro da Rasa, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de 
Protocolo: 100, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 -
Indicação nº 78 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a continuidade 
da revitalização e construção de ciclovia da Av. José Bento Ribeiro Dantas, do trevo 
do Barbuda até a secretaria de turismo, no pórtico. Autor: Ver. Josué Pereira, Número 
de Protocolo: 106, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 -
Indicação nº 79 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a revitalização 
da Praia do Forno. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 109, Turno: Único, 
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ÀS 10h42min.
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Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Indicação nº 80 de 2022, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a revitalização da entrada da praia da foca, e a 
construção de uma escada de acesso com acessibilidade para cadeirante. Autor: Ver. 
Niltinho, Número de Protocolo: 110, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 10 - Indicação nº 81 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito a reforma e colocação de cobertura da quadra que fica na Praça da Vila São 
José. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 111, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 11 - Indicação nº 82 de 2022, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito reparos nas redes de drenagens de Águas pluviais e esgoto na 
Rua da Esperança em Cem Braças. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 
112, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do 
Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022, Dispõe sobre alterar o Anexo I da 
Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021, e dá outras providências. Autor: Alexandre de 
Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 
- Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022, Dispõe sobre instituir à Patrulha Maria da 
Penha da Guarda Civil Municipal de Armação dos Búzios nas escolas de ensino 
fundamental I e II e de ensino médio, públicas e privadas, localizadas na cidade de 
Armação dos Búzios, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins 
- Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Moção nº 1 de 2022, 
Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos a Corporação da 
Guarda-vidas do município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, 
Número de Protocolo: 105, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 
- Indicação nº 74 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Construção 
da Escola do Projeto Guarda Mirim no Bairro da Rasa, neste Município. Autor: Ver. 
Aurelio Barros, Número de Protocolo: 100, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 5 - Indicação nº 78 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito 
a continuidade da revitalização e construção de ciclovia da Av. José Bento Ribeiro 
Dantas, do trevo do Barbuda até a secretaria de turismo, no pórtico. Autor: Ver. Josué 
Pereira, Número de Protocolo: 106, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 6 - Indicação nº 79 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito 
a revitalização da Praia do Forno. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 109, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
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Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 80 de 
2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a revitalização da entrada da praia 
da foca, e a construção de uma escada de acesso com acessibilidade para cadeirante. 
Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 110, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 81 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito a reforma e colocação de cobertura da quadra que fica na Praça da Vila São 
José. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 111, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 9 - Indicação nº 82 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Sr. Prefeito reparos nas redes de drenagens de Águas pluviais e esgoto na Rua 
da Esperança em Cem Braças. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 112, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Após a leitura, foram 
registradas as presenças dos vereadores Victor de Almeida dos Santos e Josué Pereira 
dos Santos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do ofício 
encaminhado à Casa. Através do OFÍCIO/GAB/173/2022 a Secretaria Municipal de 
Educação, Ciência e Tecnologia solicitou a utilização do recinto da Câmara no dia 30 
de março de 2022, às18h para realização de sessão plenária para o IV CONAE 2022, 
Etapa Intermunicipal da Conferência Nacional da Educação. Após a leitura do ofício 
o vereador Raphael Amaral Lima Braga registrou presença. A solicitação de 
utilização do recinto do plenário foi colocada em votação e aprovada por 
unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as seguintes atas: Ata da sessão 
ordinária do dia 15/02/2022, Ata da sessão ordinária do dia 24/03/2022. Ambas foram 
aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Não houve inscritos para 
uso da tribuna no grande expediente. O sr. Presidente encaminhou a prestação de 
contas dos ex-prefeitos André Granado Nogueira da Gama e Carlos Henriques Pinto 
Gomes para a Comissão de Finanças e Orçamento. O sr. Presidente encaminhou para 
a Comissão de Constituição, Justiça e Redação a seguinte matéria: PLO 32/2022. O 
sr. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para uso da tribuna no 
grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Agradeceu ao Prefeito pela ida 
de jovens jogadores para jogar uma partida em Xerém contra o Fluminense. 
Ressaltou parceria que tem dado certo e ajudado jovens a jogar futebol. Comentou 
que o trabalho está dando frutos com vários garotos encaminhados e podendo assinar 
com importantes clubes. Comentou sobre a crise financeira que abalou os pais que 
não podem ajudar seus filhos. Falou que existem empresas que ganham milhões na 
cidade. A Onix tem contratos milionários e tem feito um trabalho de péssima 
qualidade. Quando foi procurada para ajudar o projeto, se acovardou. Disse que a 
empresa não é da cidade e não acompanha a dor. Esta empresa não deixa o coração 
falar. Destacou a empresa de manutenção de escola que tem feito um bom trabalho e 
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merece os parabéns por fazer um bom serviço. Falou que às vezes se humilha 
pedindo ajuda a estas empresas. Mas agora vai trabalhar pela liberação das emendas 
impositivas. Espera que a secretaria de esportes acelere o procedimento do 
campeonato. Falou que pedirá ao secretário para adiantar as coisas. Pediu ao líder de 
governo para marcar uma reunião. Vário que têm recebido várias denúncias de 
péssimas empresas funcionando na cidade. Citou a empresa de alimentação do 
hospital que paga um péssimo salário para quem trabalha. Repudiou a empresa Onix 
que deixa a cidade tomada de mato e quando é pedida uma ajuda a empresa recusa. 
Comentou sobre problemas de água de esgoto que está caindo na casa dos seus 
vizinhos. Falou que filmou e mandou mensagem ao Prefeito. Disse que tiveram a cara 
de pau de irem lá fazer um serviço de encher a boca no meio da rua. Falou que o 
vereador não executa obras. Falou que falaram um monte de bobeiras na rua. Falou 
que a rua encheu de novo nesta semana. Disse que no domingo foi à praia da azeda e 
ficou 20 minutos conversando com os pescadores. Há um clamor popular para que se 
pare a cobrança de taxa de esgoto, pois o serviço é ruim. Indagou sobre as tarifas de 
água por faixa. Falou que na legislatura passada foi feita uma lei para reduzir as taxas 
e a lei caiu por inconstitucionalidade. Disse que inconstitucional é a Prolagos fazer o 
que faz com essa cidade. Inconstitucional é o esgoto estourar no fim de semana. 
Falou que a empresa não faz nada de bom para a sociedade. Falou que é papel dos 
vereadores ouvir. Disse que os vereadores estão na rua e dando a cara a tapa e são 
eles que têm que cobrar. Ressaltou que a cidade cresceu e mudou. Disse que há trinta 
anos atrás conversava com Nani sobre a cidade não crescer desordenadamente. Falou 
que a cidade era pequena e os serviços eram de qualidade. O crescimento trouxe 
pobreza para a cidade. Se não entendermos isso, daqui a 10 anos haverá uma cidade 
destruída. É necessário trazer a discussão. O plano diretor tem que ser discutido. A 
cidade tem que ser povo de se viver. Indagou quantos estrangeiros estão trabalhando 
na cidade. Falou que no último levantamento foram identificados 10.000 estrangeiros. 
Os comerciantes têm que entender que não vale a pena ter uma mão de obra mais 
barata e destruir a cidade. Em questão de ordem o vereador Gelmires da Costa Gomes 
Filho registrou presença. O sr. Presidente convidou o vereador Aurélio Barros Areas 
para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. 
Comentou sobre indicação de sua autoria que trata da construção de uma escola na 
Rasa para os alunos da guarda mirim. Falou que o projeto vem sendo realizado dentro 
da Guarda Municipal. Disse que o servidor Santana vem realizando um belíssimo 
trabalho formando cidadãos de bem com disciplina e caráter. Falou que gostaria que o 
Poder Executivo elaborasse um projeto de construção desta escola. Disse que são 
alunos de vários bairros do município. Disse que o projeto é belíssimo. Parabenizou a 
todos os edis pelas indicações e projetos de lei. Parabenizou o vereador Gugu que traz 
um projeto belíssimo sobre o nanismo. Disse que este projeto se soma bastante à sua 
luta sobre a inclusão. Pediu a colaboração dos colegas, pois, no dia 2 de abril há o dia 
mundial de conscientização sobre o autismo. Convidou os vereadores para um 
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passeio ciclístico. Falou que a concentração será no pórtico e o pedal será até a 
entrada da Ferradura. A concentração é às 7 da manhã. Disse que neste momento não 
há bandeira partidária. Antes de estar vereador é pai do João Paulo que é autista e tem 
19 anos. Falou que este passeio aconteceu em várias cidades e estados. A ideia é 
conscientizar para que não haja exclusão. Hoje 25% da população do país tem algum 
tipo de deficiência. Esta não é uma bandeira do Aurélio Barros mas de todos os 
cidadãos de bem. Convidou a todos para o grande evento. Falou sobre o projeto da 
patrulha Maria da Penha que estava na comissão para dar parecer. Disse que na 
quinta-feira haverá um evento dentro da Guarda Municipal junto com a secretaria da 
mulher. Falou que entrou em contato com o presidente da comissão de finanças e 
fizeram um parecer em conjunto para que haja agilidade. Em contrapartida pede 
agilidade do Poder Executivo também. Disse que tem buscado agilidade de diversas 
secretarias. Falou que o vereador não tem horário. Todos foram eleitos e precisam dar 
resposta com o trabalho, não importa onde esteja. Os vereadores têm de estar 
dispostos a responder o cidadão em qualquer horário e qualquer lugar. O vereador 
Rafael Amaral Lima Braga parabenizou o governador do estado do Rio de Janeiro 
pelo Aniversário. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de 
Almeida para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a 
todos. Disse que o governador Claudio Castro é o seu governador e que ele governa 
buscando alianças. Pediu para a presidência da comissão de defesa dos direitos do 
consumidor marcar uma reunião com a Prolagos. Destacou que as obras feitas pela 
empresa estragam as ruas. Disse que na praia de Armação várias vezes teve esgoto 
sendo lançado no mar. Em aparte o vereador Gelmires da Costa disse que em relação 
à Prolagos, há um acesso e um canal de comunicação. Já com relação à Enel é muito 
mais complicado. É necessário ter uma reação mais enérgica com eles. Com relação à 
Prolagos marcará uma reunião sobre a questão. Em aparte o vereador Uriel comentou 
sobre discurso em relação à Enel. Destacou que o Poder Público tem dificuldade de 
lidar com as empresas prestadores de serviços na cidade. Pediu para trazer o MP para 
a reunião também, assim como outras entidades para participarem. Com a presença 
de todos é possível partir para a pancada. Destacou uma área no Arpoador em que há 
um poste caído e o problema não foi resolvido. O vereador Nilton Cesar disse que fez 
um projeto de lei, complementado pelo Prefeito tratando de problemas com a Enel. É 
preciso defender a cidade. Em determinados locais há muita poluição visual por causa 
dos fios. Não se pode continuar da maneira que estamos. 2022 tem que ser um ano 
novo para as ações. Pediu que a Enel mostre a que veio para a cidade. Se houve 
tentativa de falar com a empresa que foram infrutíferas, é preciso buscar outras vias. 
Parabenizou o vereador Aurélio pelo evento do passeio ciclístico. Falou que é 
importante as pessoas entenderem a questão do autismo. Comentou sobre indicações 
de sua autoria. Falou que quer chamar atenção ao Poder Público, pois os pontos 
turísticos da cidade precisam ser tratados como nossa sala de estar. O turista mantém 
nossa economia. Falou que as entradas da praia do forno e da foca são horríveis. Faz 
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mais uma vez esta indicação para que haja providências. É preciso carregar o turista 
no colo e trata-lo com respeito. Vias sem buracos, iluminação, segurança são 
importantes. Fazendo pelo povo está fazendo pelo turista e vice-versa. Em parte, o 
vereador Josué parabenizou o vereador Nilton Cesar pelo aniversário. Falou que 
esteve na praia do forno para ver como estava. Disse que está muito feio. Só não tá 
mais feio porque o dono do quiosque faz uma manutenção na medida do possível. É 
feio receber os turistas daquela forma. Existem dois projetos para aquela praia para 
mudar a realidade do local. Em aparte, o vereador Gelmires disse que a praia do forno 
é uma das candidatas a receber a bandeira azul. Falou que a indicação é de suma 
importância. Destacou que em volta da lagoa do centro ainda não tem lixeiras. 
Destacou a necessidade de iluminação. É preciso parar com o hábito de colocar a 
culpa no governo anterior e assumir o compromisso. O vereador Nilton Cesar 
comentou sobre indicação solicitando uma escada na praia da foca. Destacou que é 
preciso melhorar muito o acesso. Falou que no canto esquerdo da praia do Peró viu 
uma família com uma senhora de 58 anos empurrando seu filho de 35 anos em 
cadeira de rodas. Perguntou se a senhora queria ajuda e foi ajuda-la. Se disse 
impressionado, pois, começou a empurrar o rapaz. Destacou a dificuldade da tarefa, 
mas foi bastante peso. Daí veio a ideia de estudar uma maneira de colocar rampa de 
acessibilidade nas praias. Se houve uma rampa fixa em cada praia não fica bonito, 
mas pode ser feita uma rampa móvel. Existem recursos com rampas de plásticos que 
se encaixam. É preciso estudar acessibilidade para essas pessoas que vivem sofridas. 
Em aparte, o vereador Aurélio disse que tem algumas indicações referentes à 
acessibilidade. Acha um absurdo a cidade ter tanta dificuldade de dar acesso à água 
da praia a um cadeirante. Não acredita que isso seja tão caro que não dê para pagar. 
São projeto baratos que beneficiam uma gama gigantesca da população. Muitas vezes 
os cadeirantes evitam sair de casa para não dar trabalho a ninguém. Falou que isso 
não tem preço. Destacou que é preciso refletir sobre o assunto. O vereador Nilton 
Cesar disse que se até o final do ano não for possível este êxito é possível fazer uma 
emenda impositiva para o próximo ano para dar melhor qualidade de vida para estas 
pessoas. Louvou a Deus por ter completado 50 anos. Com autorização do plenário o 
sr. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que 
o 1º Secretário fizesse a chamada regimental a qual responderam os seguintes 
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da costa Gomes 
Filho, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguia Pereira 
de Sozua, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida 
dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos 
trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres 
referentes ao PLO 23/2022. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e 
aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura dos pareceres referentes ao PLO 25/2022. Após a leitura a matéria foi 
colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em 
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votação a Moção de nº. 1/2022. Aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou 
em votação as Indicações de números 74/2022, 78/2022, 79/2022, 80/2022, 81/2022 e 
82/2022. Todas foram aprovadas por unanimidade. Não houve inscritos para uso da 
tribuna na Ordem do Dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem 
do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário