sessao nº 15

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
31 DE MARÇO DE 2022, 
ÀS 10h36min.
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Às dez horas e trinta e seis minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e vinte e 
dois, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário 
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a 
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa, 
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a 
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva 
Vieira, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Victor de Almeida Santos. Havendo número 
regimental para iniciar os trabalhos, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. Em 
seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros 
de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente 
e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da 
Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Emenda 
Modificativa nº 3 de 2022, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de nº. 
09/2022 que trata da garantia da parturiente optar pela cesariana na 39ª semana de 
gestação. Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 116, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2022, 
Dispõe sobre alterar o art. 168-A, do Regimento Interno. Autores: Ver. Gugu de Nair, 
Ver. Aurelio Barros, Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 108, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 83 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito que seja realizado anualmente a campanha oftalmológica nas escolas de rede 
pública de ensino no município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, 
Número de Protocolo: 113, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 
- Indicação nº 84 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma do 
parquinho, bem como a colocação de bancos na área de lazer da E.M. Prof. 
Municipal Lydia Sherman, localizada na Baía Formosa. Autor: Ver. Josué Pereira, 
Número de Protocolo: 114, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 
- Indicação nº 85 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da 
Quadra Poliesportiva que fica no interior da E.M. João José de Carvalho (João 
Guelo), localizada no Cruzeiro, bairro da Rasa. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de 
Protocolo: 115, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da 
Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2021, Dispõe sobre o 
regime de concessão e permissão de serviços públicos de competência do Município, 
e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: 
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DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
31 DE MARÇO DE 2022, 
ÀS 10h36min.
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Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 
2021, Dispõe sobre instituir a Comissão de Avaliação Imobiliária do município de 
Armação dos Búzios, RJ e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira 
Martins - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto 
de Lei Ordinária nº 132 de 2021, Dispõe sobre denominar o logradouro 0782 com o 
nome de RUA LUCIMAR SOARES RODRIGUES. Autor: Ver. Rafael Aguiar, 
Número de Protocolo: 481, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 
- Indicação nº 83 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja 
realizado anualmente a campanha oftalmológica nas escolas de rede pública de 
ensino no município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número de 
Protocolo: 113, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 -
Indicação nº 84 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma do 
parquinho, bem como a colocação de bancos na área de lazer da E.M. Prof. 
Municipal Lydia Sherman, localizada na Baía Formosa. Autor: Ver. Josué Pereira, 
Número de Protocolo: 114, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 
- Indicação nº 85 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da 
Quadra Poliesportiva que fica no interior da E.M. João José de Carvalho (João 
Guelo), localizada no Cruzeiro, bairro da Rasa. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de 
Protocolo: 115, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no 
expediente, na íntegra. Após a leitura, o vereador Josué Pereira dos Santos registrou 
presença. O sr. Presidente convidou o vereador Josué Pereira dos Santos para uso da 
tribuna no pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre 
duas visitas que realizou ontem: uma na escola do INEFI e outra na escola João José 
de Carvalho. Agradeceu aos profissionais que o atenderam atenciosamente. 
Parabenizou a todos pelo empenho, trabalho, dedicação e amor. Destacou a 
importância do trabalho desses profissionais. Falou sobre a necessidade de reforma 
ou manutenção das unidades escolares. Comentou sobre a escola João José de 
Carvalho e sobre a situação precária em que se encontra. Disse que a escola foi 
construída em 2008 e nunca passou por reforma significativa. Falou que conversou 
com o Prefeito e ele disse que o mais breve possível a escola passará por uma 
intervenção. Destacou uma intervenção no que tange aos ônibus escolares. Há uma 
deficiência no transporte escolar. Pediu que as intervenções ocorram o mais breve 
possível. É preciso maior celeridade nas ações da educação. Ressaltou a importância 
dos profissionais das unidades. Em questão de ordem os vereadores Gelmires da 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
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DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
31 DE MARÇO DE 2022, 
ÀS 10h36min.
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Costa Gomes Filho, Aurélio Barros Areas e Raphael Amaral Lima Braga registraram 
presença. O sr. Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação a seguinte matéria: PR 02/2022. O sr. Presidente encaminhou à Comissão de
defesa da Mulher, Criança, Adolescente, Juventude e Idoso o PEM 03/2022. Com 
autorização do plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do dia. O 
sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental a qual 
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, 
Gelmires da costa Gomes Filho, Josué Pereira dos Santos, Rafael Aguiar Pereira de 
Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos 
Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos.
O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes 
ao PLC 11/2021. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada, em 
primeiro turno, por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse 
a leitura dos pareceres referentes ao PLO 94/2021. Após a leitura a matéria foi 
colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 132/2021. Após a leitura 
a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente 
colocou em votação as Indicações de números 83/2022, 84/2022, 85/2022. Todas 
foram aprovadas por unanimidade. Não houve inscritos para uso da tribuna na ordem 
do dia. Não houve inscritos para uso da tribuna na Ordem do Dia. Não havendo mais 
nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário